ORIENTAÇÕES PARA DISCUSSÃO DO PME NAS ESCOLAS NO DIA 30/8

Disponibilizamos o material com orientações para o debate nas escolas sobre o PME para impressão A3 (frente e verso/ dobrado), de amanhã dia 30 de agosto, dia do Centro de Estudos Integral.

Para acessar o material em PDF Clique aqui.

Convocação para Assembleia de tiragem de delegados 11/09

O SEPE Regional IV convida a categoria para a Assembleia que irá tirar delegados para o 15º Congresso do SEPE. Será dia 11 de setembro com a Assembleia de Aposentad@s às 14 horas e Assembleia de Fora de Rede às 17 horas.

Reunião sobre Fechamento de Turmas

Espalha pra geral! Plenária pela organização da Greve Geral!

Greve de 24 horas / 30 de agosto

Rede Municipal: Plenária 1/3 neste sábado (26)

É PELA PAZ QUE EU NÃO QUERO SEGUIR ADMITINDO!

É  PELA PAZ QUE EU NÃO QUERO SEGUIR ADMITINDO!

No dia seguinte aos chamados atos da paz, dezenas de escolas e creches ficaram sob o fogo cruzado. Em nossa Regional, quem estava em Manguinhos ou na Maré, constatou que os cartazes da paz ainda não atingiram seu objetivo. 

O Brasil vive a realidade de um país em guerra. Segundo dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, só no ano passado, 56.325 brasileiros foram vítimas de homicídio, numa média de 154 mortes por dia. O Brasil é o 7º lugar entre os países que mais matam no mundo, superando a realidade da guerra civil na Síria (149 mortes por dia), e do conflito Israel x Palestina (66 mortos por dia). Uma em cada 10 pessoas assassinadas no mundo é brasileira. 

Apesar dos enormes gastos na área de segurança pública (em torno de 76,2 bilhões de reais só no ano passado), o comércio de drogas não diminuiu por aqui, nem em qualquer outro lugar do mundo, movimentando só no Brasil uma cifra de 15,5 bilhões de reais por ano. O consumo de drogas também não diminuiu, pelo contrário, mais que dobrou em menos de dez anos e já é quatro vezes maior que a média mundial, segundo dados do Conselho Internacional do Controle de Narcóticos, entidade ligada a ONU. 

Ao invés do investimento em moradia, saneamento, geração de emprego, saúde e educação, a única política pública existente é a da criminalização através de incursões policiais, que levam terror à comunidade e profissionais. Elas ocorrem há décadas, por meses, quase todas as semanas, sem que nenhuma melhoria tenha ocorrido. 

Não se trata de uma guerra contra as drogas, guerras não são feitas contra objetos ou coisas, guerras são feitas contra pessoas! E no Brasil o alvo dessa guerra tem cor, classe social e endereço. Trata-se de uma guerra aos pobres, onde a principal vítima são os setores mais excluídos e explorados da nossa sociedade: quem é preto, quem é pobre, quem é da periferia. Os verdadeiros senhores das drogas continuam tranquilos nas áreas mais ricas da cidade, transitando inclusive por Brasília. 

Não adianta inventar uma cultura de paz fictícia para justificar que o governo tem política pública. Da mesma forma, não adianta justificar que por conta da crise, não pode conceder merenda de qualidade, xerox, concurso, 1/3, dupla, migração, 13º antecipado, reajuste, melhores condições de trabalho. 

Segundo o Tribunal de Contas, a INFRAERO, o JOCKEY CLUB, a UNIMED, devem bilhões de ISS. Ao invés de cobrar esta dívida, o governo corta o orçamento com a merenda escolar. Não é um problema da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de uma prioridade política evidente: o prefeito vai cuidar das pessoas... que tem dinheiro. Quem não tem... precisa se organizar e lutar! 

Filie-se ao SEPE. 

SEPE/ Regional IV

Câmara aprova prioridade para professores na restituição do IR, logo após idosos

DO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1465/11, do Senado, que concede aos professores prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A proposta acrescenta dispositivo à Lei 9.250/95, que regulamenta o IRPF, para determinar que terão prioridade no recebimento da restituição do IR, logo após os idosos, os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Atualmente, conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), pessoas com idade igual ou superior a 60 anos já têm prioridade no recebimento da restituição do IR.

