SEPE COMEÇA A PAGAR BENEFÍCIO A MAIS DE 16 MIL PROFESSORES - VEJA A LISTA

O Sepe conquistou na Justiça direito do pagamento do 1/3 de férias referente ao período do governo Rosinha Matheus para os profissionais que fizeram, à época, GLP. Trata-se de uma grande vitória para a categoria através do Departamento Jurídico do SEPE (DJ) – Processo Nº 0011719.722003.8.19.0000.

Apesar de todos os contratempos e ataques dos governos Rosinha Matheus, Sergio Cabral e Luiz Pezão, nosso sindicato prova, mais uma vez, que não desiste de lutar em defesa dos profissionais de educação. A seguir, um resumo da ação vitoriosa do sindicato, com as orientações sobre o pagamento. (ao final desse texto, leia as listas com os nomes dos beneficiados).

Em março de 2003, o DJ impetrou mandado de segurança contra o ato ilegal da então governadora Rosinha Matheus, que não efetuou o pagamento do 1/3 de férias.

A referida ação tramitou no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A liminar foi deferida naquela oportunidade e mesmo com os recursos interpostos pelo governo a decisão foi mantida na íntegra.

Em que pese o pagamento ter ocorrido antes mesmo do julgamento do Mandado de Segurança, foi informado pelo DJ do Sepe, no decorrer do processo, que o pagamento não incidiu sobre a GLP e a gratificação do Programa Nova Escola.

Durante a execução do processo, a Procuradoria de Justiça manifestou entendimento de que o pagamento dessas verbas deveria ser cobrado em outra ação, o que não foi acolhido pelo então presidente do Órgão Especial.

Ao final da execução, o Estado efetuou o depósito da quantia devida numa conta judicial em nome do SEPE, que atuou neste processo como substituto processual.

Foram feitas várias diligências para que a Secretaria do Órgão Especial expedisse Requisitórios de Pequeno Valor em nome dos beneficiários relacionados em uma listagem acostada ao processo. Como se tratava de um número muito grande de servidores, e o depósito já havia sido feito em nome do SEPE, a solução para esta situação foi o levantamento da quantia pelo Sindicato, o depósito numa conta exclusiva para este fim e o repasse dos valores atualizados para os beneficiários da ação.

Como o dinheiro ficou depositado em conta judicial, até que se decidisse a forma de levantá-lo e o Estado apresentasse uma listagem com o número das contas correntes dos beneficiários, o valor foi devidamente corrigido no percentual de 41,59%.

Os valores serão repassados aos beneficiários da ação através de um DOC do Sepe (Banco Itaú) para as contas informadas pelo estado dos profissionais (para o Banco Bradesco) e será descontado o valor da tarifa de R$ 7,40 cobrada pelo Banco para efetivar a mencionada transação.

ATENÇÃO: DISPONIBILIZAMOS DUAS LISTAS AQUI NO SITE. UMA COM OS NOMES DOS PROFISSIONAIS QUE RECEBERÃO IMEDIATAMENTE O DINHEIRO (A LISTA TRARÁ TAMBEM O VALOR A SER DEPOSITADO); A SEGUNDA LISTA VIRÁ COM OS NOMES DOS PROFISSIONAIS QUE AINDA TÊM PENDÊNCIAS (CPF E DADOS BANCÁRIOS), O QUE IMPOSSIBILITA, NESTE MOMENTO, RECEBEREM O DINHEIRO. AINDA SOBRE ESTA SEGUNDA LISTA, O PROFISSIONAL, ASSIM QUE SOUBER OS DADOS QUE FALTAM, ENVIARÁ PARA O EMAIL DA CONTABILIDADE DO SINDICATO ESSAS INFORMAÇÕES – EMAIL: contabilidade@seperj.org.br;

ATENÇÃO 2: O SINDICATO VAI TRANSFERIR AS QUANTIAS RELATIVAS A CADA PROFISSIONAL SEM PENDÊNCIAS DE DADOS A PARTIR DO DIA 3 DE SETEMBRO.

ATENÇÃO 3: O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS COM PENDÊNCIAS SERÁ FEITO A CADA SEMANA, A PARTIR DO DIA 8/09.

Cumpre esclarecer que o SEPE, ao final das transferências, deverá fazer prestação de contas dos valores transferidos e, caso sobre alguma quantia referente a servidores não localizados, deverá devolver através de depósito judicial.

O resultado dessa ação judicial é mais uma vitória do Sepe, em defesa dos profissionais de educação!

Filie-se ao Sepe.

