Vitória: Tribunal de Justiça acata liminar do Sepe e proíbe exoneração de animadores culturais

Os animadores culturais das escolas estaduais conquistaram uma grande vitória na manhã de hoje (dia 10 de abril). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou e acatou um recurso do Sepe, que solicitava a sustação da ação movida pelo Ministério Público Estadual, com vistas à extinção do cargo de animador cultural do quadro da SEEDUC. Com a decisão de hoje, a tramitação do caso volta à estaca zero e passará por nova apreciação da Justiça, mas o governo fica impedido de promover exonerações. A votação já havia sido adiada pelo TJ várias vezes

Mesmo com os adiamentos da Justiça, a nossa mobilização é importante para garantir uma vitória contra a ameaças de demissão e de extinção das funções desse segmento nas escolas estaduais.

Abaixo, a carta que os animadores culturais entregaram aos deputados estaduais, explicando sua situação:

Animadores culturais: votação no TJ da ação contra extinção do cargo foi marcada para esta quarta-feira (dia 9)

O Sepe convoca os animadores culturais para uma vigília na porta do Forum Central, nesta quarta, a partir das 10h, para acompanhar a votação do pedido de liminar do Sepe na 7ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio.

Na liminar, o sindicato pede a revogação de uma ação do Ministério Público Estadual, que por sua vez quer a extinção deste cargo na rede estadual. A votação já foi adiada pelo TJ várias vezes; por causa disto, é importante que a categoria continue pressionando o Judiciário para que vote pelo respeito e garantia dos direitos dos animadores.

Mesmo com os adiamentos da Justiça, a nossa mobilização é importante para garantir uma vitória contra a ameaças de demissão e de extinção das funções desse segmento nas escolas estaduais.

Abaixo, a carta que os animadores culturais entregaram aos deputados estaduais, explicando sua situação:

Seeduc discute a situação dos animadores culturais com o Sepe

A diretoria do Sepe se reuniu na segunda-feira, dia 17, com a equipe de Recursos Humanos da Seeduc.

A audiência, prevista para discutir uma pauta mais extensa com o secretário Risolia, ficou restrita ao grave problema dos animadores culturais – o secretário se reunirá nesta sexta-feira, dia 21, com o Sepe, quando tratará da pauta completa (ver notícia anterior).

A reunião com a animação cultural teve os seguintes pontos:

1) A situação funcional da animação cultural, em relação ao desconto do INSS, que foi indevidamente recolhido para o Rio Previdência durante 11 anos e que até hoje não foi repassado para o INSS: o Rio Previdência já reconheceu a divida e agora está em fase do remanejamento do dinheiro para a conta da SEPLAG, que então terá que passar à Seeduc. O montante da divida é de R$ 9 milhões e só é pertinente a quem está trabalhando hoje na animação cultural, deixando de fora aqueles que saíram da animação ou morreram.

2) Quanto à falta de uma política para a animação cultural, a Seeduc confirmou que não fez nenhum investimento na categoria nesses últimos dois anos. A Seeduc quer fazer uma reestruturação na animação cultural, bem como ver com a Procuradoria Geral da República (PGE) sobre a possibilidade da pericia médica do estado atender a animação até resolver o problema do INSS.

Atenção animadores culturais: TJ cancelou novamente o julgamento da ação do Sepe contra extinção

O Sepe comunica que o Tribunal de Justiça acabou de comunicar o cancelamento do julgamento da ação movida pelo sindicato em favor dos animadores culturais e contra a ação ganha pelo Ministério Público Estadual e que pede a extinção do cargo dos quadros da SEEDUC. Por este motivo, cancelamos a vigília que seria realizada nesta quarta-feira.

Mas o Sepe convoca os animadores para a Ceia da Miséria e para o protesto que será realizado na SEPLAG, nesta quarta-feira, a partir das 14h. Neste protesto, os animadores poderão denunciar os ataques que vem sofrendo e a falta de definição da Justiça sobre a ameaça contra os seus direitos funcionais e trabalhistas.

