Sepe disponibiliza boletim de Agente Auxiliar de Creche

A Secretaria de Imprensa do Sepe disponibiliza no site o boletim sobre a luta das Agentes Auxiliares de Creche (AAC) - o material pode ser acessado por aqui.

REGIONAL REALIZA NESTE SÁBADO (AMANHÃ), DIA 11/05 A PARTIR DAS 09 HS, PLENÁRIA DE MERENDEIRAS

Como parte da mobilização do setor de funcionários de escolas contra os ataques dos governos à categoria, a Regional 4, realizará neste sábado 11/05 a partir das 09 horas, uma plenária de merendeiras.

Nossa sede fica na rua Cardoso de Morais, 145/sala 1007 - Bonsucesso (ao lado da C&A).

VEJA PANFLETO DA REGIONAL 4 SOBRE SITUAÇÃO DAS MERENDEIRAS

REGIONAL REALIZA NESTE SÁBADO, DIA 11/05 A PARTIR DAS 09 HS, PLENÁRIA DE MERENDEIRAS

Como parte da mobilização do setor de funcionários de escolas contra os ataques dos governos à categoria, a Regional 4, realizará neste sábado 11/05 a partir das 09 horas, uma PLENÁRIA DE MERENDEIRAS.

Nossa sede fica na rua Cardoso de Morais, 145/sala 1007 - Bonsucesso (ao lado da C&A).

Centenas de Profissionais da educação fazem ato em frente à prefeitura – Assembleia da rede municipal acontece neste momento

Centenas de profissionais da rede municipal fizeram um ato de protesto hoje pela manhã na prefeitura contra a política educacional do prefeito Eduardo Paes e da secretária de Educação Cláudia Costin. O Sepe está fazendo um Plebiscito sobre o tema em seu site a com urnas volantes percorrendo as escolas e a votação vai até hoje (dia 18 de abril).  Neste momento, a rede municipal realiza uma assembleia geral, no Instituto de Educação (Tijuca), para discutir os rumos do movimento. Hoje a rede realizou uma paralisação de 24 horas nas escolas do município.

O ato de hoje pode ser considerado um dos maiores dos últimos anos da rede municipal do Rio, comprovando que a categoria está bastante insatisfeita com a política implementada pelo prefeito, atravé da SME, nas escolas. A meritocracia, a falta de diálogo e os baixos salários, além da falta de condições de trabalho despertaram os profissionais das escolas municipais e o ato de hoje serviu como um alerta para o governo - que mais uma vez se recusou a negociar com a categoria: Se a prefeitura não atender as nossas reivindicações a mobilização irá aumentar ainda mais e a rede municipal vai cobrar seus direitos na rua e na porta da sede do governo municipal. 

Regional 4 distribui panfleto para as creches

Audiência na Comissão de Educação da Alerj: Veja o que foi discutido no encontro

O Sepe participou da audiência pública na Comissão de Educação da Alerj, no dia 06 de março, que tratou da remoção dos funcionários administrativos estatutários nas escolas estaduais. A remoção arbitrária de funcionários concursados teve início ainda no mês de dezembro e o Sepe articulou uma mobilização deste segmento da categoria para lutar contra a sua substituição por funcionários de empresas terceirizadas. 

A mobilização envolveu a realização de diversos atos de protesto na SEEDUC e o sindicato acionou órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) para denunciar o projeto de substituição dos funcionários concursados por terceirizados. Tanto o TCE como o MPE já se pronunciaram contra a substituição de concursados por terceirizados e reafirmaram que a lei determina a realização de concurso público para a resolução do problema de carência de profissionais da rede estadual.

Na audiência do dia 6 de março, o  presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), defendeu a realização de concurso público para a contratação de funcionários de apoio das escolas da rede estadual de ensino. Comte disse que vai usar todos os meios legais para exigir que o concurso ocorra para as carreiras de servente, vigia, merendeiro e zelador. O subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, Luiz Carlos Becker, afirmou, no encontro, que a secretaria pretende terceirizar esses serviços. Os próximos concursos, acrescentou, serão para professor e inspetor escolar. Para  presidente da Comissão de Educação, essa decisão caracteriza descumprimento da lei.

