A cartilha com a pauta de reivindicações da rede estadual já está à disposição da categoria

A cartilha com a pauta do estado já está à disposição da categoria aqui no site do Sepe para que o profissional de educação possa baixar e imprimir na sua escola ou divulgar nas rede sociais.

A cartilha impressa também já está na sede do Sepe, à disposição dos militantes, núcleos e regionais.

Para baixar a cartilha, clique aqui.

A política de remoção de funcionários administrativos já causa problemas nas escolas estaduais

Como já prevíamos, a política arbitrária da SEEDUC de remoção dos funcionários administrativos nas escolas estaduais já está causando uma série de problemas para o funcionamento das mesmas. Já no primeiro dia de aula, a equipe gestora da secretaria enviou email aos professores,  pedindo compreensão e colaboração na abertura do portão e na limpeza das salas de aula junto aos alunos.

Mas o Sepe adverte que a categoria não tem  que ser “ nada compreensiva”  nem deve colaborar com a secretaria com relação a este problema, já que foi a SEEDUC a única culpada pelos transtornos criados pela remoção de funcionários concursados e pela entrega de funções fundamentais para o funcionamento das escolas para empresas privadas, que não tem qualquer compromisso que não seja o lucro.

Mais uma vez reafirmamos que tais remoções são arbitrárias e ilegais e desrespeitam as determinações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, que determinam a realização de concursos públicos para a contratação de funcionários públicos. 

O Sepe alerta ainda que não existe a menor condição de iniciarmos o ano letivo sem segurança e sem higiene no espaço escolar e que não são os professores quem tem que realizar tais trabalhos. Aliás, não é a primeira tentativa deste governo de sobrecarregar os professores com tarefas que não dizem respeito a sua função: primeiro, a SEEDUC instituiu o Conexão Educação para não contratar pessoal de secretaria e tentar obrigar os professores a lançarem suas notas num sistema que vive dando problemas. Agora, querem mandar embora os funcionários de apoio, segurança e limpeza da escola e tem o a hipocrisia de convocar os professores para colaborarem com tal política.

Por este e outros motivos, é muito importante que a categoria participe da nossa assembleia geral da rede estadual, na ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – 9º andar – Centro), no próximo sábado, dia 23 de fevereiro, às 14h. Vamos discutir as estratégias de luta para o ano de 2013 e planejar a nossa mobilização para lutar por reajuste salarial e o fim da política educacional de Cabral e Risolia.

Risolia quer implementar nova bonificação: a certificação

Essa semana, o secretário Wilson Risolia, em entrevista à jornalista Alessandra Horto de O Dia (07/10), afirmou que vai implementar um “processo de certificação para atuais a futuros professores” – segundo a matéria, a certificação “será etapa eliminatória dos futuros concursos”, causando até eliminação. “Já os atuais (professores) vão poder aderir ao selo depois de participar de programas de formação e de certificação”. Na matéria, o secretário disse que os professores certificados receberão bonificações.
Mas o próprio secretário também afirmou que a certificação ainda está em fase de projeto e que este será apresentado ao Ministério da Educação. Risolia esteve recentemente na china, onde conheceu o uso da certificação.

O Sepe vai pedir à Seeduc informações oficiais sobre este projeto.
Causa curiosidade, no entanto, do porque o secretário foi tão longe, à China, ver o que ele chama de exemplo na educação, quando poderia, por exemplo, visitar a Finlândia, na Europa, que tem um dos melhores resultados do mundo na área educacional, mantendo um sistema público, gratuito e de qualidade. Tem mais: o país não utiliza nenhum dos métodos meritocráticos tão admirados pelo governo estadual e pelo secretário Risolia, com suas avaliações e metas a serem alcançadas a qualquer custo, como este da certificação – clique aqui para ler a matéria.
Enfim, trata-se de mais um projeto de bonificações, que será enfiado goela abaixo dos professores estaduais.

O Sepe, como afirmamos antes, vai oficiar a Secretaria para que esta dê todas as explicações a respeito desse projeto.

Exigimos uma política salarial digna para os profissionais de educação! Bonificação não é salário!

Sepe orienta a categoria sobre o SAERJ

Com relação às provas do SAERJ, o Sepe recomenda que a categoria siga as seguintes instruções do sindicato:

Nenhum professor ou funcionário pode ser obrigado a aplicar a prova do Saerj. É seu direito ministrar sua disciplina em seu tempo de aula. Se houver qualquer impedimento com relação a sua entrada em sala, ou na realização de suas tarefas, não entre em confronto. Registre o fato no livro de ocorrência de sua unidade e permaneça na sala dos professores e/ou nas dependências da escola cumprindo seu horário. Vamos lembrar, às direções,  que a luta em defesa de uma educação pública de qualidade deve ser de todos nós!

