Regional 4 distribui panfleto para as creches

Nota do Sepe em resposta aos ataques do vereador Paulo Messina

Nota do Sepe em resposta ao vereador Paulo Messina

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, há 35 anos luta em defesa da educação pública de qualidade. O SEPE representa a rede estadual e todas as redes municipais do Estado do Rio de Janeiro, bem como todos os profissionais, professores e funcionários, das escolas e creches públicas.

Ao longo destes anos, primamos pela autonomia e independência do sindicato, jamais nos atrelando aos governos ou partidos. Garantimos a democracia e por isso todas as deliberações tomadas são aprovadas nos fóruns dos profissionais de educação. Não temos presidente, nossa direção é colegiada, eleita pela categoria e composta de maneira plural, representando as diversas concepções e visões ideológicas. Tal como defendemos que ocorra nas escolas e creches.

Na luta cotidiana do sindicato, procuramos manter um diálogo com os três poderes: executivo, legislativo e judiciário, em prol da defesa e ampliação dos direitos dos educadores e de uma educação pública de qualidade para nossos alunos.

O vereador Paulo Messina, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro, postou em seu twitter afirmações que não correspondem com a realidade, como a vinculação do SEPE a partidos políticos ou a filosofia do “quanto pior, melhor”.

Para nós, este desrespeito à história e a tradição de luta de nosso sindicato é incompatível com um vereador que ocupa o cargo de Presidente da Comissão de Educação.

Como já afirmamos nosso sindicato é pautado pela democracia dos trabalhadores. Todas as vitórias que obtivemos durante todos os anos foram conquistadas através das mobilizações e lutas dos profissionais de educação.

Lamentamos que o vereador Paulo Messina tenha postado estes comentários por sermos contrários ao Projeto de Lei, de sua autoria, que tem como diretrizes centrais uma proposta clara de desmantelamento das classes de educação especial, sob a argumentação de uma concepção equivocada de inclusão.

Tivemos conhecimento a respeito das visitas do referido vereador a algumas creches, incentivando a fundação de um sindicato para os trabalhadores da educação infantil com o apoio da Câmara dos Vereadores. Mais uma vez, uma proposta equivocada.

Defendemos a ampla e irrestrita liberdade de organização dos trabalhadores. Por isso, esta é uma discussão que cabe única e exclusivamente aos trabalhadores, e não ao legislativo. Caso contrário teremos um sindicato que servirá como braço direito do governo municipal.

Como rege nossa tradição democrática, vamos informar a categoria, em todos os nossos fóruns e em nossas publicações, as ações do mandato do Presidente da Comissão de Educação.


Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação

Liminar do Sepe obriga prefeitura do Rio a convocar recreadoras e afastar contratados das creches

O Sepe conseguiu hoje na Justiça uma liminar contra a prefeitura do Rio, concedida pelo juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública, Ricardo Coimbra, que determina o afastamento de todas as pessoas contratadas através de convênios com ONGs para ocupar as atividades de “Recreador” nas creches do município.

O juiz concedeu um prazo de 120 dias para a prefeitura convocar todos os aprovados em ordem prioritária do concurso de agente auxiliar de creche, no quantitativo correspondente aos terceirizados a serem afastados.

A seguir, a transcrição da liminar:

