PROGRAMA DO SEPE

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A VOZ DO SEPE E DOS EDUCADORES

COORDENAÇÃO: PROFº SIDNEY MOURA E RODRIGO INÁCIO

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Resultados do "I Seminário de Educação na Maré: Refletindo sobre o ensino fundamental"

Pela melhoria da educação
Por Talitha Ferraz , do Observatório de Favelas
No dia 7 de novembro, o conjunto de favelas da Maré sediou o seu primeiro evento voltado para reflexões sobre um tema fundamental às ações, práticas e consolidações em direitos humanos: a educação na trajetória de vida de crianças e adolescentes. O “I Seminário de Educação na Maré: Refletindo sobre o ensino fundamental” envolveu professores, diretores e coordenadores pedagógicos que trabalham nas 16 escolas da região, além de profissionais ligados às redes de atendimento extra-escolar da Maré.
Tendo como proposta a elaboração de um projeto de educação a curto, médio e longo prazos, o Seminário se deu através da parceria da Redes de Desenvolvimento da Maré, de escolas públicas do bairro, da IV Coordenadoria Regional de Ensino (CRE) e da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Contou ainda com a participação de moradores, pais e mães de alunos.
Entraves à educação e à qualidade do aprendizado dos alunos da rede pública de ensino da Maré foram apontados por uma base de dados levantada pela Secretaria Municipal de Educação em 2009. “A nova gestão da prefeitura tem se preocupado em avaliar o desempenho das crianças da rede pública de ensino. O seminário pretendeu coletivizar esses dados, conversar sobre eles e ver quais são os desdobramentos dessa leitura em conjunto com as informações divulgadas sobre as escolas da Maré”, analisa a diretora da Redes da Maré e doutora em Serviço Social, Eliana Sousa.
Ela destaca ainda que o objetivo do seminário foi pensar o campo da educação a partir de um nível mais geral, abrangendo as dinâmicas de ensino de todo o território da localidade. “O seminário foi positivo porque mostrou que existe uma mobilização para repensar a educação na Maré, seus limites e as mudanças que precisam ser ajustadas. É possível criar um movimento coletivo para trabalhar este campo com as 16 escolas do território, refletindo o papel delas no cotidiano da comunidade e na vida dos alunos e suas famílias”, completa.
Para a diretora do CIEP Ministro Gustavo Capanema, Eliene Sousa da Silva, o seminário foi um marco para a região, já que professores, oficineiros de projetos locais e mães voluntárias se envolveram efetivamente nas proposições. “Foi um ótimo espaço para avaliação e troca, mas no próximo seminário precisará haver mais interação entre os profissionais de cada escola”, sugere a diretora. Ela ainda reforça que, ao final do evento, justamente no momento destinado à discussão conjunta das diretrizes propostas por cada colégio, alguns membros importantes da IV CRE e da Secretaria Municipal de Educação não estavam mais entre o público.
Um dos principais desdobramentos do seminário será a edição do livro “Escola, Violência e Segurança Pública: caminhos possíveis para a melhoria da Educação na Maré”, obra que reunirá artigos e relatos de profissionais da educação das escolas públicas da Maré. Para participar da seleção dos artigos, educadores que atuam na região da Maré têm até o dia 16 de novembro para enviar suas contribuições.
Acesse o Edital para publicação no livro “Escola, Violência e Segurança Pública”