Não ao SAERJ: Veja nota do Sepe para os profissionais das escolas estaduais

Publicamos abaixo um texto destinado aos profissionais das escolas estaduais sobre os motivos para que a categoria não aplique as provas do SAERJ, previstas para os dias 25 e 26 de abril:
 AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL:

O SAERJ E A ESCOLA PÚBLICA

Nos dia 25 e 26 de abril teremos, uma vez mais, a aplicação da prova do SAERJ para os alunos das escolas estaduais. O que essa prova significa? Ela irá trazer algum benefício para as escolas e para os profissionais da educação? Infelizmente NÃO!

Os professores são obrigados a aplicar essa prova? NÃO! Nenhum professor ou funcionário pode ser obrigado a realizar função que não lhe compete. A LDB é clara: a função do professor...

Caro professor é importante lembrar que:

1º - Essa prova que está sendo aplicada agora será utilizada como instrumento do Plano de Metas somente em 2013.

2º - O que o governo não está dizendo é que o tal 14º salário somente será pago às escolas que atingirem TODOS os itens do Plano de Metas. Por exemplo: atingir 70% de freqüência dos profissionais de educação (Não poderemos adoecer!); 95% de presença de alunos; 100% do currículo mínimo e outros itens absurdos!

3º - Em 2012 as escolas foram avaliadas de acordo com o Plano de Metas e até hoje ninguém sabe o resultado. Você já recebeu alguma remuneração extra do governo relativa ao Plano de Metas? Até agora o que temos é muita propaganda nos jornais e dinheiro virtual.

Todos os ganhos que recebemos foi graças à luta, a mobilização! Com a nossa greve de 2011 garantimos o Plano de Carreira para os funcionários e Professores de 40h, enquadramento por formação, incorporação do Nova Escolas e etc. Só a nossa luta tem garantido vitórias.

Mais uma vez o governo tenta convencer a categoria, até mesmo com ameaças, a aplicar o Saerj. É um engodo, uma tentativa de mascarar a falta de investimento do governo nas escolas públicas estaduais.

4º - Os professores NÃO tem medo de avaliação. MAS uma avaliação que não leva em conta a realidade da comunidade escolar, que não foi realizada a partir de um projeto formulado pela categoria. É no mínimo uma avaliação autoritária que tenta mascarar o resultado do Rio de Janeiro no Ideb nacional, sem considerar àqueles que estão no cotidiano escolar.

Caro(a) professor(a) não use essa prova como avaliação de sua disciplina. Lembre-se que essa muitas vezes não é formulada com o conteúdo trabalhado em sala de aula. Não permita que seu aluno seja prejudicado.

VAMOS JUNTOS: PAIS, ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LUTAR POR UMA VERDADEIRA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE!

Veja nota do Sepe para os alunos das escolas estaduais sobre o SAERJ

 Publicamos abaixo um texto destinado aos alunos das escolas estaduais a respeito da posição contrária da categoria a respeito da realização do SAERJ nos dias 25 e 26 de abril.

Aos alunos da rede estadual:

O SAERJ E A ESCOLA PÚBLICA.

Nos dia 25 e 26 de abril teremos, uma vez mais, a aplicação da prova do SAERJ para os alunos das escolas estaduais. O que essa prova significa? Ela irá trazer algum benefício para as escolas e para os alunos da rede pública? Infelizmente NÃO!


MOSTRAREMOS AGORA QUAIS OS PROBLEMAS DESSA AVALIAÇÃO:

1º- Essa prova não foi elaborada pelo seu professor. Não é para avaliar seu conhecimento. Na verdade  com essa prova o governo tenta mascarar o abandono da rede pública estadual e o vexame que foi a colocação do Rio de Janeiro no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)

2º- Alunos com formação diferente fazem a mesma prova. Ex: Alunos que não tiveram professor de matemática, de português, de ciências física e  biológicas farão a mesma prova daqueles alunos que tiveram essas matérias regularmente.Além disso, cada turma tem um ritmo diferente e, muitas vezes, os professores fazem provas diferenciadas para cada turma.

3º- O governo ameaça não matricular no PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) os alunos que não fizerem o SAERJ. Não seria isso ilegal? Você sabia que o MEC não faz nenhum tipo de exigência dessa natureza? O governo não pode descumprir lei federal e já entramos no Ministério Público fazendo esse questionamento. Mas, é importante lembrar que os cursos do PRONATEC não dão nenhuma formação realmente técnica. São  cursos bastante superficiais  que na verdade garantem desvio de verba pública para empresa privada. Se essas verbas fossem destinadas às escolas públicas estaduais essas teriam condições de fornecer uma verdadeira formação técnica no nível do CEFET, CEFETQ.  Etc.Isso sim seria investimento na educação de nossos alunos!