Animadores Culturais ameaçados de extinção farão vigília no Tribunal de Justiça

Na quarta-feira (dia 31/10), a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio vai julgar o recurso do Sepe, que pede a suspensão da sentença proferida pela 13ª Vara de Fazenda Pública que considerou inconstitucional a nomeação de cerca de 500 animadores culturais, que trabalham há mais de 20 anos nas escolas estaduais. Estes profissionais foram contratados no início da década de 90 para atuarem nos então Cieps de 40 horas, criados pelo ex-governador Leonel Brizola. Para acompanhar o julgamento e protestar contra a ameaça de extinção, os animadores promoverão um ato público na próxima quarta-feira (dia 31/10), na porta do Fórum Central (Rua Erasmo Braga – Centro), a partir das 10 h.

São músicos, artistas de circo, artistas plásticos e atores que, muito antes de ONGs como o Nós do Morro, Afrorregae e CUFA – grupos que desenvolvem trabalhos de iniciação artística em unidades da rede municipal -, oferecem atividades artístico-culturais para os alunos da rede estadual. Mesmo com um trabalho reconhecido pela sociedade, nestes anos todos os animadores nunca tiveram sua situação funcional regularizada pelo governo do estado. Agora, por causa de uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual, estes profissionais estão ameaçados de extinção.

Na ação, o MP pede a extinção do cargo de animador cultural

A ação do MP foi motivada pela aprovação de uma emenda constitucional (gerada pela PEC 48/09) pela Alerj, em 2010, que incluía a animação cultural entre os princípios nos quais o ensino se basearia no estado. Na prática, a PEC regulamenta a função de animador, beneficiando os profissionais remanescentes do grupo de 1,5 mil contratados em 1994, no governo Brizola, para atuarem nos Cieps.

Atualmente existem cerca de 500 animadores na rede estadual - a demissão desses profissionais seria uma grande injustiça, já que o estado recolheu sua contribuição e não repassou para o INSS. Esta irregularidade gravíssima deixa os animadores sem a possibilidade de pedir licença médica e mesmo a aposentadoria, além de outros direitos trabalhistas. 

Animadores culturais realizam assembleia dia 3 de abril

Os animadores culturais da rede estadual fazem assembleia no dia 3 de abril, terça-feira, às 10h, no auditório do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, Centro do Rio). A pauta principal será a luta pela regularização da categoria, que vem sofrendo ataques do Ministério Público do estado, que pede na Justiça a exoneração dos profissionais. Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da Alerj conseguiu, através de um efeito suspensivo, decisão favorável para os animadores, suspendendo uma ação do MP estadual.

O processo corre na 13ª Vara de Fazenda Pública e teve início em 2011. A ação foi motivada pela aprovação de uma emenda constitucional (gerada pela PEC 48/09) pela Alerj, em 2010, que incluía a animação cultural entre os princípios nos quais o ensino se basearia no estado. Na prática, ela regulamentava a função de animador, beneficiando os profissionais remanescentes do grupo de 1,5 mil contratados em 1994, no governo Brizola, para atuarem nos Cieps.

A ação civil publica pedindo a exoneração dos animadores não concursados, bem como a realização de concurso público para contratá-los, foi proposta este ano pelo MP estadual, e teve decisão favorável da Justiça. Com o recurso da Procuradoria da Alerj, no entanto, a sentença foi suspensa até o julgamento da ação por uma das Câmaras Civis do Tribunal de Justiça.

Conheça a história dos animadores no Rio:

Os Animadores Culturais foram contratados, por meio de um processo de seleção, realizado pelo 2º Programa Especial de Educação do Governo Leonel Brizola, no início da década de 1990, para atuar, em princípio, nas escolas de horário integral (CIEPs). Todos os animadores fizeram curso um de formação na UERJ com duração de um ano. Com o fim do programa, mas com o reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido por estes profissionais, eles foram mantidos na rede e sua atuação expandida para as outras escolas. Inicialmente, os animadores somavam mais de mil e quinhentos profissionais, mas atualmente são pouco mais de 450.

