Governo do Estado quer novo Fundo Previdenciário para limitar teto da aposentadoria dos servidores em R$ 3.916,00

Em reportagem publicada pelo jornal O Globo de hoje (dia 18/4) o governo estadual anunciou o desejo de criar um novo fundo de pensão para cuidar da previdência complementar dfos servidores estaduais. Para tanto, o governador enviará um projeto de lei que institui a fudanção do RJPrev e as regras de contribuições dos futuros funcionários públicos. A previsão é de que o projeto seja enviado até a próxima sexta (dia 20/4).

O projeto se inspira no que foi elaborado pela presidente Dilma Roussef para os funcionários públicos federais e que já foi aprovado pelo Congresso, retirando direitos dos futuros funcionários públicos federais, que terão que contribuir por fora para complementar as suas aposentadorias, que ficarão limitadas ao teto do INSS (atuais R$ 3.916,00). As aposentadorias acima deste limite terão que ser complementadas pelo novo dunfo, que se aprovado conforme a proposta de Cabral, terá uma alíquota de 8,5% de contribuição sobre a diferença entre o teto e o salário do servidor.

Cabral quer cobrir o rombo da previdência com reforma na aposentadoria dos servidores

Mais uma vez, ficamos diante de manobras dos governos (federal, estadual e municipais) que criam reformas para cobrir déficits e rombos que não foram provocados pelos servidores, que descontam alíquotas pesadas em seus contracheques para terem direito a uma aposentadoria mais digna. Segundo o próprio presidente do atual órgão previdenciário do Estado (RioPrevidência), Gustavo de Oliveira Barbosa, admitiu ao Globo, hoje, praticamente toda a receita da previdência estadual - composta por repasses dos royalties do petróleo, participações especiais e contribuições do estado e de servidores -, chega a cerca de R$ 11 bilhões ao ano. Na reportagem, Barbosa estimou um déficit de R$ 40 bilhões nos próximos 70 anos.

No município do Rio, o prefeito Eduardo Paes tentou fazer a mesma coisa com as PECs 045 e 1005, mas a mobilização dos servidores, que contou com a participação dos profissionais da rede municipal conseguiu que a primeira fosse arquivada. O prefeito já anunciou nos bastidores que, em caso de reeleição, ele poderá reenviar para a Câmara dos Vereadores a PEC 045, que também visa reformar a previdência municipal, retirando direitos e conquistas dos servidores, como a aposentadoria integral. Vamos ficar atentos para barrar tais reformas.


Veja matéria completa no Globo de hoje pelo link:
http://oglobo.globo.com/rio/estado-quer-criar-novo-fundo-previdenciario-4675071

Alerj aprova incorporação integral do Nova Escola, mas derruba emenda que concede 36% de reajuste

A Assembleia Legislativa aprovou no início da noite desta terça (dia 17) o projeto de Lei nº 1.423, que incorpora as duas parcelas restantes da gratificação “Nova Escola” nos salários dos profissionais das escolas estaduais. Esta incorporação faz parte da pauta de reivindicações da educação e sua implementação é uma conquista da categoria, que luta por ela desde 2009, quando o governador Cabral aprovou uma lei que criou a incorporação da gratificação em parcelas anuais, a “perder de vista”, como brincava a categoria, com a previsão para terminar de ser incorporada apenas em 2015.

Graça à mobilização da educação, que ano passado realizou uma greve de mais de 60 dias, a gratificação será paga integralmente a partir de maio, como está anunciado no site da Assembleia Legislativa: “os reajustes concedidos terão efeito a contar de maio, assim como a antecipação das duas últimas parcelas da incorporação da gratificação do Nova Escola – referentes aos meses de julho de 2012 e 2013”.

Não há dúvida de que a luta dos profissionais de educação, que realizaram pelo menos duas grandes greves no período, foi fundamental para que a gratificação Nova Escola tenha sido incorporada hoje.

No entanto, a Alerj não aprovou a emenda que continha a proposta de reajuste salarial de 36% para toda a educação, um dos itens da campanha salarial da educação. Foi aprovada uma emenda da bancada do governo de reajuste de 4,5% para a Faetec, Degase, funcionários da Secretaria de Cultura e funcionários administrativos da Secretaria de Educação - os professores ficaram de fora deste reajuste, o que pode configurar que o setor terá 0% de reajuste este ano.