4º- Por último, caro aluno,se você quiser fazer a prova esse é um direito seu MAS se você não quiser fazê-la esse também é um direito seu! Não permita que ninguém o ameace! Se isso acontecer você pode procurar o Conselho da Infância e Juventude assim como O Sindicato Estadual dos Profissionais da  Educação.Tentar convencer é uma coisa, ameaçar e coagir é outra bem diferente!

ESCOLHER É UM DIREITO DE TODOS!

VAMOS JUNTOS: PAIS, ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LUTAR POR UMA VERDADEIRA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE!

Sepe reafirma deliberação de assembleia e categoria não deve aplicar nem corrigir provas do SAERJ

Porque boicotamos a avaliação meritocrática da SEEDUC/RJ

Tendo em vista a realização do SAERJ nos dias 25 e 26  de abril nas escolas da rede estadual, o Sepe reafirma a decisão de assembleia geral da rede que, desde o ano passado, já deliberou que os profissionais não deverão aplicar nem corrigir as provas desta avaliação.

A greve da rede estadual durou 67 dias (foi deflagrada dia 7 de junho e terminou em 12 de agosto), teve como pauta, além da reivindicação que incluiu salários, as questões que envolviam as condições de trabalho e mudanças nas políticas educacionais implantadas pelo governador Sérgio Cabral. Entre as medidas que a categoria incluiu nesta pauta era o fim da prova conhecida como SAERJinho. Os profissionais de educação da rede estadual julgam prejudiciais à educação pública de qualidade este sistema de avaliação, o “SAERJinho”, imposto sem debate com a categoria ou com os cidadãos que educam seus filhos nas escolas públicas estaduais. Tal prova atende a propósitos particularistas e privatistas e, por isso, vem sendo combatido de modo legítimo pelos profissionais da educação em nome da defesa dos princípios e valores da escola pública.

As provas do “SAERJinho” são uma parte importante do Plano de Metas apresentado pelo atual secretário de educação, o economista Wilson Risolia no início do ano de 2011 e tem como um dos seus eixos principais a meritocracia. Isto significa que o resultado desta e de outras avaliações externas será utilizado para “premiar ou punir” professores e funcionários de acordo com o resultado das provas, estabelecendo uma lógica de remuneração variável. Portanto, o “SAERJinho” não é apenas uma forma de monitoramento e acompanhamento da qualidade da educação como a SEEDUC tenta apresentar aos meios de comunicação . O “SAERJinho” é um componente importante de uma avaliação classificatória que pretende estabelecer salários diferentes de acordo com a produtividade de cada escola, desconhecendo que este sistema já deu errado em vários lugares como Chile , EUA  ou São Paulo , por exemplo. E já fracassou aqui no Rio também, com o “finado” Programa Nova Escola do governo Garotinho.

Diagnóstico ou Responsabilização? O “X” do problema

É importante que a sociedade saiba se a aprendizagem em uma determinada da escola pública é baixa ou alta. Mas fazer do resultado de uma prova, o ponto de partida para um processo de responsabilização dos profissionais leva-nos a explicar a diferença baseados na ótica da meritocracia liberal: mérito do diretor que é bem organizado, méritos dos alunos que são esforçados, mérito dos professores que são aplicados. Mas, e as condições de vida dos alunos e professores? E as políticas governamentais inadequadas? De quem é a responsabilidade por décadas de descaso e desmonte da escola pública? Quem é o responsável pelo permanente rodízio de professores e especialistas, sempre em busca de melhores condições para realizar o seu trabalho? E o que dizer dos professores obrigados a dividir o seu trabalho entre várias escolas para tentar aumentar seus salários ou mesmo porque foram obrigados a dividir sua carga horária? E a completa falta de funcionários administrativos, devido aos muitos anos sem concurso? E a terceirização destas funções, subordinando o trabalho destes educadores à lógica e aos interesses das empresas que os contratam e não aos interesses e demandas da comunidade escolar que atendem? E as condições de vida dos próprios alunos, especialmente os mais pobres que vivem em famílias sem condições mínimas de sobrevivência e muito menos para criar um ambiente propício ao estudo?

