O Sepe continua recebendo moções de apoio de vários sindicatos e instituições do país. Veja abaixo as recebidas nos últimos dias.

SINTUFF
Acesse pelo link http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim477.pdf

SINTRAJUD

Nós, do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD, nos solidarizamos com os professores e funcionários das escolas públicas da cidade e do Estado do Rio de Janeiro que lutam por melhores salários, condições de trabalho e ensino.

Repudiamos as ações do prefeito, Sr. Eduardo Paes, e do governador, Sr. Luiz Fernando Pezão, que além de atacar e reduzir as verbas da educação, faz uma série de ameaças aos trabalhadores das escolas públicas.

Exigimos do Prefeito e do Governador o respeito ao direito de greve e o reconhecimento da Campanha Salarial de 2014 e seu movimento grevista. Neste sentido, repudiamos a manobra jurídica de aplicação de decisões judiciais da greve passada no atual movimento. Exigimos o atendimento de todas as reivindicações das categorias em luta, o fim de todos os processos de perseguição política e retaliações administrativas aos educadores grevistas. Exigimos ainda a devolução dos valores referentes aos dias ilegalmente descontados pela prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Diretoria Executiva

SINTRAJUD


SINASEFE

Nós, do SINASEFE, nos solidarizamos com os professores e funcionários das escolas públicas da cidade e do Estado do Rio de Janeiro que lutam por melhores salários, condições de trabalho e ensino.

Repudiamos as ações do prefeito, Sr. Eduardo Paes, e do governador, Sr. Luiz Fernando Pezão, que além de atacar e reduzir as verbas da educação, faz uma série de ameaças aos trabalhadores das escolas públicas.

Exigimos do Prefeito e do Governador o respeito ao direito de greve e o reconhecimento da Campanha Salarial de 2014 e seu movimento grevista. Neste sentido, repudiamos a manobra jurídica de aplicação de decisões judiciais da greve passada no atual movimento. Exigimos o atendimento de todas as reivindicações das categorias em luta, o fim de todos os processos de perseguição política e retaliações administrativas aos educadores grevistas. Exigimos ainda a devolução dos valores referentes aos dias ilegalmente descontados pela prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

SINTE - Regional Itajaí

Nós, do SINTE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina - Regional de Itajaí, nos solidarizamos com os professores e funcionários das escolas públicas da cidade e do Estado do Rio de Janeiro que lutam por melhores salários, condições de trabalho e ensino.

Repudiamos as ações do prefeito, Sr. Eduardo Paes, e do governador, Sr. Luiz Fernando Pezão, que além de atacar e reduzir as verbas da educação, faz uma série de ameaças aos trabalhadores das escolas públicas.

Exigimos do Prefeito e do Governador o respeito ao direito de greve e o reconhecimento da Campanha Salarial de 2014 e seu movimento grevista. Neste sentido, repudiamos a manobra jurídica de aplicação de decisões judiciais da greve passada no atual movimento. Exigimos o atendimento de todas as reivindicações das categorias em luta, o fim de todos os processos de perseguição política e retaliações administrativas aos educadores grevistas. Exigimos ainda a devolução dos valores referentes aos dias ilegalmente descontados pela prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Coordenação Regional de Itajaí.

Escolas públicas estaduais e municipais vão paralisar as atividades nessa quinta-feira, 11 de julho, Dia Nacional de Lutas convocado pelas Centrais Sindicais

As escolas públicas das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro vão paralisar as atividades nessa quinta-feira, dia 11 de julho, para participar do Dia Nacional de Luta convocado pelas centrais sindicais em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Também no dia 11 de julho ocorrerá uma assembleia unificada na categoria, no cinema Odeon, na Cinelândia, às 10h. Em seguida, a categoria participará de uma passeata convocada pelo comando das centrais sindicais, com concentraçãona Candelária a partir das 15h.

Outras redes municipais também vão paralisar amanhã; são elas: Niterói, São Gonçalo, Volta Redonda, Macaé, NovaFriburgo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Itaboraí e Campos.

Os profissionais de educação do Rio vão levar às manifestações suas reivindicações históricas, que são: piso salarial para o professor de cinco salários mínimos para o professor e de 3,5 salários para o funcionário administrativo; fim daterceirização e privatização das redes; eleição para diretor de escola; autonomia pedagógica das escolas e discussão daspolíticas educacionais com os governantes; implementação de Planos de Carreira Unificados para as redes que ainda nãoforam contempladas e cumprimento dos mesmos naquelas em que eles já existem, entre outras reivindicações.

Os profissionais de educação estiveram em todos os grandes atos realizados na capital e nas demais cidades do estado,desde o começo das manifestações populares, em junho.

As propostas nacionais que as centrais defendem são as seguintes:

- Reduzir tarifas e melhorar a qualidade dos transportes coletivos;

- Mais investimentos na saúde e educação pública;

- Fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias;

- Redução da jornada de trabalho;

- Fim dos leilões das reservas de petróleo;

- Contra o PL 4330 - da terceirização;

- Reforma Agrária.

