SEPE Regional 04 realizará Assembleia e elegerá Conselho Fiscal

Na terça-feira, dia 30 de março, a Regional 04 realizara uma Assembleia Geral para eleger novo Conselho Fiscal conforme deliberação do SEPE-RJ e demais encaminhamentos sobre calendario.

Local: Sede do SEPERegional 04
Rua Cardoso de Morais, 145, sala 1007 - Bonsucesso 
proximo a Praça das Nações

Tel:2564-2194 / e-m@il:seperegional004@yahoo.com.br


Direção SEPE Regional 04

Rede municipal de Friburgo conquista vitória e continua mobilização

A mobilização dos profissionais da rede municipal de Nova Friburgo alcançou uma vitória importante na sua luta salarial: hoje, dia 24 de março, a prefeitura depositou os R$ 180,00 de abono e direito adquirido dos professores estatutários, que ficaram sem receber este valor no mês de fevereiro. 

O Sepe lembra a categoria que a reivindicação principal da mobilização da rede municipal é a incorporação de qualquer abono ou gratificação ao piso dos profissionais de educação.

Mas a luta ainda continua pois ainda não há uma resposta do governo sobre o pagamento da tabela do Plano de Carreira com a isonomia com os demais professores, promessa feita na aula inaugural do ano letivo de 2010. A categoria em Firburgo está demonstrando na luta que é possível vencer e conquistar nossos direitos. 

 

Regional IX realiza seminário sobre Saúde, Educação e Movimentos Sociais

07 de Abril 2010 - Programação:

9h: Abertura / café da Manhã.

9h30h: Debate: EDUCAÇÃO E SAÚDE COM CONVIDADOS

12h: Almoço.

13h: Debate: MOVIMENTOS SOCIAIS E CONCEPÇÕES SINDICAIS

15h: Assembléia de Eleição de Delegados para o CONCLAT em Junho de 2010.

17h: Encerramento das Atividades

Local: Auditório da E.M. Emma D’Avila de Camillis –Rua da Várzea s/nº Pedra de Guaratiba – RJ.

Foi solicitado abono de ponto para as redes Municipal e Estadual.

Inscrições limitadas.

A Regional IX disponibilizará transporte, da sede até a respectiva Escola, para os profissionais que confirmarem reservas.

Contatos pelo telefone 3395 3968 das 10:00 às 16:00h.

Nota da Regional VII sobre o episódio da Escola Municipal Cuba

Nos últimos dias, a mídia tem dado grande destaque a um episódio ocorrido entre um professor da Escola Municipal Cuba e uma aluna. O que mais nos chamou a atenção foi o caráter sensacionalista da matéria: um professor teria agredido uma aluna na sala de aula com um apagador. A imprensa, a nosso ver, segundo as próprias chamadas nos jornais e televisão, já teria antecipadamente julgado e condenado o professor como se criminoso fosse, um grande facínora. E aí nós perguntamos: qual deve ser o papel da imprensa? Para construirmos um país verdadeiramente democrático precisamos de uma imprensa que seja de fato livre. Livre para bem informar, ter um caráter investigativo, ser isenta, ter compromisso na criação de uma sociedade mais justa e denunciar as mazelas que existem num país como o Brasil. Infelizmente não é o que vemos ultimamente a grande imprensa, dita livre e “imparcial”, fazer. O que temos notícia é de uma imprensa que desinforma, mistifica, prejulga, aliena e que não tem interesse em de fato informar, mas vender jornal, atender aos interesses meramente mercantis. Produzir matérias que possam vender mais e mais jornais. Sem a preocupação em apurar os fatos, mas imputar crimes a pessoas e instituições.

Isto fica muito claro no episódio acima citado envolvendo o profissional de educação da Escola Municipal Cuba. E isto faz parte de todo um processo – que já vem de algum tempo – de criminalização do profissional de educação, em especial do professor, de culpabilização do mesmo por todos os problemas que existem na tão combalida educação em nosso país. A grande imprensa serve aos interesses dos poderosos e dos governos e de todos que tencionam acabar com a educação pública e tornar este direito sagrado para todo o cidadão brasileiro numa mera mercadoria que possa dar lucros. Não vemos da mesma imprensa a preocupação em retratar e denunciar as omissões e descasos das autoridades em relação à educação pública, do seu abandono, das condições de trabalho dos profissionais de educação, que estão entregues ao “deus-dará”, em sala hiperlotadas, sem um mínimo de infraestrutura para desenvolver um bom trabalho pedagógico, com salários aviltantes que levam o professor a uma pesada carga de trabalho semanal, e que leva a um esgotamento físico e psíquico, quando não à doença e à morte prematura. É mais fácil a essa imprensa e àqueles a quem ela serve responsabilizar o professor por carências que na verdade são estruturais e que passam longe de ser culpa do professor. A imprensa é formadora de opinião, e, neste sentido, o que vemos é um total descompromisso com a sociedade civil, de cobrar dos nossos governantes o cumprimento do dever do Estado para com a educação pública, de qualidade, laica e de caráter universal. Há que se ter mais responsabilidade na apresentação de fatos que podem afetar a imagem pública de pessoas e de instituições, como, por exemplo, acontece quando temos a cobertura de movimentos de greve dos profissionais de educação e de outras categorias profissionais que são apresentados como os culpados pelo estado de caos que tomou conta do serviço público. Serviço público, que atende principalmente às camadas mais humildes da população, que precisam mais dele, e que é cada vez mais sucateado pelas autoridades que vêm se sucedendo nos últimos anos. O que nós, profissionais de educação, exigimos e merecemos da sociedade e da imprensa que dela faz parte, é maior respeito pela figura do professor, pois sem ele não se poderá construir de fato soberana, independente, desenvolvida e verdadeiramente feliz para todos que dela fazem parte.


SEPE REGIONAL VII
Estrada do Galeão, 2715, sala, 205, Ilha do Governador
endereço eletrônico: seperegional7@ibest.com.br

REDE ESTADUAL 2009: A BATALHA DA EDUCAÇÃO

Com o intuito de preservar e divulgar a historia e a memoria das lutas dos trabalhadores as direções do Sepe Regional 04 e do Sepe Teresopolis resolveram produzir este documentario.

Esperamos que se torne e uma importante ferramenta para auxiliar na organização de nossa atual Campanha Salarial. E que os proximos processos de mobilização nos façam arrancar mais vitorias e alegrias ao futuro.

SEPE REGIONAL 04

Para ver clique no video:

De Meus vídeos

Colégio Estadual na Tijuca parou hoje por causa do calor

Colégio Estadual Prado Júnior,na Tijuca, com mais de 1.200 alunos, parou nos turnos da manhã e da tarde de hoje (dia 23/3), porque os condicionadores de ar sobrecarregam a rede elétrica e deixam a escola às escuras. Por volta das 11h, a sensação térmica no interior da unidade chegou a 50 graus centígrados.

Os profissionais de educação que trabalham no Colégio Estadual Prado Júnior (Rua Mariz e Barros 273 –Tijuca - ao lado do Instituto de Educação) suspenderam as aulas nos turnos da manhã e no da tarde desta terça-feira dia 23 de março), por causa do calor excessivo. Segundo profissionais da unidade, a sensação térmica no interior do prédio chegou aos 50 graus, por volta das 10h, horário em que eles resolveram suspender as aulas e liberar os alunos. A obra de climatização da escola, com instalação de aparelhos de ar condicionado foi iniciada em meados de 2009 e completada em dezembro do mesmo ano. Mas somente agora em março o trabalho foi completado e os aparelhos começaram a funcionar. Como não foi realizado um trabalho de adaptação da rede elétrica, a carga com os aparelhos de ar condicionado ligados aumentou muito e a luz cai a todo momento, tornando impossível o seu funcionamento.