Um dos mais graves problemas destes sistemas de metas e desempenho é que a avaliação passa a ser vista como o objetivo de todo o processo de ensino aprendizagem e não como seu resultado. Inverte-se à lógica do processo educativo e passa-se a ensinar os alunos a fazerem os testes e provas. Não somos contrários a todo tipo de avaliação externa. Entendemos que os governos, as secretarias e mesmo a sociedade tem o direito de saber o resultado dos investimentos e políticas públicas para educação. mas qualquer avaliação rigorosa tem de contar com os professores. A utilização de provas como instrumento de responsabilização e pressão  sobre os profissionais de cada escola é uma medida que recusa o diagnostico dos problemas, condição básica para buscarmos saídas planejadas e fecundas. Tal postura é compreensível em governos que estão cientes de que uma avaliação criteriosa, capaz de examinar as condições materiais e educacionais subjacentes ao trabalho escolar colocaria em evidencia a falta de compromisso do poder publico com a educação popular. Daí, a ordem dos fatores é oposta àquela presente no Plano de Metas do secretário Risolia: é a política educacional que determina a política de avaliação.

Governo do Estado quer promover segregação entre escolas da rede estadual com mudança nos uniformes

O governo estadual anunciou mudanças  para o uniforme dos alunos da rede a partir do meio do ano. Os alunos que entrarem nas escolas no segundo semestre já irão receber as novas camisetas e os alunos antigos receberão as suas a partir do início do próximo ano letivo.

A medida já causa polêmica entre profissionais e alunos e um dos pontos mais discutíveis nos novos uniformes propostos é a criação de um “selo de qualidade das Unidades Públicas de Ensino (UPE)” que será afixado nas novas camisetas. O selo – uma espécie de certificação – será concedido às escolas com melhor avaliação na rede a partir de uma avaliação da SEEDUC: além de um bom índice de aprovação de alunos, as “escolas UPE” vão precisar ter professor es que sempre disponibilizem o boletim online (Conexão Educação) para acompanhamento dos pais; que tenham boa gestão e prestação de contas em dias; além de infraestrutura de qualidade e quadro de professores preenchido. Estas escolas que se submeterem a cumprir tais metas terão um uniforme diferente e broches comemorativos.


SEEDUC vai criar segregação e preconceito entre as escolas por meio de uniformes e distintivos diferenciados

A desculpa do governo estadual é a de que o selo possa servir para orientar os pais na hora de escolher onde matricular o filho e para estimulas as outras escolas a terem um bom desempenho. O governo vai escolher quais escolas serão “UPEs”  por meio do índice de desempenho no SAERJ, e pela relação entre número de aprovados e aprovados. Ou seja, a SEEDUC, por meio de mais uma medida arbitrária, dá mais um passo para a consolidação do seu modelo de metas na educação estadual, agora, com a distinção entre as escolas que se submetem a sua cartilha por meio dos uniformes.

Ao invés de investir na rede como um todo e valorizar os profissionais que nela trabalham, o governo estadual continua investindo no reforço da sua política educacional voltada para o cumprimento de metas e que se baseia num modelo de meritocracia. Com os novos uniformes, que são totalmente discutíveis do ponto de vista moral e, até mesmo legal, o governo do estado dá mais um passo em direção ao autoritarismo e à discriminação dos alunos que estudam nas escolas estaduais.

Assembleia da rede estadual de ontem (dia 19/4) decidiu fazer nova paralisação de 24 horas no dia 10 de maio

Ontem (dia 19 de abril) os profissionais da rede estadual fizeram uma paralisação de 24 horas, dando continuidade à mobilização da categoria em torno da campanha salarial 2012. Em assembleia realizada na parte da tarde no auditório da ABI, os profissionais presentes aprovaram uma nova paralisação de 24 horas para o dia 10 de maio. Neste mesmo dia, a categoria realizará uma nova assembleia (local a confirmar), a partir das 14h, para decidir os rumos da nossa mobilização em busca de reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Profissionais da rede estadual de Educação estão na Alerj e cobram dos deputados o apoio aos 36% de reajuste

A direção do Sepe acompanha na Alerj a votação que está ocorrendo neste momento do projeto de Lei nº 1.423,que prevê a incorporação imediata das duas parcelas restantes da gratificação “Nova Escola” nos salários dosprofissionais das escolas estaduais. Entre as emendas incluídas no projeto pelos deputados da bancada governistaestão propostas que reajustam os salários de alguns setores, menos os salários dos professores da rede estadual,que ficariam sem reajuste salarial – apenas com a incorporação da gratificação.

A categoria não vai aceitar um índice zero de reajuste em 2012, já que a incorporação do Nova Escola não é umreajuste. Por causa disto, o Sepe reivindica que os deputados incluam emendas com asreivindicações da campanha salarial da educação, tais como: 36% de reajuste já; 1/3 de carga horária para atividadesextraclasse, entre outras – a educação estadual não aceita zero por cento de reajuste!

