O projeto de reestruração das
escolas municipais causou polêmica e revolta junto à categoria desde que foi
anunciado. Com ameaças de remoção de profissionais e reconfiguração do modelos
das escolas, que passariam a ser segmentadas, a prefeitura e a SME, mais uma
vez, deram mostra da sua falta de disposição de dialogar com a categoria e com
a comunidade escolar. Veja abaixo, um texto produzido pela professora Lúcia
Neves da Universidade Federal de Juiz de Fora e da professora da rede municipal
do Rio, Elizete Moirão, que faz uma crítica ao projeto do governo municipal:
Nota sobre a reestruturação da Rede Municipal de Ensino
1. O fatiamento da educação fundamental por escolas de séries compactas não é
uma novidade em nosso país. Logo após a promulgação da Lei 5.692/71 foram
criados em diferentes estados brasileiros os centros integrados, nos quais os
estudantes da educação básica ficariam divididos por séries, a partir da faixa
etária. Tais iniciativas não obtiveram sucesso, em boa parte, porque esta divisão
que se pretendia “pedagógica” não ultrapassou o seu caráter formal.
2. Esta iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro, no momento em que a
obrigatoriedade escolar se estende para 13 anos de escolarização, parece-nos
contraditória. A unidade em construção de uma educação básica de 13 anos
ficaria rompida com a divisão de anos de estudo que segmentam o ensino
fundamental em três níveis: pré-escola, o “primário” e o “ginásio”.
3. A dificuldade de aprendizagem dos estudantes da escola pública básica não se
reduz à organização espacial da escola. Ela tem determinantes muito mais
abrangentes. Está ligada, por exemplo, às condições de vida e de trabalho dos
familiares ou responsáveis pelos alunos, às condições de trabalho dos
profissionais de educação, à natureza da formação pedagógica recebida
historicamente por esses profissionais, em especial, nas três últimas décadas,
e das diretrizes de políticas educacionais para o nível básico de ensino. Entre
esses condicionantes merecem destaque as políticas de (sob várias denominações)
promoção automática e de “inclusão social” a qualquer preço.
4. Associam-se a essas determinações mais abrangentes, iniciativas
especificamente pedagógicas que se mostram ineficazes para propiciar a formação
integral das crianças e dos jovens brasileiros. Entre elas, ressaltamos: o
emprego de avaliações externas para classificação do rendimento que, sob a
lógica da gestão de qualidade, visam o controle e a homogeinização do ensino e
da aprendizagem; o uso de materiais pedagógicos massificadores alheios à
dinâmica da escola e da sala de aula que tornam o professor agente supérfluo
nos processos de escolarização e modificam os objetivos e as prioridades da
escola e a intervenção empresarial direta no planejamento e na execução das
atividades escolares, por meio de fundações e institutos.
5. Sem uma diretriz político pedagógica delineada e debatida amplamente pelos
profissionais de educação, executores da proposta, esta iniciativa de
reestruturação da escola pública do município do Rio de Janeiro dificilmente
terá destino diferente das tentativas fracassadas anteriores.
6. Se a qualidade de ensino pretendida pelos governantes quiser ultrapassar os
limites dos parâmetros atuais de melhoria de índices e de posições no ranking
internacional, terá que levar em conta, simultânea e indissociavelmente, os
condicionantes do fracasso das iniciativas pedagógicas para a melhoria do
ensino e da aprendizagem em nosso país e, mas especificamente, no Rio de
Janeiro.
Lúcia Neves – Coletivo de Estudos de Política Educacional CNPq/UFJF
Elizete Morião – professora da Rede Municipal de Ensino do RJ.
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