Profissionais da rede estadual de Educação cobram dos deputados o apoio aos 36% de reajuste

O governador Sérgio Cabral enviou à Assembleia Legislativa (Alerj) o projeto de Lei nº 1.423, que prevê a incorporação imediata das duas parcelas restantes da gratificação “Nova Escola” nos salários dos profissionais das escolas estaduais. Mas a medida pode representar uma ameaça às reivindicações de reajuste para a educação em 2012, já que entre as emendas incluídas no projeto pelos deputados da bancada governista estão propostas de reajustes de 4,5% para alguns setores, menos paras os professores da rede estadual, que ficariam sem reajuste salarial.

A categoria não vai aceitar um índice zero de reajuste em 2012, já que a incorporação do Nova Escola não é um reajuste. Por causa disto, o Sepe vai intensificar a mobilização para sensibilizar os deputados a incluírem emendas que atendam às reivindicações da campanha salarial da educação, iniciada em fevereiro deste ano. 

Nesta terça-feira (dia 17 de abril), dia previsto para a votação do PL, o Sepe convoca a categoria para a Alerj para acompanhar o andamento da votação e pressionar os deputados a garantirem as reivindicações da categoria: 36% de reajuste já; 1/3 de carga horária para atividades extraclasse, entre outras reivindicações – a educação estadual não aceita zero por cento de reajuste!

Caos na "Feira de Carências" da SEEDUC no CE Júlia Kubitscheck nesta manhã

A SEEDUC, mais uma vez, dá prova da sua total incompetência no trato com os profissionais de educação. Hoje e amanhã, a secretaria está realizando a chamada "Feira de Carência", no CE Júlia Kubitscheck, para onde foram convocados os professores que se encontram com problemas de lotação depois do fechamento das escolas estaduais noturnas no final do ano passado e início deste ano.

Desde o início da manhã, centenas de profissionais convocados pela SEEDUC se encontram no local, em meio a um verdadeiro caos e sem que os funcionários da secretaria consigam organizar o atendimento.

A direção do sindicato se encontra no local para acompanhar e protestar contra mais uma medida da Coordenação de Gestão de Pessoas que prejudica os profissionais.

Profissionais de Mato Grosso do Sul garantem 1/3 de planejamento na justiça

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) conseguiu uma vitoria na última quarta-feira (dia 11/4) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, quando ganhou um mandado de segurança, por votação unânime dos desembargadores, e garantiu para os professores da rede pública estadual de ensino 1/3 de hora-atividade para planejamento de aulas, a partir do início do ano letivo de 2013. Participaram do julgamento, além da diretoria da Federação, representantes dos 71 sindicatos de base da educação afiliados a entidade.

O mandado de segurança determina que  o Governo do Estado cumpra a aplicação do § 4º do artigo 2º da lei 11.738/08, a Lei do Piso Salarial Nacional, declarada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no acórdão publicado em 24/08/2011 no julgamento da ADIN 4.167, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do professor para a hora aula-atividade.

Entenda a Lei

Em Mato Grosso do Sul, antes da implantação de 1/3 de hora-atividade, um professor de Ensino Fundamental que cumpre uma carga horária de 24 horas/aula fica 18 horas/aula em sala e tem as outras 6 horas para preparar atividades. Com a nova regulamentação, as horas-aula em sala caírão para 16. No restante, ou seja, as outras 8 horas, o professor poderá planejar aulas, corrigir provas, elaborar projetos e outras atividades afins.

FETEMS

Rede municipal do Rio realizará discussão nas escolas no dia do Centro de Estudos

O Sepe fará visitas em todas as regionais da rede municipal do Rio, no dia 25 de abril, data dos centros de estudos nas escolas. Neste dia, o sindicato vai propor nas unidades um debate sobre a atual situação da rede e a importância de que a categoria se mobilize pela campanha salarial (20% de reajuste como reivindicação), discuta a importância da implantação do 1/3 de carga horária para atividades e o investimento de 25% da arrecadação na Educação, como manda a Constituição; vamos discutir também os graves problemas da rede, tais como: superlotação de alunos, precarização e terceirização dos serviços, e o uso de dinheiro público em empresas privadas.

Esta mobilização foi decidida ontem, dia 12, na assembleia da rede, que paralisou suas atividades por 24 horas. Ontem pela manhã, os profissionais realizaram um protesto no Centro Administrativo São Sebastião (Praça Onze) para denunciar a política educacional do governo municipal e reivindicar reajuste salarial de 20% e a implementação de um plano de carreira unificado. A secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, não se encontrava na SME e os assessores do órgão se recusaram a receber uma comissão formada pela direção do Sepe e membros da categoria, numa clara demonstração que este governo não está aberto para a negociação.