Nesta quinta-feira, dia 19, os profissionais de educação da rede estadual vão paralisar suas atividades por 24 horas, com assembleia às 14h na ABI.

Governo do Estado quer novo Fundo Previdenciário para limitar teto da aposentadoria dos servidores em R$ 3.916,00

Em reportagem publicada pelo jornal O Globo de hoje (dia 18/4) o governo estadual anunciou o desejo de criar um novo fundo de pensão para cuidar da previdência complementar dfos servidores estaduais. Para tanto, o governador enviará um projeto de lei que institui a fudanção do RJPrev e as regras de contribuições dos futuros funcionários públicos. A previsão é de que o projeto seja enviado até a próxima sexta (dia 20/4).

O projeto se inspira no que foi elaborado pela presidente Dilma Roussef para os funcionários públicos federais e que já foi aprovado pelo Congresso, retirando direitos dos futuros funcionários públicos federais, que terão que contribuir por fora para complementar as suas aposentadorias, que ficarão limitadas ao teto do INSS (atuais R$ 3.916,00). As aposentadorias acima deste limite terão que ser complementadas pelo novo dunfo, que se aprovado conforme a proposta de Cabral, terá uma alíquota de 8,5% de contribuição sobre a diferença entre o teto e o salário do servidor.

Cabral quer cobrir o rombo da previdência com reforma na aposentadoria dos servidores

Mais uma vez, ficamos diante de manobras dos governos (federal, estadual e municipais) que criam reformas para cobrir déficits e rombos que não foram provocados pelos servidores, que descontam alíquotas pesadas em seus contracheques para terem direito a uma aposentadoria mais digna. Segundo o próprio presidente do atual órgão previdenciário do Estado (RioPrevidência), Gustavo de Oliveira Barbosa, admitiu ao Globo, hoje, praticamente toda a receita da previdência estadual - composta por repasses dos royalties do petróleo, participações especiais e contribuições do estado e de servidores -, chega a cerca de R$ 11 bilhões ao ano. Na reportagem, Barbosa estimou um déficit de R$ 40 bilhões nos próximos 70 anos.

No município do Rio, o prefeito Eduardo Paes tentou fazer a mesma coisa com as PECs 045 e 1005, mas a mobilização dos servidores, que contou com a participação dos profissionais da rede municipal conseguiu que a primeira fosse arquivada. O prefeito já anunciou nos bastidores que, em caso de reeleição, ele poderá reenviar para a Câmara dos Vereadores a PEC 045, que também visa reformar a previdência municipal, retirando direitos e conquistas dos servidores, como a aposentadoria integral. Vamos ficar atentos para barrar tais reformas.


Veja matéria completa no Globo de hoje pelo link:
http://oglobo.globo.com/rio/estado-quer-criar-novo-fundo-previdenciario-4675071

Profissionais da rede estadual de Educação cobram dos deputados o apoio aos 36% de reajuste

O governador Sérgio Cabral enviou à Assembleia Legislativa (Alerj) o projeto de Lei nº 1.423, que prevê a incorporação imediata das duas parcelas restantes da gratificação “Nova Escola” nos salários dos profissionais das escolas estaduais. Mas a medida pode representar uma ameaça às reivindicações de reajuste para a educação em 2012, já que entre as emendas incluídas no projeto pelos deputados da bancada governista estão propostas de reajustes de 4,5% para alguns setores, menos paras os professores da rede estadual, que ficariam sem reajuste salarial.

A categoria não vai aceitar um índice zero de reajuste em 2012, já que a incorporação do Nova Escola não é um reajuste. Por causa disto, o Sepe vai intensificar a mobilização para sensibilizar os deputados a incluírem emendas que atendam às reivindicações da campanha salarial da educação, iniciada em fevereiro deste ano. 

Nesta terça-feira (dia 17 de abril), dia previsto para a votação do PL, o Sepe convoca a categoria para a Alerj para acompanhar o andamento da votação e pressionar os deputados a garantirem as reivindicações da categoria: 36% de reajuste já; 1/3 de carga horária para atividades extraclasse, entre outras reivindicações – a educação estadual não aceita zero por cento de reajuste!

Caos na "Feira de Carências" da SEEDUC no CE Júlia Kubitscheck nesta manhã

A SEEDUC, mais uma vez, dá prova da sua total incompetência no trato com os profissionais de educação. Hoje e amanhã, a secretaria está realizando a chamada "Feira de Carência", no CE Júlia Kubitscheck, para onde foram convocados os professores que se encontram com problemas de lotação depois do fechamento das escolas estaduais noturnas no final do ano passado e início deste ano.