Quanto à questão da substituição de 836 funcionários administrativos por contratados de empresas terceirizadas, medida questionada pelo Sepe, o subsecretário tentou descaracterizar o problema, afirmando que eles teriam sido remanejados dentro de um mapeamento realizado pelas Coordenadorias Metropolitanas. Segundo Becker, eles foram transferidos para 222 escolas, onde a secretaria continuará sendo responsável pela merenda e a limpeza. Becker explicou ainda que existe um alto número de servidores em licença. “São 6.800 serventes. Se esses servidores estivessem em atividade, talvez não teríamos a necessidade de terceirizadas, só que nos deparamos com mais de dois mil deles em algum tipo de licença. Então, temos um quantitativo que não permite que os serviços sejam feitos 100% pelo servidor de matrícula”, disse o subsecretário, que escondeu o fato de que o número alto de funcionários licenciados é um resultado das precárias condições de trabalho nas escolas, tantas vezes denunciado pela categoria e pelo sindicato à SEEDUC. 

O presidente da Comissão de Educação classificou esse remanejamento como arbitrário, afirmando que faltou bom senso e respeito aos funcionários, muitos deles trabalhando há mais de 25 anos na mesma escola e próximos da aposentadoria.. “Falta bom-senso e respeito ao servidor. A razoabilidade e o respeito ao cidadão têm que permear as decisões, e essa decisão de remanejar funcionários que há 25 anos estão na unidade e já compõem aquele projeto político-pedagógico é completamente descabido”, destacou Comte Bittencourt.

Na sua fala durante a audiência, o Sepe reclamou do remanejamento, mostrando que, na prática, muitos funcionários tiveram redução salarial, já que alguns deles foram remanejados para locais distantes de suas residências, aumentando, assim, os gastos com passagem de ônibus.

Deputados fazem representação ao TCE contra remoção de funcionários - veja o documento

O Sepe esteve ontem (20/02) pela manhã percorrendo os gabinetes da Alerj. Ali, os diretores do sindicato foram informados que os deputados estaduais Comte Bittencourt (PPS), Marcelo Freixo (Psol) e Paulo Ramos (PDT) fizeram na manhã de hoje uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nela foi apresentada uma representação dos deputados em relação às remoções dos funcionários administrativos da Rede Estadual de educação.

Uma nova reunião foi marcada, dessa vez com o Ministério Público para avaliar uma possível ação na justiça contra o governo. Os deputados informaram ainda que a audiência pública sobre as remoções será a primeira assim que a comissão de educação for constituída.

Assinam a representação os deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Marcelo Freixo, Maria Inês Pandeló, Paulo Ramos e Robson Leite. Já a deputada Jandira Rocha disse que assinará a representação assim que estiver na Alerj.

Hoje à tarde, o deputado Marcelo Freixo se pronunciará na “Ordem do Dia” sobre as remoções dos funcionários, e também a distribuição de cartilhas feitas pela Secretaria de educação – em seu conteúdo apenas os deveres dos servidores do estado são mencionados, esquecendo os direitos dos mesmos. Além disso, o material é um desperdício de dinheiro público, já que é feito com um papel mais caro que o comum.

O Sepe está preparando cartilhas para a categoria, explicando os direitos do servidor – mais sobre isso em uma próxima matéria aqui no site.

Ao lado, a parte final do documento entregue pelos deputados ao TCE, com as respectivas assinaturas - em breve, disponibilizaremos o documento na íntegra.

No reinício das aulas, SEEDUC e SME vão à imprensa e tentam passar realidade diferente das escolas

Esta semana recomeçam as aulas no estado (dia 30/07) e no município do Rio (31/07). A SEEDUC e a SME passam à imprensa um mundo completamente irreal de nossas salas de aula, com projetos diversos, tudo sem a mínima discussão com os profissionais de educação e a comunidade.