No início do turno da tarde, os profissionais da unidade se reuniram com os alunos e resolveram suspender também as aulas deste turno. Ao todo, estudam no Colégio Estadual Prado Júnior 1360, divididos em 34 turmas de 40 alunos nos turnos da manhã e tarde. Neste momento, os profissionais da escola preparam um documento para ser enviado à Secretaria de Estado de Educação, solicitando providências para que as aulas possam ser retomadas.

O Sepe já está entrando em contato com a escola para avaliar as medidas que podem ser tomadas para garantir boas condições de funcionamento para as escolas. O sindicato avalia que, pelo menos, em 60% das unidades da rede estadual os aparelhos de climatização ou não foram instalados ainda, ou não apresentam condições de funcionamento.

CONFRATERNIZAÇÃO DE LANÇAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL

Calendário de lançamento da campanha Salarial de 2010 da Rede Estadual:

Calendário de lançamento da campanha Salarial de 2010 da Rede Estadual:

Sábado - 27 de março
Conselho Deliberativo
às 10 horas, no auditório do SEPE-RJ (Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar - Cinelândia/Centro)

Quarta-feira - 31 de março
PARALISAÇÃO DE 24 HORAS
Concentração às 10 horas, na Candelária, para passeata até a ALERJ;

ASSEMBLÉIA GERAL
às 14 horas, na ABI;

CONFRATERNIZAÇÃO DE LANÇAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL
Com Comemoração da conquistra da Carta Sindical pelo SEPE-RJ
Galeria dos Empregados do Comércio, Avenida Rio Branco, 120/13º andar - Centro
das 20 às 01 horas

Deliberações da Assembléia da Rede Estadual - 06/03/2010

I - CALENDÁRIO
1 - Participações nas atividades comemorativas de 08 de março, dia internacional das mulheres bem como na atividade da Animação Cultural sobre o mesmo tema no dia 09 de março - 14 horas na ALERJ.
2 - Participação, principalmente do coletivo de funcionários administrativos, na Audiência Pública da Comissão de Educação da ALERJ as 10 horas do dia 10 de março. Depois da audiência o coletivo de funcionários, juntamente com a direção presente, deve procurar cobrar das lideranças parlamentares do governo a marcação de uma reunião especifica para a questão da cobrança da inclusão dos funcionários no plano de carreira.
3 - Conselho Deliberativo da Rede Estadual no dia 27 de março, sábado, de 10 horas em diante no auditório do sindicato.
4 - PARALISAÇÃO DE 24 HORAS NO DIA 31 DE MARÇO, QUARTA FEIRA, COM AS SEGUINTES ATIVIDADES PROGRAMADAS:
- 10 horas concentração na Candelária para logo depois fazer passeata pela Av. Rio Branco até a ALERJ
- 14 horas Assembléia Geral da Rede Estadual em local a confirmar (indicativamente tentar a ABI devido a proximidade da ALERJ).
- 18 horas confraternização de lançamento da campanha salarial da rede estadual e comemoração festiva da conquista da carta sindical em local a confirmar (preferencialmente no centro da cidade pela proximidade com o local da Assembléia).
5 - Indicativo de realização do Conselho Deliberativo Orçamentário em 10 de abril de 2010 sendo que a próxima reunião da direção estadual do sindicato deve referendar ou não essa data para posterior convocação dos conselheiros.

II - PAUTA EMERGENCIAL
6 - Continuar destacando como os dois pontos emergenciais principais da negociação com o governo estadual as questões referentes a incorporação imediata da totalidade da gratificação do Nova Escola ainda em 2010 e a inclusão dos funcionários administrativos no plano de carreira com correspondente reajuste além da abertura imediata de concurso público para funcionários administrativos e regulamentação das 30 horas semanais.
7 - Inclusão como ponto da pauta emergencial a questão da defesa do pagamento de vale transporte para professores e funcionários da rede estadual bem como a convocação imediata de todos os professores aprovados nos concursos realizados em 2008 e 2009.
8 - Inclusão como outro ponto a reivindicação do pagamento da recomposição das perdas salariais dos últimos dez anos aferidas pelo DIEESE em relação aos profissionais de educação da rede estadual.