LISTA DOS BENEFICIÁRIOS COM CRÉDITO IMEDIATO.
http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim516.pdf

LISTA DOS BENEFICIÁRIOS COM PENDÊNCIA DE INFORMAÇÃO.
http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim515.pdf

Sepe teve audiência com a SEEDUC na sexta-feira (dia 25/7): veja o que foi discutido

O Sepe teve audiência com a SEEDUC na sexta-feria (dia 25 de julho). Representaram a secretaria os seguintes assessores : Paulo Fortunato, Patricia Reis, Antonie Lousão e Antonio Neto. Pela direção do SEPE estiveram presentes todos os Coordenadores Gerais: Alex Trentino, Elson Paiva, Gesa Corrêa, Ivanete da Conceição e Marta Moraes.

A representação da SEEDUC abriu a audiência apresentando a justificativa da ausência do Secretário de Educação Wilson Risolia que, segundo os mesmos, se encontrava em reunião com o governador Pezão.

Na fala do SEPE, afirmamos nosso entendimento sobre o Decreto do governador de que o abono para fins financeiros e funcionais significava retorno à origem.

A posição da Secretaria foi a de que, com a ilegalidade da greve, os grevistas perderam a origem, por isso estavam colocados na situação de abandono de cargo. Depois, os representantes da Secretaria disseram que cerca de 800 profissionais já estavam com a situação funcional regularizada e que os casos ainda não resolvidos, devem ser tratados através da abertura de protocolo na Central de Atendimento da página da Seeduc.

O superintendente de Gestão de Pessoas, Antonie Lousão, apesar desta orientação, recebeu o registro de alguns casos e se comprometeu a dar um retorno. Se comprometeu também em tentar agilizar as respostas da Central de Relacionamento, mas deixou claro que mesmo os profissionais com problema de conflito de horário, devem comparecer as Unidades Escolares e cumprir horário até que o caso seja resolvido.

Outra questão discutida foi a daqueles profissionais com problemas de horário, convocados por D.O. e que precisam fazer a escolha de nova lotação até que a situação se resolva.

Os representantes de Risolia reafirmaram que os valores descontados serão restituídos no próximo pagamento. O período de reposição é de 12 de maio até 11 de junho.

Foi feita solicitação de nova audiência para tratar da questão da reposição.

Rede estadual: Veja as orientações caso você tenha sido descontado

Atenção, profissionais da rede estadual de educação. O governo descontou em uma única parcela vários dias de paralisação de alguns servidores. Esse desconto é relativo às paralisações de fevereiro de 2012 a agosto de 2013.

O jurídico do Sepe já está tomando as devidas providências notificando inclusive o STF. Está explicito que como o governo não pode descontar os dias de greve encontrou uma  outra forma de retaliação para punir a categoria. A direção do Sepe/RJ comparecerá na Seeduc para tratar dessa questão.

Importante: Todos aqueles que receberam o  desconto deverão entrar em contato com as direções dos núcleos e regionais do sindicato, não esquecendo de levar a xerox do contracheque para comprovação do desconto. 

REDE ESTADUAL: SEPE solicita relação de servidores removido

O Departamento Jurídico informa que, em relação à audiência sobre o remanejamento dos servidores de seus lugares de origem, a audiência foi positiva para a categoria. 

Mas foi exigido que o SEPE apresente, com a máxima urgência (até 18/12), uma relação dos servidores movimentados compulsoriamente e prejudicados com a remoção.

A relação precisa constar de:

• Nome do servidor;
• Local de origem de cada servidor;
• Local de destino para onde foram remanejados;
• Data;
• Empresa que estaria suprindo sua vaga.

É necessário informar ainda que, as pessoas que não se manifestarem não serão contempladas pela decisão.

Acesse os anexos aqui

Comissão de pais e responsáveis se reúne no Sepe e decide encaminhar abaixo assinado pedindo melhorias nas escolas do município do Rio de Janeiro

Nesta sexta-feira, 01 de novembro, se reuniu no Sepe uma comissão de pais e responsáveis das escolas públicas para avaliar a situação da educação após a greve da categoria. A próxima reunião da comissão será realizada no dia 12 de novembro, às 10h, no sétimo andar do Sepe Central.

Os presentem votaram pela deliberação de um encaminhamento de abaixo assinado que será levado às escolas expressando o desejo de construir uma associação que represente seus anseios.Também foi feita uma lista com os casos mais graves registrados nas escolas. Essa será apresentada como denúncia ao ministério público. Abaixo alguns itens desta lista:

·         O Conteúdo das apostilas distribuídas aos alunos não corresponde ao conteúdo das provas aplicadas pela prefeitura;

·         Superlotação das salas de aulas e das creches. Estas, além da carência de material de limpeza e higiene, necessitam de profissionais especializados;

·         Algumas escolas não estão envolvendo os pais nas discussões de reposição de conteúdos;

·         Há casos de ameaças de reprovação de alunos, cujos os responsáveis, apoiando a greve dos profissionais de educação, não levaram os filhos às aulas.