11/07: ASSEMBLEIA CONJUNTA SERÁ NO CINE ODEON!!

O Sepe acaba de confirmar com a direção do Cine Odeon (Cinelândia) a realização da assembleia unificada que será realizada no dia 11 de julho, Dia Nacional de Luta, organizado pelas centrais sindicais e entidades representativas de trabalhadores e estudantes. 

A assembleia será realizada a partir das 10 horas e profissionais das redes estadual e municipal do Rio estão convocados para discutir os rumos da nossa mobilização. 

Logo depois da assembleia, a categoria participará de uma passeata, da Candelária até a Cinelândia, com concentração na Candelária, às 15 horas.

Calendário das manifestações dos trabalhadores em nível nacional

Em vários locais as manifestações estão sendo organizadas, acompanhando o calendário da Copa das Confederações e os jogos do Brasil. Portanto, hoje, quarta-feira (dia 26), vão ocorrer manifestações (possivelmente de menor dimensão) em muitos locais. Ontem houve atos, menores, em capitais como Manaus e Teresina.

Hoje estão ocorrendo reuniões de preparação em vários locais.

Minas Gerais

Ato nesta quarta-feira, dia do jogo Brasil x Itália.

Paralisações no funcionalismo municipal de BH (a PBH decretou feriado depois da definição da greve) e funcionalismo estadual (educação, saúde e eletricitários), organizadas pela CUT estadual.

Metalúrgicos da Federação Sindical e Democrática (CSP Conlutas) organizam paralisações e participação no ato, à tarde.

A CSP-Conlutas MG está orientando que nas cidades de Betim, Itaúna, Divinópolis, Ouro Preto, Congonhas, Mariana, São João Del Rei e outras cidades próximas a Belo Horizonte realizem as paralisações no período da manhã, e à tarde se juntem com a mobilização em Belo Horizonte.

Trabalhadores da mineração farão manifestação nos bairros.

O MST participará do ato em BH, com uma delegação de 30 ônibus.

A mobilização poderá chegar para mais de 150 mil participantes. As reivindicações serão em defesa de melhores salários e condições de trabalho; contra a PL4330, terceirização sem limites; em defesa da saúde e educação; por transporte público de qualidade e redução dos preços das passagens.

Rio de Janeiro

Plenária na segunda reuniu 200 pessoas, de diversas entidades, e decidiu por realizar uma passeata da Candelária a Rio Branco.

Andes está organizando paralisações nas universidades.

SEPE (professores do ensino básico) aprovou participar do dia 27 com paralisação integral e unificada das redes municipal e estadual. Outros núcleos podem aderir.

Calendário unificado:

29 de junho - Reunião preparatória do Ato do dia 30 no Maracanã (Final da Copa das Confederações) às 14h na Defensoria Social (Joaquim Silva, 95 – Lapa, em frente ao Sindsprev)

29 de Junho – Plenária Estudantil na UFRJ, na Praia Vermelha às 14h

29 de junho – Manifestação contra as Remoções às 14h no Portão do número 1235 da Rua

Pacheco Leão. Organização: AMAHOR, MNLM, FAVELA NÃO SE CALA E OUTROS... https://www.facebook.com/events/530326963669190/

30 de Junho – Ato da Copa das Mobilizações, Final da Copa das Confederações

São Paulo 

25/06 – Terça – Ações da Resistência Urbana nas periferias de São Paulo, realizam neste momento atos nos seguintes pontos: nas periferias de São Paulo, com concentração às 7hs nos seguintes pontos: Metrô Capão Redondo (Zona Sul) / Largo do Campo Limpo (Zona Sul) / Estação Guaianazes da CPTM (Zona Leste).   26/06 – Quarta – Ato pelo Fora Feliciano às 17h na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista   

27/07 – Quinta – Jornada de luta organizado pelo Espaço Unidade de Ação, com atos e atividades em várias categorias de trabalhadores e da juventude e manifestação às 17h na Zona Leste (praça do Forró em São Miguel), Também as 17h na Zona Oeste (Estação Ciências ao lado do terminal da Lapa) e as 7h da manhã na Zona SUL (estação Capão Redondo do metro).

Greve no DNIT (base do Sindsef) – já está em andamento

28/07 – Jornada de lutas organizada pelo MST em todo o país pela Reforma Agrária.

Rio Grande do Norte

Os trabalhadore em greve do DETRAN e também do DNIT (que iniciaram hoje) estão se incorporando no dia 27. Também haverá mobilizações na base do SindSaúde RN, com paralisações parciais em unidades importantes. BNB decide hoje se paralisa.

Servidores federais - Reunião hoje, às 15 horas, em Brasília.

Fasubra – em reunião hoje. Já há decisão de algumas bases de paralisação. 

Andes – já orientou a paralisação no dia 27/6.

Belém - Plenária hoje.

Construção Civil – vai ter paralisação em algumas obras e chamado ao ato do dia 27, com concentração em frente ao sindicato a partir das 8 horas.

Ceará

26-07 – paralisação na construção civil (parcial) e manifestação dos trabalhadores do Judiciário estadual em frente ao Fórum Clóvis Bevilácqua

27-07 – manifestação durante a semi-final da Copa das Confederações. Foi decretado feriado no município.

