Quarta (dia 21), as escolas estaduais vão parar e não aplicarão o Saerj

Profissionais das escolas públicas estaduais farão paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (21 de setembro), dia da aplicação do Saerj (Sistema de Avaliação do Ensino). Esta avaliação pretende medir os conhecimentos dos alunos, mas não foi planejada pelos professores da rede estadual e não leva em consideração a realidade das escolas, que não têm uma estrutura mínima para o estudo.

Sepe alerta: Categoria não deve temer ameaças das direções ou das  Metropolitanas

A deliberação da asssembleia da rede estadual é a de que os profissionais parem  e boicotem a realização do Saerj nesta quarta-feira, não aplicando provas ou corrigindo aquelas que porventura tenham sido realizadas. Caso a direção da escola ameace algum profissional com o lançamento de um código no MCF que não seja o 61 (greve e paralisações) ela estará infringindo a legislação trabalhista que já reconheceu o direito de greve dos servidores públicos em diversos casos. Portanto, a categoria não deve se intimidar com as pressões das direções das escolas ou de Coordenadorias Metropolitanas, que fazem ameaças para tentar intimidar a força do movimento.

A próxima assembleia da rede estadual será realizada no sábado (dia 24/9), na Associação Cristã de Moços (ACM - Rua da Lapa 86 - Centro).

As provas do Saerjinho fazem parte do Plano de Metas apresentado pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e tem como um dos seus eixos a meritocracia. Isto significa que o resultado desta e de outras avaliações externas será utilizado para “premiar” ou “punir” professores e funcionários de acordo com o resultado das provas, estabelecendo uma lógica de remuneração variável.

O Sepe não é contra qualquer avaliação que tenha por objetivo identificar problemas no processo de ensino para melhorar a qualidade da educação. O problema, para o sindicato, é que o Saerjinho é uma avaliação classificatória que pretende estabelecer salários diferentes de acordo com a produtividade de cada escola. Alem do mais, este sistema já deu errado em vários lugares, tais como Chile, EUA e no estado de São Paulo. E já deu errado aqui na própria Seeduc, com o Programa Nova Escola, que foi um tremendo fracasso.

A educação é um direito de todos e dever do Estado. Estabelecer uma lógica produtivista na educação é esquecer que a escola não é uma fábrica, que a riqueza do processo educativo depende de muitas coisas além do esforço dos professores e funcionários, e que não haverá qualidade na educação enquanto as condições de trabalho forem tão ruins que levam ao abandono de mais de 20 professores por dia – como pesquisa do Sepe no Diário Oficial comprova.

Outra denúncia em relação ao Plano de Metas, é que a Seeduc pretende punir professores considerando até mesmo o número de alunas grávidas nas escolas. Assim, se o número de alunas grávidas em uma determinada escola aumenta, o salário do professor diminui. Essa é a lógica da meritocracia: tentar culpar o profissional da educação por tudo o que acontece na escola.

Não boicotamos o Saerj para impedir um diagnóstico, pois nós profissionais da educação fazemos isso o tempo todo. Boicotamos o Saerj porque não podemos aceitar que a educação pública seja encarada como uma mercadoria vendida a preços diferentes dependendo das condições do “negócio”. Educação de qualidade é direito de todos!

Conselho Deliberativo Ampliado do estado se reúne sábado

O Conselho Deliberativo Ampliado da rede estadual se reúne sábado, às 10h, na sede do Sepe.

Seeduc anuncia municipalização de escolas da capital e Niterói em 2012 – governo quer gastar menos com a educação pública

A Secretaria Estadual de Educação do Rio (Seeduc) anunciou na imprensa que os alunos do Ensino Fundamental das escolas da rede estadual dos municípios do Rio de Janeiro e Niterói serão totalmente transferidos para as respectivas redes municipais em 2012. A notícia atinge diretamente 44 mil alunos na capital e 19 mil em Niterói e pegou de surpresa até os secretários daqueles municípios, que, pelo visto, não foram avisados de nada.

