O governo Eduardo Paes mandou pra CMRJ, a pedido do Banco Mundial, o PLC 41 que acabaria com a paridade e a integralidade no sistema previdenciario do Rio. O argumento utilizado na época era o equacionamento do déficit atuarial do Fundo. Com mobilização, conseguimos denunciar que o maior problema do FUNPREVI eram desvios e que uma prefeitura com mais de RS 1,5 bi de dívida não tinha autoridade moral pra cortar direitos dos servidores, e mais, o PLC-41 não mudava em nada a situação atuarial do Fundo que já nascera deficitário.
Deslegitimado, o governo teve que elaborar uma proposta de capitalização (PL 1005) dizendo que a aprovação dos dois projetos era a salvação das nossas aposentadorias'. Estudamos o PL e partimos para denunciar aspectos do PL 1.005/2011 e nossa visão de que a proposta de capitalização não passa de uma jogada contábil que compromete inclusive o orçamento da educação e saúde, RS 50 mi/mês no primeiro e RS 2,5 mi/mês no segundo, pra pagamento das aposentadorias do FUNPREVI. O governo percebeu a força do nosso trabalho e conseguimos uma audiência.
Semana passada, no dia 11/08, fomos recebidos pelo prefeito com seu staff no Palácio da Cidade, quando conseguimos a retirada da urgência na tramitação do PL 1.005 e a abertura de um prazo de 15 dias para que pudéssemos fazer a análise do projeto, trocar informações e apresentar uma proposta alternativa. Mesmo cientes da impossibilidade de realizar tarefa tão complexa, verdadeiramente hercúlea, em tempo tão exíguo, não tivemos alternativa e aceitamos o desafio. Na segunda-feira, dia 18/08, nos encontramos com o Secretário da Casa Civil e o primeiro escalão do governo, tendo ficado claro para o movimento que o PL 1.005, tal como está, transfere para o FUNPREVI o patrimonio que hoje custeia os beneficios assistenciais e a carta de crédito, royalties vindouros do pré-sal a partir de 2017, imóveis sem liquidez que já pertencem à Carteira do Previ-Rio, mas anistia hoje as dívidas do Tesouro com o Fundo (mais de 1,5 bi) e não resolve o déficit financeiro que de acordo com previsão dos próprios técnicos do governo, deve quebrar em 2014.
Deslegitimado, o governo teve que elaborar uma proposta de capitalização (PL 1005) dizendo que a aprovação dos dois projetos era a salvação das nossas aposentadorias'. Estudamos o PL e partimos para denunciar aspectos do PL 1.005/2011 e nossa visão de que a proposta de capitalização não passa de uma jogada contábil que compromete inclusive o orçamento da educação e saúde, RS 50 mi/mês no primeiro e RS 2,5 mi/mês no segundo, pra pagamento das aposentadorias do FUNPREVI. O governo percebeu a força do nosso trabalho e conseguimos uma audiência.
Semana passada, no dia 11/08, fomos recebidos pelo prefeito com seu staff no Palácio da Cidade, quando conseguimos a retirada da urgência na tramitação do PL 1.005 e a abertura de um prazo de 15 dias para que pudéssemos fazer a análise do projeto, trocar informações e apresentar uma proposta alternativa. Mesmo cientes da impossibilidade de realizar tarefa tão complexa, verdadeiramente hercúlea, em tempo tão exíguo, não tivemos alternativa e aceitamos o desafio. Na segunda-feira, dia 18/08, nos encontramos com o Secretário da Casa Civil e o primeiro escalão do governo, tendo ficado claro para o movimento que o PL 1.005, tal como está, transfere para o FUNPREVI o patrimonio que hoje custeia os beneficios assistenciais e a carta de crédito, royalties vindouros do pré-sal a partir de 2017, imóveis sem liquidez que já pertencem à Carteira do Previ-Rio, mas anistia hoje as dívidas do Tesouro com o Fundo (mais de 1,5 bi) e não resolve o déficit financeiro que de acordo com previsão dos próprios técnicos do governo, deve quebrar em 2014.
Seguimos reafirmando e não fomos até o momento convencidos do contrário: mesmo com a "capitalização" proposta no PL 1005 e com o corte de direitos que deseja impor o PLC 41, em 2 ou 3 anos, não teremos os recursos que pagam as nossas aposentadorias e pensões. O governo não conseguiu provar o contrario e nossa convicção cresce na medida em que a sistemática do PL 1005 já se encontra em execução desde janeiro desse ano e a reserva do Fundo de Previdência só faz diminuir devido à necessidade de cobertura do déficit existente. Não é com manobras contábeis e atuariais que resolveremos o problema da Previdência Municipal que é acima de tudo financeiro e de gestão.Seguimos mobilizados. Faça parte. Acesse nosso Blog (www.mudspm.blogspot.com).
Fonte: Mov. Unif. dos Servidores Municipais do Rio de Janeiro
Atenção: paralisação da rede municipal dia 30 de agosto (terça) contra o PL 1005 e contra o PLC 41 (reforma da previdência de Paes), com ato e assembleia às 13h, na Cinelândia.
Novo boletim da rede municipal já está disponível no Sepe. Clique aqui para ler.
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