Vereadores aprovam orçamento 2012 da prefeitura do Rio sem aplicar os 25% na Educação

cabou há pouco na Câmara de Vereadores do Rio a votação do orçamento 2012 da prefeitura. A bancada do governo aprovou toda a proposta orçamentária do prefeito Eduardo Paes – com isso, a Educação não recebeu os 25% do orçamento que a Constituição Federal determina.

Emenda da vereadora Andrea Gouveia, da oposição, que propunha os 25% e a separação do orçamento da verba do Fundeb sequer foi votada, pois alguns vereadores retiraram seus nomes em apoio à emenda - certamente após pressão do prefeito. Dessa forma, a emenda ficou sem o número de assinaturas mínimo de parlamentares para ir a voto.

Os vereadores que retiraram seus nomes da emenda e prejudicaram a educação foram: Paulo Messina (PV), Jorge Pereira (PT do B), Dr. Jorge Manaia (PDT), Marcelo Piui (PHS), Bencardino (PRTB), Rubens Andrade (PSB) e Patrícia Amorim (PMDB).

O Sepe denunciará ao Ministério Público que a prefeitura do Rio não investe o que a Constituição manda e isso tem como conseqüência o sucateamento da rede. A prefeitura, além disso, vem terceirizando diversos serviços nas escolas e investindo pesadamente em ONGs, em detrimento dos profissionais de educação.

Dia 11 de fevereiro, a rede municipal realiza assembleia para discutir a campanha salarial 2012 e se preparar para os próximos ataques do prefeito Paes, que tem como política maior a privatização das escolas públicas.

Veja fotos da votação do PL 1005

Fotos da votação do PL 1005 ocorrida ontem na Câmara de Vereadores do Rio, que foi aprovado pela bancada do prefeito. O PL é um ataque aos servidores do município do Rio. As fotos podem ser usadas, mas pedimos que o autor seja citado (Fotos:Samuel Tosta/Sepe).

 Veja neste link

Sepe está apurando informação sobre demissão de animadores culturais

A direção do Sepe está verificando a informação do jornal O Dia publicada hoje de que o juiz estadual Ricardo Coimbra Barcellos teria acatado o pedido do Ministério Público Estadual e determinado a demissão dos 576 animadores culturais da rede estadual. Estes educadores foram contratados para trabalhar nos Cieps e nunca tiveram sua situação regularizada pelo governo. Na recente greve da rede, um dos pontos conquistados foi o reajuste salarial desse setor em 14%. A categoria, em decisão tomada em assembleia, reivindica a regularização dos animadores. Existe um acordo com os deputados da Alerj de que esta regularização seria implementada a partir de um projeto de lei. Na matéria de O Dia inclusive existe a informação de que "os deputados preparam uma emenda para tentar salvar os atingidos".

A qualquer momento traremos mais informações, mas já podemos adiantar que o sindicato está contatando a Alerj a respeito

Saiba quem são os vereadores que votaram a favor do PL 1005; votaram contra o servidor municipal

Esta é a lista dos vereadores que aprovaram o Projeto de Lei nº 1005 ontem, na Câmara de Vereadores do Rio. O Sepe conclama os profissionais de educação a não votarem nestes parlamentares em 2012, quando eles vão tentar se reeleger:

Adilson Pires- PT;

Aloísio Freitas- DEM;

Argemiro Pimentel- PMDB;

Bencardino- PRTB;

Carlinhos Mecânico- PPS;

Chiquinho Brazão- PMDB;

Dr Eduardo Moura- PSC;

Dr Fernando  Moraes- PR;

Dr. Gilberto- PT do B;

Dr Jairinho- PSC;

Dr João Ricardo- PSDC;

Elton Babu- PT;

Israel Atleta- PTB;

Ivanir de Mello- PP;

João Cabral- sem partido;

João Mendes de Jesus- PRB;

Jorge Braz- PT do B;

Jorge Felippe- PMDB;

Jorginho da SOS- sem partido

Jose Everaldo- PMN;

Leonel Brizola Neto- PDT;

Luiz Carlos Ramos- PSDC;

Marcelo Arar- PSDB;

Marcelo Piui- PHS

Nereide Pedregal- PDT;

Patrícia Amorim- PSDB;

Professor Úoston- PMDB;

Renato Moura- PTC;

Roberto Monteiro- PC do B;

Rosa Fernandes- sem partido;

Rubens Andrade- PSB;

S. Ferraz- PMDB.

Vergonha: Câmara aprova PL 1005 – educação canta “não vai ter reeleição” nas galerias

Terminou há pouco o primeiro turno da votação do PL 1005 na Câmara de Vereadores. O PL foi aprovado por 32 a 14 votos. Dezenas de profissionais de educação, revoltados nas galerias, cantaram o refrão “não vai ter reeleição” para os vereadores que aprovaram o projeto do prefeito Eduardo Paes, que pretende capitalizar o Fundo de Previdência, retirando direitos dos servidores municipais.