O parecer do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, com emenda de redação, e pela injuridicidade do PL 3000/11, apensado. O projeto rejeitado concede prioridade aos contribuintes maiores de 65 anos que tenham rendimentos tributáveis em valor igual ou inferior a R$ 30 mil.

Já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto, de caráter conclusivo, segue para a sanção presidencial, caso não haja recurso para apreciação em Plenário.

Assembleia Rede Municipal 19/08

A assembleia da rede municipal de educação do Rio de Janeiro ocorrerá nesse sábado, dia 19, às 10h, no Clube Municipal ((Rua Hadock Lobo 359, Tijuca).

Atenção: para se cadastrar e participar da assembleia, os profissionais de educação deverão comprovar que pertencem à rede municipal de Educação por meio da apresentação do contracheque.

Buscando atender a uma demanda histórica de nossa categoria, composta majoritariamente por mulheres, em relação ao cuidado de crianças durante nosso eventos, a direção do Sepe implantou uma estrutura capaz de garantir este atendimento, contratando recreadores. Para inscrever seu filho, clique aqui.

CÓDIGO 61: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AGUARDA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A Ação Civil Pública, Processo N^o 0156796-21.2017.8.19.000, ajuizada pelo DJ do SEPE-RJ em face do Estado do Rio de Janeiro, que discute a aplicação do Código 61 nas greves/paralisações da Rede Estadual de Educação realizadas após o término da Greve de 2016, aguarda julgamento dos Embargos de Declaração pelo Juízo da 02ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital a fim de suprir as omissões e contradição da decisão judicial que negou a liminar requerida uma vez que, como o próprio Juízo reconheceu na decisão, a ação versa sobre greves/paralisações da Rede Estadual de Educação, não de falta ao trabalho, razão pela qual deve ser suspensa a aplicação do Código 30 até julgamento final.

 

O DJ do SEPE-RJ interpôs os referidos Embargos de Declaração em virtude de que o Juízo em sua Decisão não apreciou a preliminar requerida de Mediação Obrigatória, conforme estabelece o novo Código de Processo Civil, nem tampouco apreciou o pedido de suspensão dos efeitos da aplicação do Código 30 até o julgamento final da ação a fim de evitar maiores danos à categoria uma vez que a natureza das paralisações era movimento reivindicatório como a própria decisão reconhecia.

 

Como todos sabem, o Juízo havia indeferido o pedido liminar requerido tendo em vista o entendimento do STF nos termos seguintes: "O escopo da ação popular ora em comento seria evitar descontos nos pagamentos dos grevistas pelos dias não trabalhados, matéria pacificada pelo STF em sede de Repercussão Geral, afirmando a possibilidade de desconto dos dias paralisados decorrentes do exercício do direito de greve, excentuando tal redução salarial em duas hipóteses: compensação em caso de acordo ou demonstração de que a greve fora provocada por conduta ilícita do Poder Público, entendimento esposado pelo RE 693456/RJ:" e por considerar que "não haverá qualquer risco ao resultado útil do processo" caso a Sentença julgue, ao final, procedente o pedido inicial.

 

Diante disso, aguardamos a apreciação pelo Juízo dos Embargos de Declaração apresentados e atualizaremos os informes assim que houver novos andamentos.

 

Atenciosamente,

 

José Eduardo Figueiredo Braunschweiger

Advogado SEPE-RJ

Assembleia Municipal Local HOJE 14/08

Bora para o Coletivo de Aposentados da Regional IV

REDE ESTADUAL: GREVE DE 24 HORAS NESTA TERÇA (DIA 8/8)

O Conselho Deliberativo ampliado realizado no último sábado (dia 5/8) decidiu realizar uma greve de 24 horas nesta terça-feira (dia 8 de agosto). Veja as deliberações do Conselho: 

1) 08/08 : greve de 24h,  assembléia no Largo do Machado 11h e ato Palácio do governo, com participação do MUSPE e UERJ.

2) Indicativo de assembléia locais

3) 12/08 Conselho e Assembléia Geral: discutir o indicativo de greve na pauta da assembleia 

4) Entrar na justiça contra resolução que prevê fechamento de escolas

5) Fazer reuniões com professores e comunidade escolar nas escolas 

6) Moção de repúdio contra ataques aos profissionais de Caxias 

7) 23/08 Indicativo dia D de luta estadual que será apresentado e discutido no Muspe

8) Criar um dia de atos nas Metros e escolher uma  escola  para abraçar em protesto

Nesta terça-feira, em decorrência da realização das atividades da rede estadual (assembleia no Largo do Machado e ato no Palácio) não haverá distribuição de cestas básicas no Sepe. A distribuição voltará a ocorrer na próxima terça-feira (dia 22 de agosto).  Durante o ato no Palácio, estaremos recolhendo doações de alimentos para os servidores sem salários.