REDE ESTADUAL: DESCONTO DESTE MÊS SERÁ DEVOLVIDO EM FOLHA SUPLEMENTAR

O subsecretário de Gestão de Pessoas da SEEDUC, Luiz Carlos Becker, entrou em contato com o Sepe hoje à tarde e confirmou que os descontos que ocorreram nos contracheques dos profissionais de educação da rede estadual serão devolvidos em folha suplementar no próximo dia 4 de novembro.

Pela manhã, durante a reunião com a Comissão de Educação e Cultura da Alerj, o Sepe cobrou do governo o desconto nos contracheques, já que havia uma garantia de que os profissionais não seriam prejudicados por conta dos dias de paralisação. 

O subsecretário Luiz Carlos Becker ficou de verificar a questão e dar um retorno ao longo do dia. À tarde ele entrou em contato com o Sindicato confirmando o pagamento em folha suplementar.

Reposição: Veja as propostas do Sepe para as redes estadual e municipal

Veja abaixo as propostas de reposição das aulas nas redes Estadual e Municipal serão por conteúdo, respeitando a autonomia pedagógica das escolas. A greve e as razões do movimento serão explicadas aos alunos.

REDE ESTADUAL

A reposição das aulas será por conteúdo, respeitando a autonomia pedagógica das escolas. Os profissionais devem realizar reuniões com alunos e responsáveis para decidir a melhor forma de reposição.

REDE MUNICIPAL

A reposição será por conteúdo e carga horária, respeitando-se a autonomia de cada escola no seu planejamento, seguindo as seguintes premissas:

- Incluir o tempo do 1/3 para planejamento para a realização da reposição;

- Não utilizar domingos, feriados e todo o mês de janeiro, garantindo-se o direito às férias.

- Início do Recesso de Natal e Ano Novo em 20 de dezembro, com retorno após as férias, para o encerramento do Ano Letivo de 2013.

- Início do Ano Letivo de 2014 na segunda semana de março.

- Respeitar a necessidade de alguns segmentos que precisam do resultado final dentro do ano de 2013, por conta dos prazos para a matrícula no Ensino Médio.

- O calendário, planejado pelas escolas, será válido também para os funcionários, respeitando-se os 30 dias de férias.

- O calendário deve ser apresentado à Comunidade Escolar.

O SEPE solicitará audiências urgentes com a SME e a SEEDUC para protocolar e apresentar as propostas de reposição.

Sepe ganha liminar que proíbe desconto de greve na rede estadual

O Sepe acaba de ganhar uma liminar na Justiça, que proíbe o governo do estado e a SEEDUC de promoverem descontos e o lançamento do código de falta (30) para os profissionais da rede estadual que estejam fazendo a greve da categoria, iniciada no dia 8 de agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e foi concedida pela 6ª Cível. A o pedido de mandado de segurança foi feito pelo Departamento Jurídico do sindicato e foi julgado pela desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira. Na sentença, a desembargadora determina que as Secretarias de Estado de Educação, de Planejamento e Gestão se abstenham de aplicar falta aos servidores grevistas, inclusive, nos dias de paralisação realizados com a notificação prévia da administração, assim como dos dias provenientes da greve deflagrada a partir de 8 de agosto, até que a decisão final seja julgada.

O mandado de segurança também proíbe retaliações a direitos estatutários, como a demissão de grevistas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Veja o teor da sentença abaixo:

Data de Publicação: 22/08/2013        No TRIBUNAL: Dados do processo (num. única)

Jornal: Diário Oficial do Rio de Janeiro

Caderno: Tribunal de Justiça. Judicial 2ª Instância.

Página: 00231

Local: Câmaras Civeis .  

*** DGJUR – SECRETARIA DA 6 CAMARA CIVEL ***  

 Publicação: DECISAO- 

076. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0045412-95.2013.8.19.0000 Assunto: Direito de Greve / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2013.00360988 - IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA OAB/RJ-111585 ADVOGADO: ITALO PIRES AGUIAR OAB/RJ-163402 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... defiro a liminar para determinar que, as autoridades coatoras se abstenham de aplicar falta aos servidores grevistas, inclusive, nos dias de paralisacao realizados com a notificacao previa da administracao, assim como dos dias provenientes da greve deflagrada a partir do dia 08 de agosto de 2013, para

 todos os fins de direito, ate decisao final, evitando-se assim retaliacoes a direitos estatutários e descontos remuneratorios nos contracheques dos servidores grevistas e sancoes administrativas a titulo de demissao, preventivamente, sob pena de multa diaria no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sepe responde aos ataques desmedidos do secretário de Educação Wilson Risolia

O Sepe vem a público responder aos ataques do secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, aos profissionais de educação da rede estadual, em greve desde o dia 8 de agosto. Veja abaixo o texto preparado pela direção do sindicato de repúdio aos ataques do secretário.