28/07 – paralisação da construção civil, com ato às 16h na Praça da Bandeira, unificado com outros setores.

Santa Catarina

- Concentração do Sinte e CSP-Conlutas no dia 27/6, a partir das 17h. em frente à Catedral

VEJA O PANFLETO CONTRA OS NOVOS LEILÕES DO PETRÓLEO

24 DE ABRIL, MARCHA A BRASÍLIA - NÃO ABRIMOS MÃO DOS NOSSOS DIREITOS

A crise do capitalismo segue rapinando as economias do mundo inteiro, na Europa a resposta tem sido a mobilização. No Brasil, cresce a inflação e as perspectivas é de um crescimento pífio para o próximo período. O remédio para enfrentar a crise que se avizinha é amargo: 

Milhares de postos de trabalho estão ameaçados.Há um projeto para ser votado no congresso que pretende flexibilizar os direitos trabalhistas com a aprovação do Acordo Coletivo Especial (ACE). 

Para impedir essa votação o SEPE, a Csp- conlutas, o MST, a Cut pode mais e várias entidades do movimento entre elas o SEPE está organizando uma marcha a Brasília no dia 24/4. Já solicitamos o abono para esses dias as secretarias de educação. Participe desta luta. Saíremos do Rio no dia 23 e retornaremos no dia 25. 

O sindicato garantirá transporte (ônibus semi-leito) e ajuda de custo para alimentação. Você precisa passar seu nome e seu RG até o dia 20, para organizarmos a delegação do Rio. Entre em contato na regional.

Baixe a cartilha sobre o ACE em pdf aqui.

TODOS A BRASÍLIA CONTRA A RETIRADA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Ato contra o ACE no dia 24 de abril: Sepe pedirá abono de ponto às redes para profissionais que participarem da Marcha à Brasília

O Sepe convoca os profissionais de educação das redes estadual e municipais a se unirem a diversos outros trabalhadores que integram centrais sindicais e outras organizações do movimento civil para realizar o grande ato contra o Acordo Coletivo Especial (ACE), que será realizado em Brasília, no dia 24 de abril.  Para tornar possível a ida do maior número possível de militantes à Capital Federal no dia do ato, o Sepe disponibilizará ônibus  e já solicitou à SEEDUC e SMEs o abono de ponto para os profissionais que integrarem a delegação que viajará à Brasília. Os interessados devem enviar para o sindicato seus nomes e RG.

O objetivo da Marcha à Brasília para a realização do ato contra o ACE é defender os direitos sociais e trabalhistas e denunciar a política econômica do governo federal que resulta nesses ataques. Para tanto, uma plataforma política foi aprovada pelas entidades que participam desta jornada:

- Contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) e a precarização no trabalho;

- Fim do fator previdenciário / Anulação da reforma da previdência de 2003 / Defesa da aposentadoria e da previdência pública;

- Reforma agrária já / Respeito aos direitos dos assalariados rurais / Apoio à luta dos trabalhadores do campo contra o latifúndio e o agronegócio;

- Em defesa do direito à moradia digna / Chega de violência contra pobres e negros;

- Em defesa dos servidores (as) públicos (as);

- Aumento geral dos salários;

- Adoção imediata da convenção 158 da OIT / Em defesa do emprego / Redução da jornada e trabalho, sem redução salarial;

- Em defesa da educação e da saúde públicas;

- Respeito aos povos indígenas e quilombolas;

- Contra as privatizações / Defesa do patrimônio e dos recursos naturais do Brasil;

- Suspensão do pagamento da dívida externa e interna aos grandes especuladores;

- Contra a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;

- Contra o novo código florestal / Em defesa do meio ambiente;

- Contra toda forma de discriminação e opressão.

Os materiais de divulgação para a marcha já estão disponíveis para baixar:

http://cspconlutas.org.br/wp-content/uploads/2013/03/CARTILHA-ACE-site.pdf

http://cspconlutas.org.br/wp-content/uploads/2013/02/cartaz-APROVADO.pdf

http://cspconlutas.org.br/wp-content/uploads/2013/02/Manifesto-pronto-24-de-abril.pdf

Divulgue e participe da Campanha Nacional pela Anulação da Reforma da Previdência de 2003

O Sepe, juntamente com o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, as entidades representativas de Servidores Públicos Estaduais e Municipais, a CSP- CONLUTAS, a CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Auditoria Cidadã da Dívida estão promovendo a Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência de 2003.

A campanha disponibiliza um abaixo-assinado eletrônico e outro depapel com o objetivo de coletar o maior número possível deassinaturas, sem prazo definido para acabar. Está previsto tambémum ato público nacional, ainda sem data definida, para a entregados abaixo-assinados.

A orientação é de que as organizações viabilizem locais de coletas e incorporem a campanha em cada uma das atividades realizadas pela entidade. O roteiro com as principais informações sobre os procedimentos para a coleta de assinaturas de papel pode ser visto aqui. 

