12 de dezembro: Sepe e Cress realizam debate sobre violência

"Conflitos armados e as implicações no exercício profissional de assistentes sociais"

Na cidade do Rio de Janeiro e em outras grandes cidades do mundo observamos ou vivenciamos diversas situações de conflitos armados, que assolam o cotidiano, principalmente, de territórios populares. Tais conflitos, em sua maioria, são decorrentes de ações em segurança pública, relativas à chamada "guerra às drogas" e ao suposto combate à violência pelo Estado. 

Em meio a este fenômeno, encontram-se assistentes sociais e outros trabalhadores de diferentes políticas sociais, que têm seu cotidiano de trabalho atravessado e por vezes alterado por tais processos de violência. 

Neste sentido, o CRESS propõe o debate sobre "Conflitos armados e as implicações no exercício profissional de assistentes sociais", buscando refletir junto a assistentes sociais de diferentes espaços sócio-ocupacionais sobre segurança pública, ética profissional e garantia de direitos.

O evento que está sendo organizado pela Comissão de Direitos Humanos do CRESS-RJ, com o apoio do SEPE.

O debate é atual e têm suscitado nossas reflexões no cotidiano profissional, nas diferentes políticas públicas, tanto no que tange as condições do exercício profissional quanto no que se refere a qualidade dos serviços públicos ofertados a população. 

As inscrições são realizadas pelo site http://www.eventoscressrj.org.br/

Participem e divulguem!

Mesa de abertura - CRESS e SEPE

Palestrantes:
Valéria Forti – Prof. da UERJ
Elizabeth Souza de Oliveira – CRESS e secretaria executiva do CEPCT
Flávia Azevedo – Assistente Social da SMDS

12 de dezembro de 2013 - 18h
Local: Sepe - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Rua Evaristo da Veiga, nº 55 / 8º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ

Nota do Sepe sobre a Maré: Somos todos da Maré! Dilma, Cabral, Paes e Costin, não!!!

SOMOS TODOS DA MARÉ! DILMA, CABRAL, PAES E COSTIN, NÃO!

Nas últimas semanas, a intensificação dos conflitos armados na Maré foi manchete na imprensa. Infelizmente este problema faz parte do cotidiano de milhares de trabalhadores da nossa cidade e de muitas outras cidades do país, que trabalham ou moram nos espaços de grande concentração de pobreza, imposta por uma sociedade injusta e desigual.

Durante os conflitos, crianças, profissionais de educação, responsáveis, trabalhadores, ficam deitados no chão, buscando um local seguro para protegerem suas vidas. Moradores são submetidos à violência extrema.

A SME “lava as mãos”.  A única resposta oficial feita até hoje está na Resolução nº 1113, que no artigo 5º determina: “Nas situações de eventuais conflitos no entorno da unidade escolar, pondo em risco a segurança de professores, demais funcionários e alunos, caberá à direção escolar a decisão de manter ou suspender as aulas, desde que comunique à Coordenadoria Regional de Educação”. A SME alega que desta forma garante a autonomia das escolas e creches.  Mas será que isto é autonomia? Esta é a única solução? O fato de decidir o funcionamento de uma escola ou creche em determinado dia resolve o problema dos conflitos? Quantas vezes avaliamos que teríamos um dia “normal” de aula e fomos surpreendidos com tiroteios?

Defendemos a autonomia coletiva dos profissionais e comunidade escolar para decidir pelo funcionamento ou não em situação de conflito, não apenas de um trabalhador. Sabemos que muitas vezes há uma enorme pressão da s CRE’s e SME para o funcionamento, independente do risco, já que “eles” estão em seus gabinetes, distantes da realidade vivenciada por aqueles que moram e trabalham nestas regiões de conflito. A própria SME, em reunião com responsáveis de 2 unidades escolares da Maré afirmou que as escolas teriam funcionamento normal no dia seguinte. Para nós esta medida apenas isenta a Prefeitura da responsabilidade de uma questão que é um problema de política pública.

Diante desta situação muitas vezes tomamos atitudes individuais ou paliativas, sem que de fato algo se modifique.

Por isso, gostaríamos de levantar alguns pontos sobre esta questão, para que possamos fazer um debate coletivo não só com aquelas e aqueles que estão nas escolas e creches vivenciando estes conflitos, mas com o conjunto dos profissionais de educação.

1 - A cidade partida:

Vivemos numa sociedade injusta e desigual. Segundo o último senso 1% da população concentra 56% da renda do país. Os outros 99% de pessoas dividem os 44% restantes de forma diferenciada. Ou seja, uma minoria concentra a riqueza. A maioria divide a pobreza.

O sistema funciona assim: lucrando com a exploração e a miséria. O tráfico de armas e drogas dá lucro para banqueiros, empresários e governo. Por isso nenhuma política pública é feita para os locais mais pobres da cidade e do país.

Na maioria das favelas moram os trabalhadores mais precarizados. A maior parte das casas tem estruturas precárias. Não há saneamento básico, nem coleta de lixo. A identidade cultural é desvalorizada ou, adaptada a ”padrões aceitáveis” para a minoria que manda no país. O Estado garante apenas alguns postos de saúde, escolas e creches. Porém, elas não foram feitas para garantir o direito dos moradores a saúde e educação de qualidade.

2 - O tráfico de armas e drogas:

Nas favelas não há indústria bélica. Portanto as armas não são produzidas lá. Também não há plantio nem laboratórios para a elaboração de entorpecentes. Portanto as drogas não são feitas lá. Como então chegam armas e drogas nas favelas cariocas? Quem “libera” a entrada? Por que uma parte de nossos alunos entra para o tráfico?

3  -  UPP:

Como solução para os problemas de violência nas favelas cariocas, o governo Cabral criou a UPP, Unidade de Polícia Pacificadora. Várias comunidades agora tem UPP. A mídia noticia as maravilhas deste projeto. A Prefeitura investe milhões de reais. Mas será que a UPP resolveu o problema do tráfico? Os moradores tiveram acesso a empregos dignos, transporte de qualidade, saneamento, saúde, educação? Nestas comunidades não há mais tiroteio? Por que na Rocinha Amarildo sumiu? Por que Cabral não faz o mesmo programa nas áreas mais ricas da cidade onde moram os verdadeiros barões do pó?

4 - Escolas, creches, profissionais de educação:

Nas favelas cariocas moram milhares de pessoas. Na Maré são cerca de 180 mil. Existem muitas escolas e creches, mas o número é insuficiente para garantir o acesso de todas as crianças, jovens e adultos que moram ali.

Há mais de 20 anos não existe política pública para construção de novas unidades escolares na cidade. O governo Paes criou o projeto “Fábrica de Escolas” com previsão de construção de 180 escolas em 2016. Inaugura EDI’s, mas não há profissionais para garantir o funcionamento integral destes espaços. Na Maré apenas uma Casa de Alfabetização e um CEJA foram abertos, no espaço do antigo SESI.

Como a Prefeitura não investe as verbas que deveria em educação, a maior parte das escolas e creches está em situação precária. Problemas elétricos, hidráulicos, de infraestrutura impedem o funcionamento adequado das UE’s. Os conflitos constantes também.

A SME se cala diante destes problemas. A questão da violência é ignorada. Os profissionais ficam abandonados a sua própria sorte. O que importa para Paes/Costin são os índices.

Será que Costin não consegue articular com outras secretarias do Estado, com o prefeito e com o governador uma proposta para estes conflitos?

A FARSA DE CONSTIN E O ATAQUE AOS PROFISSIONAIS

No dia 20 de agosto de 2012 houve um intenso conflito no pátio interno do CIEP Presidente Samora Machel, atingindo também o CIEP Elis Regina.