É lamentável que, em pleno contexto de busca de democracia, com a população nas ruas, exigindo e clamando por seus direitos, o secretário se faz de surdo e de forma absolutamente autoritária, e diz que vai demitir os grevistas! Não é a primeira vez que esse secretário age como se estivesse em pleno regime de exceção, numa ditadura militar! 

O secretário quer negar um direito de garantido na constituição a todo trabalhador, que é o direito de greve. O secretário também desconsidera e desconhece o Poder Judiciário e assume o papel de juiz ao afirmar que a greve é ilegal, sem que essa tenha sido julgada.

A greve é pública e foi reconhecida pelo próprio governo, na medida em que o vice-governador e o subsecretário de Educação chamaram o sindicato para uma audiência no dia seguinte a sua deflagração.

Esclarecemos que a SEEDUC  foi avisada, através de ofício, da paralisação e assembleia geral da categoria realizada no dia 8 de agosto, quando a greve foi votada. Assim como a rede estava em estado de greve desde abril.

O secretário de Educação não cumpriu sequer o que foi acordado na mesa de conciliação no Tribunal de Justiça. Não houve audiência no mês de julho e descontou os dias da greve de advertência, mesmo tendo sido votado o abono pela Assembleia Legislativa, bem como manteve o código 30 (falta não justificada).

Ao ameaçar de exoneração os professores e concursados em estágio probatório, o secretário  desconhece a decisão acerca do assunto que diz: 

"1. A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para a demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. 

2. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralisação em movimento grevista e faltas injustificadas.” (RE 226966)

Queremos declarar que esse tipo de atitude autoritária não ajuda e aposta numa radicalização do movimento grevista! O secretário, ao que tudo indica, quer apagar fogo com gasolina.

Queremos deixar claro para os profissionais de educação que o Departamento Jurídico do Sepe/RJ está a postos e já entrará com ação preventiva para que não haja desconto e hoje, entrará com uma ação a partir do que saiu publicado na Imprensa, hoje (dia 16 de agosto), com ameaças do secretário de Educação. Vamos juntos continuar a lutar pelo nossos direitos. 

Vamos juntos continuar a defender uma escola pública de qualidade. Nossa pauta não é apenas por reajuste salarial. É, principalmente, em defesa de uma escola pública que garanta aos nossos alunos uma formação plena!

Direção do Sepe RJ

Atenção, a assembleia do estado será no Clube Municipal

Informamos que o Sepe acaba de confirmar que o local da assembleia da rede estadual, no dia 21, às 09h, será na quadra do Clube Municipal, na Tijuca (Rua Hadoock Lobo, nº359).

REDE ESTADUAL DECIDE CONTINUAR EM GREVE E TIRA CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

A rede estadual de educação decidiu esta tarde, em assembleia no Instituto de Educação, na Tijuca, pela continuação da greve, iniciada em 8 de agosto. Amanhã, ocorrerá uma mediação da greve na Assembleia Legislativa, a partir das 14h, e o Sepe convoca a categoria a acompanhar - daqui a pouco mais informações.

Calendário da rede estadual

Quinta (15/08): ato na Alerj, a partir das 14h, para pressionar pela derrubada do veto de Cabral à emenda do Sepe de uma matrícula, uma escola;

Sexta (16/08): corrida às escolas pela manhã; ato no Palácio Guanabara, com concentração no Largo do Machado, às 14h;

Segunda (19/08): pela manhã, corrida às escolas; às 14h, ato unificado com a Faetec no Leblon, em frente à residência do governador;

Terça (20/08): assembleias locais e ato unificado com o município do Rio na prefeitura, à tarde (na medida do possível, com a participação dos núcleos que puderem estar presentes e escolas da capital) e, à noite, Conselho Deliberativo da rede estadual no Sepe, às 18h.

Quarta (21/08): assembleia geral da rede estadual às 9h, em local a confirmar. Após assembleia, ato unificado que está sendo construído com as outras entidades da educação.

Nota da direção do Sepe sobre a audiência no palácio Guanabara

O vice-governador Luiz Fernando Pezão e o subsecretario de Educação, Antonio Neto, receberam os coordenadores gerais do Sepe/RJ e mais um representante da base da categoria. A audiência abordou todos os pontos da pauta apresentada pela direção:

1) Abono do ponto da greve de advertência e a devolução do desconto: O Governo fará a restituição do desconto da greve de advertência (realizada nos dias 16, 17 e 18 de abril) e republicará o abono, para efeito funcional, das paralisações anteriores. A orientação da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) de colocar o código 30 (falta normal e não falta por greve) na greve foi firmemente repudiada e questionada pelo Sepe. O vice-governador afirmou que discutirá a situação com a SEEDUC.

2) Uma matrícula, uma escola - nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula: Apresentamos a listagem de professores com mais de uma escola, comprovando a situação. O subsecretário reafirmou o veto do governador ao projeto de Lei uma matrícula uma escola, argumentando a impossibilidade de atendimento no momento. O Sepe propôs a retomada da grade curricular de 2003 e nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula.

3) 1/3 de carga horária do professor para planejamento: Após cobrança da implementação da Lei pelo Sepe, lembrando inclusive que ganhamos na Justiça, o governo ficou de estudar como aplicará a Lei.

4) Lotação de funcionários: O Sepe apresentou a listagem dos municípios onde os funcionários ainda não voltaram às suas escolas de origem (Caxias, Campos e São Gonçalo) e o governo se comprometeu em rever a situação a partir das listagens apresentadas anteriormente.

5) Reajuste salarial: Cobramos o que falta para recuperarmos as perdas de 28%. Reabrimos o debate e o vice-governador afirmou ser impossível mais algum reajuste ainda esse ano.

6) Animação Cultural: O governo se comprometeu a pagar o reajuste de 8% para os animadores.

7) Plano de Metas: O Sepe questionou o Plano de Metas com argumentos político/pedagógicos, mas o governo afirmou que esta era a política para a educação no estado do Rio.

8) Haverá nova audiência no dia 19 de agosto para retomar as discussões.

Esclarecemos que a direção da greve é dada pela assembleia da categoria e por comando de greve. No entanto, é inaceitável a truculência com que os manifestantes foram tratados, entre eles diretores do Sepe/RJ. Repudiamos, veementemente, a ação da polícia que provocou muitos feridos. A direção do Sepe/RJ atuou no sentido de mediar o conflito e proteger os manifestantes, contatando a OAB, o departamento jurídico do sindicato, parlamentares e movimentos sociais e tomará as medidas cabíveis no sentido de reparar os danos sofridos.

Atenção: governo estadual chama o Sepe para negociar

Hoje, ao final da tarde, a Secretaria Estadual de Educação entrou em contato com a coordenação do Sepe e chamou o sindicato para uma reunião para discutir as reivindicações da categoria, que entrou em greve nesta quinta, dia 8.

A reunião será com o vice-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, e com o secretário de Educação, Wilson Risolia, e ocorrerá na segunda, dia 12, às 17h, no Palácio Guanabara.

Greve nas redes estadual e municipal: Esclarecimentos sobre o direito da categoria de entrar em greve

Com relação à decisão dos profissionais das escolas estaduais e municipais do Rio de entrada em greve por tempo indeterminado, publicamos agora um esclarecimento preparado pelo nosso Departamento Jurídico sobre o direito de greve e como o sindicato está se preparando para garantir na Justiça que o governo do estado não penalize a categoria pelo exercício deste direito fundamental garantido aos trabalhadores pela Constituição Federal.

1) A greve é legal?

Greve é um direito constitucional onde a ilegalidade de seu exercício apenas ocorre quando declarada pelo Poder Judiciário. 

2) Estamos respaldados? 

Em razão da falta de regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, o P. Judiciário tem utilizado analogicamente a Lei de Greve do regime privado - Lei 7783/89 - onde preenchidos os requisitos que ela dispõe, tende a ser declarada legal na falta de abuso no exercício deste direito.

3) Cumpriremos o prazo de 48 h? 

O prazo de 48 hs ou 72 hs para as atividades essenciais do serviço público, que se refere à notificação prévia da Administração Pública a respeito da paralisação, foi devidamente cumprido pelo Sepe; 

4) Haverá corte de ponto?

Não é legítima a punição imediata do servidor, quando justas e respaldadas as reivindicações, poderá ser avaliado pelo Judiciário a abstenção dos descontos assim como o afastamento das retaliações. O Departamento Jurídico do Sepe está, neste momento, envidando esforços na realização da ação judicial preventiva contra os descontos.

MEC homologou parecer do CNE sobre o cumprimento do 1/3 para planejamento

No último dia 31/7 o ministro da Educação, Aluízio Mercadante, homologou o parecer do CNE/CBE, nº18 /2012, que trata dos parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho para dos profissionais do magistério público da Educação Básicfa (Lei 11.738/2008). Trata-se de uma importante vitória para os profissionais de educação e para a escola pública, já que, agora, os governos estaduais e municipais terão que garantir a aplicação da Lei que determina o 1/3 para planejamento fora de sala de aula nas redes publicas. 

Recentemente o Sepe conseguiu uma vitória na Justiça, quando ganhou uma liminar que determinava que a Lei do 1/3 fosse cumprida na rede estadual, mas o governador Sérgio Cabral e o secretário Risolia vêm descumprindo a liminar. Na rede municipal do Rio, aguardamos o pronunciamento do prefeito Eduardo Paes e da secretária Cláudia Costin para a implementação da lei.

O ato do ministro é o fruto da pressão dos profissionais de educação que lutam há tempos pela implementação do planejamento e reivindicaram nas ruas este ato como uma das formas de melhoria para a educação. Este tempo de planejamento é fundamental para que o professor possa preparar suas aulas, realizar estudos e pesquisas, preparar e corrigir provas e trabalhos e participar de programas de formação continuada no próprio local de trabalho.

O Parecer é cuidadoso no sentido de permitir que a composição da jornada, conforme definida na lei 11.738/2008, seja implementada de forma progressiva, com base em negociações a serem a realizadas entre o poder público e os sindicatos ou representações de professores. A homologação do ministro permitirá que esta questão possa ser contemplada nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios, outra preocupação expressa no parecer. Para maior clareza, reproduzimos aqui o parecer e, em seguida, despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União (01.08.2013 - Executivo - página 17).

“(…)

Assim, por tudo o que foi aqui apresentado, de forma sucinta, é forçoso reconhecer que a Lei nº 11.738/2008 é mais uma contribuição ao processo de valorização dos profissionais do magistério e de melhoria da qualidade de ensino e, como tal, não pode ser ignorada ou descumprida pelos entes federados. Obviamente, isso exigirá um debate aprofundado sobre o regime de colaboração entre os entes federados, partilhando responsabilidades e recursos econômicos, assumindo a União suas “funções redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais”.

Cabe, portanto, a todos os órgãos do estado brasileiro cumpri-la e fazê-la cumprir, sob pena de se tornar letra morta uma lei que é resultado da luta dos professores e da conjugação dos esforços das autoridades educacionais, gestores, profissionais da educação e outros segmentos sociais comprometidos com a qualidade da educação e com os direitos de nossas crianças e jovens a um ensino de qualidade social.

Desta forma, é possível conceber a aplicabilidade desta lei de forma paulatina, desde que devidamente negociada com gestores e professores, por meio de comissão paritária, sendo que a representação dos professores deve ser oriunda de sindicato ou associação profissional. Onde não houver representação sindical ou associação profissional, a representação será composta de professores escolhidos por seus pares para tal finalidade.

II – VOTO DA COMISSÃO

A Comissão saúda os entes federados que já aplicam a composição da jornada de trabalho prevista na Lei nº 11.738/2008 ou percentual maior para atividades extraclasse, sempre na expectativa de que não haja nenhuma regressão por conta de uma regra de implantação oriunda deste Conselho Nacional de Educação. Por outro lado, é imperioso que os entes federados que ainda não aplicam a jornada do piso, providenciem cronograma de aplicação e, por conseguinte, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária.”

O texto do Ministro (veja abaixo) fala por si quanto ao processo de construção do parecer ora homologado. Acredito que, agora, gestores e profissionais da educação tem em mãos um instrumento que lhes permitirá chegar a boas soluções para o cumprimento do que determina a lei 11.738/08, superando impasses e dando mais um passo importante para a melhoria da qualidade da educação nas redes públicas de ensino e para a valorização dos professores e das professoras em todo o Brasil.

Continuaremos lutando para que, no Estado de São Paulo possamos, de fato, estabelecer negociações sobre a jornada de trabalho neste segundo semestre, conforme compromisso expresso pelo Secretário da Educação em diversos momentos a partir da greve que realizamos entre 19 de abril e 10 de maio.

Veja a íntegra do despacho do Ministro da Educação:

DESPACHO DO MINISTRO (31.07.2013)

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGA o Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, reexaminando o Parecer CNE/CEB nº 09/2012, dispôs sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei no 11.738, de 2008, conforme consta do Processo nº 23001.000050/2012-24.

CONSIDERANDO que a valorização dos profissionais da educação escolar, mediante a garantia de piso salarial profissional e planos de carreira, é princípio de matriz constitucional (incisos V e VIII do art. 206 da Constituição Federal); CONSIDERANDO que o art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), prevê que “os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes (…) V – período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho”;

CONSIDERANDO que a Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, determinou, no § 4º de seu art. 2º, que, na “composição da jornada de trabalho [do profissional do magistério público da educação básica], observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”;

CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.167, que impugnava, entre outros dispositivos da Lei no 11.738, de 2008, o mencionado § 4º do art. 2º;

CONSIDERANDO a importância de o profissional do magistério público da educação básica dispor de tempo, nunca inferior a 1/3 (um terço) de sua carga horária, para a execução de atividades extraclasse, tais como estudo, planejamento e avaliação;

CONSIDERANDO o estudo e amplo debate realizados no âmbito do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a concretização dos avanços trazidos pela Lei n o 11.738, de 2008, e o compromisso do Ministério da Educação em impulsionar a implementação das medidas que contribuirão para a melhoria da educação no País;

CONSIDERANDO haverem sido ouvidas e ponderadas pelo CNE as observações do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), num longo processo de discussão a respeito do tema;

CONSIDERANDO o esforço empreendido para se chegar a um consenso entre todos os agentes envolvidos, principalmente após o envio do Processo no 23001.000050/2012-24 ao Conselho Nacional de Educação para reexame, por duas vezes, do Parecer CNE/CEB nº 9/2012; 

CONSIDERANDO ainda que, desse amplo debate, o Conselho Nacional de Educação, mesmo após o processo ter sido devolvido por duas vezes, manteve as linhas gerais do Parecer CNE/CEB nº 9/2012.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

fonte: Apeoesp

Contra redução das aulas presenciais, Sepe entrega pauta ao presidente do Conselho Estadual de Educação

Uma comissão formada pela direção do Sepe, uma representante da AERJ e profissionais de educação foi recebida nessa a terça-feira (30/07), no Conselho Estadual de Educação (CEE), pelo seu presidente, Roberto Guimarães Boclin. A Comissão entregou uma pauta de reivindicações e um conjunto de propostas, com criticas à redução em 20% do número de aulas presenciais nos colégios estaduais. A direção do sindicato questionou esse projeto, que leva ao roubo de conhecimento dos alunos da rede pública, desvio de verba pública para empresa privada, além de não resolver a questão da carência de professores na rede estadual.

Nossa proposta é a seguinte: carência se resolve com concurso público, valorização dos profissionais de educação, com política salarial digna, e com a garantia de uma matrícula uma escola. O projeto da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) retira dos nossos alunos o direito a uma educação pública de qualidade. O presidente do CEE reafirmou à comissão de profissionais que o projeto foi retirado de pauta e que o secretário de Educação foi informado sobre essa retirada.

O presidente se comprometeu, ainda, em avisar ao Sepe se uma contraproposta for enviada pelo governo.

Por último, o sr. Boclin informou que o secretário de Educação comprometeu-se em realizar uma audiência o mais breve possível com a direção do sindicato.

Clique nos links abaixo para ler na íntegra a pauta de reivindicações:

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Sepe fará Vigília na SEEDUC nessa quarta-feira

O Sepe convoca os profissionais de educação para participarem de uma vigília em frente à Seeduc, nesta quarta-feira (31/07), a partir das 10h. 

Na pauta, à redução em 20% do número de aulas presenciais nos colégios estaduais, na qual o governo Cabral estará economizando dinheiro na contratação de mais professores e subtraindo o direito da nossa juventude de ter acesso a uma educação pública de qualidade. 

Reivindicamos que os professores tenham uma matrícula e uma escola, evitando que trabalhem em diversas instituições. Pedimos o reajuste para os animadores culturais, e o não remanejamento do novo EJA, com relação às matérias que ficarão nos últimos módulos. 

É importante a participação de todos. 

Sepe participou de audiência com Conselho Estadual de Educação para discutir projeto de aula semipresencial da SEEDUC

direção do Sepe em audiência com o presidente do CEE

A direção do Sepe teve audiência na manhã desta terça-feira (dia 23 de julho) com o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), professor Roberto Boclin. Além da direção do sindicato, participaram do encontro vários representantes da categoria e o ponto principal da discussão foi a proposta da SEEDUC de Educação à Distância para a educação básica, que institui um percentual de 20% de aulas semipresenciais para os alunos. O argumento do secretário Risolia é o de que esta proposta seria uma solução para a carência de professores da rede. 

A reunião se estendeu por duas horas e a direção do Sepe questionou o documento do CEE, argumentando que tal medida é em primeiro lugar, um desrespeito aos nossos alunos e se configura num verdadeiro roubo de conhecimento, trazendo graves prejuízos para os estudantes da escola pública, já tão abandonada e carente de investimentos.

A direção do sindicato também aproveitou para argumentar que, na verdade, essa questão só será resolvida com a abertura de concurso público com número real de vagas, que atenda a carência de profissionais nas escolas. Para a direção do Sepe, a solução do problema da falta de professores e funcionários também passa pela garantia de que os professores trabalhem em um escola por matrícula - uma tradição na rede estadual quebrada pelo governo Cabral,e  uma política de valorização salarial que estimule os profissionais de educação a permanecerem na rede estadual. Mostramos o levantamento feito pelo sindicato que mostra que, hoje, tres a quatro professores abandonam a rede estadual por causa dos baixos salários e da falta de condições de trabalho. 

