REDE ESTADUAL DECIDE CONTINUAR EM GREVE E TIRA CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

A rede estadual de educação decidiu esta tarde, em assembleia no Instituto de Educação, na Tijuca, pela continuação da greve, iniciada em 8 de agosto. Amanhã, ocorrerá uma mediação da greve na Assembleia Legislativa, a partir das 14h, e o Sepe convoca a categoria a acompanhar - daqui a pouco mais informações.

Calendário da rede estadual

Quinta (15/08): ato na Alerj, a partir das 14h, para pressionar pela derrubada do veto de Cabral à emenda do Sepe de uma matrícula, uma escola;

Sexta (16/08): corrida às escolas pela manhã; ato no Palácio Guanabara, com concentração no Largo do Machado, às 14h;

Segunda (19/08): pela manhã, corrida às escolas; às 14h, ato unificado com a Faetec no Leblon, em frente à residência do governador;

Terça (20/08): assembleias locais e ato unificado com o município do Rio na prefeitura, à tarde (na medida do possível, com a participação dos núcleos que puderem estar presentes e escolas da capital) e, à noite, Conselho Deliberativo da rede estadual no Sepe, às 18h.

Quarta (21/08): assembleia geral da rede estadual às 9h, em local a confirmar. Após assembleia, ato unificado que está sendo construído com as outras entidades da educação.

Nota da direção do Sepe sobre a audiência no palácio Guanabara

O vice-governador Luiz Fernando Pezão e o subsecretario de Educação, Antonio Neto, receberam os coordenadores gerais do Sepe/RJ e mais um representante da base da categoria. A audiência abordou todos os pontos da pauta apresentada pela direção:

1) Abono do ponto da greve de advertência e a devolução do desconto: O Governo fará a restituição do desconto da greve de advertência (realizada nos dias 16, 17 e 18 de abril) e republicará o abono, para efeito funcional, das paralisações anteriores. A orientação da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) de colocar o código 30 (falta normal e não falta por greve) na greve foi firmemente repudiada e questionada pelo Sepe. O vice-governador afirmou que discutirá a situação com a SEEDUC.

2) Uma matrícula, uma escola - nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula: Apresentamos a listagem de professores com mais de uma escola, comprovando a situação. O subsecretário reafirmou o veto do governador ao projeto de Lei uma matrícula uma escola, argumentando a impossibilidade de atendimento no momento. O Sepe propôs a retomada da grade curricular de 2003 e nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula.

3) 1/3 de carga horária do professor para planejamento: Após cobrança da implementação da Lei pelo Sepe, lembrando inclusive que ganhamos na Justiça, o governo ficou de estudar como aplicará a Lei.

4) Lotação de funcionários: O Sepe apresentou a listagem dos municípios onde os funcionários ainda não voltaram às suas escolas de origem (Caxias, Campos e São Gonçalo) e o governo se comprometeu em rever a situação a partir das listagens apresentadas anteriormente.

5) Reajuste salarial: Cobramos o que falta para recuperarmos as perdas de 28%. Reabrimos o debate e o vice-governador afirmou ser impossível mais algum reajuste ainda esse ano.

6) Animação Cultural: O governo se comprometeu a pagar o reajuste de 8% para os animadores.

7) Plano de Metas: O Sepe questionou o Plano de Metas com argumentos político/pedagógicos, mas o governo afirmou que esta era a política para a educação no estado do Rio.

8) Haverá nova audiência no dia 19 de agosto para retomar as discussões.

Esclarecemos que a direção da greve é dada pela assembleia da categoria e por comando de greve. No entanto, é inaceitável a truculência com que os manifestantes foram tratados, entre eles diretores do Sepe/RJ. Repudiamos, veementemente, a ação da polícia que provocou muitos feridos. A direção do Sepe/RJ atuou no sentido de mediar o conflito e proteger os manifestantes, contatando a OAB, o departamento jurídico do sindicato, parlamentares e movimentos sociais e tomará as medidas cabíveis no sentido de reparar os danos sofridos.

Atenção: governo estadual chama o Sepe para negociar

Hoje, ao final da tarde, a Secretaria Estadual de Educação entrou em contato com a coordenação do Sepe e chamou o sindicato para uma reunião para discutir as reivindicações da categoria, que entrou em greve nesta quinta, dia 8.

A reunião será com o vice-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, e com o secretário de Educação, Wilson Risolia, e ocorrerá na segunda, dia 12, às 17h, no Palácio Guanabara.

MEC homologou parecer do CNE sobre o cumprimento do 1/3 para planejamento

No último dia 31/7 o ministro da Educação, Aluízio Mercadante, homologou o parecer do CNE/CBE, nº18 /2012, que trata dos parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho para dos profissionais do magistério público da Educação Básicfa (Lei 11.738/2008). Trata-se de uma importante vitória para os profissionais de educação e para a escola pública, já que, agora, os governos estaduais e municipais terão que garantir a aplicação da Lei que determina o 1/3 para planejamento fora de sala de aula nas redes publicas. 

Recentemente o Sepe conseguiu uma vitória na Justiça, quando ganhou uma liminar que determinava que a Lei do 1/3 fosse cumprida na rede estadual, mas o governador Sérgio Cabral e o secretário Risolia vêm descumprindo a liminar. Na rede municipal do Rio, aguardamos o pronunciamento do prefeito Eduardo Paes e da secretária Cláudia Costin para a implementação da lei.

O ato do ministro é o fruto da pressão dos profissionais de educação que lutam há tempos pela implementação do planejamento e reivindicaram nas ruas este ato como uma das formas de melhoria para a educação. Este tempo de planejamento é fundamental para que o professor possa preparar suas aulas, realizar estudos e pesquisas, preparar e corrigir provas e trabalhos e participar de programas de formação continuada no próprio local de trabalho.