O abaixo-assinado eletrônico encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para (abaixo-assinados petições públicas) online e pode ser assinado acessando este link.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em condenar aqueles que se utilizaram do poder para a compra de votos no Congresso Nacional provam a inconstitucionalidade e ilegalidade da reforma da previdência de 2003.

Essa reforma reduziu direitos previdenciários dos servidores ao instituir a taxação de aposentadorias e pensões, aumentou o tempo necessário para a requisição da aposentadoria e pôs fim ao benefício integral. É importante que os movimentos levem em cada local de trabalho, atividade, seminário, plenária esse debate e procurem fazer a coleta dessas assinaturas, dando ampla divulgação em sites e redes sociais.

O modelo de abaixo-assinado para impressão pode ser obtido neste link.

Sepe envia documento à SMA solicitando o não desconto do imposto sindical

A exigência da SMA  para que o servidor leve, no prazo  de 15 dias, ao órgão a declaração de filiação do sindicato, para se eximir do pagamento do imposto sindical, está em desacordo  com a recente orientação da Instrução Normativa nº01/2013 do MTE.

A direção do Sepe preparou  ofício, postulando, em nome da categoria dos profissionais da educação, para que a SMA  se abstenha do desconto do imposto sindical, na folha de pagamento referente ao mês de março.

Leia, abaixo, a íntegra da Instrução Normativa do Ministério do Trabalho que tornou sem efeito a cobrança do imposto sindical para os servidores públicos:

14-1-2013 – Diário Oficial da União 

“INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 87 da constituição, e

CONSIDERANDO o teor do Despacho do Consultor-Geral da União nº 379/2011, que aprovou o DESPACHO Nº 96/2010/FT/CGU/AGU, recomendando providências para tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 1, de 3 de outubro de 2008, expedida pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego;

CONSIDERANDO que o tema foi novamente submetido à análise da Consultoria-Geral da União em outubro de 2012, oportunidade em que foi ratificado o entendimento por meio do Parecer nº 09/2012/MCA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Consultor- Geral da União nº 003/2013;

CONSIDERANDO que a Consultoria Jurídica deste Ministério manifestou-se por meio da NOTA Nº 243/2012/CONJURMTE/CGU/AGU no sentido de que sua atuação é subordinada tecnicamente aos ditames delineados pela Consultoria-Geral da União e que, nessa linha, igualmente recomenda a providência sugerida;

CONSIDERANDO que tramita no Congresso Nacional projeto de decreto legislativo destinado a sustar a Instrução Normativa nº 1, de 2008, com fundamento no excesso do exercício do poder regulamentar, conforme está previsto no art. 49, V, da Constituição;

CONSIDERANDO, ainda, a competência do Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão para eventual edição de ato que vise regulamentar a cobrança de contribuição sindical dos Servidores Públicos; resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2008, Seção 1, p. 93.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra e vigor na data de sua publicação.

CARLOS DAUDT BRIZOLA

(IN que fica sem efeito a partir de hoje)

Leia a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, tornada sem efeito, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, que trata da cobrança do imposto sindical para os servidores púbicos:

Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, II, da Constituição Federal; e

CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite a este Ministério a expedição de instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição sindical, prevista nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela administração pública federal, estadual e municipal;

CONSIDERANDO que a exclusão dos servidores estatutários do recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, II da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que os acórdãos proferidos nos RMS 217.851, RE 146.733 e RE 180.745 do Supremo Tribunal Federal determinam que “facultada a formação de sindicatos de servidores públicos (CF, art. 37, VI), não cabe excluí-los do regime da contribuição legal compulsória exigível dos membros da categoria”;

CONSIDERANDO que o Superior Tribunal de Justiça, no mesmo sentido do Supremo Tribunal Federal, vem dispondo que “A lei que disciplina a contribuição sindical compulsória (imposto sindical) é a CLT, nos arts. 578 e seguintes, a qual é aplicável a todos os trabalhadores de determinada categoria, inclusive aos servidores públicos”, conforme os acórdãos dos Resp 612.842 e Resp 442.509; e CONSIDERANDO que os Tribunais Regionais Federais também vêm aplicando as normas dos art. 578 e seguintes da CLT aos servidores e empregados públicos, resolve:

Art. 1º Os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregado públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

                 

CARLOS LUPI”

MUSPE convoca servidores para reunião nesta segunda-feira (dia 18/2)

O Movimento Unificado dos Servidores Estaduais (MUSPE) convoca os servidores para a sua reunião geral, que será vrealizada no SindJustiça (Travessa do Paço 23 - 13/14º andares - Centro), a partir das 18h30m. 

Na pauta do encontro,entre outros assuntos, a mobilização e organização da luta dos servidores para o ano de 2013.

Regional 7 lança 2º número da Revista Educação em Revista e convida para confraternização de final de ano

Veja o 2º número da Revista Educação em Revista trata da questão da Meritocracia

A Regional também lançou o segundo número da sua Revista Educação em Revista, que tem como tema principal a Meritocracia, com uma análise sobre esta política de cunho neoliberal que os governos federal, estaduais e municipais vem consolidando como a sua política educacional e que, no fundo, representa uma ameaça real contra a educação pública de qualidade e contra os profissionais de educação. 