III - PROPOSTAS APROVADAS DE ATIVIDADES E MATERIAIS
9 - Confecção emergencial de um cartaz convocatório da paralisação do dia 31/03 que deverá começar a ser distribuido no dia 10/03 dando destaque aos dois pontos principais da pauta de reivindicação.
10 - Confecção emergencial de um boletim de quatro páginas da rede estadual que contenha informe sobre o resultado da audiência de 10/03 e conteúdo critico sobre tanto a lógica de terceirização privatista praticada pelo governo estadual na educação como um histórico das últimas vitóras do sindicato conquistadas somente com muita luta e mobilização da categoria.
11 - Garantir a realização de atos periodicos dos funcionários administrativos (pelo menos uma vez por mês e, sendo possível, chegando a ser quinzenalmente) na ALERJ para manter pressão sobre os deputados no sentido de acelerar o atendimento as reivindicações deste setor.
12 - Produzir faixas especificas com as reivindicações dos funcionários administrativos para o dia 31 de março e que serão usadas depois também nos atos especificos.
13 - Convocação de uma reunião como o MUSPE para o dia 15 de março - 14 horas - para tentar envolver o conjunto das entidades dos servidores nas atividades do dia 31 de março bem como retomar a organização de uma campanha conjunta do funcionalismo público estadual de reivindicação salarial.
14 - Entrar também em contato com a Associação de Servidores do TCE para realizar reunião com essa entidade, preferencialmente no dia 15/03 junto com o MUSPE, para debater uma proposta conjunta das entidades representativas do funcionalismo estadual sobre a questão da crise do TCE e os projetos em tramitação na ALERJ sobre o tema.
15 - Produzir, se possível com o MUSPE, faixa cuja idéia central pode ser resumida assim: "Depois de mais de 40 anos de golpe militar o Governo Cabral vai completar 4 anos golpeando o serviço público para a população e não cumprindo as promessas feitas aos servidores estaduais" para abrir a passeata do dia 31 de março. Precisamos tentar sintetizar essa idéia em uma frase mais curta para melhorar visibilidade na faixa.
16 - Utilizar a audiência do dia 10/03 para cobrar a intervenção da Comissão de Educação na retomada das negociações do governo estadual com o sindicato para atendimento dos pontos emergenciais pendentes da pauta aprovada pela categoria.
17 - Usar o material organizado para apresentação do sindicato no dia 10/03 para confeccionar CD/DVD para distribuição aos núcleos e regionais reproduzirem essa apresentação nas reuniões de escolas e/ou atividades locais da mobilização na rede estadual bem como fundamentar a produção de um dossie denuncia ao Ministério Público Estadual para cobrar a devida fiscalização sobre os contratos complicados de fornecimento tanto de pessoal terceirizado como de equipamentos alugados nas escolas além da falta de investimento minimo na melhoria de qualidade do rendimento pedagógico.
18 - Destacar mais nos próximos materiais do sindicato a defesa do IASERJ como patrimonio do servidor público e a necessidade da sua revitalização podendo usar como contraponto critrico a lógica de que o salário da grande maioria dos servidores públicos estaduais não é suficiente para a utilização de hospitais privados de grande porte como aqueles utilizados pelo próprio governador, bem como sua antecessora, quando sentem qualquer indisposição na sua saúde.
19 - A Direção Estadual deve confeccionar uma cartilha sobre a questão dos Centros de Ensino Supletivo - CES - na rede estadual com uma avaliação critica da sua relação com os projetos pedagógicos existentes.