O Parecer é cuidadoso no sentido de permitir que a composição da jornada, conforme definida na lei 11.738/2008, seja implementada de forma progressiva, com base em negociações a serem a realizadas entre o poder público e os sindicatos ou representações de professores. A homologação do ministro permitirá que esta questão possa ser contemplada nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios, outra preocupação expressa no parecer. Para maior clareza, reproduzimos aqui o parecer e, em seguida, despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União (01.08.2013 - Executivo - página 17).

“(…)

Assim, por tudo o que foi aqui apresentado, de forma sucinta, é forçoso reconhecer que a Lei nº 11.738/2008 é mais uma contribuição ao processo de valorização dos profissionais do magistério e de melhoria da qualidade de ensino e, como tal, não pode ser ignorada ou descumprida pelos entes federados. Obviamente, isso exigirá um debate aprofundado sobre o regime de colaboração entre os entes federados, partilhando responsabilidades e recursos econômicos, assumindo a União suas “funções redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais”.

Cabe, portanto, a todos os órgãos do estado brasileiro cumpri-la e fazê-la cumprir, sob pena de se tornar letra morta uma lei que é resultado da luta dos professores e da conjugação dos esforços das autoridades educacionais, gestores, profissionais da educação e outros segmentos sociais comprometidos com a qualidade da educação e com os direitos de nossas crianças e jovens a um ensino de qualidade social.

Desta forma, é possível conceber a aplicabilidade desta lei de forma paulatina, desde que devidamente negociada com gestores e professores, por meio de comissão paritária, sendo que a representação dos professores deve ser oriunda de sindicato ou associação profissional. Onde não houver representação sindical ou associação profissional, a representação será composta de professores escolhidos por seus pares para tal finalidade.

II – VOTO DA COMISSÃO

A Comissão saúda os entes federados que já aplicam a composição da jornada de trabalho prevista na Lei nº 11.738/2008 ou percentual maior para atividades extraclasse, sempre na expectativa de que não haja nenhuma regressão por conta de uma regra de implantação oriunda deste Conselho Nacional de Educação. Por outro lado, é imperioso que os entes federados que ainda não aplicam a jornada do piso, providenciem cronograma de aplicação e, por conseguinte, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária.”

O texto do Ministro (veja abaixo) fala por si quanto ao processo de construção do parecer ora homologado. Acredito que, agora, gestores e profissionais da educação tem em mãos um instrumento que lhes permitirá chegar a boas soluções para o cumprimento do que determina a lei 11.738/08, superando impasses e dando mais um passo importante para a melhoria da qualidade da educação nas redes públicas de ensino e para a valorização dos professores e das professoras em todo o Brasil.

Continuaremos lutando para que, no Estado de São Paulo possamos, de fato, estabelecer negociações sobre a jornada de trabalho neste segundo semestre, conforme compromisso expresso pelo Secretário da Educação em diversos momentos a partir da greve que realizamos entre 19 de abril e 10 de maio.

Veja a íntegra do despacho do Ministro da Educação:

DESPACHO DO MINISTRO (31.07.2013)

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGA o Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, reexaminando o Parecer CNE/CEB nº 09/2012, dispôs sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei no 11.738, de 2008, conforme consta do Processo nº 23001.000050/2012-24.

CONSIDERANDO que a valorização dos profissionais da educação escolar, mediante a garantia de piso salarial profissional e planos de carreira, é princípio de matriz constitucional (incisos V e VIII do art. 206 da Constituição Federal); CONSIDERANDO que o art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), prevê que “os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes (…) V – período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho”;

CONSIDERANDO que a Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, determinou, no § 4º de seu art. 2º, que, na “composição da jornada de trabalho [do profissional do magistério público da educação básica], observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”;

CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.167, que impugnava, entre outros dispositivos da Lei no 11.738, de 2008, o mencionado § 4º do art. 2º;

CONSIDERANDO a importância de o profissional do magistério público da educação básica dispor de tempo, nunca inferior a 1/3 (um terço) de sua carga horária, para a execução de atividades extraclasse, tais como estudo, planejamento e avaliação;

CONSIDERANDO o estudo e amplo debate realizados no âmbito do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a concretização dos avanços trazidos pela Lei n o 11.738, de 2008, e o compromisso do Ministério da Educação em impulsionar a implementação das medidas que contribuirão para a melhoria da educação no País;

CONSIDERANDO haverem sido ouvidas e ponderadas pelo CNE as observações do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), num longo processo de discussão a respeito do tema;

CONSIDERANDO o esforço empreendido para se chegar a um consenso entre todos os agentes envolvidos, principalmente após o envio do Processo no 23001.000050/2012-24 ao Conselho Nacional de Educação para reexame, por duas vezes, do Parecer CNE/CEB nº 9/2012; 

CONSIDERANDO ainda que, desse amplo debate, o Conselho Nacional de Educação, mesmo após o processo ter sido devolvido por duas vezes, manteve as linhas gerais do Parecer CNE/CEB nº 9/2012.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

fonte: Apeoesp

Alerj recebe pedido de impedimento do governador Cabral

Quase um mês depois do governador Sérgio Cabral,   o deputado estadual Geraldo Pudim (do PR e afilhado político da família Garotinho), entrou ontem (01/08), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com um novo pedido do primeiro pedido de impedimento (impeachment) do Governador Sérgio Cabral. 

Os  parlamentares alegaram para fazer os pedidos o uso indevido pelo governador e sua família do helicóptero oficial do governo. O novo pedido terá agora sua constitucionalidade discutido pela Mesa Diretora da Alerj.

Leia aqui matéria do jornal O Dia sobre o assunto.

Sepe participou de audiência com Conselho Estadual de Educação para discutir projeto de aula semipresencial da SEEDUC

direção do Sepe em audiência com o presidente do CEE

A direção do Sepe teve audiência na manhã desta terça-feira (dia 23 de julho) com o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), professor Roberto Boclin. Além da direção do sindicato, participaram do encontro vários representantes da categoria e o ponto principal da discussão foi a proposta da SEEDUC de Educação à Distância para a educação básica, que institui um percentual de 20% de aulas semipresenciais para os alunos. O argumento do secretário Risolia é o de que esta proposta seria uma solução para a carência de professores da rede. 