Em maio deste ano, várias operações geraram conflitos que interromperam as aulas. Policiais entraram nos pátios, o caveirão ficou estacionado na porta de escolas e creches, o BOPE entrou em uma escola pulando o muro. Profissionais foram à 4ª CRE e a SME , mas lamentavelmente, foram ignorados pela Prefeitura.

No final de outubro/início de novembro, novamente os conflitos se intensificaram. Profissionais reivindicaram soluções.  A resposta veio em forma de ameaça: “ou trabalha, ou fica com falta, ou pede pra sair”.

CHEGA! NÃO PODEMOS MAIS ACEITAR A POLÍTICA DA DUPLA PAES/COSTIN

Diante deste ataque os profissionais do CIEP Presidente Samora Machel e CIEP Elis Regina, escolas mais vulneráveis geograficamente, novamente foram a 4ª CRE no dia 1/11. Após um longo debate, no qual os educadores reivindicavam um posicionamento da Prefeitura sobre esta questão, foi prometida uma nova reunião para 3/11 na CRE, com a presença da SME. Os profissionais retornaram a 4ª CRE na data marcada e foram surpreendidos ao saber que a secretária de educação havia convocado uma reunião de responsáveis, com as associações de moradores locais, no CIEP Elis Regina, neste dia. Os profissionais que lá trabalham não foram convidados, mas a ONG REDES estava presente.

Nesta reunião a SME garantiu aos responsáveis a regularização das aulas, mas não garantiu nenhuma solução para os tiroteios que colocam em risco a vida de alunos, profissionais e comunidade. Ao contrário, os profissionais foram culpabilizados pela “falta” de aulas.

Após muitos questionamentos, Costin realizou reunião com os profissionais dos dois CIEP’s. Novamente nenhuma solução foi apresentada. Apenas a promessa de reformas estruturais e um diálogo com a Secretaria Estadual de Segurança.

Sabemos que a solução para os problemas de uma cidade partida dependem da mudança da sociedade que vivemos, porém, não podemos mais admitir que nossos alunos e milhares de trabalhadores sofram com a criminalização da pobreza, a violência e o descaso dos governos.

Não reivindicamos a presença de caveirões, nem de aparato policial que só legitimam a violência contra trabalhadores e moradores. O mesmo aparato que de forma truculenta agrediu profissionais de educação durante a greve e, reprime trabalhadores que lutam por seus direitos.

Exigimos saneamento básico, transporte de qualidade, empregos dignos, cultura, lazer, saúde e educação pública.

Chega de violência.

Nas nossas veias corre o sangue da Maré, por isso não queremos mais que o sangue dos trabalhadores e moradores da Maré seja jorrado por um sistema injusto e desigual.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação

Veja a versão em PDF aqui

Jornal O Dia denuncia violência nas escolas da Maré

O Jornal O Dia publicou hoje (dia 10) matéria falando sobre os problemas enfrentados por profissionais e alunos das escolas localizadas no Complexo da Maré, que estão tendo seu funcionamento comprometido por causa dos constantes tiroteios entre policiais militares e traficantes.

Os problemas se intensificaram depois do início da ocupação policial para a instalação de UPPS no complexo de favelas. Em maio, os Cieps Elis Regina e Samora Machel, na favela Nova Holanda, só puderam abrir ontem (dia 9). No mês passado, segundo a matéria, os estudantes perderam sete dias de aulas por causa de confrontos. O Sepe já havia feito denúncias sobre o problema, mas as autoridades estaduais e municipais não apresentaram qualquer tipo de solução.

O sindicato deixa claro que as autoridades de segurança devem se mobilizar para conter o problema e garantir o funcionamento das escolas, principalmente coibindo os casos de abuso dos policiais, que já invadiram escolas, inclusive creches municipais, para revistar alunos e ocupar salas em busca de supostos "traficantes".

