Rede Municipal: Escolas que terminarem a reposição em dezembro farão COC em 19/12

Conforme noticiamos na semana passada, apresentando um informe de audiência na SME, a secretaria enviou uma nova  circular sobre a reposição para as escolas em substituição à Circular 117. 

Os questionamentos do sindicato junto à secretaria levam em conta que nossa categoria não pode ser punida por ter exercido um direito: o direito de greve.  Dessa forma foi questionada desde o início das negociações a tentativa de retirada de férias em janeiro. Este é mais um direito que precisa ser respeitado. 

Por isso desde que a SME vem lançando circulares com orientações para a reposição de aulas, o sindicato vem conversando com o governo sobre esse direito. Destas negociações algumas medidas avançaram:

1- É a escola quem determina a forma como irá repor.

2- A SME respeitará a reposição escolhida pela escola.

3 - O profissional não será obrigado a trabalhar em janeiro, somente se a própria escola, organizar seu calendário de reposição contando com os dias de janeiro. (Como o calendário de reposição deve ser elaborado em acordo entre o próprio grupo e comunidade escolar, é a escola quem determina).

4 – IMPORTANTE: o 5º  COC poderá acontecer em 19 de dezembro, caso a escola determine que cumpriu o calendário de reposição que se comprometeu com a comunidade escolar - garantindo, assim, as férias de janeiro.

5- A reposição não pode ser utilizada como forma de punição ao profissional que fez a greve.

Então, a nova circular 126 (cópia ao lado), de 22 de novembro esclarece mais um ponto que gerou dúvidas nas escolas. O tema é o 5º Conselho de Classe. Veja o trecho da circular que fala sobre o assunto: “Tendo em vista a necessidade de esclarecer dúvidas sobre as datas para realização do 5º COC de 2013, vimos complementar o contido na Circular E/SUB/CED nº 117. de 30/10/2013:

- 5º COC

* 19 de dezembro, para as escolas/turmas que tiveram aula regurlarmente e para as escolas/turmas cujo calendário de reposição de aulas, de acordo com a organização planejada em cada Unidade Escolar, terminar até esta data.

* de 06 a 11 de janeiro, para as escolas/turmas com reposição de aulas, de acordo com a organização planejada em cada Unidade Escolar, cuja reposição não tenha sido concluída em dezembro” - ou seja, segundo a circular 126, as escolas/turmas que terminarem a reposição em dezembro realizarão o 5º COC no dia 19 de dezembro.

Rede estadual: Sepe foi à SEEDUC na sexta-feira (dia 22) para tratar da questão da reposição

No dia 22 de novembro, sexta feira, a direção do SEPE/RJ esteve na SEEDUC para tratar, entre outras questões, da reposição dos conteúdos, além de denunciar a atitude autoritária de algumas Metropolitanas e direções de escolas na imposição de calendários. Fomos informados pelas professoras responsáveis pelo Pedagógico da SEEDUC Patrícia Tinoco e Cláudia que a reposição deverá ser organizada pelos grevistas e comunidade escolar, respeitando-se a autonomia das escolas. O que é bem diferente da imposição por parte das direções.

 Foi reafirmado o que a direção do SEPE tem orientado, embora algumas Metropolitanas e direções não querem entender: a reposição deverá ser de conteúdos e horas. Horas necessárias para a reposição desses conteúdos, que será, é claro, replanejada pelos grevistas. Essas horas que os grevistas, em acordo com a comunidade escolar, acharem necessárias, poderão ser realizadas no contra turno, na extensão do horário de saída, na entrada mais cedo, aos sábados, com atividades extraclasses, etc. 

O mês de janeiro poderá ser utilizado por aqueles que não conseguirem fechar o conteúdo até dezembro. Se ainda não apresentou, apresente seu replanejamento à direção e não aceite terrorismo. Se a direção agir de forma autoritária procure urgente a direção do SEPE que denunciaremos aos órgãos competentes. Há direções de escolas, por exemplo, que estão se recusando a abrir a escola nos sábados. Elas não podem fazer isso! Já denunciamos à SEEDUC.

O que algumas Metropolitanas e diretoras precisam entender é que reposição não é castigo para grevista. Reposição é compromisso nosso com a comunidade escolar. Compromisso de quem luta verdadeiramente por uma escola pública de qualidade, com compromisso e ação, e não apenas retórica. 

Nota do Sepe sobre Reposição na rede municipal

As direções escolares que se negarem a abrir a unidade nos dias acordados para reposição serão denunciadas pelo sindicato. Entrem em contato com suas regionais ou o Sepe Central. 