A reunião se estendeu por duas horas e a direção do Sepe questionou o documento do CEE, argumentando que tal medida é em primeiro lugar, um desrespeito aos nossos alunos e se configura num verdadeiro roubo de conhecimento, trazendo graves prejuízos para os estudantes da escola pública, já tão abandonada e carente de investimentos.

A direção do sindicato também aproveitou para argumentar que, na verdade, essa questão só será resolvida com a abertura de concurso público com número real de vagas, que atenda a carência de profissionais nas escolas. Para a direção do Sepe, a solução do problema da falta de professores e funcionários também passa pela garantia de que os professores trabalhem em um escola por matrícula - uma tradição na rede estadual quebrada pelo governo Cabral,e  uma política de valorização salarial que estimule os profissionais de educação a permanecerem na rede estadual. Mostramos o levantamento feito pelo sindicato que mostra que, hoje, tres a quatro professores abandonam a rede estadual por causa dos baixos salários e da falta de condições de trabalho. 

Por último, argumentamos que é fundamental a recuperação da grade curricular de 2003 e que nenhuma disciplina tenha menos de dois tempos semanais, fato que vem acontecendo com as disciplinas de Filosofia e Sociologia. O presidente do CEE ouviu nossas argumentações e explicou que também não houve consenso no órgão sobre o assunto e afirmou que o documento  seria retirado de pauta. 

A direção do Sepe solicitou que o CEE enviasse à SEEDUC nossas propostas para resolução da carência de profissionais e a proposta foi prontamente aceita pelo professor Boclin, que marcou uma nova reunião para a próxima terça-feira, às 9h, quando apresentaremos o nosso documento.

A avaliação da direção do Sepe foi a de que a audiência foi vitoriosa, já que o CEE retirou a proposta da SEEDUC da sua pauta. Nossa pressão, agora, será em cima da SEEDUC para impedir que o secretário Risolia faça a resolução por meio de decreto, de forma independente do Conselho, já que este governo tem se mostrado bastante autoritário e pouco afeito ao diálogo.

Vamos apresentar à Comissão de Educação proposta para que o Conselho convoque uma audiência com o secretário de Educação, com a participação do Sepe, para exigirmos a retirada imediata desta proposta de Risolia.

Convocamos a categoria para participar no dia 31 de julho, às 10h, de um ato público em frente à SEEDUC.

Saiba mais lendo aqui

SEEDUC propõe redução de aula presencial para os alunos da rede no CEE

Aproveitando uma brecha da LDB, que apresenta uma possibilidade de ensino não presencial para os estudantes nas graduações, o secretário de Educação Wilson Risolia encaminhou um projeto de Resolução para ser aprovado no Conselho Estadual de Educação, reduzindo em 20% a frequência presencial para os estudantes da rede estadual. Ainda segundo a Resolução, os alunos assistiriam as aulas da grade, de segunda a quinta, e na sexta-feira ficariam liberados, frequentando as bibliotecas.

A mensagem encontrou resistência no próprio Conselho, que marcou para amanhã uma audiência pública. 

A direção do sindicato procurou a Comissão de Educação e conversou com a assessoria do deputado Conte Bittencourt, que nos passou os detalhes da Resolução que, apesar de ser pública, não teve divulgação. O deputado, presidente da comissão, alerta que, se tal matéria for aprovada, irá questioná-la na justiça.

Parece que o secretário de Educação, Sr. Wilson Risolia, não sentiu o clima das ruas do país e  tampouco do Estado, onde já são rotina manifestações exigindo a saída do governador. Demonstra com essa medida não só a falta de sensibilidade como  total descompromisso com a educação pública de qualidade neste Estado. 

Não podemos permitir mais esse ataque, pois, com essa medida, o governo Cabral estará economizando dinheiro na contratação de mais professores e subtraindo o direito da nossa juventude de ter acesso a uma educação pública de qualidade. Sem falar no que nos parece um deboche, pois gostaríamos de saber onde estão as bibliotecas e os bibliotecários, que abandonaram a rede por causa dos péssimos salários pagos pelo Estado!

"Queremos uma escola padrão FIFA". Com essa  frase, a população registrou a sua insatisfação com a educação pública brasileira e o desvio das verbas públicas que não chegam às escolas, mas nos parece que o governador Cabral e o secretário Risolia teimam em não ouvir as ruas.

Todos à audiência pública de amanhã, a partir das 9 horas na Av. Erasmo Braga, 118, Centro.

Vamos exigir a revogação dessa resolução!

VÍDEO: Rede municipal e estadual farão paralisações no dia 8 de agosto

Em Assembleia unificada, realizada nesta quinta-feira (11 de julho), no Cine Odeon, os mais de 600 profissionais da educação das redes estadual e municipal do Rio presentes decidiram fazer uma nova paralisação conjunta no dia 8 de agosto, com assembleias separadas.

Os profissionais da rede municipal decidiram alterar o seu calendário de atividades, antecipando a paralisação, prevista para os dias 13 e 14 de agosto, e que agora será realizada unicamente no dia 8 de agosto, quando será realizada uma assembleia da rede, para decidir se o município já entrará em greve a partir deste dia ou não.

A rede estadual também vai parar no dia 8 de agosto para realizar uma assembleia, à tarde (local a confirmar), para discutir os rumos da mobilização da educação estadual em luta pela garantia dos seus direitos e de melhores condições de trabalho.

A assembleia desta quinta-feira também aprovou um indicativo para as redes municipais do interior para que também realizem paralisações no dia 8 de agosto.

Veja o calendário das redes definido pela assembleia: 

Rede Municipal

Os profissionais de educação decidiram antecipar a paralisação para o dia 08 de agosto, quando será realizada uma assembleia na parte da manhã (horário e local a confirmar). Na assembleia será decidida a entrada ou não em greve.