Dois anos da tragédia da EM Tasso da Silveira

Ontem, dia 7 de abril, a tragédia da Escola Municipal Tasso da Silveira em Realengo, Zona Norte do Rio, completou dois anos. Naquele dia, em 2011, 12 alunos foram baleados e mortos e outros 12 foram feridos por um jovem, ex-aluno da escola.

À época, o Sepe convocou uma paralisação de 24 horas em protesto contra a falta de segurança nas escolas. A direção do sindicato acompanhou de perto esta tragédia, que abalou o país e teve repercussão mundial.

O Sepe também divulgou uma nota à imprensa no mesmo dia da tragédia, em que afirmou: “A falta de segurança nas escolas municipais e estaduais do Rio vem sendo denunciada pelo Sepe há anos, mas, infelizmente, os governos se recusam a discutir com a categoria o assunto. Dessa forma, o Sepe exige que o prefeito Paes e o governador, os respectivos secretários de Educação do estado e município do Rio, e as autoridades de segurança de nosso estado discutam com os profissionais de educação como enfrentar esse grave problema”.

E alguma coisa mudou nesse período desde o massacre? Infelizmente, quase nada. No estado, inclusive, a situação piorou, com a enorme carência de vigias e zeladores – cargos estes que podem ser extintos, se o Projeto de Lei 2055, de autoria do governador Cabral e recentemente enviado à Alerj para votação, que determina a terceirização dos cargos de funcionários administrativos, for aprovado.

Rotineiramente, a imprensa noticia casos de violência nas escolas – recentemente, uma professora foi brutalmente agredida por um aluno em uma escola municipal, no Bairro de Piedade. Em São Gonçalo, um PM foi denunciado por usar spray de pimenta nos alunos dentro de uma escola estadual.

O município do Rio também tem uma enorme falta de funcionários administrativos – a carência desse profissional é uma das principais causas para a violência em nossas escolas. A merendeira, o inspetor de aluno, o zelador, o residente, todos esses funcionários têm uma relação muito próxima dos alunos, pais e responsáveis, estabelecida ao longo de muitos anos. A falta desse profissional fragiliza a unidade escolar e dificulta ainda mais o trabalho pedagógico.

Os baixos salários e as más condições de estrutura na maioria das escolas públicas no Rio também pioram ainda mais a situação.

Os governantes se recusam a investir na educação pública o que a lei manda, fazem poucos concursos e mal convocam os concursados aprovados. O resultado desse descaso é o sucateamento da educação pública.

A sociedade como um todo tem que reagir a essa situação.

O descaso com a educação pública, provocado pelos governantes no Rio, repercute em todos os níveis sociais. Fechar os olhos ao abandono de nossas escolas não resolve nada. Cabe a todos os cidadãos cobrarem dos governantes mais investimentos.

Dessa forma, neste triste aniversário de dois anos da tragédia da EM Tasso da Silveira, os profissionais de educação das redes estadual e municipais do Rio denunciam que muito pouco foi feito para melhorar as condições de segurança e de funcionamento de nossas escolas.

VÍDEO: Ex-professor é expulso pelos Interventores do IERP ao visitar a escola onde estudou e trabalhou

Ex-aluno e ex-professor foram convidados pelos professores do IERP para comemoração da Páscoa como fazem todos os anos, e o interventor/diretor Fernando Rafael Casado de Barros, ao saber da chegada de ambos vai à sala dos Professores para retirá-lo da escola. Chega a chamar um PM para escoltá-lo até a saída, e o próprio Interventor abre o portão para expulsá-lo.

Esta é a democracia exercida pela Direção nomeada para o Instituto de Educação Rangel Pestana!

Clique aqui para assistir ao vídeo

Veja o texto da diretora da EM João Kopke sobre a agressão sofrida por ela na escola

Veja abaixo o texto da professora Leila Soares, diretora da Escola Municipal João Kopke, que foi agredida por um aluno da unidade na última sexta-feira. O texto foi postado no facebook e teve alguns trechos reproduzidos em reportagens nos jornais de hoje. O fato teve ampla repercussão na imprensa e o Sepe se colocou à disposição da colega para o que for necessário:

  

A diretora agredida da João Kopke:

Leila Soares

Quantas vezes nos indignamos quando sabemos de casos de agressões a colegas, profissionais como nós.