Desde o início da manhã, centenas de profissionais convocados pela SEEDUC se encontram no local, em meio a um verdadeiro caos e sem que os funcionários da secretaria consigam organizar o atendimento.

A direção do sindicato se encontra no local para acompanhar e protestar contra mais uma medida da Coordenação de Gestão de Pessoas que prejudica os profissionais.

Sepe é contra a "Feira da Carência" da SEEDUC

O Sepe vai marcar presença na chamada "Feira de Carência", que a SEEDUC realiza nos dias 16 e 17 de abril, no CE Júlia Kubitscheck, das 9h às 18h, para acompanhar e protestar contra esta medida da Coordenação de Gestão de Pessoas do órgão para tentar resolver o problema da lotação dos profissionais que trabalhavam nas escolas estaduais noturnas fechadas no final do ano passado e no início deste ano letivo. O sindicato estará no local, protestando contra mais este absurdo feito pela Secretaria contra os profissionais.

A secretaria enviou mensagens para as direções das escolas para que elas encaminhem os professores que ficaram sem turmas e não conseguiram relotação para que eles compareçam ao CE Júlia Kubitscheck e, na "feira", encontrem uma nova lotação. Pelo teor da mensagem enviada pelo cordenador de Gestão de Pessoas da SEEDUC, Sérgio Magalhães, se pode confirmar o caráter arbitrário da medida, já que a secretaria, para tentar resolver um problema criado por ela mesma, quer distribuir de qualquer jeito os profissionais com carga livre.

O Sepe reivindica critérios transparentes, como a pontuação no concurso e tempo de carreira, por exemplo, para que o professor escolha o local de trabalho.

Vamos cobrar dos deputados que apoiem os 36% de reajuste já!

O governador Sérgio Cabral enviou o PL 1423, que prevê a incorporação imediata das duas parcelas restantes do Nova Escola. Mas a medida pode representar uma ameaça às reivindicações de reajuste para a categoria em 2012, já que entre as emendas incluídas ao projeto pelos deputados da bancada governista estão propostas de reajustes de 4,5% para os funcionários administrativos da rede, para os profissionais da FAETEC e para os do DEGASE. Os professores da rede estadual, ficam sem nada.

Não podemos aceitar um índice zero de reajuste em 2012, já que a incorporação não é um reajuste! 
Por causa disto, o Sepe vai intensificar a mobilização para pressionar os deputados a incluírem emendas que atendam às reivindicações da nossa campanha salarial, iniciada em fevereiro deste ano. Na segunda-feira (16 de abril), o sindicato convoca os militantes para uma corrida aos gabinetes dos deputados na Alerj, a partir das 14h. Na terça-feira (dia 17 de abril), dia da votação, convocamos a categoria para a Alerj para acompanhar o andamento da votação e pressionar os deputados a garantirem as nossas reivindicações.

Vamos mandar mensagens para os deputados, cobrando apoio às emendas ao PL nº 1423 que atendam as reivindicações da rede estadual: 36% de reajuste já, 1/3 de carga horária para atividades extraclasse, entre outras – não aceitamos 0% de reajuste. O Sepe orienta os núcleos a procurarem os parlamentares de seus municípios e também cobrarem o apoio.

Queremos 36% já!


A seguir, os emails dos deputados:

Alerj deve votar terça-feira o projeto de antecipação da incorporação do Nova Escola

A Alerj está discutindo o projeto de lei nº 1.423/12 do governo, que prevê a antecipação para o mês de maio das duas últimas parcelas da incorporação da gratificação do Programa Nova Escola – uma das principais reivindicações da categoria. A direção do Sepe foi à Alerj ontem e hoje (dia 11) e confirmou com vários deputados que, por causa da publicação das emendas hoje no D.O., a votação foi adiada e deverá ocorrer só na semana que vem, provavelmente na terça, dia 17.

Os parlamentares fizeram diversas emendas, sendo que algumas delas são do interesse direto da categoria, já que fazem parte da pauta da campanha salarial 2012 dos profissionais de educação. são elas: a que reajusta os salários em 36%; a que especifica 1/3 da carga horária para atividades extraclasse (a emenda cita a Lei Federal 1.738/2008 que regulamenta o 1/3); a emenda que cria um fórum, com a participação do sindicato, para discutir, em um prazo de 60 dias, as perdas salariais da educação, com a consequente criação de um plano de recuperação destas perdas; e a emenda que regulamenta a carga de 30 horas semanais para os funcionários administrativos.