Prefeito veta Calendário Unificado aprovado pela Câmara

Publicado no DORio de 13 de novembro de 2009
OFÍCIO GP N.º 156 /CMRJ EM 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar o recebimento do Ofício M-A/n.º 201, de 21 de outubro de 2009, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei n.º 297-A, de 2009, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Reimont, que “Institui o calendário escolar unificado no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, cuja segunda via restituo-lhe com o seguinte pronunciamento.
A proposta apresentada por essa Egrégia Casa de Leis, não resta dúvida, é de nobre e louvável meta, demonstrando a atenção especial do legislador municipal com os profissionais do magistério. No entanto, não poderá ter sucesso, por força dos vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade que a maculam.
Compete à União, na forma do art. 22, XXIV da Constituição Federal, legislar sobre diretrizes e bases da educação. Da mesma forma, União, Estados e Distrito Federal possuem a competência concorrente para legislar sobre educação, como dispõe o art. 24, IX da CF/88.
Assim, observa-se que, ao promover a unificação do calendário escolar dos estabelecimentos de ensino público e privado, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o referido projeto vem disciplinar matéria sobre a qual os Municípios não possuem competência legislativa.
Ademais, a criação de uma Comissão Plural com o objetivo de formatar o calendário escolar único, como previsto no projeto, viola o art. 130 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, vez que compete ao Conselho Municipal de Educação formular e implantar a política de educação de âmbito público e privado.
A fixação de regras para a concessão de descanso de empregados de unidades particulares e servidores da Administração Municipal, como definido no projeto em apreço, também não se mostra viável.
A competência para disciplinar as relações de trabalho estabelecidas pelas unidades privadas de ensino pertence à União, conforme previsão do art. 22, I da CF/88.
Por outro lado, é de competência privativa da Chefia do Poder Executivo, a iniciativa de projetos de lei que versem sobre o regime jurídico dos servidores municipais, como determina o art. 71, II, ‘d’ da LOMRJ.
Registre-se que a Prefeitura assegura a todos os professores regentes férias integrais no mês de janeiro. Quanto ao mês de julho, o recesso escolar, em geral, coincide com a última semana do mês, dependendo dos dias úteis disponíveis no ano civil e a necessidade de observância do número mínimo de dias letivos.
Sou obrigado, portanto, a vetar integralmente o Projeto de Lei n.º 297-A, de 2009, por causa dos vícios apontados.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES

Semana da Consciência Negra em Bonsucesso

O Dia da Consciência Negra é comemorado em todo o Brasil no dia 20 de novembro, em homenagem a memória de Zumbi - principal líder do Quilombo de Palmares. Para prestar sua homenagem aos negros , o Centro Cultural Cinema Brasil, localizado à avenida Teixeira de Castro, 157, em Bonsucesso, vai realizar a 1ª Mostra Olhos Negros, no período de 13/11 à 12/12 de 2009.

Na programação da Mostra várias atrações audio-visuais que abordam o olhar cinematográfico sobre a identidade e a cultura negra através das obras de reconhecidos cineastas como Cacá Diegues, Antônio Pitanga, Roberto Farias, Jeferson De, Marcos Manhães, entre outros.

A abertura será nesta sexta 13 denovembro com atividades desde a parte da manhã.

À noite, a partir das 18 horas, ocorrerá a exibição do longa nacional "Quanto vale ou é por quilo", de Sérgio Bianchi.

Participe e divulgue, pois é uma rara oportunidade de acesso à cultura de qualidade aos subúrbios cariocas.

Veja a programação:

1ª parte

2ª parte

MAIORES INFORMAÇÕES: 2290-4593

Palavras do Professor

Bom, após as declarações da nossa Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro
(http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2009/11/escolas_terao_programa_de_protecao_contra_bala_perdida_44237.html),
vieram comentários do Prefeito(http://www.sidneyrezende.com/noticia/63068+paes+nega+que+rede+municipal+de+ensino+tera+treinamento+contra+tiroteios)

Isso tudo nos leva a refletir um pouco sobre as ideias e as ações da mesma.