As direções escolares que se negarem a abrir a unidade nos dias acordados para reposição serão denunciadas pelo sindicato. Entrem em contato com suas regionais ou o Sepe Central. Veja a nota do Sepe abaixo:

Em face da Circular E/SUBE/CED nº 120 de 11 de novembro de 2013 que ratifica o contido na Resolução 1271 de 30 de outubro de 2013 sobre REPOSIÇÃO, a direção do Sepe esclarece:

1. A Resolução 1271 estabelece possibilidades para reposição;

2. Está garantida a autonomia das unidades escolares. Os professores grevistas, junto ao Conselho Escola Comunidade (CEC) e junto à comunidade escolar, definem, coletivamente, a melhor forma de reposição;

3. Essa reposição pode ser no contra turno, no sábado, na extensão do horário do seu dia na escola;

4. O que o grupo decidir como reposição (conteúdo, calendários, atividades) deverá ser registrado em ata.

5. Nenhum profissional poderá ser obrigado a repor em janeiro.

6. A reposição para a rede municipal é de conteúdos mais as horas que os professores acharem necessárias para a reposição desse conteúdo que, como já dito, pode ser no sábado, no contra turno etc. A reposição parte dos conteúdos mínimos que são pré-requisitos para o ano escolar seguinte e a carga horária é aquela necessária para ministrá-los. Cada professor analisará o planejamento elaborado no início do ano letivo para fazer esse replanejamento. Alguns colegas já informaram que seguirão com suas turmas em 2014 e estarão fazendo aula de reforço no início do ano letivo. Nenhuma proposta de reposição poderá ser uma punição para os grevistas.

7. As creches não fazem reposição de conteúdos como os demais segmentos, pois não há conteúdo programático mínimo nesse segmento. Sugerimos, porém, que todas as atividades visando replanejamento para o próximo ano (reunião de pais, evento de encerramento do ano, passeio com os alunos) sejam consideradas como reposição.

8. A circular de 15 de novembro de 2013 sobre férias a partir de 11 de janeiro, segundo a Assessoria Técnica de Integração Educacional, é dirigida àqueles que, por alguma razão, optarem por repor em alguns dias de janeiro. Afirmamos que em nossa Assembleia foi aprovado que os profissionais não farão reposição em janeiro.

9. Professor, entregue seu planejamento à direção, com a lista de conteúdos e atividades que irá realizar pelos dias a mais que precisará até o final do ano. Anexe todo material que utilizará: textos para estudo dirigido; apostila com os conteúdos fundamentais etc – com a exceção dos profissionais de creches (item 7).

10. Sobre a ameaça que ALGUMAS direções de escolas estão exigindo que os professores assinem um documento relativo às férias, caso contrário perderão o 1/3 das mesmas, a SME afirma que isso é, no mínimo, uma desinformação das diretoras, pois não houve por parte da mesma nenhuma orientação nesse sentido.

Qualquer dúvida procure sua Regional ou ligue para o SEPE-RJ.

Rede estadual: Sepe aguarda confirmação de audiência com a SEEDUC para tratar da reposição

A direção do Sepe aguarda a confirmação da audiência com a SEEDUC para tratar da questão da reposição na rede estadual. 

A última assembleia da rede deliberou que a reposição será por conteúdo e horas, se o profissionais em greve assim o decidirem, com respeito à autonomia das escolas e lembrando que janeiro é o período de férias. 

Na audiência, o sindicato também vai reivindicar da secretaria que retire imediatamente  todos os processos administrativos, conforme documento assinado em Brasília junto ao STF.

Nota do Sepe sobre a Maré: Somos todos da Maré! Dilma, Cabral, Paes e Costin, não!!!

SOMOS TODOS DA MARÉ! DILMA, CABRAL, PAES E COSTIN, NÃO!

Nas últimas semanas, a intensificação dos conflitos armados na Maré foi manchete na imprensa. Infelizmente este problema faz parte do cotidiano de milhares de trabalhadores da nossa cidade e de muitas outras cidades do país, que trabalham ou moram nos espaços de grande concentração de pobreza, imposta por uma sociedade injusta e desigual.

Durante os conflitos, crianças, profissionais de educação, responsáveis, trabalhadores, ficam deitados no chão, buscando um local seguro para protegerem suas vidas. Moradores são submetidos à violência extrema.