Nota do Sepe sobre reportagem da TV Globo

     No dia 20 de março, foi apresentada uma reportagem sobre a situação das creches da cidade do Rio de Janeiro, no “Bom Dia Rio”.
     Algumas questões colocadas pela Secretária Municipal de Educação na matéria não condizem com a realidade vivenciada diariamente nas creches municipais.
    Desde que as creches saíram da responsabilidade da SMAS, indo para a SME, faltam professores nestas unidades escolares.
    Em 2008 foi realizado o concurso para Agente Auxiliar de Creche, de nível fundamental. As creches então, continuavam sem professores. Os únicos existentes faziam parte da equipe de direção. Por conta desta situação, os Agentes Auxiliares de creche, que deveriam auxiliar, cumprem a tarefa de lecionar, planejar e avaliar.
     Apenas em 2011 foi realizado um concurso para professor de creche, chamado professor da educação infantil. Apenas100 professores foram convocados, número insuficiente diante da quantidade de creches da rede municipal, mantendo-se assim a dupla-função do agente auxiliar de creche (a sua e a do professor).
     Diante desta situação, a Prefeitura do Rio descumpria a LDB.Como solução a Prefeitura promoveu o PROINFANTIL , programa do governo federal que tem por finalidade dar formação a professores leigos.
     Este curso foi realizado aos sábados e durante as férias, exigindo uma sobrecarga dos profissionais, que vislumbraram a possibilidade de uma valorização profissional.
     A primeira turma concluiu este curso no final de 2011, mas nenhum aumento salarial foi obtido. Não há enquadramento por formação nem melhoria das condições de trabalho.
    Em relação aos Espaços de Desenvolvimento Infantil, é verdade que a Prefeitura aumentou o número destas unidades escolares, porém a maioria está sem alunos porque não existem profissionais, impedindo assim a matrícula e acesso das crianças à educação.

Sobre o PIC (Programa de Infância Completa), nada mais é do que a maquiagem que a Prefeitura faz para esconder a falta de vagas na educação infantil.

As crianças que não conseguiram vagas nas creches ficam apenas aos sábados das 8 às 16h, prejudicando seu pleno desenvolvimento e aprendizagem.

SME do Rio terá que entregar documentos sobre agentes aux. de creches

A Justiça estadual determinou a busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro sobre funcionários terceirizados das creches, tendo em vista uma ação judicial do Sepe para a convocação imediata de agentes auxiliares de creches aprovadas em concursos públicos. A ação do sindicato tem como objetivo deter a terceirização na rede e será julgada assim que o Tribunal de Justiça tiver os documentos oficiais sobre a terceirização que vem sendo feita pela prefeitura.

Abaixo, o despacho da Justiça:

Proc. xxxxxxxxxxxxxxxx.2010.8.19.0001 - SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO D/C 7 (Adv(s)  X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA

Despacho: Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Fique retido o agravo. Expeca-se mandado de busca e apreensao das informacoes de fl. 303 junto a Secretaria de Educacao do Municipio. Com a juntada, as partes e ao MP.

Sepe realizará Plenária de Educação Infantil no dia 12 de novembro

O Sepe promoverá no dia 12 de novembro uma  Plenária de Educação Infantil (local a confirmar), a partir das 9h. Veja a programação do evento:

9h: café da manhã

10h às 12h: debate: PNE e as reformas na Educação Infantil

12h às 13h: almoço

13h às 15h: Grupos de Discussão (temas: Proinfantil, PIC, EDI e outros projetos, assédio moral, plano de carreira, atribuições de PA/PEI/AAC)

15h ÀS 17h: Plenária final

Nota sobre o projeto da prefeitura de redução da carga horária de agentes auxiliares de creches da rede municipal

Veja a nota do Sepe sobre a redução de carga horária de AAC’s:

Há 34 anos, nosso sindicato defende a escola pública, gratuita e de qualidade dos ataques feitos pelos sucessivos governos.

Por entender que todos os trabalhadores das escolas são educadores, há 24 anos o SEPE tornou-se um sindicato unificado, um dos poucos do país a representar todos os profissionais de educação, professores e funcionários, das redes municipais e da rede estadual.

Uma de nossas bandeiras históricas é a redução da jornada de trabalho dos funcionários para 30h, sem retirada de direitos ou diminuição de salário.

Em 2007, as creches já estavam sob a responsabilidade da SME. Os ataques feitos as recreadoras nos levou a uma greve. Foi uma luta muito dura, mas obtivemos uma vitória: César Maia, prefeito naquela época, foi obrigado a realizar um concurso público. Após a posse enfrentamos mais problemas. Assédio moral, péssimas condições de trabalho, falta de um plano de carreira e o mais grave: a prefeitura não garantiu professores nas creches e, os AAC’s começaram a desempenhar uma dupla função com salário e carga horária não correspondente.