Mas não nos indignamos o suficiente por acharmos que ainda está muito distante...

De repente, chega a nós.

O corpo dói. Mas a dor vai passando com gelo, analgésico, remédios...

O coração, este fica tão apertado que parece que sobra espaço em torno dele de tão pequeno. Este espaço é preenchido com dor. Que não tem remédio.

A alma fica endurecida. Parece que sai do nosso corpo...

A pele dói. O sangue circula doendo. Os membros movem-se doendo.

Perdemos o chão. Não temos onde nos agarrar.

Só o carinho dos amigos (conhecidos ou não) é que nos conforta.

Sofremos nós, nossos parentes, nossos amigos, nossos companheiros.

Sofre uma sociedade inteira que vive temerosa porque não temos quem nos proteja.

O agressor sai de cabeça erguida, olhando para trás e rindo.

Não só do agredido, mas de cada um de nós.

Ri daquele que foi empurrado, xingado, ameaçado, chutado, socado.

Ri daquele que o tirou e tentou mostrá-lo o erro.

Ri do erro...

Ri de quem não deveria mais permitir o erro.

Ri da sociedade que fica refém enquanto ele continuará empurrando, xingando, ameaçando, chutando, socando...

Ri do sangue que escorreu, do rosto que machucou, da alma que feriu.

Apenas sai, impune, e olha para trás, e ri.

Para mais adiante deixar refém mais muitos.

Quem somos nós, Educadores?

Pois eu sei quem somos nós:

Somos aqueles de quem ri o que sai impune, olhando para trás e rindo.

Será que serei só mais uma?

Ou a última?

Saiba mais sobre o caso:

Nota do Sepe sobre agressão sofrida por diretora

Nota do Sepe sobre agressão sofrida por diretora

Hoje (25), um fato lamentável foi noticiado pela mídia. A diretora Leila Soares da Escola Municipal João Kopke, em Piedade, foi espancada por um aluno de 15 anos. O fato ocorreu na última quinta-feira (21), porém a profissional ainda está em estado de choque e com diversos ferimentos.

A EM João Kopke é apenas um exemplo do que acontece na maioria das escolas de nosso município. Nela, só existem duas agentes educacionais (antigo inspetor de alunos) para mais de 700 estudantes. As duas funcionárias administrativas ainda têm de se revezar no trabalho. Ou seja, na prática, uma agente educacional tem de coordenar mais de 700 crianças e adolescentes.

O acontecimento comprova a falta de estrutura e pessoal sofrida pelas escolas públicas municipais do Rio de Janeiro, que o Sepe denuncia há anos.

A direção do Sepe está na escola, dando todo apoio psicológico e jurídico à comunidade.

O sindicato também se coloca à disposição da professora Leila.

Vitória: Justiça dá ganho de causa a profissional da rede municipal vítima da violência nas escolas

A 3ª Vara de Fazenda Pública proferiu, no dia 07/11, uma sentença favorável à luta da categoria contra a violência nas escolas municipais. A professora Autora da ação (cujo nome omitimos para preservar sua intimidade) havia sido vítima da explosão de uma bomba colocada por aluno no banheiro dos professores em 2011, resultando em prejuízo permanente para sua audição. O Município do Rio de Janeiro se recusou, na época, a reconhecer o evento como acidente de trabalho e ingressamos em janeiro de 2012 com uma ação judicial pedindo indenização pelos danos causados à Autora, além da retificação em seus assentamentos funcionais (para que constasse licença por motivo de acidente de trabalho e não para tratamento de saúde).

