Leia o Decreto nº 677 aprovado ontem pela Alerj

O Sepe disponibilizou no site a íntegra do Decreto nº 677, aprovado ontem pela Alerj, com o reajuste de 5%, a antecipação do Nova Escola e o abono dos dias parados. Clique aqui para ler o decreto na íntegra, incluindo as tabelas.

Abaixo, o texto do decreto ("Autógrafo"):

Sepe e Movimento Unificado dos Servidores Municipais tiveram audiência com Eduardo Paes nesta manhã

A direção do Sepe, juntamente com representantes de entidades do movimento unificado dos servidores municipais, participou de uma audiência com o prefeito Eduardo Paes,  na manhã de hoje (dia 11/8). O encontro foi convocado pelo prefeito para que ele expusesse ao movimento dos servidores o conteúdo do Projeto de Lei 1005, que trata da capitalização do Funprevi, o fundo de previdência dos servidores. O projeto, caso aprovado pelos vereadores, permite que os 25% das verbas para educação sejam usados para o pagamento de aposentadorias e pensões, que jã não aplica nem os 25% no setor (em 2011 foram apenas 17%), fato que chegou a incluir o Rio de Janeiro no cadastro federal

Daqui a pouco daremos mais informações sobre o encontro.

Alerj deve votar hoje pacote da educação estadual: Concentração nas escadarias da Alerj começou às 10h

Os profissionais das escolas estaduais realizarão vigília nas escadarias da Alerj para acompanhar a votação das mensagens com as propostas do governo do estado para a rede estadual.  A previsão é de que a sessão plenária seja iniciada às 12h, com uma sessão extraordinária para votar as emendas da educação, incluindo as emendas propostas pelo Sepe, que, entre outras, propõe o reajuste de 26% contra os 3,5% da mensagem original enviada pelo governador Cabral. O Sepe convoca a categoria para se concentrar em frente à Alerj, às 10h, e depois acompanhar nas galerias a votação

URGENTE: Alerj faz sessão especial amanhã às 12h para votar emendas da educação

A Assembleia Legislativa (Alerj) realiza amanhã às 12h sessão extraordinária para votar as emendas da educação, incluindo as emendas propostas pelo Sepe, que, entre outras, propõe o reajuste de 26% contra os 3,5% da mensagem original enviada pelo governador Cabral. O Sepe convoca a categoria para se concentrar em frente à Alerj, às 10h, e depois acompanhar nas galerias a votação

Prefeito Eduardo Paes tem audiência amanhã com sindicatos para discutir projeto de capitalização do FunPrevi

O prefeito do Rio Eduardo Paes receberá em audiência amanhã, às 8h, no Palácio da Cidade, em Botafogo, representantes do Movimento Unificado em Defesa dos Servidores Municipais, incluindo o Sepe. O prefeito vai discutir com os sindicalistas o Projeto de Lei nº 1005, que dispõe sobre o Plano de Capitalização do FUNPREVI e está na pauta de votação da Câmara desde abril.

O projeto, também chamado de “plano de insolvência”, pretende “acabar” com o rombo do FunPrevi através da regulamentação da transferência previdenciária (incluindo o piso e o teto para cada categoria), dos royalties, da venda de imóveis próprios e financiados pelo PREVIRIO. O Sepe é contra o PL 1005.

O PL também permite que parte dos 25% da verba para a educação seja utilizada no pagamento de aposentadorias e pensões. Considerando que a prefeitura não aplica este valor nas escolas e que ainda transfere a maior boa parte da receita para a iniciativa privada, o verdadeiro objetivo do PL, para o Sepe, é o de privatizar a escola pública.

Juntamente com o PL 1005 está no plenário da Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 41, que modifica a Previdência municipal e retira diversos direitos dos servidores. O Sepe vem mobilizando a categoria para sensibilizar os vereadores a não aprovarem estes dois projetos. No dia 13 haverá assembleia da categoria para discutir a melhor forma de mobilização.

Assembleia do estado no dia 12 será no Clube Municipal

Atenção: a assembleia da rede estadual nesta sexta, dia 12, às 14h, será no ginásio do Clube Municipal, na Tijuca (Rua Hadock Lobo, 359).

Greve no estado: categoria pressiona deputados

Neste momento, cerca de 200 profissionais de educação da rede estadual realizam um ato em frente à Alerj, onde pressionam os deputados a aprovarem emendas propostas pelo Sepe, que melhoram as mensagem do governador Cabral para a educação.

Daqui a pouco, às 16h30, começa a sessão do dia na Alerj e os profissionais prometem encher a galeria e acompanhar as discussões. Mas o próprio presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, garantiu que hoje não haverá votação das mensagens de Cabral. Melo disse que pretende colocar em pauta apenas depois de garantir um acordo com o Colégio de Líderes dos partidos, o que deverá ocorrer amanhã.

O Sepe convoca a categoria a se concentrar amanhã, a partir das 13h, na Alerj, para ajudar a pressionar os deputados.

Rede municipal de Niterói, em greve desde o dia 1º, ocupou sede da Fundação de Educação

Profissionais das escolas municipais de Niterói, que estão em greve desde o dia 1º, ocuparam hoje a sede da Fundação Municipal de Educação, na Pç. São João, no Centro, onde foram recebidos pela subsecretária de educação, Cristina Itaparica. Nesta reunião, a direção do Sepe cobrou a realização de uma audiência com o prefeito Jorge Roberto, o que não acontece há três anos, além de lembrar a pauta de reivindicações da categoria. A subsecretária, no entanto, não se comprometeu com as reivindicações.

Eis a pauta dos profissionais de educação de Niterói: reajuste de 16,3%; Plano de Carreira (15% entre os níveis); carga de 30 horas de trabalho para serventes e merendeiras e demais funcionários; e pagamento de triênios. Anteontem (8 de agosto), a juíza Beatriz Prestes Pantoja da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói deferiu uma liminar (Processo nº 1029528-71.2011.8.19.0002) que proíbe o desconto dos dias de greve nas escolas municipais de Niterói.

Atenção: o PL 041 (reforma da Previdência de Paes) não será votado hoje

O Sepe acaba de confirmar que não haverá votação hoje do PL 041, na Câmara de Vereadores do Rio - o PL 041 é o que retira direitos do servidor na Previdência municipal.

A categoria, na ultima assembleia, aprovou que a rede vai parar se o PL for à votação. No próximo sábado, às 9h, ocorrerá Seminário do Sepe sobre a reforma proposta pelo prefeito, na ACM; em seguida, no mesmo local, às 14h, haverá assembleia da rede.

A ACM fica na Rua da Lapa, 86.

Rede Municipal urgente!!! PLC 041 pode ser votado hoje na Câmara de Vereadores

O Sepe orienta os profissionais das escolas municipais a ficarem alertas, pois temos informação de que a Câmara de Vereadores pode votar hoje mesmo o PLC 041(Projeto da Previdência do prefeito Eduardo Paes), que foi incluído na pauta de votação do plenário do Legislativo municipal para esta tarde. Assim que confirmamos que esta votação ocorrerá, anunciaremos aqui no site do Sepe.

Conforme deliberação de assembleia da rede municipal, a rede deve paralisar para ir à Câmara pressionar os vereadores a votarem contra o projeto que retira direitos da aposentadoria dos servidores municipais.