O anúncio da antecipação das duas últimas parcelas do Nova Escola é fruto da luta dos profissionais da rede estadual e representa um avanço originado pela mobilização da categoria que, em 2011, realizou uma greve de 62 dias para exigir reajuste, a incorporação total do Nova Escola e denunciar o fracasso da política educacional meritocrática do governador e da SEEDUC, que levou o Rio de Janeiro a figurar em penúltimo lugar no IDEB daquele ano (ficando à frente apenas do Piauí). Mas não podemos deixar que o governo do Estado utilize a incorporação como se ela fosse uma política de reajuste salarial. Por isto a importância da nossa campanha salarial, com a proposta do reajuste de 36%.

A rede estadual fará uma paralisação de 24 horas no dia 19 de abril (quinta-feira). Neste mesmo dia, a categoria realiza uma assembleia geral, a partir das 14h, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71, Centro), para discutir os próximos passos da mobilização da campanha salarial 2012, iniciada em fevereiro (veja as principais reivindicações no box).

Desde o lançamento da luta por aumento salarial, a rede já realizou paralisações, com atos de protesto na Alerj e participação na Marcha em Defesa da Escola Pública, no dia 28 de março, com o objetivo de pressionar o governador Sérgio Cabral a abrir negociações e apresentar uma proposta de reajuste e oferecer melhores condições de trabalho nas escolas.

Diretora de colégio estadual em Rio das Ostras sofre ameaças

A diretora do Colégio Estadual Jacintho Xavier Martins em Rio das Ostras, na Costa do Sol, vem sofrendo ameaças de morte feitas por um aluno da escola. Este aluno, que é maior de idade, vem causando vários problemas na comunidade escolar e já ameaçou a professora publicamente.

Esta semana, uma professora, que estava dentro do seu carro, na frente do colégio, foi confundida com a diretora por uma pessoa desconhecida e também foi ameaçada de morte.

Por causas das ameaças, a escola, que tem mais de 1.400 alunos, vive um clima de tensão e foi fechada pela diretoria desde ontem, dia 29.

A diretora já deu parte do caso na delegacia local.

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) foi alertada desde o início dos graves problemas, mas apenas respondeu à comunidade informando que tinha pedido que a polícia disponibilizasse uma patrulhinha na frente da escola. A diretoria não se sente respaldada pela Seeduc.

O Sepe está acompanhando o caso e já denunciou a situação para o Conselho de Direitos Humanos do estado.

Animadores culturais realizam assembleia dia 3 de abril

Os animadores culturais da rede estadual fazem assembleia no dia 3 de abril, terça-feira, às 10h, no auditório do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, Centro do Rio). A pauta principal será a luta pela regularização da categoria, que vem sofrendo ataques do Ministério Público do estado, que pede na Justiça a exoneração dos profissionais. Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da Alerj conseguiu, através de um efeito suspensivo, decisão favorável para os animadores, suspendendo uma ação do MP estadual.

O processo corre na 13ª Vara de Fazenda Pública e teve início em 2011. A ação foi motivada pela aprovação de uma emenda constitucional (gerada pela PEC 48/09) pela Alerj, em 2010, que incluía a animação cultural entre os princípios nos quais o ensino se basearia no estado. Na prática, ela regulamentava a função de animador, beneficiando os profissionais remanescentes do grupo de 1,5 mil contratados em 1994, no governo Brizola, para atuarem nos Cieps.

A ação civil publica pedindo a exoneração dos animadores não concursados, bem como a realização de concurso público para contratá-los, foi proposta este ano pelo MP estadual, e teve decisão favorável da Justiça. Com o recurso da Procuradoria da Alerj, no entanto, a sentença foi suspensa até o julgamento da ação por uma das Câmaras Civis do Tribunal de Justiça.

Conheça a história dos animadores no Rio:

Os Animadores Culturais foram contratados, por meio de um processo de seleção, realizado pelo 2º Programa Especial de Educação do Governo Leonel Brizola, no início da década de 1990, para atuar, em princípio, nas escolas de horário integral (CIEPs). Todos os animadores fizeram curso um de formação na UERJ com duração de um ano. Com o fim do programa, mas com o reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido por estes profissionais, eles foram mantidos na rede e sua atuação expandida para as outras escolas. Inicialmente, os animadores somavam mais de mil e quinhentos profissionais, mas atualmente são pouco mais de 450.