Rede Estadual

Os profissionais da Rede Estadual decidiram fazer uma nova paralisação também no dia 08 de agosto, quando será realizada uma assembleia  à tarde (horário e local a confirmar). Nela serão discutidos os novos rumos da mobilização. 

Vídeo: Profissionais cantam: "Educação Parou!"

Educação estadual presente na ocupação na porta do governador

Publicamos agora fotos enviadas por um profissional de educação da rede estadual, que está participando do acampamento na Rua Aristides Espíndola, no Leblon, onde mora o governador Sérgio Cabral.

Os manifestantes ocupam o local desde o final da semana passada e reivindicam uma audiência com o governo do estado para cobrar direitos e explicações sobre a falta de investimentos em áreas como saúde, educação, transportes públicos entre outras.

Eles prometem ficar no local até que sejam recebidos por Cabral. 

Votação do PL do reajuste terminou nessa quarta

A Alerj terminou hoje no começo da noite a votação do PL 2200 que reajusta o salário da educação - o reajuste de 8% aprovado na terça (04) foi mantido, tendo sido derrubado pela bancada governista todos os destaques para aumentar este índice. O reajuste é válido para todos os profissionais, incluindo os aposentados; os animadores culturais também receberão o reajuste.

Ao site da Alerj, o presidente da casa, deputado Paulo Melo, se comprometeu com o acordo do governo de abonar as faltas (código 30) por paralisação nos dias 16, 17 e 18 de abril. Melo disse o seguinte: “Como foi dito anteriormente, trabalharei para que os abonos sejam sancionados”.

Amanhã, destaques relacionados à Faetec ainda serão votados.

A direção do Sepe acompanhou toda a votação e lutou pela aprovação das emendas propostas pela categoria - tendo sido aprovada a nossa emenda que determina que cada matrícula do profissional da educação deve corresponder à lotação em apenas uma escola. 

Amanhã daremos mais detalhes do que foi aprovado.

A direção do Sepe informa que em breve vai divulgar um calendário de lutas, com a data da próxima assembleia.

Veja também: Sepe participa de audiência pública na Alerj

O secretário estadual de Educação Wilson Risolia compareceu à audiência pública hoje pela manhã na Assembleia Legislativ (Alerj), convocada pela Comissão de Educação para que o secretário apresentasse o relatório anual da sua gestão. Vários deputados aproveitaram a presença do secretário para criticar o PL de reajuste salarial, que está sendo votado desde ontem pela Alerj, tendo sido aprovado um índice de apenas 8% - bem abaixo do que reivindica a categoria, com perdas salariais de 23% desde setembro de 2006. 

Os deputados também discutiram as más condições de trabalho das escolas estaduais.

O Sepe participou da reunião, tendo feito uma defesa das emendas da categoria ao PL do reajuste.

Votação na Alerj do reajuste salarial está prevista para a 1ª semana de junho – rede estadual tem que manter a mobilização

Atenção profissionais da rede estadual: a mensagem com o projeto de lei do Executivo que propõe um reajuste salarial de 7% está prevista para ser votada pela Assembleia Legislativa (Alerj) na primeira semana de junho. No dia 3, o Colégio de Líderes da Alerj se reunirá para aprovar a data das sessões que discutirão o PL e as emendas.

O Sepe acompanha de perto todas as negociações em torno das emendas desde o dia 14 de maio, data em que o PL chegou à Alerj. Todas as propostas de emendas feitas pela categoria foram apresentadas aos deputados. Hoje (21), na audiência pública da Comissão de Educação que discutiu a mensagem do Executivo do reajuste, diversos deputados anunciaram que irão defender nossas propostas; os parlamentares também anunciaram que fizeram emendas com diversos percentuais de reajustes superiores ao proposto pelo governo.

O Sepe orienta a categoria a se manter mobilizada, pois assim que o PL for a voto em plenário os profissionais de educação têm que mostrar sua força e paralisar as atividades nesse dia e lotar as galerias da Alerj para ajudar a convencer os parlamentares a aprovarem as emendas da categoria.

Uma outra forma de convencimento dos deputados é o envio de mensagens via email. Disponibilizamos a seguir um texto modelo para que o professor, funcionário, aposentados, animadores culturais, alunos, pais e responsáveis enviem aos deputados, juntamente com as nossas emendas:

Senhor deputado, a educação pública estadual do Rio de Janeiro necessita, urgentemente, de melhores salários e condições dignas de trabalho para todos os setores – ativos, aposentados, professores, animadores culturais e funcionários administrativos. Por isso, pedimos que o senhor vote a favor das emendas propostas pelo Sepe, descritas abaixo:

1) Aumentar o percentual do reajuste para que reponha as perdas salariais do magistério, que são, pelo Dieese, de setembro de 2006 a abril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o IPCA-IBGE;

2) Carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos;

3) Enquadramento por formação para os funcionários administrativos;

4) Cada matrícula do profissional da educação deverá corresponder à lotação em apenas uma escola;

5) Inclusão dos professores de 30 horas no plano de carreira, com salários proporcionais;

6) Garantia de lotação do professor docente II em atividades do magistério;

7) Data base em maio.

8) Um terço da carga horária para planejamento;

9) Abono nos dias parados;

10) Nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula em todas as séries;

11) Suspensão do Artigo 4º do PL do governo;

12) Piso para o professor de 5 salários mínimos e 3,5 salários para o funcionário.

Rede estadual realiza assembleia extraordinária nesse sábado, dia 25, na ACM, às 10h

Nesse sábado, dia 25, os profissionais de educação se reúnem em assembleia extraordinária, na ACM (Rua da Lapa, 86), às 10h, para discutir os seguintes pontos de pauta:

1) Mesa de mediação no Tribunal de Justiça;

2) Projeto de lei do governo de reajuste;

3) Saerj.