A secretária de Niterói - aliás, a rede de Niterói está em greve desde 1º agosto e o prefeito vem se notabilizando pela falta de negociação – disse à imprensa que a municipalização é “inviável”. Para o Sepe, o secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, com esta atitude, tenta se livrar de todo um segmento educacional para economizar o dinheiro da sua pasta, ao invés de aumentar as verbas da educação como um todo. Risolia também não leva em conta se os municípios têm condições estruturais de assumir os alunos. O secretário, além de não ter ouvido os profissionais de educação, tomou uma decisão gerencial e não educacional, como é do feitio deste profissional, que é economista e não educador.

Eis os principais problemas da municipalização:

1) O projeto da municipalização das escolas de ensino fundamental é mais uma manobra do governo estadual para diminuir ainda mais os investimentos na educação pública;

2) Alegar na imprensa, como fez o secretário, que haverá uma “economia” com essa municipalização de R$ 170 milhões anuais para ser usada “em obras e aumentos salariais” é assumir a política do cobertor curto, repassando o “problema” das escolas de Educação Fundamental para os municípios;

3) Os municípios, na sua maioria, não têm condições de arcar com os custos decorrentes da absorção desse segmento;

4)  A passagem do ensino fundamental para as prefeituras faz com que o governo do estado deixe de investir na Educação Fundamental e, assim, descumpra a determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que fala em responsabilidade compartilhada de estados e municípios no ensino fundamental;

5) Com a criação do FUNDEB, o financiamento da educação foi ampliado para a Educação Infantil e Ensino Médio. O governador Sérgio Cabral, para agradar seus aliados políticos e também para tentar esconder a crise da educação estadual, desde 2006 vem municipalizando escolas;

6) O Professor II (específico no ensino fundamental) vem tendo seu cargo extinto na rede.

A luta contra o desmonte da rede tem que ser dar por uma ampla resistência dos profissionais da educação e da comunidade escolar. Escolas não podem se tornar um "depósito de alunos" para que as autoridades deixem de se responsabilizar com a educação.

Não podemos aceitar esta municipalização forçada! A sociedade tem que discutir o projeto e cobrar dos governos federal, estadual e das prefeituras o investimento que a educação pública tem que receber e que é previsto na lei – mas que a maioria dos governantes não cumpre.

Orientação do Sepe aos animadores culturais

A notícia da decisão do Juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública –RJ,pegou de surpresa os Animadores Culturais, que aguardavam a regulamentação de sua profissão e não a demissão. O processo tem origem no Tribunal de Contas a partir de inspeção na Seeduc. O TCE enviou seu parecer ao MP, que acionou o Juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública.

A direção do Sepe orienta os animadores culturais que permaneçam em suas unidades escolares, trabalhando normalmente e que comuniquem qualquer pressão e ou assédio moral das direções de escolas ou Metropolitanas do governo.

O Dept. Jurídico do Sepe entrará o mais rápido possível com um recurso à decisão do juiz. A direção do Sepe também está buscando contato com a Comissão de Educação de ALERJ e com o presidente daquela casa, deputado Paulo Melo, que anunciou ter colocado a Procuradoria da Alerj para resolver a situação dos animadores junto ao MP.

No dia 4 DE Outubro, o Sepe realiza ato público em frente à Alerj, às 14h. Animador cultural, procure o Núcleo ou Regional do Sepe e garanta a vinda de todos!

Sepe faz cartilha contra o Saerjinho

A secretaria de Imprensa do Sepe fez uma cartilha explicando os motivos dos profissionais de educação boicotarem o Saerjinho. A cartilha impressa estará à disposição da categoria a partir desta quinta-feira, dia 15. Mas já pode ser lida aqui no site, neste link.

Veja fotos da votação do PL 1005

Fotos da votação do PL 1005 ocorrida ontem na Câmara de Vereadores do Rio, que foi aprovado pela bancada do prefeito. O PL é um ataque aos servidores do município do Rio. As fotos podem ser usadas, mas pedimos que o autor seja citado (Fotos:Samuel Tosta/Sepe).

 Veja neste link

Nota do Sepe sobre a situação dos animadores culturais da rede estadual de ensino

Após a informação, por meio da imprensa, que a Justiça mandou o Estado do Rio de Janeiro exonerar os profissionais da Educação que atuam como Animadores Culturais nas escolas estaduais, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) esclarece:

1) Os Animadores Culturais foram contratados, por meio de um processo de seleção, realizado pelo 2º Programa Especial de Educação do Governo Leonel Brizola (no início da década de 1990), para atuar, em princípio, nas escolas de horário integral (CIEPs). Todos os animadores fizeram curso um de formação na UERJ com duração de um ano. Com o fim do programa, mas com o reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido por estes profissionais, eles foram mantidos na rede e sua atuação expandida para as outras escolas. Inicialmente, os animadores somavam mais de mil e quinhentos profissionais, mas atualmente são pouco mais de 450.

2) A situação atual destes profissionais é muito grave. Embora sempre tenham descontado para a Previdência (a oficial do estado em alguns momentos e para o INSS em outros), nunca tiveram seus direitos trabalhistas assegurados. Grande parte está hoje em idade bem avançada e vários estão doentes sem receber qualquer assistência. Muitos têm tempo para se aposentar, mas não podem fazê-lo. Há ainda as famílias dos que faleceram, mas não recebem qualquer tipo de pensão. O estado descontou do salário dos profissionais durante todos estes anos, mas não repassou os valores ao INSS que, desta forma, nega a estes trabalhadores, qualquer benefício. A responsabilidade deste verdadeiro caos funcional não é dos profissionais que estão trabalhando nas escolas há quase 20 anos e sim dos inúmeros governos que se sucederam no Estado e que não buscaram resolver o problema. Todos reconheceram a importância do trabalho dos Animadores Culturais, mas aproveitaram de sua mão de obra sem a preocupação de resolver a os problemas funcionais decorrentes de sua contratação.

3) Em 2009, os Animadores Culturais implementaram um movimento junto a Assembleia Legislativa do Estado, a fim de buscar a solução para estes problemas. O resultado desta articulação foi um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Marcelo Freixo (Psol) que, a exemplo de outras situações similares (Governo Aécio Neves - MG: agentes de saúde e Governo Lula: SUCAM/Mata-mosquitos), autorizava o governo a efetivar estes profissionais e a abrir concurso para o preenchimento das vagas existentes. A PEC teve repercussão positiva diante da opinião pública, e contou com várias manifestações populares de apoio.  Na ocasião, os profissionais da educação chegaram a apresentar aos deputados um abaixo-assinado realizado nas comunidades de atuação dos animadores, com milhares de assinaturas. O projeto foi aprovado por unanimidade nas duas seções necessárias para sua aprovação na ALERJ. No entanto, o governo do Estado, não cumpriu com o seu papel e não efetivou estes profissionais, descumprindo a lei aprovada.

4) Em 2011, a greve realizada pelos profissionais da Educação do Estado contou com a participação efetiva dos Animadores Culturais nos atos e assembléias. A pauta de reivindicações da greve incluía o cumprimento da lei aprovada na ALERJ. Em audiência realizada na ALERJ em julho, os deputados da base do governo se comprometeram a interceder em favor dos Animadores na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. A Procuradoria da ALERJ foi orientada pelo Deputado Paulo Mello a manifestar-se no processo para garantir a defesa da PEC e assim, possibilitar a posse dos Animadores Culturais.

5) Os maiores interessados na regularização funcional são os próprios Animadores Culturais. Consideramos fundamental sua presença nas escolas e lastimamos que o governo do Estado não amplie sua presença na rede e seu papel nas escolas estaduais. Consideramos ainda que o Concurso Público é o meio pelo qual novos Animadores devem ser contratados e lotados nas escolas do Estado. Mas, certamente, exonerar trabalhadores que dedicaram duas décadas de sua vida ao trabalho cultural das escolas e junto às comunidade no entorno é um atentado contra aqueles que exercem um papel central na promoção de uma educação pública de qualidade.

Sepe está apurando informação sobre demissão de animadores culturais

A direção do Sepe está verificando a informação do jornal O Dia publicada hoje de que o juiz estadual Ricardo Coimbra Barcellos teria acatado o pedido do Ministério Público Estadual e determinado a demissão dos 576 animadores culturais da rede estadual. Estes educadores foram contratados para trabalhar nos Cieps e nunca tiveram sua situação regularizada pelo governo. Na recente greve da rede, um dos pontos conquistados foi o reajuste salarial desse setor em 14%. A categoria, em decisão tomada em assembleia, reivindica a regularização dos animadores. Existe um acordo com os deputados da Alerj de que esta regularização seria implementada a partir de um projeto de lei. Na matéria de O Dia inclusive existe a informação de que "os deputados preparam uma emenda para tentar salvar os atingidos".

A qualquer momento traremos mais informações, mas já podemos adiantar que o sindicato está contatando a Alerj a respeito

Saiba quem são os vereadores que votaram a favor do PL 1005; votaram contra o servidor municipal

Esta é a lista dos vereadores que aprovaram o Projeto de Lei nº 1005 ontem, na Câmara de Vereadores do Rio. O Sepe conclama os profissionais de educação a não votarem nestes parlamentares em 2012, quando eles vão tentar se reeleger:

Adilson Pires- PT;

Aloísio Freitas- DEM;

Argemiro Pimentel- PMDB;

Bencardino- PRTB;

Carlinhos Mecânico- PPS;

Chiquinho Brazão- PMDB;

Dr Eduardo Moura- PSC;

Dr Fernando  Moraes- PR;

Dr. Gilberto- PT do B;

Dr Jairinho- PSC;

Dr João Ricardo- PSDC;

Elton Babu- PT;

Israel Atleta- PTB;

Ivanir de Mello- PP;

João Cabral- sem partido;

João Mendes de Jesus- PRB;

Jorge Braz- PT do B;

Jorge Felippe- PMDB;

Jorginho da SOS- sem partido

Jose Everaldo- PMN;

Leonel Brizola Neto- PDT;

Luiz Carlos Ramos- PSDC;

Marcelo Arar- PSDB;

Marcelo Piui- PHS

Nereide Pedregal- PDT;

Patrícia Amorim- PSDB;

Professor Úoston- PMDB;

Renato Moura- PTC;

Roberto Monteiro- PC do B;

Rosa Fernandes- sem partido;

Rubens Andrade- PSB;

S. Ferraz- PMDB.

Vergonha: Câmara aprova PL 1005 – educação canta “não vai ter reeleição” nas galerias

Terminou há pouco o primeiro turno da votação do PL 1005 na Câmara de Vereadores. O PL foi aprovado por 32 a 14 votos. Dezenas de profissionais de educação, revoltados nas galerias, cantaram o refrão “não vai ter reeleição” para os vereadores que aprovaram o projeto do prefeito Eduardo Paes, que pretende capitalizar o Fundo de Previdência, retirando direitos dos servidores municipais.

O 2º turno será votado ainda hoje.

Não vamos disponibilizar os nomes dos parlamentares que votaram a favor agora porque o Sepe ainda não tem a lista oficial, mas assim que a tivermos colocaremos imediatamente aqui no site.

O Sepe convoca a categoria para a assembleia da rede no próximo sábado, dia 17, às 14h, na ABI. Vamos discutir a mobilização contra o PLC 041, que ataca a previdência dos servidores e que também deverá entrar em pauta de votação.

Acréscimo: o 2º turno terminou agora e manteve a votação do primeiro, com 32 votos a favor do PL 1005 contra 14.

Militantes agredidos na Câmara - PL 1005 ainda não foi votado