A sentença reconheceu o direito defendido e condenou o Município a pagar indenização de R$ 20 mil à profissional. Veja um trecho da sentença:

"(...) Na hipótese, entendemos que o Município, ao ser obrigado pela Constituição Federal a cumprir de alguma forma o mandamento constitucional que determina a prestação de ensino fundamental aos cidadãos, evidentemente se compromete com a segurança física dos alunos, pais, professores e funcionários que se encontrem nas dependências do prédio público. (...) Assim, verificamos que no caso concreto o Município facultava que os cidadãos matriculassem seus filhos na escola municipal, não tendo tomado qualquer providência para que os alunos ingressassem no seu interior com artefato explosivo, fato esse aliás corriqueiro, e, portanto, altamente previsível.(...) Observe-se, em primeiro lugar, o caráter dúplice da indenização por dano moral: um, de "cunho punitivo", para sancionar-se o indivíduo ou a pessoa jurídica responsável objetivamente pelo ato ilícito que praticou, para que, assim, não cometa mais tão grave ilícito com outras pessoas e, outro, de "cunho compensatório", destinado à vítima ou seus herdeiros, para que recebam uma soma que lhes proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido. (CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, "Responsabilidade Civil", Forense, pg. 55, 5a ed.,1994).(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), averbando o motivo do acidente de trabalho, tal como requerido às fls. 15, segunda parte, valores acrescidos de correção monetária na forma da lei 6.899/81, e ainda de juros legais moratórios de 0,5% ao mês desde a data do fato, nos termos da súmula 54 do STJ, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil."

Diretora de colégio estadual em Rio das Ostras sofre ameaças

A diretora do Colégio Estadual Jacintho Xavier Martins em Rio das Ostras, na Costa do Sol, vem sofrendo ameaças de morte feitas por um aluno da escola. Este aluno, que é maior de idade, vem causando vários problemas na comunidade escolar e já ameaçou a professora publicamente.

Esta semana, uma professora, que estava dentro do seu carro, na frente do colégio, foi confundida com a diretora por uma pessoa desconhecida e também foi ameaçada de morte.

Por causas das ameaças, a escola, que tem mais de 1.400 alunos, vive um clima de tensão e foi fechada pela diretoria desde ontem, dia 29.

A diretora já deu parte do caso na delegacia local.

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) foi alertada desde o início dos graves problemas, mas apenas respondeu à comunidade informando que tinha pedido que a polícia disponibilizasse uma patrulhinha na frente da escola. A diretoria não se sente respaldada pela Seeduc.

O Sepe está acompanhando o caso e já denunciou a situação para o Conselho de Direitos Humanos do estado.

Ciep Municipal Zumbi dos Palmares foi invadido durante o carnaval e teve equipamentos roubados e salas depredadas

Ao voltarem para o reinício das atividades letivas pós-carnaval, na manhã desta segunda feira (dia 27/2), os profissionaise alunos do Ciep Municipal Zumbi dos Palmares (Rua Arnaldo Guinle s/n – Coelho Neto) constataram o arrombamento dosportões e salas da unidade e o roubo de equipamentos (computadores e equipamentos eletrônicos) e a depredação desalas da escola. Antes do carnaval, a escola já havia sido invadida e teve suas paredes pixadas por vândalos. No final doano passado, outros problemas com vandalismo no Ciep levaram a direção da unidade a registrar uma queixa nadelegacia policial responsável pela área (40ª DP).

Agora, os profissionais de educação e os responsáveis pelos alunos que ali estudam estão preocupados com o aumento daviolência já que, desta vez, salas foram arrombadas a marretadas e equipamentos e materiais foram levados da escola.Uma das salas mais atingidas foi a de informática, que teve as paredes quebradas com marretas e todos oscomputadores roubados. Além do roubo, os invasores quebraram outros equipamentos e arrombaram armários, deixandomateriais espalhados pelo chão.

Mais uma vez, o Sepe e a categoria tem que denunciar casos de invasões nas escolas municipais e as autoridadesresponsáveis não são capazes de dar conta do problema, garantindo segurança para profissionais e alunos das escolas darede municipal.