Veja o numero 2 da Educação em Revista pelo link abaixo:

http://educacaoemrevista.wordpress.com/

FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO DA REGIONAL 7 (ILHA DO GOVERNADOR)

A Regional 7 do Sepe também convida a todos para a sua festa de confraternização, que será redalizada no dia 14 de dezembro, a partir das 21h. A festa será realizada no Nautillus Buffet (Praia da Guanabara, 1227, Freguesia). Confirme presença até o dia 08/12, pelos telefones 2462-0334, 9446-2174 ou pelo e-mail: seperegional7@ibest.com.br

Filiados ao Sepe: entrada livre

Não filiados ao Sepe: R$ 60,00

Não serão disponibilizados ingressos no dia da festa.

No dia festa, levem comprovante de filiação e identidade.

Seminário contra o Acordo Coletivo Especial e a flexibilização da CLT no Sindipetro no dia 24/11

No dia 24 de novembro, será realizado um Seminário Regional contra a flexibilização da CLT e o Acordo Coletivo Especial,na sede do Sindipetro-RJ (Avenida Passos 34 - Centro), a partir das 9h. Participarão dos debates representantes das entidades que elaboraram o Manifesto de Porto Alegre e as entidades do Rio que já assinaram este Manifesto (SINDPETRO-RJ, SINDSCOPE, SINDCONIR e o SEPE-RJ) e centrais sindicais. 

Apresentado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (filiado à CUT), com o aval da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o Acordo Coletivo Especial (ACE) se caracteriza como um ataque à legislação trabalhista brasileira. A proposta coloca em vigor e ressuscita uma proposta defendida pelo governo FHC.

Sob o argumento de que existem especificidades em cada empresa, renasce a proposta de que o negociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, as negociações individuais, empresa por empresa, passam a valer mais que o previsto em lei.Na prática, os acordos coletivos poderão desrespeitar as leis trabalhistas.

Portanto, os trabalhadores brasileiros estão diante de uma nova e grave ameaça de flexibilização das leis trabalhistas. No dia 28 de novembro, está programado um grande ato no Senado Federal, em Brasília, contra o Acordo Coletivo Especial, a partir das 9h.

Acordo coletivo especial é flexibilização trabalhista – é preciso dizer não!: Ato em Brasília no dia 28 de novembro contra mudanças na lei trabalhista

Manifesto contra o acordo coletivo especial: 

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), uma das entidades mais importantes da CUT, apresentou ao governo federal e ao presidente da Câmara dos Deputados, uma proposta de Anteprojeto de Lei que muda a legislação trabalhista criando o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico e pedindo pressa para sua aprovação. Para alem dos argumentos elencados na cartilha que o Sindicato preparou para defender a sua proposta, o que salta aos olhos é que se trata de mais uma tentativa de mudar a legislação para que passe a prevalecer – na negociação coletiva entre o sindicato e a empresa – o negociado sobre o legislado.

Já houve duas tentativas de implantação desta mudança na CLT nos últimos anos. Foram levadas a cabo primeiro por FHC, em seu segundo mandato, quando tentou aprovar uma mudança na Constituição Federal e, depois, no artigo 618 da CLT. Depois, este mesmo propósito aparecia nos debates da proposta de Reforma Sindical construída no Fórum Nacional do Trabalho constituído pelo governo Lula em seu primeiro mandato. As duas tentativas foram frustradas pela resistência dos trabalhadores e grande parte de suas organizações sindicais que pressionaram o Congresso Nacional e impediram a aprovação daquelas propostas.

O que se pretende com este tipo de proposta é abrir mais uma porta para a flexibilização, diminuição ou eliminação de direitos e benefícios dos trabalhadores, por meio da negociação com os próprios sindicatos. Não é mera coincidência que os argumentos do SMABC para defender a sua proposta sejam tão semelhantes aos que foram usados por FHC à sua época. Ou depois, nos debates relacionados à proposta de Reforma Sindical construída no Fórum Nacional do Trabalho, em 2004.

A argumentação central é a mesma de sempre: a CLT é antiga, ultrapassada, antiquada para o momento atual, e prejudica os trabalhadores ao engessar a negociação coletiva, impedindo avanços que pudessem beneficiá-los. Por isso precisa ser modernizada. Como toda falácia, tenta apoiar-se em algo da realidade. Realmente a CLT é antiga, antiquada e ultrapassada. Diríamos mais: extremamente limitada e insuficiente para assegurar os direitos dos trabalhadores. No entanto, esta legislação nunca proibiu ou limitou qualquer negociação ou acordo coletivo que estabelecesse condições mais favoráveis aos trabalhadores do que o que está na lei.Não se busca, portanto, “segurança jurídica”, termo usado recorrentemente na cartilha citada, para a promoção de avanços para os trabalhadores nos acordos coletivos negociados pelos sindicatos. Para isso não seria necessária nenhuma mudança na legislação. Do que trata a proposta é de garantir segurança jurídica para rebaixar ou eliminar direitos e benefícios protegidos pela legislação (que já são poucos, reconheçamos). Para legalizar uma prática que já existe de fato, por parte de muitos sindicatos. Não é outra a razão de tantos elogios que a proposta tem recebido de vários setores patronais em reportagens publicadas em diversos órgãos da imprensa nacional.