O 2º turno será votado ainda hoje.

Não vamos disponibilizar os nomes dos parlamentares que votaram a favor agora porque o Sepe ainda não tem a lista oficial, mas assim que a tivermos colocaremos imediatamente aqui no site.

O Sepe convoca a categoria para a assembleia da rede no próximo sábado, dia 17, às 14h, na ABI. Vamos discutir a mobilização contra o PLC 041, que ataca a previdência dos servidores e que também deverá entrar em pauta de votação.

Acréscimo: o 2º turno terminou agora e manteve a votação do primeiro, com 32 votos a favor do PL 1005 contra 14.

Militantes agredidos na Câmara - PL 1005 ainda não foi votado

Rede municipal: sonora da paralisação no dia 13 já está no ar

O anúncio da paralisação do dia 13, terça, da rede municipal do Rio contra o PL 1005 já está no site, no link "Publicações da rede municipal", com o nome "09/09/2011 - Anúncio da paralisação do dia 13/09". Quem quiser pode baixar o arquivo em seu computador e enviar para rádios livres, gravar para ser usado em carro de som e nas redes sociais.

Conheça os vereadores que se comprometeram a votar contra o PL 1005

Conheça os vereadores que se comprometeram a votar contra o PL 1005 - o Sepe orienta a categoria a enviar emails aos vereadores que ainda não se pronunciaram (clique aqui para ter acesso aos emails). Eis a lista dos vereadores que votarão contra o PL 1005: Alexandre Cerruti, Andrea Gouvêa Vieira,Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr Edilson da Creatinina, Eider Dantas, Eliomar Coelho, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Sonia Rabello, Tereza Bergher e Tio Carlos.

Imprensa informa que Cartão Auxílo Qualificação será suspenso em outubro

A coluna Informe O Dia noticiou hoje (08/09) que a Seeduc vai suspender o pagamento do Cartão Auxílio Qualificação de outubro. Segundo o jornal, a Seeduc vai suspender o auxílio porque o Ministério Público advertiu o governo que professores estariam usando “indevidamente” o cartão, feito como um apoio à Cultura. Vinte por cento dos professores, segundo a Seeduc, usam o cartão para outro tipo de compra que não aquela ligada à material pedagógico ou cultural.

Mas como criticar os professores que usam o cartão para compras de primeira necessidade, no dia-a-dia, em supermercados, por exemplo, com os salários baixos que o estado paga? O que surpreende o Sepe não é que professores usem o cartão não só para a compra de materiais pedagógicos, mas que apenas 20% façam compras de primeira necessidade. De qualquer maneira, a suspensão do cartão não é a melhor atitude. A direção do sindicato está tentando contatar a Seeduc para confirmar a história e pedir a que esta suspensão seja revista.

Escolas municipais do Rio paralisaram atividades hoje contra o PL 1005 - na quinta, ocorrerá conselho deliberativo ampliado no Sepe

Centenas de servidores municipais do Rio, a maioria formada por profissionais da educação, realizaram hoje à tarde um ato público em frente à Câmara de Vereadores, em protesto contra o Projeto de Lei 1005, do prefeito Paes, que tem como objetivo capitalizar o FunPrevi.

O Movimento Unificado dos Servidores, do qual o Sepe faz parte, é contra o PL. Hoje, os professores e funcionários das escolas municipais realizam uma paralisação de 24 horas para acompanhar a sessão da Câmara de Vereadores e pressionar os parlamentares a derrubarem o PL. A sessão foi suspensa por falta de quórum. Se o PL não for votado até terça que vem, a pauta de votação na Câmara estará trancada.

Os profissionais das escolas municipais, após o ato na Cinelândia, se reuniram em assembleia, na ABI, onde decidiram que a vigília da categoria na Câmara continuará na tarde de quinta-feira, dia 8 (o profissional que puder, deve comparecer!); também na quinta, às 18h30, no auditório do Sepe, ocorrerá um Conselho Deliberativo ampliado para discutir os rumos do movimento.

Servidores do município fazem protesto em frente à Câmara - PL não será votado hoje

Centenas de servidores municipais do Rio, a maioria formada por profissionais de educação, realizam neste momento um ato público em frente à Câmara de Vereadores, em protesto contra o Projeto de Lei 1005, do prefeito Paes, que tem como objetivo capitalizar o FunPrevi. O Movimento Unifiicado dos Servidores, do qual o Sepe faz parte, é contra o PL.

Às 18h, a educação realiza assembleia na ABI. Hoje, os professores e funcionários realizam uma paralisação de 24 horas.

Acréscimo: o ato já acabou (16h10) e a categoria daqui a pouco começará a assembleia na ABI. A sessão na Câmara foi suspensa por falta de quórum. Se o PL não for votado até terça que vem, a pauta de votação da Câmara estará trancada.

Acréscimo 2 - leia nota da AsfunRio: "Previsto para entrar nesta terça-feira na pauta da Câmara Municipal, o projeto de lei que capitaliza o Funprevi só deve chegar ao plenário na próxima semana. É que faltou o parecer da Comissão de Orçamento da Casa. Dos três integrantes, só o Professor Uóston (PMDB), a favor do projeto, compareceu à reunião da comissão.

"Os vereadores Carlos Eduardo (PSB) e Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) querem ganhar tempo: pediram prazo para emitirem seus pareceres, mas já avisaram que são contra. Com o adiamento, o PL 1005 não deve chegar ao plenário até quinta.

"Já a Comissão de Justiça da Câmara publica hoje os pareceres contrários de Teresa Bergher (PSDB) e Jorge Pereira (PTdoB) à capitalização do Funprevi. Mas, o vereador Luiz Carlos Ramos (PSDC) não assinou o documento e a matéria não poderá ser arquivada."

Sepe está em vigília na Câmara de Vereadores

A direção do Sepe está em vigília na Câmara de Vereadores do Rio, visitando os gabinetes de parlamentares e aguardando a decisão das comissões a respeito do PL 1005. Amanhã, a rede municipal de Educação realiza paralisação de 24 horas e acompanhará a votação do projeto na Câmara.

Daqui a pouco postaremos novas informações.

Rede estadual vai paralisar atividades no dia da votação dos vetos de Cabral ao PL 677

A direção do Sepe Central aprovou na reunião de ontem (01/09) que os profissionais de educação da rede estadual vão paralisar as atividades no dia da discussão e votação dos vetos do governador Cabral ao PL 677.

O sindicato ficará em vigília na Alerj para acompanhar a discussão da votação dos vetos.

Em relação às perseguições pós-greve, a direção do Sepe reuniu-se com a Seeduc e conseguiu reverter todos os casos contidos na listagem apresentada nas audiências. A direção do Sepe pede que, caso algum profissional esteja sofrendo perseguição, deve procurar o sindicato imediatamente.

Leia aqui a matéria do site do Sepe sobre os vetos.

Ataque à Previdência dos servidores municipais do Rio de Janeiro

Na tarde da quinta-feira, 1o de setembro, os servidores do município do Rio de Janeiro sofreram um duro golpe. O vereador Jorge Pereira (PTdoB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores, que no dia anterior se comprometera com os servidores em dar parecer contrário ao projeto, fato inclusive noticiado pela imprensa, até agora não assinou o parecer, impedindo o arquivamento do PL.

A aprovação do PL 1005 significa o fim do FUNPREVI, uma vez que indica a anistia da dívida da prefeitura sem garantir sua efetiva quitação: É A LEGALIZAÇÃO DO CALOTE! De acordo com este projeto, os únicos recursos utilizados para cobrir o déficit serão nossos 11% (desconto do PrevRio) e as verbas da Saúde e Educação. Todo o restante do aporte apresentado pelo governo é de verbas fictícias, como royalties do petróleo (não aprovados ainda em congresso) e a venda de imóveis do PREVI RIO (todos em situação irregular).

Prefeito quer atacar nossa Previdência também:

Além disso, o PL 1005 dá como certa a aprovação do PLC 41, que ataca diretamente a Previdência dos servidores municipais - acaba com a paridade (garantia de reajuste igual entre aposentados e servidores da ativa), e com a integralidade (direito de se aposentar com salário integral), estabelecendo como salário da aposentadoria o valor de 80% da média aritmética das três últimas contribuições.

Essas mudanças atingirão TODOS os servidores municipais (da ativa, aposentados e pensionistas), uma vez que o regime jurídico é único e o direito adquirido acaba no dia seguinte a aprovação da lei.

Com o anúncio da epidemia de dengue, prevista para janeiro de 2012,  a população ficará submetida a risco de morte, já que as verbas da Saúde estarão sendo utilizadas para o pagamento de aposentadorias e pensões.

Esta é a opção política do prefeito Eduardo Paes. Será a dos vereadores também? Por isso estamos de olho no voto deles: QUEM VOTA CONTRA A EDUCAÇÃO, VOTA CONTRA A POPULAÇÂO E NÃO CONSEGUE REELEIÇÃO! Por isso, as escolas municipais do Rio vão parar na terça, com ato público na Cinelândia, às 13h, e assembleia logo após a sessão da Câmara, na ABI.

Foto: proffissionais acompanham votação na Câmara de Vereadores.

Acréscimo: Atenção, o Sepe acaba de disponibilizar no site o arquivo MP 3 com o anúncio para ser usado em radios comunitárias, redes sociais e carros de som da paralisação da rede municipal do Rio, no dia 06/09, contra o PL 1005. O arquivo está em "publicações da rede municipal" e pode ser baixado no computador do usuário. O Sepe também enviará o anúncio para as regionais do sindicato.

Chamada de som para a paralisação da rede municipal dia 06/09

Educação municipal do Rio paralisa atividades terça contra Projeto de Lei nº 1005

A Câmara de Vereadores do Rio encerrou a sessão de hoje (01/09) por falta de quórum, e sem votar o Projeto de Lei nº 1005, que tem como objetivo capitalizar o Fundo de Previdência dos servidores (FunPrevi). O Movimento Unificado dos Servidores Municipais do Rio de Janeiro (que tem a participação do Sepe) é contra o projeto e vem acompanhando a discussão. Desde o começo da semana que o PL está parado, sem parecer, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o que impede ele de ir a voto no plenário.

Os profissionais de educação das escolas municipais realizaram uma assembleia no auditório do Sepe, que terminou há pouco. A assembleia decidiu realizar uma paralisação de 24 horas na terça-feira, dia 6, para acompanhar a votação do PL, prevista para ocorrer neste dia. Também na terça, ás 13h, ocorrerá ato público na Cinelândia em conjunto com os demais servidores. Logo após os trabalhos da Câmara, ocorrerá assembleia.

O Movimento Unificado dos Servidores considera o projeto muito ruim, pois tenta eximir a responsabilidade do Tesouro Municipal sobre as aposentadorias e pensões, que ficam sem garantias concretas. Com isso, o PL criaria uma capitalização em bases virtuais, tais como: royalties a partir de 2015, juros dos empréstimos imobiliários a partir de 2017, imóveis que já pertencem ao Previ-Rio, mas que estão com a situação fundiária muito complicada (portanto, sem liquidez imediata). O PL também traz em seu texto uma reforma da previdência dos servidores, retirando direitos históricos.

A Prefeitura não paga a contribuição previdenciária patronal e pelo Projeto de Lei dá um calote de quase R$ 1,5 bilhão no fundo previdenciário dos servidores. O Fundo sofre uma sangria nas suas reservas de R$ 600 mil por dia e o PL 1.005, que na prática já está sendo aplicado pelo governo, agrava a situação, pois o déficit que havia sido projetado pelo governo para todo o ano de 2011, até o mês de junho, conforme informação da Controladoria, já é quase o dobro do projetado para o ano.

Decisões da assembleia da rede estadual, realizada dia 24 de agosto

1) Paralisação no dia de realização do Saerj;

2) 24/09 (sábado) – às 09h – Conselho deliberativo da rede (no auditório do SEPE/RJ); às 14h, Assembléia Geral dos Profissionais da Educação no Teatro da ACM (Rua da Lapa, 86, 6o andar - Centro);

3) 01/10 (sábado) – plenária de funcionários, com reunião do coletivo para elaborar material de divulgação do setor;

4) Ação na Justiça e representação no Ministério Público, pedindo a suspensão do SAERJ, baseado na desigualdade das condições das escolas e principalmente na falta de professores;

5) A direção está autorizada pela assembléia para convocar um conselho extraordinário caso a data do SAERJ seja antes da próxima assembléia;

6) Inclusão da animação cultural na resolução do vale-transporte;

7) Cada escola deve levantar a situação do ar-condicionado e dos computadores;

8) Campanha de sindicalização com distribuição de kit para eleição de representantes de escolas e cartilha com história do Sepe;

9) Atos públicos descentralizados pela valorização do profissional da educação e da educação pública sendo considerados como reposição;

10)  Realização de uma passeata com todos os setores em defesa dos 10% do PIB para a educação em outubro.