Veja o cartaz da assembleia aqui - imprima e espalhe nas redes.

A seguir, os emails dos deputado (você também pode ler neste link):

Professores da Bahia derrotam projeto educacional privatista de liberais

Quem luta sempre ganha: professores de Salvador derrotam o Alfa e Beto!

Devolução de pacotes do material Alfa e Beto
Foto: Walmir Cirne.

Não são poucas as lutas sindicais ou populares que terminam com os trabalhadores se sentindo derrotados por não conseguirem suas principais reivindicações. Muitas vezes até mesmo quando se consegue conquistas parciais em uma greve parte dos militantes criticam a direção do movimento por considerar que era possível avançar e obter melhores conquistas.

Eu sou um dos que se colocam ao lado do que nos ensina o professor Antonio Cândido ao dizer que todas as conquistas sociais obtidas pelos trabalhadores, desde a época em quem os operários eram mandados ao trabalho sob chicotada na Inglaterra, só foram conquistadas pela luta dos trabalhadores que lutavam por uma nova sociedade, que fosse capaz de derrotar a exploração e a opressão do capitalismo. O problema é quando os próprios trabalhadores deixam de reconhecer que foram eles próprios que conquistaram com luta os direitos hoje existentes, como, por exemplo, quando um operário diz que o 1º de Maio é o Dia do Trabalho e não do trabalhador.

E qual o motivo que me levou a escrever sobre isso?

Desde o início de 2013 que os educadores de Salvador [capital do estado da Bahia] estão lutando contra a imposição por parte da Prefeitura Municipal de um pacote educacional chamado de Alfa e Beto, que foi lançado em 2003 pelo falecido senador ACM como o "programa de alfabetização do PFL (atual DEM), do qual o atual prefeito da cidade é Neto.

Devolução do Pacote

Sob a direção da APLB/Sindicato foram realizadas assembleias com grande participação de educadores que votaram por unanimidade a recusa ao pacote. Um ato de protesto realizado em frente à Secretaria de Educação foi marcado pela devolução de centenas de malas com os materiais do pacote.

Essa luta realizada pelos educadores de Salvador trazia uma marca de fundamental importância para a educação e para o movimento sindical do magistério: não se tratava de lutar por reajuste salarial, por mais importante que seja conquistar um salário digno e justo, mas de afirmar o compromisso com a profissão docente, defender a dignidade profissional e impedir uma política educacional excludente e segregacionista, imposta de forma autoritária à rede municipal.

E a importância dessa luta foi reconhecida por vários setores da sociedade soteropolitana que passaram a se mobilizar para dar apoio e solidariedade efetiva à luta dos educadores. Parlamentares, universidades, movimentos sociais, sindicatos, grupos de pesquisa, conselhos profissionais, estudantes, publicamente expressaram seu apoio aos educadores e repudiaram o método pelo qual a Prefeitura tentou impor às escolas um pacote educacional comprado a peso de ouro. E a diretoria da APLB/Sindicato teve a sensibilidade política de perceber a importância de ampliar o movimento que não é uma luta que se limita ao âmbito sindical.

E a dimensão que tomou a luta dos educadores de Salvador obteve uma primeira e importante vitória no último dia 3 de maio. Nesse dia o Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura Municipal de Salvador suspenda imediatamente o contrato de compra do pacote educacional Alfa e Beto, que envolve o valor de R$ 12.330.340,00 (doze milhões, trezentos e trinta mil, trezentos e quarenta reais) apenas para o fornecimento dos kits e a capacitação dos professores e coordenadores pedagógicos em três encontros, que parte dos educadores chamam de adestramento.

Ministério Público cancela

Com base em parecer formulado por professoras da Faculdade de Educação da UFBA, as promotoras consideraram incompatível o uso dos materiais do pacote Alfa e Beto de forma concomitante com os livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), ambos do Ministério da Educação e sem custo para o município. As promotoras no parecer determinam ainda "a devolução do material adquirido" e "o ressarcimento ao erário de eventuais valores pagos", e estabeleceram o prazo de 5 dias para a Prefeitura cumprir com a determinação.

Essa é uma vitória inicial dos professores, coordenadores e diretores que ousaram se levantar contra o autoritarismo da Prefeitura e o desrespeito às competências profissionais dos educadores municipais. Os educadores de Salvador deram à Administração Municipal uma lição de coragem, de compromisso profissional e de defesa da escola pública, dos direitos dos alunos e de valorização da cultura e da realidade social das comunidades atendidas. Ao negarem esse pacote, os educadores também se colocaram contra uma concepção mercantil e excludente de educação e formação de alunos, que desconsidera a heterogeneidade presente nas salas de aula entre os alunos e despreza o fazer docente, ao transformar professores em aplicadores de atividades pré-formatadas.

Lição para Sindicatos

E foi, também, uma lição para o movimento sindical de todo o Brasil, que a partir de agora tem uma referência fundamental para se espelhar e incluir em suas lutas a defesa da autonomia pedagógica e do respeito ao que representa o exercício da profissionalidade docente. E essa é uma questão fundamental: um educador que não se valoriza profissionalmente dificilmente luta por condições justas e dignas de vida e trabalho.

Essa medida do Ministério Público representa uma primeira vitória, que não é definitiva. A Prefeitura pode não acatar e decidir deixar o processo correr na esfera judicial, apostando na morosidade da Justiça em decidir e na desmobilização dos educadores.

E é por esse motivo que retomo o que nos ensina o professor Antonio Cândido: sem luta nada conquistamos e a realidade se transforma em decorrência das nossas lutas. E sem querer ensinar a quem sabe mais do que eu, considero que é importante que a APLB/Sindicato convoque os educadores para discutir essa decisão do MP, discuta com as escolas que aceitaram o Alfa e Beto que esse é o momento de devolver e dizer não a esse pacote, unificando todos os educadores em torno da defesa da autonomia docente e da valorização profissional, e organizando formas de pressionar a Administração a acatar a decisão do MP, cancelando o contrato, exigindo a devolução dos valores pagos, e dando aos educadores o direito e as condições para debaterem e construírem autonomamente a política educacional que interessa às equipes escolares e à comunidade soteropolitana.