Todos sabemos que as empresas, nos dias de hoje, buscam permanentemente a redução dos custos com o trabalho para aumentar seus lucros. Vêm daí as várias ofensivas para flexibilizar direitos que são uma característica do neoliberalismo. Este recurso é ainda mais importante para as empresas agora, com uma crise profunda da economia capitalista que, desde 2008, se alastra e se agrava pelo mundo afora. Qual o sentido de propiciar-lhes mais um instrumento para atingir este objetivo?

Apoiado na grande imprensa em geral, o capital vem buscando naturalizar uma idéia segundo a qual um sindicato que sabe negociar é o que negocia acordos atendendo aos interesses da empresa. A ofensiva da General Motors sobre os operários e o Sindicato de São José dos Campos, para flexibilizar direitos e reduzir custos sob ameaça de demissão e fechamento da planta é emblemática neste sentido. As empresas apoiam-se na inexistência de proteção contra demissão imotivada em nosso país e fazem chantagem contra os trabalhadores e seus sindicatos. Mesmo em um momento de crescimento econômico e das vendas da empresa, ela ameaça com demissão para reduzir direitos. E debita ao Sindicato a responsabilidade pelas demissões quando este não aceita suas exigências.

A lógica da proposta de criação do ACE vai nesse mesmo sentido, e acaba ajudando a corroborar a tese de que a negociação positiva, desejável para os sindicatos, é a que atende aos interesses das empresas. Transforma o anseio dos trabalhadores – negociar concretamente, no chão da fábrica, melhorias para suas condições de vida e trabalho – no seu oposto, em negociação que amplia a degradação de suas condições de vida. Esta proposta, se aprovada, coloca em risco os direitos relacionados à saúde e segurança no trabalho, férias, 13º, amplia possibilidade de tercerização, quarterização, e um longo etc. E tampouco garante o emprego, como se pode ver na triste experiência dos acordos das Câmaras Setoriais na década de 90 e anos 2000.

Alem disso a proposta do SMABC recorre à antiga reivindicação do movimento sindical – o direito de organização no local de trabalho – para tentar “dourar a pílula”. O Anteprojeto estabelece como condição, para que um Sindicato possa promover o chamado Acordo Coletivo Especial com uma empresa, a existência de organização sindical de base nesta empresa. Não há dúvida de que a existência de organização sindical de base nas empresas é uma necessidade vital. O problema é para que?

Todos somos a favor de que se possa negociar concretamente, a partir da realidade do local de trabalho. Mas negociar melhorias para as condições de vida e trabalho da nossa classe, não para aumentar sua exploração! Todos somos a favor da garantia em lei do direito á organização dos trabalhadores nos locais de trabalho. Mas para fortalecer a luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos, não ajudar as empresas a aumentar a espoliação sobre os trabalhadores!

Por todas estas razões, os Sindicatos e dirigentes sindicais que assinam este manifesto, declaram sua total discordância com o referido projeto e conclamam a todas as entidades e dirigentes comprometidos com os trabalhadores a somarem-se ao desafio que lançamos desde Porto Alegre, na data de hoje: vamos a luta para impedir a concretização de mais este ataque aos direitos e interesses da nossa classe.

Mudanças na CLT sim, mas para melhor e não para pior!

Direito de organização no local de trabalho, SIM!

Proteção contra demissão imotivada, SIM!

Flexibilização de direitos, NÃO!

Por estes motivos, é importante que os núcleos e regionais do sindicato assinem o documento e enviem representantes para o ATO NACIONAL, que será realizado em Brasília na dia 28 de novembro, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, às 9h.

Entidades que subscrevem o documento: Sepe; CSP-Conlutas; A CUT Pode Mais; AE Sindical; CNTA/Sul; CPERS/Sindicato; Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais; Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região/SP; Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Fortaleza/CE; Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe; SINDPPD/RS; Sindicato dos Metroviários/RS; Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo/RS; SINSABASUL – Sindicato dos Municipários de Santa Bárbara do Sul/RS.

Rede estadual fará protesto e Ceia da Miséria na SEPLAG no dia 5 de dezembro

Os profissionais da rede estadual farão um ato de protesto no dia 5 de dezembro na SEPLAG (Rua Erasmo Braga, 118 - Centro), a partir das 14h. Neste dia, durante o ato, a o Sepe vai organizar a já tradicional "Ceia da Miséria" para denunciar as condições a que são submetidos os profissionais e demais servidores públicos estaduais. O Sepe convoca a categoria para o ato e a ceia para que possamos mostrar ao governador Sérgio Cabral e ao Secretário Risolia que a rede estadual está mobilizada e pronta para lutar contra a política meritocrática da SEEDUC e contra os ataques do governo do estado à Educação Estadual.