A SME “lava as mãos”.  A única resposta oficial feita até hoje está na Resolução nº 1113, que no artigo 5º determina: “Nas situações de eventuais conflitos no entorno da unidade escolar, pondo em risco a segurança de professores, demais funcionários e alunos, caberá à direção escolar a decisão de manter ou suspender as aulas, desde que comunique à Coordenadoria Regional de Educação”. A SME alega que desta forma garante a autonomia das escolas e creches.  Mas será que isto é autonomia? Esta é a única solução? O fato de decidir o funcionamento de uma escola ou creche em determinado dia resolve o problema dos conflitos? Quantas vezes avaliamos que teríamos um dia “normal” de aula e fomos surpreendidos com tiroteios?

Defendemos a autonomia coletiva dos profissionais e comunidade escolar para decidir pelo funcionamento ou não em situação de conflito, não apenas de um trabalhador. Sabemos que muitas vezes há uma enorme pressão da s CRE’s e SME para o funcionamento, independente do risco, já que “eles” estão em seus gabinetes, distantes da realidade vivenciada por aqueles que moram e trabalham nestas regiões de conflito. A própria SME, em reunião com responsáveis de 2 unidades escolares da Maré afirmou que as escolas teriam funcionamento normal no dia seguinte. Para nós esta medida apenas isenta a Prefeitura da responsabilidade de uma questão que é um problema de política pública.

Diante desta situação muitas vezes tomamos atitudes individuais ou paliativas, sem que de fato algo se modifique.

Por isso, gostaríamos de levantar alguns pontos sobre esta questão, para que possamos fazer um debate coletivo não só com aquelas e aqueles que estão nas escolas e creches vivenciando estes conflitos, mas com o conjunto dos profissionais de educação.

1 - A cidade partida:

Vivemos numa sociedade injusta e desigual. Segundo o último senso 1% da população concentra 56% da renda do país. Os outros 99% de pessoas dividem os 44% restantes de forma diferenciada. Ou seja, uma minoria concentra a riqueza. A maioria divide a pobreza.

O sistema funciona assim: lucrando com a exploração e a miséria. O tráfico de armas e drogas dá lucro para banqueiros, empresários e governo. Por isso nenhuma política pública é feita para os locais mais pobres da cidade e do país.

Na maioria das favelas moram os trabalhadores mais precarizados. A maior parte das casas tem estruturas precárias. Não há saneamento básico, nem coleta de lixo. A identidade cultural é desvalorizada ou, adaptada a ”padrões aceitáveis” para a minoria que manda no país. O Estado garante apenas alguns postos de saúde, escolas e creches. Porém, elas não foram feitas para garantir o direito dos moradores a saúde e educação de qualidade.

2 - O tráfico de armas e drogas:

Nas favelas não há indústria bélica. Portanto as armas não são produzidas lá. Também não há plantio nem laboratórios para a elaboração de entorpecentes. Portanto as drogas não são feitas lá. Como então chegam armas e drogas nas favelas cariocas? Quem “libera” a entrada? Por que uma parte de nossos alunos entra para o tráfico?

3  -  UPP:

Como solução para os problemas de violência nas favelas cariocas, o governo Cabral criou a UPP, Unidade de Polícia Pacificadora. Várias comunidades agora tem UPP. A mídia noticia as maravilhas deste projeto. A Prefeitura investe milhões de reais. Mas será que a UPP resolveu o problema do tráfico? Os moradores tiveram acesso a empregos dignos, transporte de qualidade, saneamento, saúde, educação? Nestas comunidades não há mais tiroteio? Por que na Rocinha Amarildo sumiu? Por que Cabral não faz o mesmo programa nas áreas mais ricas da cidade onde moram os verdadeiros barões do pó?

4 - Escolas, creches, profissionais de educação:

Nas favelas cariocas moram milhares de pessoas. Na Maré são cerca de 180 mil. Existem muitas escolas e creches, mas o número é insuficiente para garantir o acesso de todas as crianças, jovens e adultos que moram ali.

Há mais de 20 anos não existe política pública para construção de novas unidades escolares na cidade. O governo Paes criou o projeto “Fábrica de Escolas” com previsão de construção de 180 escolas em 2016. Inaugura EDI’s, mas não há profissionais para garantir o funcionamento integral destes espaços. Na Maré apenas uma Casa de Alfabetização e um CEJA foram abertos, no espaço do antigo SESI.

Como a Prefeitura não investe as verbas que deveria em educação, a maior parte das escolas e creches está em situação precária. Problemas elétricos, hidráulicos, de infraestrutura impedem o funcionamento adequado das UE’s. Os conflitos constantes também.

A SME se cala diante destes problemas. A questão da violência é ignorada. Os profissionais ficam abandonados a sua própria sorte. O que importa para Paes/Costin são os índices.