Hoje podemos dizer que a luta dos educadores da rede municipal de Salvador coloca em um patamar elevado a dignidade profissional do magistério. Mas os educadores também demonstraram que podem ir além, pois a luta apenas começou.

Walter Takemoto é educador.

Fonte: Diário da Liberdade

Audiência pública na Alerj nessa terça (21) discute as emendas no projeto de reajuste do estado

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública sobre o projeto de reajuste do governo. A audiência será amanhã (21), terça, às 11h, na Alerj - pedimos à categoria que compareça, pois os deputados também vão discutir as emendas.

O Sepe está em contato direto com os deputados desde terça-feira, dia 14, quando o PL de Cabral, com o reajuste de 7%, chegou à Alerj. Desde esse dia, percorremos os gabinetes dos parlamentares, informando-os sobre as nossas principais reivindicações: piso salarial de 5 salários mínimos para o professor e 3,5 salários para o funcionário e data base em maio.

Leias as propostas dos profissionais de educação que estão sendo encaminhadas aos deputados:

1) Garantia de um piso salarial de 5 salários mínimos para professor e 3,5 salários para funcionários;

2) Aumentar o percentual do reajuste para que reponha as perdas salariais do magistério, que são, pelo Dieese, de setembro de 2006 a abril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o IPCA-IBGE;

3) Carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos;

4) Enquadramento por formação para os funcionários administrativos;

5) Cada matrícula do profissional da educação deverá corresponder à lotação em apenas uma escola;

6) Inclusão dos professores de 30 horas no plano de carreira, com salários proporcionais;

7) Garantia de lotação do professor docente II em atividades do magistério;

8) Data base em maio.

Vamos aprovar nossas emendas na Alerj - Confira aqui os contatos dos deputados estaduais para pedir apoio

Caravana da Educação foi um sucesso e parou o trânsito do Rio

    

     Mais de 100 veículos participaram hoje (16) da Caravana Estadual da Educação, uma carreata que saiu do Aterro do Flamengo, na Zona Sul do Rio, e foi até o Palácio Guanabara, passando pela Alerj e em frente à sede do Sepe, no Centro do Rio. 

     Os carros e vans vindos de diversos municípios da Baixada Fluminense, Interior do estado e bairros da capital, foram precedidos por um carro de som – todos os veículos levavam bandeiras do Sepe e faixas com as reivindicações dos profissionais do estado.

    A caravana faz parte do esforço da categoria para chamar a atenção da sociedade sobre a grave situação da educação pública estadual e informar sobre a campanha salarial da rede estadual.

Nota do Sepe sobre o ofício da greve de advertência da rede estadual em abril enviado à SEEDUC

Com relação ao documento enviado à SEEDUC (ofício Sepe/RJ/066/2013), notificando a Secretaria sobre a greve de advertência de 72 horas na rede estadual, o Sepe, mais uma vez, esclarece que o mesmo foi protocolado no órgão no dia 12 de abril.

Portanto, o governo do estado foi comunicado, com antecedência, sobre esta paralisação, que foi decidida na assembleia da rede, realizada no dia 21 de março, na ABI. Reiteramos que o governo estava ciente da paralisação, assim como da mobilização da categoria, que deflagrou sua campanha salarial 2013 em assembleia realizada em fevereiro de 2013, que aprovou uma pauta de reivindicações dos profissionais das escolas estaduais para a instalação de uma agenda de negociação com a SEEDUC e com o governo do estado.

Nota do Sepe sobre reajuste anunciado pelo governo estadual

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe/RJ) considera o reajuste de 7% proposto pelo governador Sergio Cabral para a educação bem abaixo do que a categoria necessita para recompor suas perdas. Apenas nos mandatos de Cabral, as perdas da educação ficaram acima de 20%, usando o IPCA como índice. Outro problema é que o piso salarial do professor é muito baixo: R$ 1.001,82 (cargo: professor docente 1 de 16 horas). Com este salário inicial, um reajuste de 7% será irrisório. Além disso, os animadores culturais não serão contemplados.

O salário atual com o reajuste proposto pelo governo não atrairá novos professores para trabalhar na rede, como também pouco ajudará a manter os profissionais atuais. Uma pesquisa do Sepe realizada diariamente no Diário Oficial doestado confirma que desde o início do ano 225 professores pediram exoneração das escolas estaduais – duas exonerações por dia. Acreditamos que os baixos salários e as más condições de trabalho são os causadores dessa verdadeira sangria,que não é reposta.

O Sepe, seguindo as deliberações de assembleia da categoria em fevereiro, quando foi lançada a campanha salarial 2013 da rede, reivindica um piso salarial para o professor estadual de 5 salários mínimos (total de R$ 3.816,00, tendo como base o salário mínimo regional no estado do Rio, que é de R$ 763,14) e de 3,5 salários mínimos para as merendeiras,serventes, vigias e zeladores (funcionários administrativos das escolas). A categoria se encontra em estado de greve e, no dia 8 de maio, fará uma assembleia geral no Clube Hebraica (Laranjeiras) para decidir os rumos da nossa mobilização. Logo após a plenária, quando os profissionais decidirão se entrarão em greve ou não, haverá um ato no Palácio Guanabara.

ATO DE DEFESA DO SEPE, NESTA SEXTA-FEIRA, 3/05, NA ABI.

EM DEFESA DO SEPE

A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), representante legítima dos trabalhadores da educação no estado do Rio de Janeiro, conclama associações, sindicatos, parlamentares e demais entidades da sociedade organizada a se somarem na luta em defesa do direito democrático de livre organização e manifestação previsto em Constituição.