A SEEDUC, por exemplo, informou que neste semestre 110 colégios terão PMs contratados em dias de folga – seria cômico, se não fosse trágico: policiais armados em colégios, comprovando não só a falência da política para a educação, como também a falência da política de segurança do governador Cabral.

Ao invés de realizar concursos para funcionários administrativos especializados no contato com os alunos e na segurança das unidades, como os agentes educacionais, o governo contrata PMs, armados, totalmente despreparados para ficarem nas escolas.

Imaginem os profissionais de educação, assoberbados no controle dos alunos nas dependências das escolas, já que existe uma enorme carência de funcionários, terem também que “controlar” PMs armados? Isso sem contar que os policiais poderão até mesmo revistar alunos na entrada do colégio ou intervir em alguma manifestação da comunidade ou do Sepe!

A SEEDUC também informa que as escolas terão “agentes de leitura” para “incentivar” os alunos. Por que o governo não incentiva de fato a comunidade escolar, dando condições dignas de trabalho a seus profissionais, pagando bons salários e concedendo uma estrutura decente às escolas? Sabemos porque o estado não faz isso: porque o investimento na educação pública não é uma prioridade do governador Cabral.

O Sepe convoca os profissionais de educação a paralisarem por 24 horas em 9 de agosto (quinta-feira) – é a nossa mobilização por um reajuste salarial justo para todos os profissionais de educação. Lembrando que em 2012 os professores não tiveram nenhum reajuste salarial! Tivemos, em 2012, reajuste zero! No mesmo dia 9, às 14h, ocorrerá assembleia no Clube Municipal, na Tijuca.

A categoria também mantém suas reivindicações básicas: pagamento de enquadramento por formação para os funcionários; fim da terceirização e da meritocracia; fim do sucateamento do IASERJ; reconhecimento dos animadores culturais, entre outras.

Mais um provão no município do Rio

Já o município informa que em novembro realizará um “provão” para saber o nível de alfabetização de cerca de 90 mil alunos do ensino fundamental. O prefeito Eduardo Paes aprofundou a lógica da meritocracia em nossas escolas municipais, dando mais importância às metas do que a educação; mais importância à premiação do que à valorização e às condições de trabalho – este provão, tão propagandeado, é apenas mais um exemplo dessa política que relega o profissional da escola municipal a um mero cumpridor de metas.

O resultado desta política todos nós sabemos. Vivenciamos diariamente nas escolas e creches. Os departamentos da educação viraram gerências. Merendeiras estão em extinção. Faltam professores e funcionários. Agentes Auxiliares de Creche continuam com dupla função e agora mais precarizados, com contratos temporários. Agentes Educadores são desviados de função. As direções são obrigadas a atuar como gestoras de empresas. A política de inclusão exclui. Professores tornaram-se polivalentes e meros aplicadores de apostilas e provas. Os PII de 40 horas não têm equiparação e nem recesso. No auge da modernidade tecnológica o mimeógrafo ainda é um dos instrumentos de trabalho mais utilizados.

A prefeitura continua sem aplicar os 25% das verbas em educação. Os salários são baixos e o desvio de verbas públicas para a iniciativa privada aumenta a cada dia. Temos na rede mais de 90 projetos em parcerias com Institutos e Fundações. Esta realidade nos impõe uma tarefa: a mobilização, a luta para reverter a situação!

Liminar do Sepe obriga prefeitura do Rio a convocar recreadoras e afastar contratados das creches

O Sepe conseguiu hoje na Justiça uma liminar contra a prefeitura do Rio, concedida pelo juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública, Ricardo Coimbra, que determina o afastamento de todas as pessoas contratadas através de convênios com ONGs para ocupar as atividades de “Recreador” nas creches do município.

O juiz concedeu um prazo de 120 dias para a prefeitura convocar todos os aprovados em ordem prioritária do concurso de agente auxiliar de creche, no quantitativo correspondente aos terceirizados a serem afastados.