20 - Assumir a reivindicação, conjuntamente se possível com as entidades representativas dos servidores que trabalham no DEGASE, de que é necessário a imediata realização de um concurso de remoção para regularização da lotação dos profissionais de educação oriundos da rede estadual e que trabalham atualmente nas unidades do DEGASE.
21 - A Direção Estadual, juntamente com a Direção do Núcleo de Niterói, deve acompanhar a realização do Plebiscito que vai ocorrer no Liceu Nilo Peçanha e estimular que outras unidades escolares em situação semelhante realizem o mesmo procedimento.
22 - Deliberamos que o sindicato não deve fazer qualquer convite formal a confraternização da noite de 31 de março para antigos dirigentes do sindicato que ocupando cargos nos governos municipais ou estadual autorizaram, pessoal e formalmente, perseguições assim definidas como desconto de faltas durante greves, suspensão do repasse dos associados, afastamento/remoção de escolas, solicitação de força policial contra atos sindicais ou determinado a abertura de processo de exoneração contra militantes de base ou dirigentes do SEPE/RJ. Os demais antigos dirigentes devem ser formalmente convidados para essa confraternização.
23 - Devemos estimular debates nas escolas sobre qual deve ser a posição critica do sindicato diante do uso de equipamentos de informática nas escolas como está sendo apresentado pelo governo estadual. As opiniões das escolas devem ser levadas para as assembléia locais de núcleos e regionais que puderem ser realizadas até o Conselho Deliberativo de 27 de março como subsidios para a deliberação de uma proposta de posição sindical que será definida na Assembléia do dia 31 de março.
24 - Aprovamos moções de apoio e solidariedade as greves dos Profissionais de Educação do Município de Cabo Frio e do Estado de São Paulo.
25 - Aprovamos as seguintes propostas vindas da Plenária de Professores Docentes II:
- Caracterizar a perspectiva do fim do 1° segmento do ensino fundamental na rede estadual como um ataque ao direito da oferta de educação pública agravado pelo problemático estimulo a privatização que essa medida produz ao diminuir a responsabilidade estadual neste setor.
- Identificar que o 2° segmento do ensino fundamental será o próximo alvo desta progressiva extinção na rede estadual caso não consigamos frear o processo agora no 1° segmento completanto o ataque a manutenção da responsabilização estadual no ensino fundamental e diminuindo inclusive o campo de atuação também do Professor Docente 1 na rede estadual.
- Criticar a ilusão de alguns de que uma possível mudança destes Prof. Doc. 2 para a orbita de alguns municípios, devido a municipalização do ensino fundamental, poderá significar melhoria salarial ou das condições de trabalho. Muito pelo contrário. Como contraponto o SEPE deve assumir a defesa da unificação da carga horária dos Professores Docentes II com os Professores Docentes I no padrão de 16 horas semanais com 75% delas em regência.
- Organizar denuncias especificas que demonstrem que a extinção do 1° segmento em determinadas comunidades vai provocar falta grave de oferta de vagas aos alunos dentro das suas regiões de moradia. As denúncias deverão ser utilizadas, tais como os plebiscitos de consulta que puderem ser realizados nestas regiões, como subsidios exemplares, da nossa reivindicação de manutençao da oferta de matriculas para o 1° segmento da rede estadual bem como pela volta dos concursos para Prof. Doc.2 com o consequente fim das contratações provisórias destes profissionais.
- Levantamento que deve ser feito por direções de núcleos e regionais da situação do 1° segmento nas regiões que atual para precisar quantitativo de escolas, turmas e profissionais do 1° segmento que ainda existem além, caso seja possível, do número de desviados de função para municiar a direção do sindicato nas apresentações/intervenções nas audiências e imprensa.