   É publico que a rede estadual encontra-se em campanha salarial desde o início de 2013 – ou seja, é notório que a categoria está em luta pela sua pauta de reivindicações. No entanto, até o presente momento não obtivemos qualquer retorno sobre as inúmeras solicitações feitas pelo sindicato para a instalação de uma agenda de negociações com a Secretaria Estadual de Educação/RJ (Seeduc).

   A Seeduc tentou esvaziar o movimento, divulgando bonificações e um índice de reajuste salarial “ainda em estudo”. Depois, partiu para o ataque direto ao Sepe na Justiça. Assim, ao contrário de buscar a negociação, o governo judicializa a relação com a categoria em luta e tenta criminalizar o movimento sindical. O direito de greve é uma conquista da sociedade brasileira e está em nossa Constituição.

   A decisão da Justiça, favorável ao governo, estabeleceu multa de R$ 500 mil no total, caso a paralisação fosse mantida. O Sepe esclarece que o governo foi comunicado, oficialmente e com antecedência, sobre a paralisação.

   Esse é mais um ataque desse governo autoritário contra a organização dos trabalhadores que viola o direito de greve, de organização e reunião pacífica. O Sepe está recorrendo contra a ação do governo do estado, tanto no Tribunal de Justiça, como no STF. O Sepe tem uma bonita história de luta em defesa dos trabalhadores da Educação. Não calaremos nossa voz! Esse ataque atinge não só ao Sepe como a todos os trabalhadores, sindicatos e entidades de classe.

   O sindicato será incansável na luta pela garantia dos direitos fundamentais dos profissionais de educação e por uma escola pública de qualidade e sabe que contará com o apoio da sociedade.

Em razão desse ataque, conclamamos todos ao ato em defesa do Sepe, que se realizará na ABI, dia 3 de MAIO de 2013, às 18h.

ABRIL/MAIO DE 2013

DIRETORIA DO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RJ (SEPE/RJ)

Este convite também está disponível em PDF. Baixe aqui
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DIA 31/10: Reunião em defesa do complexo do Maracanã

Nesta quarta, dia 31, às 19h, ocorrerá no Sepe uma reunião para discutir a reação à demolição do complexo do Maracanã, que está sendo feita, tendo visto a Copa 2014.

Segue a íntegra do panfleto que convoca para a reunião:

PAUTA: 1- Organização de manifestação unificada no dia da audiência pública (8 de novembro);

2- Construção coletiva de projeto alternativo para o Complexo do Maracanã; 3- Organização de Audiência.

O governo do estado está falando que a venda do Maracanã e as demolições são inevitáveis. É MENTIRA! Não há nada que impeça a adoção de outro projeto para o Maracanã, basta vontade política.

Para isso, é necessário que haja uma mobilização grande para o dia 8 de novembro, quando haverá uma audiência pública. Precisamos unir todos os usuários e funcionários dos equipamentos esportivos do Maracanã, os professores e pais de alunos da escola Friedenreich, antropólogos e indígenas que defendem o antigo Museu do Índio, os torcedores, os historiadores, os pesquisadores e estudantes sobre o direito à cidade, a UERJ, os moradores das comunidades do entorno...

- Pela NÃO DEMOLIÇÃO e melhoria do Julio Delamare, do Celio de Barros, da Escola Municipal Friedenreich e do prédio do Museu do Índio.

- Por um Complexo do Maracanã PÚBLICO, que sirva à população, com respeito à sua importância histórica, cultural, social e esportiva.

- Por um estádio com SETORES POPULARES e ingressos a preços acessíveis para todos após a Copa.

Sepe protesta contra distribuição de livro de autora ligada a entidade privada A Secretaria de Estado de Educação está distribuindo para os professores em sala de aula o livro “Depende de você – como fazer de seu filho uma história de sucesso”, da educadora Andrea Cecília Ramal, consultora da TV Globo. Trata-se de um livro de auto-ajuda, que pretende atingir os pais e responsáveis dos alunos de nossas escolas. O Sepe está apurando como se deu a distribuição desse livro, se o governo comprou a edição e o distribuiu – o que equivaleria a pelo menos 60 mil exemplares, número de professores em salas de aula. O Sepe está convocando um protesto para o dia 5 de dezembro, às 14h, em frente à sede da SEEDUC, no Santo Cristo (Avenida Professor Pereira Reis 119), contra a distribuição deste livro. O ato é um protesto simbólico contra a forma com que o governo estadual trata a escola pública, privilegiando, no caso, uma autora de uma entidade privada, sem discutir com os próprios professores o conteúdo do livro. Perguntamos: por que o estado não trabalha com autores da UERJ, uma instituição pública e estadual? A nosso ver, o livro representa mais um tijolinho na construção que o secretário Risolia e o governador Cabral vêm fazendo na tentativa de desmontar a escola pública, e que inclui a montagem de uma política salarial que só fala de bônus, mérito, de gratificação. Política essa que a mídia aplaude de forma explícita, como fez o jornal O Globo, no dia 20/10, quando atacou, em um pequeno editorial, o próprio Sepe e os profissionais, dizendo que temos “arejar a cabeça” etc. Disse mais: que preferimos “ganhar pouco, mas não ser cobrado pelo patrão, no caso, o estado”. Perguntamos ao jornal: nossas mobilizações por melhores salários e condições de trabalho por acaso são apenas uma farsa? Afirmamos ao O Globo que os profissionais de educação do estado não têm medo de serem cobrados, mas querem que isso ocorra com o governo dando uma contrapartida mínima, que é o cumprimento da lei: a Constituição estadual prevê reajuste salarial anual; uma contrapartida que é a de pagar salários dignos e oferecer boas condições de trabalho. Não isso que está aí: um piso salarial de R$ 1001,00; salas com 50 alunos; evasão de professores; diminuição do currículo para o aluno etc. Provocação de O Globo à parte, recomendamos que os ditos formadores de opinião revejam seus conceitos, já que mesmo os formuladores da política da meritocracia no exterior, como a educadora norte-americana Diane Ravitch - ex-secretária assistente da Educação nos Estados Unidos no governo Bush, e que também assessorou o governo Clinton. Ravitch, outrora uma defensora da meritocracia, mudou de opinião e hoje prega o fim desta política nas escolas, o fim da privatização do ensino e o fim dos testes padronizados. A opinião dessa educadora não é pouca coisa. Não podemos tratar nossas escolas como fábricas, e não podemos tratar nossos profissionais de educação e nossos alunos como mera matéria prima. Categoria deve levar o livro para o protesto no dia 5 de dezembro ou devolver para o Sepe para que possamos devolver os livros no ato Por isso mesmo realizaremos este protesto – reivindicamos que a SEEDUC esclareça como (o que foi gasto) e porque está distribuindo este livro; e se foi comprada a tiragem, quanto gastou. Por tudo isso, o Sepe convoca a categoria a participar do ato, no dia 5 de dezembro, às 14h. O Sepe também lembra a categoria para levar os livros para a manifestação ou devolvê-los para o sindicato para que, no dia 5 de dezembro, façamos uma devolução em massa do material no ato na SEEDUC. Voltar