A situação atual destes profissionais é muito grave. Embora sempre tenham descontado para a Previdência (a oficial do estado em alguns momentos e para o INSS em outros), nunca tiveram seus direitos trabalhistas assegurados. Grande parte está hoje em idade bem avançada e vários estão doentes e sem receber qualquer assistência. Muitos têm tempo para se aposentar, mas não podem fazê-lo. Há ainda as famílias dos que faleceram, mas não recebem qualquer tipo de pensão. O estado descontou do salário dos profissionais durante todos estes anos, mas não repassou os valores ao INSS que, desta forma, nega a estes trabalhadores, qualquer benefício. A responsabilidade deste verdadeiro caos funcional não é dos profissionais que estão trabalhando nas escolas há quase 20 anos e sim dos inúmeros governos que se sucederam no Estado e que não buscaram resolver o problema. Todos reconheceram a importância do trabalho dos Animadores Culturais, mas aproveitaram de sua mão de obra sem a preocupação de resolver a os problemas funcionais decorrentes de sua contratação.

Em 2009, os Animadores Culturais implementaram um movimento junto à Alerj para buscar a solução para estes problemas. O resultado desta articulação foi uma PEC, de autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Marcelo Freixo (Psol) que, a exemplo de outras situações similares (governo de Minas Gerais, agentes de saúde e Governo Lula, SUCAM/Mata-mosquitos), autorizava o governo a efetivar estes profissionais e a abrir concurso para o preenchimento das vagas existentes. A PEC teve repercussão positiva diante da opinião pública, e contou com várias manifestações populares de apoio.

Na ocasião, os profissionais da educação chegaram a apresentar aos deputados um abaixo-assinado realizado nas comunidades de atuação dos animadores, com milhares de assinaturas. O projeto foi aprovado por unanimidade nas duas seções necessárias para sua aprovação na ALERJ. No entanto, o governo do Estado, não cumpriu com o seu papel e não efetivou estes profissionais, descumprindo a lei aprovada.

Ano passado, a greve realizada pelos profissionais da Educação do Estado contou com a participação efetiva dos Animadores Culturais nos atos e assembléias. Eles conquistaram um reajuste de 14%.

Alerj suspende na Justiça ação contra animadores culturais

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) conseguiu ontem (22/11), através de um efeito suspensivo na Justiça, decisão favorável para os animadores culturais das escolas estaduais, suspendendo uma ação do Ministério Público estadual, que pede a exoneração daqueles profissionais - foto: animadores fazem protesto em frente à Seeduc.

O processo corre na 13ª Vara de Fazenda Pública e teve início em 2011. A ação foi motivada pela aprovação de uma emenda constitucional (gerada pela PEC 48/09) pela Alerj, em 2010, que incluía a animação cultural entre os princípios nos quais o ensino se basearia no estado. Na prática, ela regulamentava a função de animador, beneficiando os profissionais remanescentes do grupo de 1,5 mil contratados em 1994, no governo Brizola, para atuarem nos Cieps - cerca de 500 profissionais.

A ação civil publica pedindo a exoneração dos animadores não concursados, bem como a realização de concurso público para contratá-los, foi proposta este ano pelo MP estadual, e teve decisão favorável da Justiça. Com este efeito suspensivo conquistado pela Procuradoria da Alerj, no entanto, a sentença foi suspensa até o julgamento da ação por uma das Câmaras Civis do Tribunal de Justiça.

Isso faz com que os animadodores respirem aliviados, pois a demissão destes trabalhadores seria uma grande injustiça; esses profissionais seriam demitidos sem nenhum direito previdenciário assegurado, já que o estado recolheu sua contribuição e não passou para o INSS. Esta irregularidade gravíssima deixou os animadores sem a possibilidade de pedirem licença médica e mesmo a aposentadoria.

Esperamos que essa decisão venha a  ser  acompanhada de uma  decisão do governo  do estado de resolver este  problema  de uma vez por  toda, regularizando a profissão.

Sepe convidou secretário Risolia para a Conferência de Educação

O Sepe realiza na Uerj, nos dias 2 e 3 de dezembro, a Conferência de Educação, que vai discutir a meritocracia. O sindicato convidou o secretário Wilson Risolia para participar. A Seeduc já abonou os dias para os profissionais de educação do estado.

No dia 1 e 2, ocorrerão encontros por setores em preparação à Conferência (aposentados, funcionários e animadores culturais) - também na UERJ.

No dia 2, às 18h, ocorrerá a abertura da conferência, no auditório 71; no dia 3, no mesmo auditório, será realizada a plenária, a partir das 9h.