Desde o ano passado acompanhamos, junto a Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, a proposta da redução da carga horária dos Agentes Auxiliares de Creche.

Após uma série de negociações do legislativo com o executivo, a proposta virou Projeto de Lei. Reconhecemos que o projeto tinha avanços, porém apresentamos à Comissão de Educação nossa preocupação em garantir a redução de fato, uma vez que as 40 horas estavam mantidas, sendo divididas em 30 horas de  atividades em classe e 10 horas de atividades extra-classe. Reivindicamos que o texto garantisse que essas 10 horas fossem cumpridas fora da creche. Colocamos ainda que a ausência dessa garantia poderia aumentar os problemas de assédio moral sofridos pelos AAC’s.

Surpreendentemente, o Prefeito Eduardo Paes fez um decreto, com o mesmo texto do projeto e, no dia 26 de outubro, a Secretaria de Educação Claudia Constin, apresentou uma resolução que determinava o cumprimento da carga horária da seguinte forma: 10 horas semanais de atividades extra-classe divididas em  2 horas de reunião pedagógica e 8 horas de atividades individuais. Mais uma vez não havia a garantia do cumprimento fora da creche.

No dia seguinte, muitas CRE’s fizeram reuniões com diretores de creches para repassar as orientações da SME.  Uma diretora de creche da regional 4, localizada no Complexo da Penha, informou aos AAC’s que a “ordem” recebida pelo GRH da 4ª CRE era do cumprimento das 8 horas na creche. Aqueles que cumprissem fora teriam impontualidade no ponto.

Por isso, o SEPE reconhece que a redução da carga horária é uma vitória, porém precisamos de mobilização e luta para que ela de fato ocorra.

Precisamos pressionar os vereadores para que apresentem uma emenda que garanta o cumprimento das 10 horas fora da creche. Cobrar que eles cumpram o papel para o qual foram eleitos e que inclusive compareçam no seu local de trabalho para votar. Afinal, neste ano ocorreram pouquíssimas sessões por falta de quórum.

Mais que nunca é necessário nos organizarmos para enfrentar os outros ataques que vivemos e defender uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Só a luta muda a vida!

Prefeitura do Rio remove agentes auxiliares de creches

Há anos os Agentes Auxiliares de Creche sofrem com a dupla função, atuando como professores, com baixos salários, carga horária exorbitante, sem plano de carreira e com a total falta de condições de trabalho. No final de junho, a prefeitura do Rio atacou mais uma vez os AACs. O final do contrato dos recreadores terceirizados aumentou ainda mais o déficit de profissionais nas creches.

A solução encontrada pela prefeitura foi remover AACs  de suas creches para cobrir a carência existente em outras. Com isso as crianças tiveram seu horário reduzido, sua adaptação negligenciada e sua segurança ignorada, uma vez que turmas com 25 alunos entre 2 e 3 anos têm  agora apenas um agente auxiliar de creche.

Os profissionais sofreram o mesmo descaso, pois foram retirados de suas creches para “tapar buraco”, sendo desvalorizados quanto ao trabalho que exerciam. O que nos espanta é que a Secretaria Municipal de Educação não tenha feito o que estes profissionais vêm há muito tempo fazendo mesmo sem ser sua função: PLANEJAMENTO.

Se todos sabiam que os contratos acabariam, porque a SME não convocou os concursados? Será que a lógica da gestão, dos números e da meritocracia fez a SME esquecer que a educação na primeira infância é uma prioridade? Com a quebra da autonomia pedagógica será que a Secretaria que é responsável pela educação esqueceu-se de planejar? Será que por isso o tempo de Centro de Estudos tão fundamental para o desenvolvimento do processo pedagógico foi diminuído?

Continuaremos com nossa denúncia aos pais e Ministério Público. Não vamos admitir que mais uma vez a população, os alunos e os profissionais sofram com o descaso do prefeito pela educação.