Regional VI convida para Festa da Educação no dia 19 de outubro

A Regional VI convida os profissionais de educação para a Festa do professor, que será realizada no dia 19 de outubro, no Clube Recreativo dos Portugueses (Rua Ariapó 50 - Taquara - Jacarepaguá), a partir das 21h. 

A animação da festa ficará por conta da banda Brother José.

14/03 - FEDEP realiza seminário no CPII São Cristóvão

No dia 14 (sábado), o Fórum Estadual de Defesa da Escola Pública realiza seu seminário de estruturação, com o tema: "Rumos, ações e perspectivas" – das 9h às 17h, no Colégio Pedro II (Unidade São Cristovão). O evento é aberto e gratuito.

Para confirmar sua inscrição e para mais informações, contate:
• ADCPII: Tel: 2580-0783/3860-1194 - E-mail: adcpii@gmail.com

Eis mais detalhes do evento:

OBJETIVO:

• Organizar o FEDEP e planejar estrategicamente suas ações para o ano de 2012.

PROGRAMAÇÃO:

9 h - Mesa de Abertura - CONJUNTURA E EDUCAÇÃO

• Resgate Histórico das Ações do FEDEP: sua fundação e suas atividades

• Educação no Brasil hoje, o PNE e outros desafios

• Educação ambiental e sociopolítica:

a Rio+20 sob a perspectiva da sociedade - Profª Marcela Pronko (FIOCRUZ) e Profª Cláudia Piccinini (Faculdade de Educação da UFRJ)

Local: Auditório da UESC I (‘Pedrinho’)

12h - Almoço (nas dependências do CPII)

13h – Discussão em grupos /Formação de GT’s

GT1 - Mobilização, Comunicação e Formação

- Campanhas permanentes, seminários e debates, cartilhas, manifestos e cursos, agenda de luta, ações no conjunto da sociedade, inserção na mídia e meios de comunicação.

GT2 - Educação Ambiental

– A educação corporativa e os projetos ambientais desenvolvidos nas escolas, a relação do FEDEP com a Rio+20.

GT3 - Estrutura do FEDEP

- Coordenação, organicidade e articulações com diversos movimentos sociais e entidades sindicais, participação estratégica e organizada em conferencias, fóruns deliberativos e eventos de caráter político e/ou acadêmico.

GT4 - Ações parlamentares e jurídicas

- Audiências públicas, articulação com parlamentares, manifestações coletivas, descentralização.

16h - Plenária Final

Local: Auditório da UESC I (‘Pedrinho’) - Campo de São Cristóvão, 177 - Rio de Janeiro.

Moção de repúdio dos profissionais de educação contra demissão de trabalhador na AMBEV

No dia 12 de março, a empresa AmBev de Jacareí (SP) demitiu por “justa causa” o companheiro Joaquim Aristeu, mais conhecido por seus companheiros de fábrica como “Boca”.

A razão alegada pela empresa foi o fato de Joaquim ter publicado na página da CSP-Conlutas na internet e nas redes sociais um artigo em seu nome pessoal denunciando a responsabilidade da empresa no acidente dentro da fábrica que acabou provocando a morte de um trabalhador terceirizado, um jovem de 25 anos de idade que tinha sua esposa grávida.

Joaquim exerceu um direito básico de livre expressão e também cumpriu seu dever como dirigente sindical e membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), num momento em que outros cipeiros vacilaram diante das pressões da empresa. Mas, para os patrões, Joaquim estaria “maculando o nome da companhia” e poderia ser sumariamente demitido sem direitos. Ao invés de investir na segurança dos trabalhadores, já que esse acidente foi o mais grave de uma série de outros na empresa, os patrões preferem calar quem denuncia as irregularidades.

Joaquim trabalha na AmBev - Jacareí há 23 anos e é um incansável militante pela causa dos trabalhadores há mais de 30 anos. Já foi presidente do Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de Alimentação de São José dos Campos e região e foi recentemente eleito pelos trabalhadores para exercer um novo mandato como vice-presidente da CIPA da AmBev - Jacareí. Além disso, Joaquim é membro da Executiva da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) no estado de São Paulo.

A AmBev é a subsidiária brasileira da megacorporação multinacional AB InBev, a maior empresa cervejeira do mundo, presente em 32 países com cerca de 80 mil trabalhadores. A presença de Joaquim dentro da empresa sempre foi uma pedra no sapato dos patrões. Sua demissão acontece nas vésperas da tentativa da empresa de enfiar goela abaixo dos trabalhadores uma proposta rebaixada de participação nos lucros. No ano passado, os trabalhadores da AmBev entraram em greve contra as propostas rebaixadas da empresa e por melhores condições de trabalho, incluindo temas referentes à segurança e saúde dos trabalhadores.

Trata-se, portanto, de forma clara e categórica, de uma perseguição contra a organização sindical dos trabalhadores da AmBev como parte da ofensiva patronal contra aqueles que ousam lutar em várias partes do mundo em meio à crise capitalista internacional. A tarefa de lutar pela reversão da decisão da empresa deve ser assumida pelo conjunto do movimento sindical, popular, estudantil e pelas forças políticas de esquerda e democráticas.