Por último, argumentamos que é fundamental a recuperação da grade curricular de 2003 e que nenhuma disciplina tenha menos de dois tempos semanais, fato que vem acontecendo com as disciplinas de Filosofia e Sociologia. O presidente do CEE ouviu nossas argumentações e explicou que também não houve consenso no órgão sobre o assunto e afirmou que o documento  seria retirado de pauta. 

A direção do Sepe solicitou que o CEE enviasse à SEEDUC nossas propostas para resolução da carência de profissionais e a proposta foi prontamente aceita pelo professor Boclin, que marcou uma nova reunião para a próxima terça-feira, às 9h, quando apresentaremos o nosso documento.

A avaliação da direção do Sepe foi a de que a audiência foi vitoriosa, já que o CEE retirou a proposta da SEEDUC da sua pauta. Nossa pressão, agora, será em cima da SEEDUC para impedir que o secretário Risolia faça a resolução por meio de decreto, de forma independente do Conselho, já que este governo tem se mostrado bastante autoritário e pouco afeito ao diálogo.

Vamos apresentar à Comissão de Educação proposta para que o Conselho convoque uma audiência com o secretário de Educação, com a participação do Sepe, para exigirmos a retirada imediata desta proposta de Risolia.

Convocamos a categoria para participar no dia 31 de julho, às 10h, de um ato público em frente à SEEDUC.

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Professores pedem resposta a SEEDUC em relação a desconto indevido

Professores da Escola Estadual Visconde de Cairú e uma comissão da Regional III estiveram nesta sexta-feira (12/07), no prédio da SEEDUC, no Santo Cristo. 

O objetivo foi entender o porquê de um desconto indevido no pagamento de junho. 

A secretaria reconheceu o erro e prometeu marcar uma reunião desses profissionais com algum representante da própria SEEDUC na tentativa de solucionar o erro.

Professores da UFRJ lançam abaixo-assinado on line pedindo a saída do secretário de Educação Wilson Risolia: Veja como participar !

Os professores da Faculdade de Educação da UFRJ lançaram um abaixo-assinado no site Petição Pública, pedindo a saída do secretário de estado de Educação, Wilson Risolia. 

O objetivo é o de conseguir o máximo possível de assinaturas e denunciar a política educacional do governo do estado que se marca pelo autoritarismo, desvalorização profissional e fechamento de unidades escolares, entre outras mazelas que o Sepe já denuncia desde que o secretário, que não tem formação na área educacional, assumiu o cargo. 

Os profissionais de educação podem participar do abaixo assinado, entrando no site pelo link que disponibilizamos abaixo, ao final do texto. Veja o teor da petição dos professores da Faculdade de Educação da UFRJ.

Abaixo-assinado Carta aberta de professores e professoras da Faculdade de Educação da UFRJ

Na qualidade de professores e professoras, formadores dos futuros docentes da Educação Básica, vimos por meio desta manifestar nosso profundo descontentamento com a política educacional de nosso Estado. Trata-se de uma política que reputamos leviana e autoritária. Uma educação pública de qualidade não se constrói com bonificações, privatizações, perseguição e humilhação de professores, fechamento de unidades escolares, policiamento armado nas escolas, currículo e avaliação impostos de cima para baixo e péssimas condições de trabalho. Esta política irresponsável tem alcançado avanços medíocres em todos os índices educacionais. O Ensino Médio do Rio de Janeiro permanece abaixo da média nacional em todos os índices relevantes: matrícula, evasão e repetência. Em sua última ação arbitrária, o Sr. impõe um processo de certificação dos professores evidentemente inconstitucional, pois nenhum teste de proficiência pode servir como mecanismo de diferenciação salarial. Trata-se de mais um episódio absurdo dessa política que se ufana de tratar a escola pública como uma empresa, o que é contrário aos princípios pedagógicos mais óbvios, quando se trata de educação pública, de investimentos no cidadão e na cidadania, o que denuncia por si só seu caráter antirrepublicano e antidemocrático. Por tudo isto, nós, professores e professoras da Faculdade de Educação da UFRJ, lançamos esse abaixo-assinado pedindo a sua exoneração do cargo de Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, considerando que sua permanência compromete a plena escolarização de crianças, jovens e adultos de nosso Estado. O Sr. demonstrou, por diversas vezes, não estar preparado para esta função e sua continuidade à frente da Secretaria da Educação irá apenas perpetuar o descalabro em que se encontra a educação pública em nosso Estado.

Para participar, basta clicar no link e colocar a sua assinatura.