Será que Costin não consegue articular com outras secretarias do Estado, com o prefeito e com o governador uma proposta para estes conflitos?

A FARSA DE CONSTIN E O ATAQUE AOS PROFISSIONAIS

No dia 20 de agosto de 2012 houve um intenso conflito no pátio interno do CIEP Presidente Samora Machel, atingindo também o CIEP Elis Regina.

Em maio deste ano, várias operações geraram conflitos que interromperam as aulas. Policiais entraram nos pátios, o caveirão ficou estacionado na porta de escolas e creches, o BOPE entrou em uma escola pulando o muro. Profissionais foram à 4ª CRE e a SME , mas lamentavelmente, foram ignorados pela Prefeitura.

No final de outubro/início de novembro, novamente os conflitos se intensificaram. Profissionais reivindicaram soluções.  A resposta veio em forma de ameaça: “ou trabalha, ou fica com falta, ou pede pra sair”.

CHEGA! NÃO PODEMOS MAIS ACEITAR A POLÍTICA DA DUPLA PAES/COSTIN

Diante deste ataque os profissionais do CIEP Presidente Samora Machel e CIEP Elis Regina, escolas mais vulneráveis geograficamente, novamente foram a 4ª CRE no dia 1/11. Após um longo debate, no qual os educadores reivindicavam um posicionamento da Prefeitura sobre esta questão, foi prometida uma nova reunião para 3/11 na CRE, com a presença da SME. Os profissionais retornaram a 4ª CRE na data marcada e foram surpreendidos ao saber que a secretária de educação havia convocado uma reunião de responsáveis, com as associações de moradores locais, no CIEP Elis Regina, neste dia. Os profissionais que lá trabalham não foram convidados, mas a ONG REDES estava presente.

Nesta reunião a SME garantiu aos responsáveis a regularização das aulas, mas não garantiu nenhuma solução para os tiroteios que colocam em risco a vida de alunos, profissionais e comunidade. Ao contrário, os profissionais foram culpabilizados pela “falta” de aulas.

Após muitos questionamentos, Costin realizou reunião com os profissionais dos dois CIEP’s. Novamente nenhuma solução foi apresentada. Apenas a promessa de reformas estruturais e um diálogo com a Secretaria Estadual de Segurança.

Sabemos que a solução para os problemas de uma cidade partida dependem da mudança da sociedade que vivemos, porém, não podemos mais admitir que nossos alunos e milhares de trabalhadores sofram com a criminalização da pobreza, a violência e o descaso dos governos.

Não reivindicamos a presença de caveirões, nem de aparato policial que só legitimam a violência contra trabalhadores e moradores. O mesmo aparato que de forma truculenta agrediu profissionais de educação durante a greve e, reprime trabalhadores que lutam por seus direitos.

Exigimos saneamento básico, transporte de qualidade, empregos dignos, cultura, lazer, saúde e educação pública.

Chega de violência.

Nas nossas veias corre o sangue da Maré, por isso não queremos mais que o sangue dos trabalhadores e moradores da Maré seja jorrado por um sistema injusto e desigual.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação

Veja a versão em PDF aqui

Faleceu a ex-diretora do Sepe, Fátima Soares

Informamos que a ex-diretora do Sepe Central e da Regional 4, Fátima Soares, faleceu nesta terça (12/11). A direção do sindicato se solidariza com os familiares de Fátima, uma grande lutadora por uma educação pública de qualidade.

Fátima deixou um filho, Pedro.

O velório de Fátima Soares será realizado na quinta-feira, dia 14/11, de 8h às 15h, na Capela 4 do Memorial do Carmo (Cemitério do Caju).

Ata da assembleia da Rede Municipal do Rio de Janeiro realizada dia 9

Ata da assembleia da rede municipal do Rio de 09/11/2013, realizada na Hebraica:

A Assembleia iniciou com os informes sobre a audiência que a direção do Sepe solicitou à secretária Claudia Costin para tratar dos encaminhamentos da audiência de Conciliação ocorrida no STF, em Brasília, no dia 22 de outubro. Dessa forma, a direção do Sepe criticou a forma como foi montada a audiência pela prefeitura - o governo havia convocado os segmentos dos pais e diretores do CEC, que não estavam na audiência em Brasília. O Sepe explicou, na audiência, os motivos da greve, que foram, resumidamente:

1) Por dois mandatos o prefeito só recebeu a direção do Sepe quando a greve foi deflagrada;

2) A categoria aguardou por 19 anos que os governos ouvissem o que havia sido pautado para negociação, portanto a intransigência era do governo;

3) O prefeito descumpriu o prometido que era formar um Grupo de Trabalho com o sindicato para a elaboração do PCCS a partir do que havia sido discutido pela categoria em seus fóruns e formalizado na proposta entregue, mesmo com a suspensão da greve;

4) A criação do professor polivalente no PCCR;

5) A manutenção, no PCCR, da denominação de merendeira;

6) A utilização de fundações privadas dentre outros pontos.