O site do Sepe disponibilizou o cartaz do evento, no link "Publicações da rede estadual".

Animadores Culturais farão ato nesta quarta na SEEDUC

O Sepe convoca os animadores culturais da rede estadual para um ato de protesto nesta quarta-feira (dia 26/10), na porta daSEEDUC, a partir das 14h. No ato, os animadores vão cobrar do secretário Risolia a regularização da situação funcional da categoria. Depois do ato, os animadores culturais seguirão emcortejo até a Alerj para pressionar o Legislativo para que os deputados garantam os direitos e benefícios destes profissionais que atuam nas escolas estaduais.

Decreto com aumento para animadores culturais foi publicado no D. O. de ontem (dia 6)

O Decreto do governador de número 43222, de 5 de outubro, que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (dia 6 de outubro) reajusta os salários dos animadores culturais das escolas estaduais. Há muito tempo que a categoria luta para ver reajustados os seus salários e resolvida a sua situação funcional na rede, mas em vão. Depois da última greve na rede estadual, os animadores ficaram de fora do reajuste concedido pelo governo do estado para o restante dos profissionais de educação. Na imagem, cópia do decreto.

300 pessoas participaram de ato em defesa dos animadores

Cerca de 300 pessoas realizaram ato público em frente à Alerj, no dia 4, para pedir a regularização da profissão de animador cultural na rede estadual. Estes profissionais (cerca de 500 trabalham na rede atualmente) correm risco de serem demitidos a qualquer momento, por causa de uma liminar ganha pelo MP, que alega que os animadores não prestaram concurso. A questão é muito mais complexa, já que os animadores entraram na rede a partir de um curso/seleção feito na UERJ, no começo dos anos 90, e desde então trabalham nas escolas estaduais, sofrendo inclusive descontos do INSS.

O presidente da Alerj Paulo Melo já acionou a Procuradoria da Assembleia para defender os animadores. O Sepe está em contato direto com a Assembleia Legislativa para tentar reverter a situação.

Animadores realizam ato público nesta terça

Os animadores culturais realizam ato público no dia 4 de outubro em frente à Alerj, às 14h, em defesa da regularização da profissão do setor na rede.  Os Animadores Culturais foram contratados, por meio de um processo de seleção, realizado pelo 2º Programa Especial de Educação do Governo Leonel Brizola (no início da década de 1990), para atuar, em princípio, nas escolas de horário integral (CIEPs). Todos os animadores fizeram curso um de formação na UERJ com duração de um ano. Com o fim do programa, mas com o reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido por estes profissionais, eles foram mantidos na rede e sua atuação expandida para as outras escolas. Inicialmente, os animadores somavam mais de mil e quinhentos profissionais, mas atualmente são pouco mais de 450.

A situação atual destes profissionais é muito grave. Embora sempre tenham descontado para a Previdência (a oficial do estado em alguns momentos e para o INSS em outros), nunca tiveram seus direitos trabalhistas assegurados. Grande parte está hoje em idade bem avançada e vários estão doentes sem receber qualquer assistência. Muitos têm tempo para se aposentar, mas não podem fazê-lo. Há ainda as famílias dos que faleceram, mas não recebem qualquer tipo de pensão. O estado descontou do salário dos profissionais durante todos estes anos, mas não repassou os valores ao INSS que, desta forma, nega a estes trabalhadores, qualquer benefício. A responsabilidade deste verdadeiro caos funcional não é dos profissionais que estão trabalhando nas escolas há quase 20 anos e sim dos inúmeros governos que se sucederam no Estado e que não buscaram resolver o problema. Todos reconheceram a importância do trabalho dos Animadores Culturais, mas aproveitaram de sua mão de obra sem a preocupação de resolver a os problemas funcionais decorrentes de sua contratação.

