Alerj mantém vetos de Cabral ao 1/3 de planejamento e enquadramento por formação de funcionário

A Assembleia Legislativa aprovou esta tarde (07/03) os vetos do governador Sergio Cabral na Lei nº 6.026, aprovada dia 11 de agosto do ano passado pelos deputados estaduais em negociação com o Sepe. Cabral vetou os parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º, que trata do abono dos dias parados. Vetou também os parágrafos 1º e 2º do Artigo 3º - o primeiro parágrafo garante na carga horária do professor 2/3 em sala de aula e 1/3 de planejamento; e o segundo parágrafo garante o enquadramento por formação para o funcionário administrativo, como rege a Lei 1.348 (Plano de Carreira do funcionário da Educação).

O Sepe protesta veementemente contra a aprovação pelos deputados dos vetos do governador, tendo em vista que as emendas reprovadas foram acordadas com o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, e com o líder do governo, deputado André Correa.

A direção do sindicato considera que não faz sentido que um projeto de lei tão duramente negociado entre os deputados e o sindicato sofra cortes exatamente nas emendas onde houve acordo entre estas partes.

A lei aprovada teve várias conquistas da categoria, depois de mais de dois meses de greve no ano passado, tais como o reajuste de 5% para os professores; a antecipação de parcelas da gratificação “Nova Escola”; o reajuste de 14,6% para o animador cultural; e o descongelamento da quase totalidade do Plano de Carreira dos funcionários (lei nº 1.348).

A direção do sindicato vai se reunir para decidir que rumo tomar neste caso.

Nos dias 14 e 28 de março ocorrerá paralisação dos profissionais de educação, em campanha salarial por um reajuste emergencial de 36% – no dia 28 ocorrerá assembléia na ABI e, na parte da tarde, uma marcha em defesa da Educação Pública, no Centro do Rio.

Conferência Municipal de Educação será realizada no dia 17 de março na ACM

O Sepe convida os profissionais de educação de todas as redes e, em especial, os da rede municipal, para a Conferência de Educação da Rede Municipal, que será realizada no dia 17 de março, a partir das 9h, no auditório da ACM  (Rua da Lapa, 86 - Centro). O tema escolhido para o evento é: A plítica educacional do governo Eduardo Paes. A mesa será composta por profissionais da área educacional e os debates serão realizados durante a manhã. À tarde, serão compostos os grupos de discussão por áreas temáticas.

SME não quer vistoria e Sepe vai solicitar inspeção do CREA nas escolas municipais em risco

Após denunciar os problemas estruturais nas escolas municipais Frei Gaspar (Vargem Grande) e Noel Rosa (Grajaú), que colocam em risco a integridade dos prédios destas e de outras unidades que passaram por reformas efetuadas pela Empresa SANERIO Engenharia, o  Sepe enviará um ofício nesta quarta-feira (dia 7/3) ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), solicitando que o órgão faça uma análise técnica escolas que foram construídas ou reformadas pela SANERIO nos últimos anos.

O objetivo do sindicato é obter uma avaliação isenta, já que órgãos da prefeitura, como a Riourbe e a Defesa Civil afirmam que as unidades que apresentaram problemas já não oferecem risco para os profissionais de educação e alunos. A escola municipal Frei Gaspar se encontra interditada desde o dia 16 de fevereiro por apresentar rachaduras em vigas e colunas e descolamento de pastilhas na fachada externa, além de empeno nas esquadrias das suas janelas. A Noel Rosa também tem problemas estruturais semelhantes, mas não foi interditada pela prefeitura.

Na segunda-feira (dia 6/3), uma equipe de televisão tentou levar um representante do CREA para avaliar as condições da EM Noel Rosa e da EM Frei Gaspar, mas a Secretaria Municipal de Educação impediu a entrada do CREA, sob a alegação de que a Secretaria não havia recebido uma solicitação prévia do órgão para fazer a vistoria. Agora, o Sepe vai enviar um ofício para o Conselho de Engenharia, solicitando que órgão faça uma vistoria não só nas duas escolas, como também nas demais que foram construídas ou remodeladas no estilo das escolas “padrão”.  O Sepe também estuda entrar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual para obrigar o governo municipal a se posicionar oficialmente sobre o problema e providenciar imediatamente vistorias e reparos que garantam a integridade dos alunos, professores e funcionários.