A situação atual destes profissionais é muito grave. Embora sempre tenham descontado para a Previdência (a oficial do estado em alguns momentos e para o INSS em outros), nunca tiveram seus direitos trabalhistas assegurados. Grande parte está hoje em idade bem avançada e vários estão doentes e sem receber qualquer assistência. Muitos têm tempo para se aposentar, mas não podem fazê-lo. Há ainda as famílias dos que faleceram, mas não recebem qualquer tipo de pensão. O estado descontou do salário dos profissionais durante todos estes anos, mas não repassou os valores ao INSS que, desta forma, nega a estes trabalhadores, qualquer benefício. A responsabilidade deste verdadeiro caos funcional não é dos profissionais que estão trabalhando nas escolas há quase 20 anos e sim dos inúmeros governos que se sucederam no Estado e que não buscaram resolver o problema. Todos reconheceram a importância do trabalho dos Animadores Culturais, mas aproveitaram de sua mão de obra sem a preocupação de resolver a os problemas funcionais decorrentes de sua contratação.

Em 2009, os Animadores Culturais implementaram um movimento junto à Alerj para buscar a solução para estes problemas. O resultado desta articulação foi uma PEC, de autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Marcelo Freixo (Psol) que, a exemplo de outras situações similares (governo de Minas Gerais, agentes de saúde e Governo Lula, SUCAM/Mata-mosquitos), autorizava o governo a efetivar estes profissionais e a abrir concurso para o preenchimento das vagas existentes. A PEC teve repercussão positiva diante da opinião pública, e contou com várias manifestações populares de apoio.

Na ocasião, os profissionais da educação chegaram a apresentar aos deputados um abaixo-assinado realizado nas comunidades de atuação dos animadores, com milhares de assinaturas. O projeto foi aprovado por unanimidade nas duas seções necessárias para sua aprovação na ALERJ. No entanto, o governo do Estado, não cumpriu com o seu papel e não efetivou estes profissionais, descumprindo a lei aprovada.

Ano passado, a greve realizada pelos profissionais da Educação do Estado contou com a participação efetiva dos Animadores Culturais nos atos e assembléias. Eles conquistaram um reajuste de 14%.

Seeduc informou ao Sepe que dará Código 61 (greve) nas duas últimas paralisações

Na audiência que ocorreu nesta terça, dia 27/03, do Sepe com a Secretaria Estadual de Educação, foi informado ao sindicato que a Seeduc dará código 61 (greve) no mapa de frequência dosprofissionais nas paralisações do dia 28 de fevereiro e 14 demarço. Com isso, será retirado do MCF o código 30 (falta normal) dos profissionais.

Esta informação foi passada pela diretoria do Sepe durante a assembleia da categoria que ocorreu ontem (foto), na ABI.

A assembleia decidiu que haverá uma paralisação de 24 horas dia19 de abril (quinta-feira).

Estudantes do Colégio Estadual Leopoldina da Silveira fizeram protesto na manhã desta sexta-feira (dia 23/3)

Com cartazes contra a repressão aos movimentos sociais e o livre direito de manifestação, os estudantes do Colégio Estadual Leopoldina da Silveira (Rua da Feira 77 – Bangu) fizeram um protesto na porta da unidade nesta sexta-feira (dia 23) em desagravo ao professor Mauro Célio da Silva, que está sofrendo represálias e respondendo a um processo administrativo por ter se manifestado a favor dos alunos na campanha que os estudantes moveram contra o Sistema de Avaliação da Educação no Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) e por melhores condições de funcionamento na unidade. Os alunos decidiram que a comunidade escolar vai participar da próxima audiência pública com o secretário de Educação Risolia na Alerj para denunciar as arbitrariedades contra o professor e contra a liberdade de expressão.

O protesto foi iniciado na abertura do primeiro turno, às 7h e, até às 9h, a escola parou para manifestar a sua solidariedade ao profissional que está sofrendo a perseguição. Com cartazes em defesa do professor Mauro Célio e dizeres como "Escola não é quartel", os alunos deixaram claro que não vão aceitar medidas repressivas da direção da escola e da SEEDUC nem a criminalização do livre direito de manifestação, seja ele coletivo ou individual. No caso do processo administrativo contra o professor do CE Leopoldina da Silveira, somente foram convocados para prestar depoimento a diretora da unidade e um pai de aluno, sem que profissionais e estudantes tivessem participado da apuração dos fatos. Isto comprova o caráter político e intimidatório da parte das autoridades estaduais, que tentam impedir de qualquer maneira a mobilização de profissionais e estudantes das escolas estaduais em busca de melhores condições de trabalho.

A direção do Sepe está apoiando o movimento e já deliberou que vai ressarcir o vencimento do profissional que teve suas atividades suspensas. Na marcha do dia 28 de março em defesa da escola pública, o Sepe e as demais entidades que participarão da passeata vão expressar a sua condenação às medidas do governo estadual, que procuram criminalizar os movimentos sociais.