Em 2009, os Animadores Culturais implementaram um movimento junto a Assembleia Legislativa do Estado, a fim de buscar a solução para estes problemas. O resultado desta articulação foi um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Marcelo Freixo (Psol) que, a exemplo de outras situações similares (Governo Aécio Neves - MG: agentes de saúde e Governo Lula: SUCAM/Mata-mosquitos), autorizava o governo a efetivar estes profissionais e a abrir concurso para o preenchimento das vagas existentes. A PEC teve repercussão positiva diante da opinião pública, e contou com várias manifestações populares de apoio.  Na ocasião, os profissionais da educação chegaram a apresentar aos deputados um abaixo-assinado realizado nas comunidades de atuação dos animadores, com milhares de assinaturas. O projeto foi aprovado por unanimidade nas duas seções necessárias para sua aprovação na ALERJ. No entanto, o governo do Estado, não cumpriu com o seu papel e não efetivou estes profissionais, descumprindo a lei aprovada.

Em 2011, a greve realizada pelos profissionais da Educação do Estado contou com a participação efetiva dos Animadores Culturais nos atos e assembléias. A pauta de reivindicações da greve incluía o cumprimento da lei aprovada na ALERJ. Em audiência realizada na ALERJ em julho, os deputados da base do governo se comprometeram a interceder em favor dos Animadores na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. A Procuradoria da ALERJ foi orientada pelo Deputado Paulo Mello a manifestar-se no processo para garantir a defesa da PEC e assim, possibilitar a posse dos Animadores Culturais.

Os maiores interessados na regularização funcional são os próprios Animadores Culturais. Consideramos fundamental sua presença nas escolas e lastimamos que o governo do Estado não amplie sua presença na rede e seu papel nas escolas estaduais. Consideramos ainda que o Concurso Público é o meio pelo qual novos Animadores devem ser contratados e lotados nas escolas do Estado. Mas, certamente, exonerar trabalhadores que dedicaram duas décadas de sua vida ao trabalho cultural das escolas e junto às comunidade no entorno é um atentado contra aqueles que exercem um papel central na promoção de uma educação pública de qualidade.

TJ, Procuradoria do governo, Paulo Melo discutem situação dos animadores

A situação dos animadores culturais da rede estadual foi discutida ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Rebelo, em reunião com o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, com a Procuradoria do Governo do Estado (PGE), alguns deputados e o Sepe. Recentemente, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público para demitir os animadores, que até hoje não tiveram sua situação profissional regularizada - eles foram contratados no início dos anos 90 para trabalharem nos Cieps, a partir de avaliação feita, à época, pela UERJ.

O presidente da Alerj se comprometeu a solucionar o caso - os animadores inclusive tiveram seus salários aumentados em 14% na lei aprovada para a Educação na Alerj, em agosto. Semana que vem ocorrerá uma nova reunião, mas desta vez com o próprio MP.

Leia aqui para saber mais sobre os animadores.

Paulo Melo recebe Sepe amanhã para discutir a questão dos animadores culturais

O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), receberá o Sepe amanhã, às 16h, para discutir a questão dos animadores culturais da rede estadual. Estes profissionais, cerca de 500, lutam para regularizar sua situação na rede desde 1992, quando foram contratados através de avaliações feitas à época pela UERJ, para trabalhar nos Cieps. Recentemente, o Ministério Público estadual conseguiu uma liminar na Justiça, determinando que estes profissionais sejam demitidos. O Sepe vai recorrer a esta liminar e vem negociando o apoio da Alerj no caso. Melo inclusive já divulgou que pedirá à Procuradoria da Alerj que intervenha no caso.

Orientação do Sepe aos animadores culturais

A notícia da decisão do Juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública –RJ,pegou de surpresa os Animadores Culturais, que aguardavam a regulamentação de sua profissão e não a demissão. O processo tem origem no Tribunal de Contas a partir de inspeção na Seeduc. O TCE enviou seu parecer ao MP, que acionou o Juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública.

A direção do Sepe orienta os animadores culturais que permaneçam em suas unidades escolares, trabalhando normalmente e que comuniquem qualquer pressão e ou assédio moral das direções de escolas ou Metropolitanas do governo.

O Dept. Jurídico do Sepe entrará o mais rápido possível com um recurso à decisão do juiz. A direção do Sepe também está buscando contato com a Comissão de Educação de ALERJ e com o presidente daquela casa, deputado Paulo Melo, que anunciou ter colocado a Procuradoria da Alerj para resolver a situação dos animadores junto ao MP.