Entre tiros e palavras, a autonomia nossa de cada dia

Matéria do jornal “O Dia”, disponibilizada na sua versão online[1] no dia 04/11/2009, traz um estranho título: ”Escolas terão programa de proteção contra bala perdida”. O subtítulo acrescenta: “Secretaria Municipal de Educação vai ensinar professores e alunos de áreas violentas a se proteger durante tiroteios na vizinhança”. Não pode ser sério.
Inicialmente, podemos pensar que se trata de algum tipo de deboche com os professores, funcionários e alunos de escolas que passam por situações absurdas, nas áreas de freqüentes confrontos entre policiais e traficantes. Depois, ao ler a matéria com um pouco mais de calma, podemos chegar a algumas conclusões importantes sobre as orientações e a prática da Secretária Municipal de Educação.
Primeiro, é necessário destacar alguns trechos, principalmente da fala da nossa secretária, segundo transcrição da matéria citada: “Essa é a nossa realidade. Temos que fazer frente a isso e treinar nossos professores e crianças para aprenderem a atuar numa situação de emergência”. Nossa realidade? Como pode dizer que é “nossa”, quando a mesma secretária jamais saiu do seu gabinete para saber o que estava acontecendo com as escolas da sua administração, no momento em que as operações policiais se davam? As duas semanas anteriores foram fartas em oportunidades para a mesma sentir um pouco a tal “realidade”, da qual ela se apropria, de maneira indevida, para dizer que pretende agir – pretende, uma vez que o mesmo plano bizarro parece que seria para 2010!
Realmente, perdeu todas as oportunidades de utilizar o termo nossas, com alguma legitimidade. Deixou de ver “caveirões” estacionados em frente ao portão de uma escola, para dar início às HORAS de trocas intensas de tiros. Não viu (ao vivo) alunos, acuados pelos tiros, escondendo-se atrás de qualquer latão de lixo, ou deitados no chão. Perdeu a chance de ver, ao som da orquestra bélica, os pais, correndo, semblantes tensos, tentando resgatar seus filhos, enquanto também tentavam se proteger. Só soube por terceiros, do desespero vivido pelos professores e funcionários, acuados pela tal realidade. Como não esteve presente nesses momentos e nem ao menos deu nenhuma declaração consistente sobre tais acontecimentos, entendo que não cabe dizer que se insere nessa realidade.
Depois, a declaração segue com um emblemático contraditório “Temos que fazer frente a isso (...)”. Fazer frente é treinar professores e alunos para se esconder das balas? Neste ponto há duas mensagens, muito explícitas, contidas na frase. A primeira é que a idéia de fazer frente é em relação exclusivamente aos tiros. A segunda, diretamente ligada à primeira, é que a situação está posta e nada se pode fazer, a não ser enfrentar os seus resultados – os tiros.
Isso é, no mínimo, uma falta de respeito com os moradores dessas regiões, sem falar nos profissionais das escolas. Naturaliza-se a idéia de que certas áreas são violentas, o que autoriza qualquer tipo de ação truculenta sobre essas populações. Lição estranha, essa que a Secretária ensina: não há o que fazer, exceto se adaptar ao convívio com as balas achadas e as perdidas. Difícil não comparar, quando lemos nos jornais que a tragédia de Fort Hood, no Texas (EUA), levou a autoridade local a determinar o fechamento das escolas. Aqui, nossa autoridade local sugere que tratemos o assunto com naturalidade, apenas tomando cuidado para não sermos “excepcionalmente” atingidos, durante nossa rotina.
O papel da Secretaria, portanto, parece ser o de garantir o funcionamento das escolas a qualquer custo, inclusive de vidas.
Aliás, esse jogo é bem interessante. Recentemente, em audiência realizada com a direção do SEPE[2], foi dito por uma representante da Secretaria que as escolas teriam autonomia para decidir se devem funcionar ou não. Não há autonomia para decidir sobre aplicação de avaliação externa, nem sobre pacotes pedagógicos, mas há para decidir se fecha ou não, em caso de tiroteios. Essa brincadeira com o óbvio lança algumas pistas sobre o que a Secretaria pensa como política de educação. Nesse caso, as escolas são simples aglomerados habitados por executores de tarefas, onde os alunos são estatísticas diversas, sempre mensuráveis.
Dizer que as escolas têm autonomia nessas circunstâncias, soa quase como ironia. Quem está no meio de um tiroteio não tem condições de se preocupar com determinações superiores. Não é hora para de autorização. Mas, a SME sente que precisa se manifestar e acaba metendo os pés pelas mãos. Ao mesmo tempo em que lava as mãos e declara que não quer assumir responsabilidade sobre as unidades que administra, tenta reforçar sua autoridade sobre as mesmas unidades, dizendo que delega a elas aquilo que chama de autonomia. Tenho certeza que essa autonomia perversa as escolas não querem. Repercute como uma brincadeira de muito mau gosto
Seria muito mais digno se a Secretaria Municipal de Educação declarasse, aos cidadãos cariocas, que seus filhos estão em segurança nas escolas, ou que as aulas estão suspensas neste ou naquele lugar, em função das operações da polícia – mas, suspensas desde o início e não depois que estiam os tiros do primeiro ou segundo confronto!
Mas, infelizmente, nem o ex-aluno baleado em frente à escola, na Vila Cruzeiro, foi suficiente para sensibilizar os corações tecnocratas. Quem sabe, quando isso acontecer dentro de uma escola, ainda leremos nos jornais declarações da Secretária de plantão, dizendo mais ou menos assim “A escola funcionou porque a direção quis”.