Na audiência, os pais e responsáveis acusaram, de forma dura, a categoria e a direção pela greve e o prejuízo causado aos seus filhos; também na reunião, alguns diretores responderam, questionando a visão dos pais e responsáveis que acusavam a direção e a categoria de ter agido de forma violenta nas marchas dentre outros pontos.

A direção cobrou da secretária uma audiência específica entre o Sepe e a prefeitura, o que aconteceu às 14h30h, iniciada, novamente, com a crítica ao método utilizado, pois passou a impressão de que a prefeitura queria jogar os responsáveis contra a categoria. A secretária afirmou que não tinha sido esse o objetivo e que a proposta da SME era a de fazer a reunião em separado com o sindicato após reunião com os pais, como o Sepe propôs.

Dito isso, a assembleia discutiu o que foi tratado na segunda audiência:

• A questão da reposição foi tratada primeiro porque a secretária teria outro compromisso. Foi decidido o que segue abaixo, cobrando da SME a publicação de uma circular, resolução ou outro documento para todas as escolas, o que seria feito pela coordenadora de Recursos Humanos Maria de Lourdes (SME);

• Foi reafirmada a decisão da categoria aprovada em assembleia de que não seria aceita qualquer atitude que tomasse o caráter de punição.

• A reposição é um compromisso da categoria com a qualidade da educação pública e partiria dos conteúdos que são pré-requisitos para o ano escolar seguinte.

• Não seria utilizado o mês de janeiro, nem feriado, nem domingo, destacando o Art.3º da resolução da SME. Para fins de reposição das aulas, PODERÃO ser utilizados, a critério de cada Unidade Escolar, nos termos do artigo anterior.

• A decisão passaria pela reunião na escola com a comunidade escolar e participação dos grevistas, que apresentariam sua proposta de reposição.

• A decisão coletiva da forma de reposição seria registrada em ata com assinatura dos pais, professores e direção e o ano letivo terminaria em 2013, sem prejuízo do período do Natal e Ano Novo, portanto recesso a partir do dia 20/12, com a possibilidade de reforço escolar no retorno em 2014, pois muitos professores iriam seguir com suas turmas.

• Educação Infantil não exige reposição de conteúdos, portanto poderá contar como reposição fazer replanejamentos, reunião com Pais, reuniões pedagógicas ou outras atividades que o professor considere importante, acertada com os responsáveis.

• A direção do Sepe apresentou algumas denúncias feitas pela categoria como: algumas direções não queriam aceitar a proposta dos professores em entrar mais cedo ou usar algum tempo após seu turno de trabalho; que havia casos de obrigar o grevista a trabalhar direto dois turnos e alguns casos até no noturno com crianças; funcionários administrativos, sendo colocados para trabalhar direto por dois turnos - contrário a qualquer legislação trabalhista. Ficou acertado que nenhuma dessas situações poderia acontecer e que qualquer conhecimento de situações iguais a essas ou outras situações devem ser comunicadas diretamente à coordenadora de Recursos Humanos, Maria de Lourdes Albuquerque Tavares, dizendo o nome da escola e o da diretora para que as providências fossem tomadas. A Secretaria iria cumprir o acordo assinado em Brasília.

• Nenhum profissional grevista iria fazer a reposição em outra escola

• Foi lembrado que a SME acabou com a Resolução nº 2, mas ainda não publicou a que garante a origem, incluindo os funcionários – esta será publicada, segundo a SME.

Após os informes e a abertura de inscrições para tirar dúvidas sobre a audiência, foi dado o informe da audiência pública sobre orçamento e das propostas aprovadas no Conselho Deliberativo.

Depois foi aberto, na assembleia, tempo para avaliações e propostas sendo aprovadas as relacionadas abaixo:

• O Sepe vai elaborar, junto com uma comissão, as Campanhas que vão tratar das seguintes questões: Não utilização dos Cadernos Pedagógicos; Não à migração para 40 horas; Não ao PF; Não às provas externas; Fim da polivalência;

• Campanha “Não é Minha Função Não Faço”.

• Paralisação integral no dia da votação do orçamento de 2014 na Câmara.

• 30/11 – assembleia unificada com estado, no Centro do Rio de Janeiro, às 14h.

• Durante a semana de 11 a 15 de novembro as Unidades Escolares devem escolher representantes de escola para formarem o GT que vai discutir assuntos inerentes às Questões Pedagógicas. No dia 19/11, reunião nas regionais com os representantes eleitos com as propostas discutidas nas escolas, que serão levadas para as reuniões dos GTs pedagógicos entre o Sepe e a SME;

• 21/11- reunião do GT pedagógico;

• 02 de dezembro - reunião do Fórum de Valorização da Carreira- Sepe/CEC e SME;

• 07/12- Indicativo de assembleia Estatutária sobre o Congresso do SEPE;

• 15 de fevereiro - Conselho Deliberativo;

• Que as direções das regionais acompanhem o processo de reposição das escolas em sua área de abrangência dando suporte à categoria

Moções:

• Apoio aos profissionais que trabalham na Maré;

• Repúdio à assinatura do Acordo da Audiência de Conciliação em Brasília - no dia 22 de outubro;

. Moção de repúdio à assinatura pela direção do acordo em Brasília: "Assembleia dos profissionais de educação da rede estadual, realizada no dia 9 de novembro de 2013, repudia a assinatura do acordo no STF, dia 22 de outubro de 2013 pela direção estadual do Sepe”. 

• Moção de apoio à greve do Pará.

Ata da Assembleia da Rede Estadual do dia 9 de novembro

A Assembleia começou com os informes da audiência que deveria ter acontecido na rua da Ajuda, no dia 5 de novembro.

Ao chegarmos (diretoria do Sepe) na SEEDUC fomos recebidos pelo assessor da Seeduc, Sérgio Mendes, que estava à porta da sala onde a audiência iria acontecer, numa posição de só deixar entrar 4 diretores, pois a UPPES já estava lá dentro com outros 4 representantes.

Questionamos tal decisão, até porque a audiência havia sido solicitado pela direção do Sepe e era para tratar dos desdobramentos da audiência que ocorreu no STF, em Brasília, e, por isso mesmo, nossa advogada precisava participar.

Impasse criado, entramos sem a advogada e ainda em pé, perguntamos ao secretario Risolia se a audiência era para tratar do desdobramento da audiência de conciliação realizada em Brasília. Ele respondeu que sim e dissemos, então, que a UPPES não poderia estar presente. O secretário Risolia disse que não faria audiência sem a presença da UPPES. Dissemos que aquela entidade não havia coordenado a greve, não havia sido chamada em Brasília e que era o Sepe que está respondendo jurídica e politicamente pelo documento assinado em Brasília. Portanto, não podíamos aceitar tal imposição. – lembramos inclusive que a UPPES tem uma ação na Justiça contra o Sepe.

Em seguida, foi dado o informe sobre a Ata assinada pelo subsecretário Becker, representantes de base e a direção do SEPE/RJ, em 4/9/13 que formaliza que nenhum professor perderá sua GLP devido à participação na greve. A Ata foi entregue a todos na Assembleia.

A seguir foi dado o informe do Conselho Deliberativo e aberto a assembleia para 15 avaliações e propostas.

Dentre as propostas apresentadas, foram aprovadas as seguintes:

• Campanha de Eleição de Representantes de escola;

• Foi reafirmada a formulação sobre reposição de conteúdos e horas, se o profissionais em greve assim o decidirem com respeito à autonomia das escolas, acrescentando que janeiro é férias;

• Encaminhar que a SEEDUC implemente imediatamente a retirada de todos os processos administrativos, conforme documento assinado em Brasília;

• Semana Amarildo com exposições de fotos, reportagens etc;

• Que as direções de núcleos e regionais acompanhem os problemas de reposição nas escolas e informem à direção estadual para encaminhamentos necessários em caso de perseguição política ou desrespeito aos grevistas;

• Pegar o MCF das escolas para comprovar o lançamento do código 30;

• Carta para a população sobre a greve;

• Primeira semana no retorno em 2014: conselho deliberativo do estado;

• Moção de repúdio à invasão do site do Sepe, que impediu a categoria de exercer seu legítimo direito de acessar as informações da política formulada na assembleia;

• Foi encaminhada a formação de uma Comissão para apurar várias denúncias apresentada por alguns diretores e por algumas professoras. Indo a voto, não foi aprovada a formação da referida comissão;

• Sobre a moção de repúdio à assinatura pela direção do acordo em Brasília: foi aprovada a moção defendida pelo professor Roberto Simões: “A Assembleia dos profissionais de educação da rede estadual, realizada no dia 9 de novembro de 2013, repudia a assinatura do acordo no STF, dia 22 de outubro de 2013 pela direção estadual do Sepe”. Em seguida, a professora Soneli Antunes propôs o seguinte adendo: considerando o repudio aprovado, que a direção não mais usasse o acordo firmado na audiência de Conciliação em Brasília, no STF. O adendo foi à votação e a maioria da assembleia votou contra o adendo, referendando portanto a aprovação do conteúdo do acordo votado na assembleia que encerrou greve.

CALENDÁRIO

• 13 novembro: chamada à categoria para acompanhar Audiência Pública sobre Projeto de certificação, na Alerj;

• 21 de novembro: ato na SEEDUC sobre problemas com a reposição;

• 30 novembro: assembleia unificada, às 14 horas, no Centro do Rio;

• Assembleia em 14 de fevereiro de 2014;

• 7 de dezembro: indicativo de assembleia estatutária para a organização do Congresso do Sepe.

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Sepe se reúne em audiência com a SME (leia a nota da direção)

O Sepe recebeu ofício da Secretaria de Estado de Educação, marcando audiência para hoje (05/11), às 15h, na sede da antiga SEEDUC, para dar desdobramento às questões apontadas em audiência de conciliação em Brasília convocada pelo Ministro Luis Fux a partir de ação do SEPE/RJ: - grupo de trabalho sobre matriz curricular, 1 matrícula-1 escola e implementação de 1/3 da carga horária livre para planejamento, bem como reposição de aulas e extinção dos processos administrativos.

No entanto, a direção do Sepe, ao chegar na audiência, foi surpreendida pela presença da UPPEs-Sindicato, que não participou da audiência de conciliação nem da organização da greve dos profissionais da educação da rede pública Estadual.

A diretoria esclareceu que não aceitaria a participação de um sindicato estranho ao processo referido, pois o mesmo não responde nem politicamente nem juridicamente pelas questões a serem discutidas, visto que são desdobramentos do processo de Brasília.

com isso, encaminhamos novo ofício ao secretário de Educação, sr. Wilson Risolia, solicitando audiência exclusivamente com o SEPE para tratar das questões da pauta da categoria e do acordo assinado pelas partes, bem como informamos ao STF, na figura do ministro Luis Fux, do acontecido e de nossa solicitação de audiência.

Deixamos claro ao sr. secretário de Educação que a participação em mesa de negociação com a presença da UPPEs -Sindicato será avaliada pela categoria em assembleia no dia 09 de novembro.

Lembramos que foi a UPPEs que, durante a greve da categoria, pediu, em processo contra o Ministério do Trabalho, a suspensão de nossa carta sindical em claro ataque ao nosso direito de organização em luta.

NOTA DO SEPE SOBRE A AUDIÊNCIA COM A SME

Conforme agendado com a Secretária Claúdia Costin, hoje (06/11) foi realizada a primeira audiência para tratarmos dos desdobramentos da audiência realizada em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF). A secretária justificou que chegaria mais tarde, pois havia uma agenda na escola da Maré, mas que poderíamos iniciar a reunião com sua equipe sob a coordenação de Helena Bomeny. Também estavam presentes Maria de Lourdes, Kátia Max, Nazaré, representantes do CEC (segmento pais e diretores de escolas).

Ficamos surpresos porque não havíamos sido informados sobre a reunião conjunta com o CEC para esse primeiro momento. Explicamos aos presentes tal situação e dissemos que aguardaríamos a chegada da secretária de Educação para a reunião específica. Helena explicou os motivos da Secretaria em chamar o CEC e nós fizemos a crítica ao método utilizado pela SME. Explicamos os motivos da greve, reafirmamos o compromisso da categoria pela luta por uma escola pública, laica, democrática e de qualidade e o debate foi aberto. A secretária chegou e reafirmamos a necessidade de uma reunião específica com o Sepe, o que ficou acertado para as 14h30.

Na segunda reunião, que ocorreu entre representantes da SME (secretária Cláudia Costin, que saiu às 15h, Helena Bomeny, Kátia Max e Maria de Lourdes) e direção do Sepe, a pauta de discussão começou pela reposição, com a direção do sindicato informando o debate feito na assembleia e os problemas que a categoria vem sinalizando em algumas escolas. Após várias intervenções ficou acertado o que segue abaixo:

Reposição:

1) SME afirmou que as escolas terão autonomia para debater com os responsáveis, CEC e profissionais de Educação para se construir a melhor maneira para a reposição sem ferir a qualidade dos conteúdos necessários e que são pré-requisitos para o ano seguinte.

2) Os profissionais farão a reposição exclusivamente em sua unidade escolar.

3) O SEPE destacou a proposta tirada em assembleia de não reposição em Janeiro, domingo e feriados e que tal reposição não poderia caracterizar punição, mas o compromisso da categoria com nossos alunos. A SME reafirmou que a comunidade escolar tem autonomia para construção do melhor calendário e que será respeitado o debate de cada escola, com a participação dos professores que fizeram a greve.

4) Os funcionários não terão que dobrar o seu horário para a reposição até por que existe legislação que estabelece o tempo máximo de horário diário de qualquer trabalhador;

5) A SME enviará Circular para as unidades escolares esclarecendo sobre essas questões e sobre cada segmento da rede.

Sobre o GT 1/3 de planejamento e GT pedagógico:

A primeira reunião acontecerá no dia 21/11 às 10h e ocorrerá de 15 em 15 dias alternando com o GT pedagógico. A composição desses GTs será de 4 representantes da SME e 4 da direção do SEPE.

Fórum de Debate sobre a Valorização da Carreira:

Esse terá a composição de 5 representantes da direção do SEPE, 5 da SME e 4 do CEC escolhidos entre eles, que poderão incluir 4 suplentes. A primeira reunião será do dia 2/12 às 1430h.

Direção do SEPE/RJ

Assembleias das redes estadual e municipal serão na Hebraica

Atenção, as assembleias da rede estadual e da rede municipal, marcadas para este sábado, dia 9, vão ocorrer no Clube Hebraica - Rua das Laranjeiras, nº 346, no bairro do mesmo nome.

A assembleia do município será às 9h e a do estado às 13h.

Comissão de pais e responsáveis se reúne no Sepe e decide encaminhar abaixo assinado pedindo melhorias nas escolas do município do Rio de Janeiro

Nesta sexta-feira, 01 de novembro, se reuniu no Sepe uma comissão de pais e responsáveis das escolas públicas para avaliar a situação da educação após a greve da categoria. A próxima reunião da comissão será realizada no dia 12 de novembro, às 10h, no sétimo andar do Sepe Central.

Os presentem votaram pela deliberação de um encaminhamento de abaixo assinado que será levado às escolas expressando o desejo de construir uma associação que represente seus anseios.Também foi feita uma lista com os casos mais graves registrados nas escolas. Essa será apresentada como denúncia ao ministério público. Abaixo alguns itens desta lista:

·         O Conteúdo das apostilas distribuídas aos alunos não corresponde ao conteúdo das provas aplicadas pela prefeitura;

·         Superlotação das salas de aulas e das creches. Estas, além da carência de material de limpeza e higiene, necessitam de profissionais especializados;

·         Algumas escolas não estão envolvendo os pais nas discussões de reposição de conteúdos;

·         Há casos de ameaças de reprovação de alunos, cujos os responsáveis, apoiando a greve dos profissionais de educação, não levaram os filhos às aulas.

ASSEMBLEIA LOCAL, NESTA 2ª FEIRA (4/11), ÀS 18 H.

Reunião que discutirá reposição de aulas será realizada na quarta-feira com o governo municipal

Na próxima quarta-feira, 06 de novembro, será realizada uma audiência do Sepe com a secretária municipal de educação Claudia Costin. A reunião será realizada às 10h, na prefeitura. Na pauta, a discussão sobre a reposição de aulas na rede municipal do Rio de Janeiro.

Abaixo está a proposta do Sepe:

A reposição será por conteúdo e carga horária, respeitando-se a autonomia de cada escola no seu planejamento, seguindo as seguintes premissas:

- Incluir o tempo do 1/3 para planejamento para a realização da reposição;

- Não utilizar domingos, feriados e todo o mês de janeiro, garantindo-se o direito às férias.

- Início do Recesso de Natal e Ano Novo em 20 de dezembro, com retorno após as férias, para o encerramento do Ano Letivo de 2013.

- Início do Ano Letivo de 2014 na segunda semana de março.

- Respeitar a necessidade de alguns segmentos que precisam do resultado final dentro do ano de 2013, por conta dos prazos para a matrícula no Ensino Médio.

- O calendário, planejado pelas escolas, será válido também para os funcionários, respeitando-se os 30 dias de férias.

- O calendário deve ser apresentado à Comunidade Escolar.

O SEPE solicitará audiências urgentes com a SME e a SEEDUC para protocolar e apresentar as propostas de reposição.