A Justiça concedeu uma sentença
favorável à ação do Sepe contra os Ciclos de Formação. A decisão foi publicada
no dia 5 de dezembro e foi favorável ao questionamento do sindicato sobre a
falta de participação dos profissionais de educação na implantação das
políticas educacionais da SME e à falta de democracia do órgão para com os
principais interessados nas mudanças promovidas pelo governo municipal na sua
rede.
Em 2006, o Sepe deu entrada em
uma ação civil pública para combater a política da SME de implantação dos
Ciclos de Formação, questionando a falta de participação da categoria na
elaboração dos projetos pedagógicos implementados pela SME que acabaram
redundando na aprovação automática. A categoria e a comunidade escolar fizeram
grandes protestos, que derrotaram politicamente a aprovação automática.
Agora, com esta sentença, a
Justiça reconhece a razão dos profissionais e condena a política autoritária da
SME e os ataques à autonomia pedagógica dos profissionais de educação. O texto
da sentença determina que o município do Rio de Janeiro deverá respeitar a
autonomia pedagógica e o processo democrático para a formulação das políticas
educacionais na rede municipal.
Esta sentença cria um excelente
precedente favorável à luta do SEPE, principalmente neste momento, em que a
categoria luta contra uma série de mudanças promovidas pela secretária de
Educação Cláudia Costin na rede, através de projetos como o da reestruturação
da rede.
Veja abaixo o teor da sentença: