Sepe cobra diariamente a sanção da Lei nº 677 – informação é que o governador assinará na segunda-feira

O governador Sergio Cabral ainda não sancionou a Lei nº 677, que concede um reajuste salarial para os profissionais de educação estaduais de 5%, o descongelamento do Plano de Carreira dos funcionários administrativos, a antecipação de uma parcela do Nova Escola, entre outras concessões. A diretoria do Sepe cobra diariamente das lideranças do governo estadual na Assembleia Legislativa (Alerj) e do próprio deputado Paulo Melo (PMDB), presidente da Alerj, a sanção da lei, aprovada dia 11 de agosto pelos deputados. Hoje, o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), informou ao Sepe que o governador assinará na segunda-feira, dia 29 – a informação foi passada ao deputado pelo próprio Paulo Melo.

A lei foi publicada no D.O. no dia 12 e republicada dia 15, pois originalmente continha erros nas tabelas salariais. O governo tem 15 dias para sancionar a lei, o que significa que o prazo para a sanção, se contado a partir da republicação, se esgota no início da semana que vem.

Como conseqüência da demora na sanção da lei, os salários a serem pagos no início de setembro (referentes a agosto) ainda virão sem os reajustes aprovados pela Alerj. Assim que sancionada, o governo deverá pagar as diferenças salariais ou em folha suplementar ou no próximo salário, em setembro – com retroatividade a julho, referente à incorporação do Nova Escola para professores e funcionários.

Amanhã, dia 27, os profissionais de educação do estado realizam assembleia na ACM (Lapa), às 14h.

Sepe disponibiliza chamada para carro de som contra o PL 1005

O arquivo (M P 3) com a chamada contra o PL 1005 para carro de som e rádios comunitárias já está à disposição para ser baixado no site do Sepe (link "Publicações da rede municipal") - o anúncio também chama para a paralisação do dia 30/08 na rede municipal.

Acréscimo dia 26: o Sepe Central já disponibilizou o CD com a gravação da chamada para as Regionais usarem em carros de som e rádios comunitárias. O CD está na recepção do sindicato.

Paes pede urgência na votação do PL 1005; Sepe convoca paralisação terça (30)

O prefeito Eduardo Paes nem esperou o fim do prazo de negociação acordado entre os servidores do município do Rio e o secretário de Governo Pedro Paulo e enviou, no dia 23, à Câmara de Vereadores do Rio a Mensagem nº 149, pedindo urgência na votação do Projeto de Lei nº 1005, que tem como objetivo capitalizar o Fundo de Previdência dos servidores (FunPrevi). Para o Movimento Unificado dos Servidores, o projeto é muito ruim, pois tenta eximir a responsabilidade do Tesouro Municipal sobre as aposentadorias e pensões, que ficam sem garantias concretas. Com isso, o PL criaria uma capitalização em bases virtuais, tais como: royalties a partir de 2015, juros dos empréstimos imobiliários a partir de 2017, imóveis que já pertencem ao Previ-Rio, mas que estão com a situação fundiária muito complicada (portanto, sem liquidez imediata).

Enquanto isso, a Prefeitura não paga a contribuição previdenciária patronal e pelo Projeto de Lei dá um calote de quase R$ 1,5 bilhão no fundo previdenciário dos servidores. Além disso, o Fundo sofre uma sangria nas suas reservas de R$ 600 mil por dia e o PL 1.005, que na prática já está sendo aplicado pelo governo, agrava a situação, pois o déficit que havia sido projetado pelo governo para todo o ano de 2011, até o mês de junho, conforme informação da controladoria, já é quase o dobro do projetado para o ano.

Com isso, o Sepe convoca a categoria a paralisar as atividades no dia 30 de agosto (terça-feira) e comparecer ao ato/assembleia na Cinelândia, às 13h – a categoria também vai acompanhar a votação do PL na Câmara.

Todos à Câmara na próxima terça-feira, dia 30/08, a partir da 14 horas.

Acréscimo - atenção, o Sepe convoca a categoria a enviar emails para os vereadores que participam das comissões que estão analisando o projeto; nos emails, os profissionais de educação devem pedir que as comissões não aprovem o PL por ele ser prejudicial aos servidores e trazer embutido uma reforma da previdência (PLC 41). Seguem as comissões:

1) Comissão de Finanças: Prof. Uoston (presidente); Andrea Zito (vice) e Dr. Carlos Eduardo (vogal);

2) Educação e Cultura: Paulo Messina (pres.); Jorge Braz (vice) e Reimont;

3) Higiene, Saúde Public: Dr. Carlos Eduardo (pres.); Paulo Pinheiro (vice) e Bencardino (vogal);

4) Administração e Assuntos ligados aos servidores: Renato Moura (pres.); Janio Bastos (vice) e João Mendes de Jesus.

5) Justiça e Redação: Jorge Pereira (pres.); Luis Carlos Ramos (vice) e Teresa Bergher (vogal).

Clique aqui para ter acesso aos emails dos vereadores.

Seeduc afirmou ao Sepe que o desconto nos contracheques virtuais foi um erro do sistema

A direção do Sepe entrou em contato com a Seeduc hoje para reclamar que os contracheques virtuais de setembro acessados no site do Proderj estavam com descontos devidos aos dias parados na greve. A Seeduc informou ao sindicato que ocorreu um erro no sistema semelhante àquele do mês passado, quando também ocorreu um desconto indevido. A Secretaria informou que esta falha atual está sendo corrigida.

A secretaria prometeu disponibilizar no seu site uma nota oficial, explicando o caso.

A Seeduc também informou que o Proderj, para resolver o problema, deverá tirar do ar o acesso aos contracheques virtuais da Educação.

Sepe se reuniu com a Comissão de Educação da Alerj e cobrou a assinatura pelo governador do decreto nº 677

A direção do Sepe esteve hoje (dia 24) à tarde reunida com o deputado estadual Comte Bitencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj). Na reunião, que também contou com a participação do deputado Robson Leite (PT), a direção do sindicato cobrou dos deputados a sanção por parte do governador Sergio Cabral do Decreto Lei nº 677, aprovado dia 11 de agosto, e que concedeu reajuste de 5% para os profissionais de educação do estado, além da antecipação do pagamento da gratificação Nova Escola e do descongelamento do Plano de Carreira para os funcionários administrativos das escolas, entre outras.

Os diretores do Sepe alertaram o deputado Comte que a demora na sanção por Sergio Cabral, que está viajando na Europa e o vice Pezão se encontra à frente do governo, vem trazendo enorme insegurança à categoria. Este sentimento foi reforçado esta semana por causa dos descontos dos dias parados na greve registrados nos contracheques virtuais (acessados no site da Secretaria de Planejamento) dos salários a serem pagos em setembro - o que seria irregular, já que o decreto também abonou os dias parados. Em relação a este desconto, a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) informou ao Sepe hoje pela manhã que ocorreu um erro no sistema, mas que os contracheques seriam corrigidos.

Mesmo com a ressalva por parte do governo que ocorreu um erro no sistema, a direção do sindicato reforçou aos deputados que a demora na sanção da lei não é boa para a comunidade escolar, já que as escolas se encontram em plena negociação com a Seeduc para a reposição das aulas. A direção também informou aos deputados que no sábado ocorrerá uma assembleia da rede estadual. A assembleia irá discutir a situação e que, caso o decreto não seja sancionado, a categoria poderá votar pela não reposição das aulas.

Por fim, o Sepe critica a nota de esclarecimento divulgada no site da Seeduc hoje à tarde que não trata da verdade dos fatos em relação às decisões da Alerj e da própria Justiça, já que o desembargador Fábio Dutra negou o “agravo de instrumento” feito pelo estado para derrubar a liminar ganha pelo Sepe que impede o desconto dos dias de greve. Ou seja, a liminar do Sepe continua valendo. De qualquer maneira, em sua nota, a Seeduc informa que os salários “estarão sendo pagos corretamente no segundo dia útil de setembro” e que os contracheques foram corrigidos.

Educação de Niterói em greve ocupa gabinete do prefeito Jorge Roberto

Os profissionais de educação da rede municipal de Niterói, em greve desde o dia 1º de agosto, ocupam desde o começo da tarde o Gabinete do prefeito Jorge Roberto da Silveira (PDT), que fica no 6º andar da prefeitura, no Centro de Niterói (Rua Visconde de Sepetiba, 987). A categoria exige que o prefeito receba o Sepe para discutir as reivindicações da categoria. Antes da ocupação, foi realizada uma assembleia que decidiu pela continuação da greve. Eis a pauta dos profissionais de educação de Niterói: reajuste de 16,3%; Plano de Carreira (15% entre os níveis); carga de 30 horas de trabalho para serventes e merendeiras e demais funcionários; e pagamento de triênios. No dia 8 de agosto, a juíza Beatriz Prestes Pantoja da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói deferiu uma liminar (Processo nº 1029528-71.2011.8.19.0002) que proíbe o desconto dos dias de greve nas escolas municipais de Niterói.

Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal resume últimas ações sobre o PL 1005

O governo Eduardo Paes mandou pra CMRJ, a pedido do Banco Mundial, o PLC 41 que acabaria com a paridade e a integralidade no sistema previdenciario do Rio. O argumento utilizado na época era o  equacionamento do déficit atuarial do Fundo. Com mobilização, conseguimos denunciar que o maior problema do FUNPREVI eram desvios e que uma prefeitura com mais de RS 1,5 bi de dívida não tinha autoridade moral pra cortar direitos dos servidores, e mais, o PLC-41 não mudava em nada a situação atuarial do Fundo que já nascera deficitário.

Deslegitimado, o governo teve que elaborar uma proposta de capitalização (PL 1005) dizendo que a aprovação dos dois projetos era a salvação das nossas aposentadorias'. Estudamos o PL e partimos para denunciar aspectos do PL 1.005/2011 e nossa visão de que a proposta de capitalização não passa de uma jogada contábil que compromete inclusive o orçamento da educação e saúde, RS 50 mi/mês no primeiro e RS 2,5 mi/mês no segundo, pra pagamento das aposentadorias do FUNPREVI. O governo percebeu a força do nosso trabalho e conseguimos uma  audiência.

Semana passada, no dia 11/08, fomos recebidos pelo prefeito com seu staff no Palácio da Cidade, quando conseguimos a retirada da urgência na tramitação do PL 1.005 e a abertura de um prazo de 15 dias para que pudéssemos fazer a análise do projeto, trocar informações e apresentar uma proposta alternativa.  Mesmo cientes da impossibilidade de realizar tarefa tão complexa, verdadeiramente hercúlea,  em tempo tão exíguo, não tivemos alternativa e aceitamos o desafio.  Na  segunda-feira, dia 18/08,  nos encontramos com o Secretário da Casa Civil e o primeiro escalão do governo, tendo ficado claro para o movimento que o PL 1.005, tal como está,  transfere para o FUNPREVI o patrimonio que hoje custeia os beneficios assistenciais e a carta de crédito, royalties vindouros do pré-sal a partir de 2017, imóveis sem liquidez que já pertencem à Carteira do Previ-Rio, mas anistia hoje as dívidas do Tesouro com o Fundo (mais de 1,5 bi) e não resolve o déficit financeiro que de acordo com previsão dos próprios técnicos do governo, deve quebrar em 2014.

Seguimos reafirmando e não fomos até o momento convencidos do contrário: mesmo com a "capitalização" proposta no PL 1005  e com o corte de direitos que deseja impor o PLC 41, em 2 ou 3 anos, não teremos os recursos que pagam as nossas aposentadorias e pensões. O governo não conseguiu provar o contrario e nossa convicção cresce na medida em que a sistemática do PL 1005 já se encontra em execução desde janeiro desse ano e a reserva do Fundo de Previdência só faz diminuir devido à necessidade de cobertura do déficit existente. Não é com manobras contábeis e atuariais que resolveremos o problema da Previdência Municipal que é acima de tudo financeiro e de gestão.Seguimos mobilizados. Faça parte.  Acesse nosso Blog (www.mudspm.blogspot.com).

Fonte: Mov. Unif. dos Servidores Municipais do Rio de Janeiro

Atenção: paralisação da rede municipal dia 30 de agosto (terça) contra o PL 1005 e contra o PLC 41 (reforma da previdência de Paes), com ato e assembleia às 13h, na Cinelândia.

 

 

Novo boletim da rede municipal já está disponível no Sepe. Clique aqui para ler.

Sepe discute reposição de aulas na Seeduc

Hoje (segunda-feira, dia 22), diretores do Sepe foram recebidos em audiência pelo subsecretário Antonio Neto na sede da Seeduc. Três pontos foram discutidos na reunião: reposição das aulas; suspensão da GLP de alguns grevistas; e denúncia relativa à Coordenadoria de Belford Roxo.

Reposição: o subsecretário reafirmou ao Sepe a posição da Seeduc de que não perseguirá os profissionais grevistas; e o mais importante: deixou claro que as escolas têm autonomia para organizar o próprio calendário de reposição, de acordo com cada realidade, e com a participação da comunidade escolar. A direção do Sepe solicitou que essas orientações sejam formalizadas junto às coordenadorias e unidades escolares.

A diretoria do sindicato também reafirmou o compromisso da categoria com a reposição das aulas, mas que esta deve ser feita, prioritariamente, por conteúdo e que o eventual calendário letivo de aulas e dias letivos extras sejam acordados, primeiramente, pelos professores com seus alunos e depois comunicado às direções das escolas - atendendo, dessa forma, a preocupação pedagógica com o aprendizado. Ou seja, uma reposição que atenda o aprendizado e não prejudique os educadores.

Suspensão de GLPs: o subsecretário disse que nenhum grevista perderá sua GLP. A não ser na situação de um concursado ser convocado. Qualquer retaliação a um grevista deverá ser encaminhada para a Subsecretaria de Movimentação Pessoal.

Denúncia sobre Belford Roxo: a direção do Sepe formalizou ainda a denúncia (feita na assembleia da rede em São João de Meriti) relativa aos desmandos e autoritarismo da coordenadoria de Belford Roxo.

Reposição de aulas - Sepe convoca escolas para ato em frente à Seeduc

Sepe convoca os profissionais das escolas estaduais que estejam com problemas relacionados à reposição de aulas por causa da greve para um ato público nesta segunda-feira, dia 22, às 10h, em frente à Seeduc – neste ato, a categoria vai pressionar para conseguir uma audiência com o governo. O sindicato convoca especialmente as escolas da Metropolitana 7, na Baixada Fluminense, onde estão ocorrendo os maiores problemas, como ameaças e falta de diálogo na montagem do cronograma por parte das direções de escolas.

Jornal do Sepe sobre a greve já está à disposição de militantes.   Leia aqui o boletim.

Servidores têm última reunião com prefeitura para discutir PL do FunPrevi

O Movimento Unificado dos Servidores Municipais do Rio realiza reunião neste momento com o chefe de Gabinte da prefeitura, Pedro Paulo. Esta reuniáo será a última da prefeitura com os servidores, incluindo representantes do Sepe, para disucutir o PL 1005. O Sepe convoca a categoria para uma paralisação de 24 horas no dia 30, com ato público na Cinelândia, às 13h, contra o PL 1005 e o PLC 41, que retira direitos da previdência dos servidores; a seguir, no mesmo local, assembleia.