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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Senado aprova limite de alunos por turmas do ensino público

 Do site da Agência Brasil de Notícias (Marcos Chagas)

As turmas de pré-escola e do 1º e do 2º ano do ensino fundamental da rede pública deverão ter no máximo 25 alunos. No caso das demais séries dessa etapa e do ensino médio, o limite é 35 estudantes. A restrição está prevista em projeto de lei aprovado hoje (16), em caráter terminativo, pela Comissão de Educação do Senado.

O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), agora será analisado namara dos Deputados. O autor do projeto, Humberto Costa (PT-PE), destacou que o elevado número de alunos por turma impede o acompanhamento e o aprendizado de cada estudante da rede pública.

Pelo texto aprovado na comissão, uma vez aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União.
 
Leia mais aqui.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Não assine um cheque em branco... PACTO CARIOCA: Não Assine!


Não assine um cheque em branco... PACTO CARIOCA: Não Assine!

Os quatro anos do governo Eduardo Paes foram marcados por brutais ataques aos trabalhadores: choque de ordem, remoções, privatização da saúde e desvio de verbas públicas para banqueiros e empresários.
Com a educação não foi diferente. Paes seguiu a cartilha do Banco Mundial e aprofundou o processo de destruição da escola pública. Vivenciamos isso diariamente nas nossas escolas e creches.
Agora, o alcaide inventou o chamado "PACTO CARIOCA", no qual quer obrigar professores a assinar um documento onde se comprometem a alfabetizar os estudantes.
Esse “pacto” demonstra o total descaso e desconhecimento de Eduardo Paes e Claudia Constin da realidade da educação municipal do Rio de Janeiro. Afinal, quando nos formamos já nos comprometemos a lutar pela aprendizagem dos nossos alunos. É isso o que fazemos todos os dias nas escolas e creches em que trabalhamos, apesar dos baixos salários e das péssimas condições de trabalho.
Infelizmente, quem não cumpre o “pacto” de garantir uma educação pública de qualidade é o prefeito, que não aplica as verbas na educação e ainda desvia o dinheiro para Institutos e Fundações privadas.  
A garantia da aprendizagem depende de condições externas a nossa vontade e determinação. Questões sociais, econômicas, culturais e sociais influenciam o processo de ensino-aprendizagem.
Se, de fato, o prefeito se preocupa com a educação,  porque deixa as escolas e creches em condições precárias? Por que desvaloriza os profissionais? Por que não concede aumento de salário e plano de carreira unificado? Por que não reduz o quantitativo de alunos em sala? Por que não garante 1/3 do tempo para planejamento? Por que não garante autonomia para os profissionais realizarem seu fazer pedagógico? Por que não faz concurso para funcionários, assistentes sociais e psicólogos? Onde está a contrapartida da Prefeitura?
Pacto pressupõe acordo entre as partes. Os profissionais de educação não foram consultados sobre essas metas, portanto não temos acordo com mais esse absurdo.
O “pacto carioca” é mais uma tentativa do governo de garantir a aprovação automática. Faz parte das metas ditadas pelo Banco Mundial, as mesmas que o governo federal e estadual seguem. Não podemos aceitar mais esta imposição.
         Vamos garantir nossa mobilização, como fizemos na luta contra a aprovação automática, onde ganhamos a população para a luta em defesa da educação pública de qualidade.
Lutar é preciso, vencer é possível!

 

Você não é obrigado a assinar este documento. Registre na ata do CEC os motivos pela não assinatura. Se sofrer qualquer ameaça ou assédio moral,  procure o SEPE.


 


10 motivos para não assinar o pacto carioca:
1-  Já nos comprometemos a nos esforçar pela alfabetização de nossos alunos quando nos formamos;
2-  A garantia da alfabetização não depende apenas de nosso esforço ou vontade;
3-  Ninguém é obrigado a assinar um documento que não possa garantir que cumprirá;
4-  Não temos 1/3 do tempo para planejamento;
5-  As salas são superlotadas;
6-  Não temos equipe interdisciplinar nas escolas;
7-  Eduardo Paes não aplica os 25% das verbas em educação, por isso faltam materiais fundamentais para o trabalho pedagógico;
8-  Não temos nossa autonomia pedagógica respeitada;
9-  Nunca fomos consultados sobre estas metas. Não temos acordo com a política educacional meritocrática de Paes/Constin.
10-                     Eduardo Paes e Claudia Constin não assinaram nenhum pacto com os profissionais de educação se comprometendo em garantir condições mínimas para uma educação de qualidade;


Pacto Carioca: não assine!  