Roberto Marques*

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[1]Endereço eletrônico: http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2009/11/escolas_terao_programa_de_protecao_contra_bala_perdida_44237.html, acessado às 07:30h de 04/11/2009.
[2] Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro.
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*Roberto Marques é Professor da Rede Municipal do Rio de Janeiro.

Enquete do Senado sobre a PLC que criminaliza a homofobia.

Informe repassado por Marilda Dias*


O Senado criou uma enquete para testar a opinião pública sobre o PLC122/2006 (que criminaliza a homofobia).
A enquete ficará no ar durante todo o mês de novembro.
Peça para amigos e colegas votarem a favor também! Vote já a favor de seus direitos!

Entre na página da Agência Senado http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0
e baixe a barra de rolagem um pouco.
Do lado direito da tela, você encontrará a enquete: “*Você é favorável à aprovação do projeto de lei (PLC 122/06) que torna crime o preconceito contra homossexuais*?”

REPASSEM PARA O MÁXIMO DE PESSOAS POSSÍVEIS, POIS O NÃO ESTA VENCENDO!!!!!!!!!!!
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* Marilda Dias é Profissional da Rede Estadual de Educação

Seleção na Uerj para pós graduação em Ensino de Ciências

Pós graduação em Ensino de Ciências na UERJ



Graduados em Biologia, Química, Física, Matemática, Geociências e Pedagogia têm até a próxima quarta-feira (18 de novembro) para se inscrever para a seleção de alunos para o curso de pós-graduação Especialização em Ensino de Ciências, oferecido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O curso será realizado entre março de 2010 e julho de 2011, com aulas às terças e quintas-feiras, das 13h às 19h.

Neste ano são oferecidas 25 vagas. A avaliação para a seleção de alunos consistirá em análise de currículo, prova escrita e entrevista. A taxa de inscrição é de R$ 40,00, e o valor integral do curso, de R$ 260,00. Para se inscrever, é preciso fornecer cópias dos seguintes documentos: diploma de graduação plena (frente e verso), histórico escolar, identidade e CPF. Além disso, pede-se currículo com comprovação, carta de intenções com exposição dos motivos que determinaram a escolha do curso e dois retratos 3x4.

Interessados devem comparecer à recepção do Centro de Produção da UERJ, que fica no campus Maracanã da Universidade, no Pavilhão Reitor João Lyra Filho, 1° andar, bloco A, sala 1.006. Mais informações podem ser consultadas no site www.cepuerj.uerj.br. O telefone para contato é (21) 2334-0639, e o e-mail, cepuerj@uerj.br.

ASSEMBLEIA REDE MUNICIPAL DIA 12/11

Rede municipal convoca profissionais para discutir o plano de carreira na assembléia desta quinta-feira (dia 12/11) no Sindsprev

O Sepe convoca os profissionais da rede municipal do Rio para a assembléia geral, que será realizada nesta quinta-feira (dia 12 de novembro), no auditório do SINDSPREV (Rua Joaquim Silva, 98 A - Lapa) a partir das 18h.
Na pauta do encontro está incluída a discussão sobre o plano de carreira da categoria, que não foi implementado até hoje e a nova proposta enviada pela SME para a Câmara de Vereadores e que pretende mudar a carga horária dos profissionais das escolas municipais.

'Questões inaceitáveis': Especialistas criticam perguntas que faziam elogios ao governo Lula em prova do Enade

Publicada em 11/11/2009 
Maiá Menezes, O Globo

RIO - As questões propostas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) que faziam elogios a ações do governo Lula foram consideradas inadequadas e ineficazes por estudiosos ouvidos pelo GLOBO. Na avaliação da professora Bertha Valle, da Faculdade de Educação da Uerj, há, na prova, perguntas que não servem para medir os conhecimentos gerais dos universitários.
- Foi uma forma inadequada de elaboração das questões que devem ser de conhecimentos gerais - afirma a educadora, que lembra que as diretrizes da prova foram definidas por uma comissão de sete professores indicados pelo Inep:
- Fica difícil acreditar que não houve intenção de algum membro do governo de enaltecer realizações do Executivo.
O professor Eurico Figueiredo, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que as questões revelam uma "privatização de interesses" dos que estão no poder.
- É inaceitável. São tantos os problemas do Brasil, tantas questões, por que vinculações com assuntos ligados ao governo? É inábil, inaceitável, e não é inteligente para o próprio governo - diz o professor, lembrando que, com a popularidade em alta, o presidente Lula não precisaria desse tipo de propaganda.