A Secretaria de Estado de Educação está distribuindo para os professores em sala de aula o livro “Depende de você – como fazer de seu filho uma história de sucesso”, da educadora Andrea Cecília Ramal, consultora da TV Globo.

Trata-se de um livro de auto-ajuda, que pretende atingir os pais e responsáveis dos alunos de nossas escolas.

O Sepe está apurando como se deu a distribuição desse livro, se o governo comprou a edição e o distribuiu – o que equivaleria a pelo menos 60 mil exemplares, número de professores em salas de aula.

O Sepe está convocando um protesto para o dia 5 de dezembro, às 14h, em frente à sede da SEEDUC, no Santo Cristo (Avenida Professor Pereira Reis 119), contra a distribuição deste livro.

O ato é um protesto simbólico contra a forma com que o governo estadual trata a escola pública, privilegiando, no caso, uma autora de uma entidade privada, sem discutir com os próprios professores o conteúdo do livro.

Perguntamos: por que o estado não trabalha com autores da UERJ, uma instituição pública e estadual?

A nosso ver, o livro representa mais um tijolinho na construção que o secretário Risolia e o governador Cabral vêm fazendo na tentativa de desmontar a escola pública, e que inclui a montagem de uma política salarial que só fala de bônus, mérito, de gratificação.

Política essa que a mídia aplaude de forma explícita, como fez o jornal O Globo, no dia 20/10, quando atacou, em um pequeno editorial, o próprio Sepe e os profissionais, dizendo que temos de “arejar a cabeça” etc. Disse mais: que preferimos “ganhar pouco, mas não ser cobrado pelo patrão, no caso, o estado”.

Perguntamos ao jornal: nossas mobilizações por melhores salários e condições de trabalho por acaso são apenas uma farsa? Afirmamos ao O Globo que os profissionais de educação do estado não têm medo de serem cobrados, mas querem que isso ocorra com o governo dando uma contrapartida mínima, que é o cumprimento da lei: a Constituição estadual prevê reajuste salarial anual; uma contrapartida que é a de pagar salários dignos e oferecer boas condições de trabalho. Não isso que está aí: um piso salarial de R$ 1001,00; salas com 50 alunos; evasão de professores; diminuição do currículo para o aluno etc.

Provocação de O Globo à parte, recomendamos que os ditos formadores de opinião revejam seus conceitos, já que mesmo os formuladores da política da meritocracia no exterior, como a educadora norte-americana Diane Ravitch - ex-secretária assistente da Educação nos Estados Unidos no governo Bush, e que também assessorou o governo Clinton. Ravitch, outrora uma defensora da meritocracia, mudou de opinião e hoje prega o fim desta política nas escolas, o fim da privatização do ensino e o fim dos testes padronizados.

A opinião dessa educadora não é pouca coisa.

Não podemos tratar nossas escolas como fábricas, e não podemos tratar nossos profissionais de educação e nossos alunos como mera matéria prima.

Categoria deve levar o livro para o protesto no dia 5 de dezembro ou devolver para o Sepe para que possamos devolver os livros no ato 

Por isso mesmo realizaremos este protesto – reivindicamos que a SEEDUC esclareça como (o que foi gasto) e porque está distribuindo este livro; e se foi comprada a tiragem, quanto gastou.

Por tudo isso, o Sepe convoca a categoria a participar do ato, no dia 5 de dezembro, às 14h. O Sepe também lembra a categoria para levar  os livros para a manifestação ou devolvê-los para  o sindicato para que, no dia 5 de dezembro, façamos uma devolução em massa do material no ato na SEEDUC.

RESISTÊNCIA CONTRA CABRAL: Sepe se reúne com entidades do MUSPE nesta terça-feira (dia 29/5) para articular mobilização contra ADI que pede o fim dos triênios

O Sepe irá se reunir com outras entidades representativas do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) nesta terça-feira (dia 29 de maio), às 17h, na sede do SindJustiça. Na reunião, o movimento dos servidores irá discutir as estratégias de mobilização do funcionalismo estadual contra o recente ataque do governador Sérgio Cabral contra as categorias. Na pauta da reunião, foi incluída a discussão sobre a organização de um ato contra a ADI, com a participação maciça de todo o funcionalismo estadual ameaçado por mais um ataque do governador.

            Na semana passada, a imprensa denunciou que o governador entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), na qual pede do Supremo Tribunal Federal uma liminar para suspensão dos efeitos do dispositivo da Constituição Estadual (artigo 83, inciso IX) que assegura aos servidores civis do estado a incidência da gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos. Tal iniciativa, se aprovada pelo Supremo, representa o fim dos triênios e abre as portas para outras ações que podem representar até um ataque ao plano de carreira da educação estadual, com a suspensão do pagamento da diferença entre os níveis por tempo de serviço para os profissionais de educação.