Nota do Sepe sobre a questão dos recursos do petróleo

Veja abaixo a nota da direção do Sepe/RJ a respeito da discussão sobre a destinação dos recursos do petróleo, que está tramitando no Congresso Nacional:


A VERDADEIRA DÍVIDA DOS RECURSOS DO PETRÓLEO DO RIO DE JANEIRO

No dia 10 de março, a Câmara do Deputados, em Brasília, votou a emenda que distribui os royalties do petróleo de acordo com o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, diminuindo a fatia dos estados produtores e aumentando o benefício de estados não produtores. Também altera regras para áreas de exploração de petróleo e gás já licitadas e em operação. Pela proposta aprovada, os royalties do pós-sal e também do pré-sal seriam divididos para todos os municípios brasileiros. Este projeto de lei ainda será discutido e votado no Senado Federal.

A partir deste fato o Governador Sérgio Cabral inicia uma grande encenação para manter intacta a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro. Ele está convocando a população do Rio de Janeiro para um protesto “Em defesa do Rio”. O ato está convocado para esta quarta feira, 17 de março, a partir das 16 h, na Candelária. O governador Sergio Cabral disse que, sem esse dinheiro, o estado “vai falir”, e vem bancando o movimento “Em defesa do Rio”, contra a emenda.

Os servidores estaduais do Rio de Janeiro e especificamente os profissionais de educação não concordam que somente a falta do dinheiro do petróleo fará o estado falir. Na verdade, o governo Cabral, mesmo com todo dinheiro do petróleo, não vem aplicando as verbas necessárias nos serviços públicos essenciais. Um exemplo:o estado gastou pouco no ano passado, apenas 27%de sua receita com os servidores quando poderia, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizar quase o dobro disso. O resultado são os baixos salários, as péssimas condições de trabalho e a terceirização. Ou seja, mesmo com o dinheiro do petróleo, o governador nunca aplicou o que deveria para que os cidadãos tivessem serviços de Segurança, Saúde e Educação dignos. É a verdadeira dívida ainda não paga com esses recursos.

Dessa forma, os profissionais de educação criticam esse arroubo de indignação do governador. Afinal, o cidadão que utiliza os serviços públicos há muito tempo desconfia que o estado já “faliu”, tamanho o abandono que ele encontra. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação concorda que uma queda abrupta da receita em nosso estado certamente trará dificuldades, mas não aceita que os servidores “paguem o pato”, com as conhecidas conseqüências do modelo neoliberal, como atraso nos salários e ainda menos investimentos nos serviços essenciais.

Para nós, da Direção do Sepe-RJ, só é possível uma utilização correta dos recursos naturais derivados da exploração do petróleo e gás se Lula, Cabral e os deputados e senadores tomassem uma medida para acabar com os leilões e recuperar as áreas entregues às multinacionais.

Tornar a Petrobrás uma empresa 100% pública e estatal. Investir seriamente em matrizes energéticas limpas e renováveis. Criar um fundo social soberano para investir os recursos do petróleo em saúde, educação, reforma agrária, emprego, moradia, etc. Esses são alguns dos eixos do projeto apresentado hoje pelas entidades dos trabalhadores da indústria petrolífera, que são ignorados por todos os nossos governantes. Obviamente a compensação do repasse dos recursos financeiros para Estados e Municípios que sediam as atividades petrolíferas não pode ser a mesma que para outras unidades da Federação que não estão sediando esses processos. A lógica da emenda Ibsen é demagógica pois tenta repartir o bônus financeiro entre todos os município e estados mas o ônus da degradação ambiental da exploração do petróleo é concentrada naquelas regiões produtoras. Portanto a emenda deve ser derrubada por ser uma demagogia financeira que não defende os interesses nacionais efetivamente e dificulta a devida compensação ambiental

Entretanto não adianta apenas defender contra a emenda e a manutenção destes recursos sem que exista uma adequada aplicação dos mesmos. Portanto não adianta somente organizar passeata defendendo apenas a derrubada da emenda. Toda essa movimentação deve possibilitar, ao menos, uma discussão sobre os investimentos; não vai adiantar nada a emenda cair, os royalties voltarem ao normal, e o estado continuar investindo menos do que deveria nos serviços essenciais. Caso isso não seja feito todo o choro e passeata que forem feitos apenas serão encenações de preocupações com a população que, talvez, possam recobrir reais reclamações de perda econômica nos projetos e interesses individuais dos governantes destas regiões petrolíferas.


SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO