Conforme deliberação da assembléia do município, publilicamos abaixo um documento sobre a inclusão dos alunos na rede municipal. O Sepe orienta as regionais para que reproduzam esta carta aberta para panfletar em suas escolas e para que seja distribuída durante a vigília da audiência com a secretária Claudia Costin, no dia 28 de novembro.
MOVIMENTO DE INCLUSÃO LEGAL
INCLUSÃO SEM EXCLUSÃO
O MIL (Movimento Inclusão Legal), constituído por três mães e muitos simpatizantes vem, desde 2009, lutando para garantir aos alunos com deficiência das escolas municipais do Rio de Janeiro, o direito às classes especiais e a uma escola que contemple as necessidades coletivas e individuais de todos esses indivíduos.
Muitas lutas foram travadas e alguns pequenos avanços foram conseguidos, que, no entanto, não garantiram a tranqüilidade necessária nem o entendimento, junto à Secretaria Municipal e a outros órgãos envolvidos nesse processo, da necessidade de avançar na compreensão real desse conjunto diverso e suas necessidades. Muitas classes foram extintas (em 2010 foram fechadas 120 classes, com mais de mil crianças fora das classes, sem que saibamos de seus destinos até hoje!); onde se encontram esses alunos?onde estão os professores responsáveis por todas essas classes? A Secretaria nunca divulgou essas informações...
Hoje, graças ao empenho e determinação desse pequeno porém potente grupo de luta, o MP divulgou um documento com 15 recomendações à Secretaria de Educação e vem, sistematicamente cobrando, via reuniões no MP, com a presença obrigatória da SME, IHA, vereadores e também dos pais do movimento, que iniciaram esse processo junto ao MP, ajustes que possam garantir o direito a todos de freqüentar as classes especiais, tão importantes para aqueles com grandes dificuldades cognitivas.
Evoluímos na matrícula com data diferenciada para pessoas com deficiência, mas não obtivemos a transparência necessária e ainda não tivemos acesso aos números dessa matrícula, além da matrícula ter iniciado no mesmo dia da liberação da portaria de matrícula, o que fatalmente comprometeu, em pelo menos um dia, a possibilidade de acesso à informação.
O projeto de inclusão da SME prevê inclusão em massa, que caracteriza COLOCAÇÃO e não INCLUSÃO. No processo de "colocação" a escola não oferece estrutura e muito menos uma equipe multidisciplinar para dar o atendimento especializado voltado para as reais necessidades dessas crianças. O que realmente acontece é um processo de exclusão onde os profissionais de educação tem que dar conta de turmas regulares lotadas e alunos com deficiência. INCLUIR é o resultado de um processo responsável, digno, alinhado às necessidades reais das pessoas com deficiência. Mas isso não é suficiente: necessitamos que os professores também se alinhem a essa luta, e participem ativamente da construção de novas e possíveis realidades, dentro do espaço escolar. Nosso real desejo é que aconteça uma participação real e efetiva dos pais na adoção responsável de procedimentos de educação especial; a estruturação física de todos os colégios e escolas da rede pública; a criação de um projeto a ser discutido com a sociedade e todos os envolvidos, sobre o método de incluir crianças e pessoas com deficiência em turmas regulares com foco total no que é melhor para a educação e desenvolvimento educacional e humano das crianças e pessoas com deficiência e que todo o sistema de ensino especial se mantenha como é até ser verificada a possibilidade de portadores de deficiência serem incluídos em turmas regulares sem prejuízo à sua educação, à sua psiquê e ao seu desenvolvimento como seres humanos partícipes efetivos da sociedade. Precisamos discutir exaustivamente o assunto e buscar novas, modernas e libertadoras possibilidades, que contemplem todos os indivíduos envolvidos: alunos, professores, família, comunidade, sociedade.
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