A assembleia também decidiu realizar no dia 19 de maio Encontros Setoriais de Profissionais de Educação da rede, reunindo professores de Artes, Música, Linguas Estrangeiras, Educação Física, Educação Infantil bem como Funcionários Administrativos de diferentes funções como Merendeiras, Auxiliares de Creche, Agentes Administrativos etc. Ao final do encontro, que deverá ser realizado na UERJ, ocorrerá uma assembleia geral.

Sepe é contra a "Feira da Carência" da SEEDUC

O Sepe vai marcar presença na chamada "Feira de Carência", que a SEEDUC realiza nos dias 16 e 17 de abril, no CE Júlia Kubitscheck, das 9h às 18h, para acompanhar e protestar contra esta medida da Coordenação de Gestão de Pessoas do órgão para tentar resolver o problema da lotação dos profissionais que trabalhavam nas escolas estaduais noturnas fechadas no final do ano passado e no início deste ano letivo. O sindicato estará no local, protestando contra mais este absurdo feito pela Secretaria contra os profissionais.

A secretaria enviou mensagens para as direções das escolas para que elas encaminhem os professores que ficaram sem turmas e não conseguiram relotação para que eles compareçam ao CE Júlia Kubitscheck e, na "feira", encontrem uma nova lotação. Pelo teor da mensagem enviada pelo cordenador de Gestão de Pessoas da SEEDUC, Sérgio Magalhães, se pode confirmar o caráter arbitrário da medida, já que a secretaria, para tentar resolver um problema criado por ela mesma, quer distribuir de qualquer jeito os profissionais com carga livre.

O Sepe reivindica critérios transparentes, como a pontuação no concurso e tempo de carreira, por exemplo, para que o professor escolha o local de trabalho.

Plenária de Funcionários neste sábado (dia 14/4) no Sepe

O Sepe convoca os funcionários administrativos para uma plenária, que será realizada neste sábado (dia 14) no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar), a partir das 9h.

14/03 - FEDEP realiza seminário no CPII São Cristóvão

No dia 14 (sábado), o Fórum Estadual de Defesa da Escola Pública realiza seu seminário de estruturação, com o tema: "Rumos, ações e perspectivas" – das 9h às 17h, no Colégio Pedro II (Unidade São Cristovão). O evento é aberto e gratuito.

Para confirmar sua inscrição e para mais informações, contate:
• ADCPII: Tel: 2580-0783/3860-1194 - E-mail: adcpii@gmail.com

Eis mais detalhes do evento:

OBJETIVO:

• Organizar o FEDEP e planejar estrategicamente suas ações para o ano de 2012.

PROGRAMAÇÃO:

9 h - Mesa de Abertura - CONJUNTURA E EDUCAÇÃO

• Resgate Histórico das Ações do FEDEP: sua fundação e suas atividades

• Educação no Brasil hoje, o PNE e outros desafios

• Educação ambiental e sociopolítica:

a Rio+20 sob a perspectiva da sociedade - Profª Marcela Pronko (FIOCRUZ) e Profª Cláudia Piccinini (Faculdade de Educação da UFRJ)

Local: Auditório da UESC I (‘Pedrinho’)

12h - Almoço (nas dependências do CPII)

13h – Discussão em grupos /Formação de GT’s

GT1 - Mobilização, Comunicação e Formação

- Campanhas permanentes, seminários e debates, cartilhas, manifestos e cursos, agenda de luta, ações no conjunto da sociedade, inserção na mídia e meios de comunicação.

GT2 - Educação Ambiental

– A educação corporativa e os projetos ambientais desenvolvidos nas escolas, a relação do FEDEP com a Rio+20.

GT3 - Estrutura do FEDEP

- Coordenação, organicidade e articulações com diversos movimentos sociais e entidades sindicais, participação estratégica e organizada em conferencias, fóruns deliberativos e eventos de caráter político e/ou acadêmico.

GT4 - Ações parlamentares e jurídicas

- Audiências públicas, articulação com parlamentares, manifestações coletivas, descentralização.

16h - Plenária Final

Local: Auditório da UESC I (‘Pedrinho’) - Campo de São Cristóvão, 177 - Rio de Janeiro.

A Regional 4 realizará sua Assembléia Eleitoral Local, nesta sexta-feira, dia 20/04, a partir das 18:30 h, na sede da Regional 4 (Rua Cardoso de Moraes 145/1007, ao lado do Itaú).