A seguir, a transcrição da liminar:

SME do Rio terá que entregar documentos sobre agentes aux. de creches

A Justiça estadual determinou a busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro sobre funcionários terceirizados das creches, tendo em vista uma ação judicial do Sepe para a convocação imediata de agentes auxiliares de creches aprovadas em concursos públicos. A ação do sindicato tem como objetivo deter a terceirização na rede e será julgada assim que o Tribunal de Justiça tiver os documentos oficiais sobre a terceirização que vem sendo feita pela prefeitura.

Abaixo, o despacho da Justiça:

Proc. xxxxxxxxxxxxxxxx.2010.8.19.0001 - SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO D/C 7 (Adv(s)  X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA

Despacho: Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Fique retido o agravo. Expeca-se mandado de busca e apreensao das informacoes de fl. 303 junto a Secretaria de Educacao do Municipio. Com a juntada, as partes e ao MP.

Nota sobre o projeto da prefeitura de redução da carga horária de agentes auxiliares de creches da rede municipal

Veja a nota do Sepe sobre a redução de carga horária de AAC’s:

Há 34 anos, nosso sindicato defende a escola pública, gratuita e de qualidade dos ataques feitos pelos sucessivos governos.

Por entender que todos os trabalhadores das escolas são educadores, há 24 anos o SEPE tornou-se um sindicato unificado, um dos poucos do país a representar todos os profissionais de educação, professores e funcionários, das redes municipais e da rede estadual.

Uma de nossas bandeiras históricas é a redução da jornada de trabalho dos funcionários para 30h, sem retirada de direitos ou diminuição de salário.

Em 2007, as creches já estavam sob a responsabilidade da SME. Os ataques feitos as recreadoras nos levou a uma greve. Foi uma luta muito dura, mas obtivemos uma vitória: César Maia, prefeito naquela época, foi obrigado a realizar um concurso público. Após a posse enfrentamos mais problemas. Assédio moral, péssimas condições de trabalho, falta de um plano de carreira e o mais grave: a prefeitura não garantiu professores nas creches e, os AAC’s começaram a desempenhar uma dupla função com salário e carga horária não correspondente.

Desde o ano passado acompanhamos, junto a Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, a proposta da redução da carga horária dos Agentes Auxiliares de Creche.

Após uma série de negociações do legislativo com o executivo, a proposta virou Projeto de Lei. Reconhecemos que o projeto tinha avanços, porém apresentamos à Comissão de Educação nossa preocupação em garantir a redução de fato, uma vez que as 40 horas estavam mantidas, sendo divididas em 30 horas de  atividades em classe e 10 horas de atividades extra-classe. Reivindicamos que o texto garantisse que essas 10 horas fossem cumpridas fora da creche. Colocamos ainda que a ausência dessa garantia poderia aumentar os problemas de assédio moral sofridos pelos AAC’s.

Surpreendentemente, o Prefeito Eduardo Paes fez um decreto, com o mesmo texto do projeto e, no dia 26 de outubro, a Secretaria de Educação Claudia Constin, apresentou uma resolução que determinava o cumprimento da carga horária da seguinte forma: 10 horas semanais de atividades extra-classe divididas em  2 horas de reunião pedagógica e 8 horas de atividades individuais. Mais uma vez não havia a garantia do cumprimento fora da creche.

No dia seguinte, muitas CRE’s fizeram reuniões com diretores de creches para repassar as orientações da SME.  Uma diretora de creche da regional 4, localizada no Complexo da Penha, informou aos AAC’s que a “ordem” recebida pelo GRH da 4ª CRE era do cumprimento das 8 horas na creche. Aqueles que cumprissem fora teriam impontualidade no ponto.

Por isso, o SEPE reconhece que a redução da carga horária é uma vitória, porém precisamos de mobilização e luta para que ela de fato ocorra.

Precisamos pressionar os vereadores para que apresentem uma emenda que garanta o cumprimento das 10 horas fora da creche. Cobrar que eles cumpram o papel para o qual foram eleitos e que inclusive compareçam no seu local de trabalho para votar. Afinal, neste ano ocorreram pouquíssimas sessões por falta de quórum.

Mais que nunca é necessário nos organizarmos para enfrentar os outros ataques que vivemos e defender uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Só a luta muda a vida!