Leia as Normas Regimentais do 15º Congresso do Sepe

Nos dias 28 a 30 de setembro, o Sepe realizará o seu 15º Congresso, no Clube Municipal, na Tijuca.

O Congresso presta homegem aos 40 anos de fundação do sindicato, à luta das aposentadas e aposentados e aos 100 anos da revolucção russa.

Somente o profissional de educação filiado ao Sepe poderá participar.

Neste link, disponibilizamos as normas regimentais do evento - é importante conhecer as normas, principalmente para quem pretende participar, seja como delegado de base, seja escrevendo uma proposta de tese.

Clique aqui para ler o documento com as normas regimentais.

DIREÇÃO DO SEPE INDICA GREVE DE 24 HORAS NO DIA 8 DE AGOSTO

Em reunião realizada no dia 3 de agosto, a direção do Sepe decidiu por indicar uma greve de 24 horas na rede estadual na próxima terça-feira (dia 8 de agosto), com realização de uma assembleia geral no Largo do Machado, a partir das 11h, seguida de ato no Palácio Guanabara. Neste sábado (dia 05/8), será realizado um Conselho Deliberativo Ampliado da rede estadual, no Sepe Central, a partir das 14h, onde deverá ser referendada a decisão da greve.

Veja pelo link abaixo matéria com os últimos ataques do governo Pezão/Victer contra a rede estadual:

Atenção, a arrecadação e doação de cestas básicas será feita no ato do Palácio Guanabara.

Boletim da rede municipal discute os 6 meses de Crivella

O boletim da rede municipal do Rio de Janeiro já está na sede do Sepe Central e Regionais, à disposição dos profissionais da educação. O boletim, que tem na capa uma charge do Latuff (ao lado), analisa os seis primeiros meses do governo de Crivella, e pode ser baixado aqui.

Resoluções da Seeduc atingem direitos dos servidores e a escola pública estadual

O secretário de estado de Educação Wagner Victer publicou as resoluções nº 5531 (publicada no Diário Oficial de 21/07) e a nº 5532 (publicada dia 31/07), cujos conteúdos são um grave e direto ataque aos direitos do servidor público e às escolas.

Com essas resoluções, a Seeduc atinge o direito de origem (lotação) do servidor e também coloca em risco a existência de turmas, turnos e até escolas.

Leia a Resolução 5531

Leia a Resolução 5532 (1ª parte)

Leia a Resolução 5532 (2ª parte)

As resoluções vêm substituir a Circular nº 33 da Seeduc, conforme o próprio secretário anunciou que faria na audiência pública da Alerj, realizada no dia 28 de junho. Naquela audiência, no entanto, Victer se negou a dizer quais as modificações faria, apesar das profundas críticas recebidas, na ocasião, da parte dos representantes do Sepe, profissionais da educação presentes e deputados.

Infelizmente, mais uma vez, o secretário agiu de forma antidemocrática com os profissionais de educação e com o Sepe, publicando, sem nenhuma discussão, resoluções que mexem com o servidor da Educação e com os alunos, em uma ameaça à escola pública.

O secretário ignorou até mesmo as recomendações e críticas da Comissão de Educação da Alerj, Ministério Público e Defensoria Pública àquela CI 33, que deu origem a essas resoluções.

Em uma primeira análise, o Dpt. Jurídico do Sepe considera que as resoluções nº 5531 e a 5532 têm aspectos de inconstitucionalidade. O Jurídico do Sepe vai finalizar a discussão para tomar as devidas medidas cabíveis.

Por outro lado, a diretoria do Sepe repudia as resoluções, sendo elas um ataque profundo aos direitos dos servidores e da comunidade escolar; a diretoria tomará as devidas resoluções políticas para enfrentar mais esse ataque do governo pezão.

O Sepe irá à Justiça, novamente, para questionar a Constitucionalidade dessas resoluções, que têm um objetivo claro: sucatear e destruir a educação pública no estado do Rio de Janeiro.

Leia aqui: MP-RJ e Defensoria Pública entram na luta contra o fechamento de turmas, turnos, EJAs e escolas