No dia 4 DE Outubro, o Sepe realiza ato público em frente à Alerj, às 14h. Animador cultural, procure o Núcleo ou Regional do Sepe e garanta a vinda de todos!

Nota do Sepe sobre a situação dos animadores culturais da rede estadual de ensino

Após a informação, por meio da imprensa, que a Justiça mandou o Estado do Rio de Janeiro exonerar os profissionais da Educação que atuam como Animadores Culturais nas escolas estaduais, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) esclarece:

1) Os Animadores Culturais foram contratados, por meio de um processo de seleção, realizado pelo 2º Programa Especial de Educação do Governo Leonel Brizola (no início da década de 1990), para atuar, em princípio, nas escolas de horário integral (CIEPs). Todos os animadores fizeram curso um de formação na UERJ com duração de um ano. Com o fim do programa, mas com o reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido por estes profissionais, eles foram mantidos na rede e sua atuação expandida para as outras escolas. Inicialmente, os animadores somavam mais de mil e quinhentos profissionais, mas atualmente são pouco mais de 450.

2) A situação atual destes profissionais é muito grave. Embora sempre tenham descontado para a Previdência (a oficial do estado em alguns momentos e para o INSS em outros), nunca tiveram seus direitos trabalhistas assegurados. Grande parte está hoje em idade bem avançada e vários estão doentes sem receber qualquer assistência. Muitos têm tempo para se aposentar, mas não podem fazê-lo. Há ainda as famílias dos que faleceram, mas não recebem qualquer tipo de pensão. O estado descontou do salário dos profissionais durante todos estes anos, mas não repassou os valores ao INSS que, desta forma, nega a estes trabalhadores, qualquer benefício. A responsabilidade deste verdadeiro caos funcional não é dos profissionais que estão trabalhando nas escolas há quase 20 anos e sim dos inúmeros governos que se sucederam no Estado e que não buscaram resolver o problema. Todos reconheceram a importância do trabalho dos Animadores Culturais, mas aproveitaram de sua mão de obra sem a preocupação de resolver a os problemas funcionais decorrentes de sua contratação.

3) Em 2009, os Animadores Culturais implementaram um movimento junto a Assembleia Legislativa do Estado, a fim de buscar a solução para estes problemas. O resultado desta articulação foi um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Marcelo Freixo (Psol) que, a exemplo de outras situações similares (Governo Aécio Neves - MG: agentes de saúde e Governo Lula: SUCAM/Mata-mosquitos), autorizava o governo a efetivar estes profissionais e a abrir concurso para o preenchimento das vagas existentes. A PEC teve repercussão positiva diante da opinião pública, e contou com várias manifestações populares de apoio.  Na ocasião, os profissionais da educação chegaram a apresentar aos deputados um abaixo-assinado realizado nas comunidades de atuação dos animadores, com milhares de assinaturas. O projeto foi aprovado por unanimidade nas duas seções necessárias para sua aprovação na ALERJ. No entanto, o governo do Estado, não cumpriu com o seu papel e não efetivou estes profissionais, descumprindo a lei aprovada.

4) Em 2011, a greve realizada pelos profissionais da Educação do Estado contou com a participação efetiva dos Animadores Culturais nos atos e assembléias. A pauta de reivindicações da greve incluía o cumprimento da lei aprovada na ALERJ. Em audiência realizada na ALERJ em julho, os deputados da base do governo se comprometeram a interceder em favor dos Animadores na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. A Procuradoria da ALERJ foi orientada pelo Deputado Paulo Mello a manifestar-se no processo para garantir a defesa da PEC e assim, possibilitar a posse dos Animadores Culturais.

5) Os maiores interessados na regularização funcional são os próprios Animadores Culturais. Consideramos fundamental sua presença nas escolas e lastimamos que o governo do Estado não amplie sua presença na rede e seu papel nas escolas estaduais. Consideramos ainda que o Concurso Público é o meio pelo qual novos Animadores devem ser contratados e lotados nas escolas do Estado. Mas, certamente, exonerar trabalhadores que dedicaram duas décadas de sua vida ao trabalho cultural das escolas e junto às comunidade no entorno é um atentado contra aqueles que exercem um papel central na promoção de uma educação pública de qualidade.