Roberto Romano: Elaboração da prova revela abusos
Professor de Ética e Filosofia da Unicamp, Roberto Romano afirmou que a elaboração da prova revelou abusos.
- Ficou claro o abuso de um instrumento público. Foi uma bajulação e uma quebra da regra pública. Ninguém tem o direito de utilizar um instrumento do Estado para exaltar a opinião do governante. E no Brasil isso é muito comum para fins oligárquicos. Um educador é pago para ensinar e não para exaltar seu superior - disse o professor, referindo-se a uma das questões da prova que citava diretamente o presidente Lula.
A questão aparece na prova de Comunicação Social, aplicada a estudantes universitários de seis carreiras: a prova afirma que Lula foi criticado pela mídia ao dizer que a crise financeira internacional teria o efeito de uma marolinha no Brasil. O enunciado afirma que "agora é a imprensa internacional que lembra e confirma a previsão de Lula". ( Confira as questões com com referência ao governo Lula )
Ex-presidente do Inep no governo tucano, Maria Helena Guimarães Castro vê um desvio de finalidade na prova. Ela defende que as perguntas deveriam se referir a políticas públicas, e não a projetos específicos.
- Esse tipo de pergunta não mede conhecimento. Apenas se o aluno está acompanhado o que o atual governo está fazendo. Da forma como está, fica algo muito mais publicitário do que qualquer outra coisa.
Ela ressalta ainda que a prova deveria contemplar perguntas de outros governos emblemáticos para o país, como os anos JK:
- As questões devem exigir raciocínio do aluno sobre a solução de problemas do país.

Exageros: Governo infla dados em campanha sobre educação

Publicada em 11/11/2009

Catarina Alencastro, O Globo

BRASÍLIA - O governo federal começou a divulgar, esta semana, propaganda sobre seus investimentos em educação, com o slogan "Nunca se investiu tanto em educação". Mas os dados da publicidade são um pouco diferentes do que ocorre na prática. O anúncio do governo cita mil novas creches em todo o país, embora o Ministério da Educação admita que nenhuma delas está pronta. No total, são 1.022 creches, todas em estágio de licitação ou construção.
A publicidade destaca ainda o número de alunos beneficiados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governo federal lista entre suas realizações o fato de 45 milhões de alunos serem beneficiados pelo Fundeb. O fundo, porém, é movimentado em sua maior parte por recursos dos estados e municípios. Este ano, o fundo movimentou R$ 72,7 bilhões, sendo que a União contribuiu com apenas R$ 5,07 bilhões (6,9% do total).
A contrapartida do governo Lula foi repassada para nove estados do país, beneficiando 18,2 milhões de alunos. Os outros 26,8 milhões usufruíram do dinheiro de seus próprios estados ou cidades. A partir de 2010, a União se compromete a contribuir com 10% do total de recursos do Fundeb.

Ainda faltam mais de cem escolas técnicas
Em relação às escolas técnicas, a propaganda fala que o Brasil poderá contar com 214 novas instituições já no ano que vem. Segundo o MEC, somente 96 novas unidades estão funcionando. O governo terá de correr para entregar, em ano eleitoral, as outras 118 escolas técnicas que prometeu.
Já no caso do Programa Universidade para Todos (ProUni), o número de bolsistas contemplados é exatamente o anunciado: 419 mil em todo o país. Outro dado preciso é o de bolsas de doutorado. A propaganda fala em 24 mil ao ano. No ano passado, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) deu 7.990 bolsas para doutores e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), outras 16.227. Somando as duas fontes, o país apoiou financeiramente 24.217 doutorandos.
O governo também anunciou a criação de 12 novas universidades federais. Destas, apenas uma ainda não tem alunos estudando. Com relação aos laboratórios de informática, o MEC informa que já adquiriu 34.706 laboratórios em todos os estados. Na propaganda, o número é mais modesto: 32 mil.