Contatos: Susana 99779839
                Marcelo 98657705
                Thelma 74539027
                 Haroldo 92642208
                Maristela 99771741


quinta-feira, 26 de julho de 2012

Eduardo Paes, reprovado - prefeito que ataca a educação não merece reeleição!


Estamos no último ano da gestão do prefeito Eduardo Paes. Nestes quatro anos de mandato, o prefeito seguiu a cartilha do Banco Mundial e de seu amigo, o governador Sérgio Cabral, aplicando uma série de ataques à população do Rio de Janeiro.

Com a desculpa de preparar a cidade para a Copa e as Olimpíadas, “cachoeiras” de dinheiro foram para os bolsos de banqueiros e empresários. A miséria é escondida e os trabalhadores enganados com uma série de “bolsas”. Clínicas da família e EDISs são inauguradas, mas não profissionais, equipamentos, nem materiais básicos.

Como as “metas” do capital sempre exigem mais, Paes acelerou o projeto de destruição da educação pública da maior rede da América Latina: a rede municipal do Rio de Janeiro.

Para cumprir esta tarefa, escolheu como secretária de educação Claúdia Constin, economista paulista, que construiu a reforma administrativa de FHC.

O resultado desta política todos nós sabemos. Vivenciamos diariamente nas escolas e creches. Empresas privadas ganham as verbas da educação para impor métodos ineficazes, que jamais garantirão um processo de ensino e aprendizagem. São mais de 90 projetos em parcerias com estes institutos e fundações que agora, ditam o projeto pedagógico, acabando com nossa autonomia. Professores tornaram-se polivalentes e meros aplicadores de apostilas. Não existe o direito a 1/3 do tempo para planejamento. A estrutura dos prédios e as condições de trabalho são péssimas. As salas são superlotadas. As provas externas criam rankings de premiação fictícios, desrespeitando um dos princípios mais básicos e éticos da concepção de educação.

Para aprofundar os ataques a SME negou o parco recesso aos profissionais que ingressaram este ano na rede.

A desculpa: uma semana de formação.

Mas o que está por traz disto?

A farsa da Escola de Formação

Segundo a SME, a escola de formação Paulo Freire foi criada “com o objetivo de valorizar e capacitar os professores do município do Rio de Janeiro, possibilitando uma formação sólida e continuada nas diversas áreas do conhecimento, atendendo assim às necessidades dos alunos”.

A verdade, porém, é outra. Antagonicamente ao que Paulo Freire defendia, a prefeitura promove uma formação bancária, para garantir que os profissionais não questionem os métodos educacionais segregadores impostos pela dupla Paes/Constin.

Ao invés de uma educação libertadora, o que a SME aplica é uma lógica meritocrática para alunos e professores.

Se a prefeitura quer realmente garantir uma escola pública de qualidade, por que não investe os 25% de verbas obrigatórias em educação? Por que não constrói um Plano de Carreira Unificado? Por que não reduz o quantitativo de alunos em sala? Por que não valoriza os profissionais? Por que não garante 1/3 do tempo para planejamento? Por que não respeita a autonomia pedagógica, garantindo o projeto político pedagógico das escolas e creches?

Por que não respeita o nosso recesso?

São muitas as perguntas. Não deixe de fazê-las. Queremos ver se a prefeitura pode respondê-las.

“Ninguém se liberta sozinho, os homens se libertam em comunhão...” - Paulo Freire.

Venha para a luta!

Fique por dentro do que ocorre em São Paulo

No Estado de São Paulo, o Decreto nº 54.297/09 instituiu também as escolas de formação para “aperfeiçoar e treinar o professor”.Para ingressar no magistério, os profissionais precisam da certificação desta escola. O Plano de carreira foi extinto e para mudar de nível e, garantir a valorização salarial, os profissionais têm que se submeter a avaliações externas. Porém, mesmo que tirem nota 10, nem todos tem aumento.

Os professores não podem ter mais que 6 dias de licença no ano, mesmo as grávidas que fazem pré-natal. As férias foram repartidas e agora a desaposentadoria: profissionais aposentados que estão voltando às salas de aula para cumprir o tempo de licença médica que não foi descontado no cálculo do tempo de serviço.

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