Por tudo isso nós, profissionais da educação reunidos em Assembléia Geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (SEPE/RJ), repudiamos radicalmente a AmBev pela demissão do camarada Joaquim e exigimos sua imediata contratação.


Rio de Janeiro, 28 de março de 2012.

Assembleia eleitoral do dia 24/3 na ACM definiu as datas para eleições no sindicato em 2012

O Sepe realizou uma assembleia eleitoral no último sábado (dia 24) na ACM. A plenária definiu as datas para as eleições 2012 para as direções do Sepe Central, Núcleos e Regionais: elas serão realizadas nos dias 26, 27 e 28 de junho. 

O sindicato lembra que os profissionais de educação que desejarem se lançar candidatos deverão tem prazo até o dia 28 de março para se filiarem ao Sepe. Aqueles que pertencerem à rede estadual deverão fazer suas filiações munidos do contracheque.

Veja as moções aprovadas na assembleia da rede municipal (14/03/12)

Moção contra a criminalização dos movimentos sociais:

     Com a proximidade da realização da Copa do mundo e das Olimpíadas no Brasil, tem-se intensificado a criminalização dos movimentos sociais nopaís. Recentemente lideranças do movimento de greve de greve dos PM's na Bahia e PM's e bombeiros no Rio de Janeiro foram presos e estão sendo expulsos das suas corporações. 

     A deputada estadual do P-SOL/RJ e da direção nacional da CSP-CONLUTAS Janira Rocha está ameaçada de perder o mandato,por ter sido flagrada em escutas telefônicas dando apoio ao movimento dos bombeiros e PM's. A deputada estadual Cidinha Campos (PDT) entrou com uma representação contra Janira por quebra de decoro parlamentar. na manifestação contra o aumento das passagens das barcas, vários trabalhadores foram intimados a depor só porque postaram no facebook que participariam do ato.
     O professor Mauro Célio foi suspenso por ter apoiado a luta dos alunos na sua escola por melhores condições de estudo contra o excessivo calor. Os profissionais de educação do município do Rio de Janeiro reunidos em assembléia exigem o fim das punições aos trabalhadores e repudiam a cassação do mandato da deputada Janira Rocha.

Moção de Apoio à greve dos servidores municipais do magistério de Curitiba:

     O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro vem por intermédio do presente manifestar o total apoio a greve dos servidores municipais do magistério de Curitiba, assim como a sua luta contra o Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ). Em todo o Brasil os profissionais da educação têm se mobilizado para barrar o processo de mercantilização do ensino e combater esse modelo de gestão empresarial que está sendo adotado por distintos governos e que buscam condicionar avanços salariais ao alcance de metas e índices de produtividade. A vitória dos educadores de Curitiba sem dúvida irá contribuir para avançarmos em nossa luta mais ampla pela valorização da carreira docente e em defesa da escola pública, de qualidade, laica e para todos. Vamos Juntos!

Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ – SEPE/RJ

Moção de repúdio contra a Johnson e Johnson

Veja abaixo o texto da moção de repúdio contra a Johnson e Johnson, multinacional norte-americana que está desfechando uma série de medidas represssivas contra o direito de organização dos trabalhadores, com demissões e ameaças contra lideranças sindicais no momento em que está sendo deflagrada a campanha salarial de 2012 da categoria. As práticas que a direção da empresa vem adotando além de se configurarem numa violência contra os trabalhadores é uma afronta ao legítimo direito de asssociação e atuação sindical.


MOÇÃO :

À Johnson & Johnson

Ao Ministério Público do Trabalho
Por meio desta, exigimos a imediata reintegração dos dirigentes sindicais: Wellington Luiz Cabral, José Natalino Landim, Lidia Louzada Cardoso, Silvio Antonio Pereira e Paulo Lourenço, demitidos arbitrariamente no dia 27/02/2012 pelas empresas do grupo Johnson & Johnson. Também condenamos o ataque aos direitos dos trabalhadores e o uso da tropa de choque da segurança pública do estado de SP (sem nenhum mandato judicial) e de seguranças privados para impedir as greves e as assembleias democráticas dos trabalhadores.

Essas vergonhosas e ilegais atitudes por parte da multinacional Americana só comprovam o desprezo ao povo brasileiro e a sua legislação, uma afronta à soberania nacional, já que burla as leis do Brasil, onde constitucionalmente, vigora a Liberdade e a Autonomia Sindical e é signatário das Convenções 135 e 98 da OIT que tratam da proteção contra atos anti-sindicais.

Exigimos que cessem imediatamente os ataques por parte da Johnson e exortamos às outras empresas do ramo que não sigam a lamentável e desprezível conduta da Johnson & Johnson contra o livre-direito de organização Sindical garantidos na Constituição Federal brasileira.

Solicitamos as autoridades públicas proceder à defesa dos trabalhadores e de seus representantes agredidos pelas arbitrárias atitudes das empresas do grupo Johnson & Johnson amparadas por seus sindicatos patronais SIMPROQUIM, SINDPLAST e SIPATESP.