Atenção profssionais do município do Rio: assembleia da rede será às 16h, no Sepe

A assembleia da rede municipal do Rio ocorrerá às 16h hoje, dia 01/09, na sede do Sepe, na Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar. O Sepe está acompanhando os trabalhos da Câmara de Vereadores do Rio, que acaba de encerras sua sessão de hoje (dia 01/09), novamente por falta de quórum, sem votar o PL 1005.

Sessão da Câmara de Vereadores é encerrada sem votar PL 1005

A Câmara de Vereadores do Rio encerrou a sessão de hoje (dia 31) por falta de quórum, e sem votar o Projeto de Lei nº 1005, que tem como objetivo capitalizar o Fundo de Previdência dos servidores (FunPrevi). O Movimento Unificado dos Servidores Municipais do Rio de Janeiro (que tem a participação do Sepe) é contra o projeto e vem acompanhado a votação desde ontem. A sessão reabre amanhã, às 14h.

Logo após o término dos trabalhos na Câmara, os profissionais de educação das escolas municipais do Rio realizaram uma assembleia no auditório do Sepe. A assembleia decidiu manter a vigília amanhã na Câmara, com ato público na Cinelândia em conjunto com os demais servidores, às 14h, mas sem paralisação das atividades. A categoria decidiu também entrar em “estado de greve”: as escolas funcionam normalmente, mas podem paralisar as atividades, se a assembleia de amanhã decidir. O sindicato pede a todos os profissionais que tiverem condições em relação ao horário de trabalho que compareçam durante a tarde, na Cinelândia. Amanhã, ao final dos trabalhos da Câmara, ocorrerá nova assembleia no Sepe para discutir a situação.

Movimento Unificado dos Servidores, o projeto é muito ruim, pois tenta eximir a responsabilidade do Tesouro Municipal sobre as aposentadorias e pensões, que ficam sem garantias concretas. Com isso, o PL criaria uma capitalização em bases virtuais, tais como: royalties a partir de 2015, juros dos empréstimos imobiliários a partir de 2017, imóveis que já pertencem ao Previ-Rio, mas que estão com a situação fundiária muito complicada (portanto, sem liquidez imediata). O PL também traz em seu texto uma reforma da previdência dos servidores, retirando direitos históricos.

A Prefeitura não paga a contribuição previdenciária patronal e pelo Projeto de Lei dá um calote de quase R$ 1,5 bilhão no fundo previdenciário dos servidores. O Fundo sofre uma sangria nas suas reservas de R$ 600 mil por dia e o PL 1.005, que na prática já está sendo aplicado pelo governo, agrava a situação, pois o déficit que havia sido projetado pelo governo para todo o ano de 2011, até o mês de junho, conforme informação da Controladoria, já é quase o dobro do projetado para o ano.

Acréscimo: a mobilização dos servidores municipais contra o Projeto de lei 1005, que ataca o FUNPREVI e compromete nossas aposentadorias, pensões e empregos precisa continuar. Hoje, conquistamos uma importante vitória: por causa de nossa luta a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se comprometeu em dar parecer contrário ao projeto. Porém, ainda falta a posição do vereador Luiz Carlos Ramos. Caso ele faça um parecer contrário, o projeto será arquivado. Se ele der parecer favorável, os vereadores irão apreciar se arquivam ou não o PL1005 em plenário.

Por isso, apesar de não ter paralisação, precisamos lotar novamente amanhã as galerias da Câmara, a partir das 14 horas. Todos devem comparecer, conversar com os colegas, as direções, alunos e responsáveis. Precisamos garantir a primeira vitória contra o ataque do prefeito Eduardo Paes à nossa previdência. O Sepe convoca a categoria a enviar e-mails para o vereador Luiz Carlos Ramos (lcramos@camara.rj.gov.br), cobrando dele o parecer contra o PL 1005.