Regional III denuncia problemas com policiamento nas escolas estaduais

Veja abaixo uma nota da Regional III do Sepe, que entrou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual na última terça-feira (dia 8 de maio) contra a presença de policiais militares nas escolas estaduais. Nesta nota, a Regional denuncia problemas que já estão ocorrendo em algumas unidades durante esta semana, conforme já previa o documento entregue aos procuradores do MPE:

Policial esquece arma em banheiro de alunos 

            Na tarde do dia 9 de maio, em uma das escolas estaduais onde há a presença da PM, um policial militar, ao utilizar o banheiro de alunos, saiu e esqueceu sua arma. Os alunos perceberem o fato, procuraram por professores da escola para falar sobre o ocorrido.

Na terça-feira o Sepe Regional 3, a direção da Regional III do Sepe esteve no Ministério Público Estadual (dia 8 de maio) para entregar uma petição ao procurador Dr. Emiliano Rodrigues, solicitando que seja incluído no inquérito civil aberto pelo MP cobrando ao governo do Estado, os devidos esclarecimentos sobre possíveis prejuízos ao processo ensino aprendizagem, a relação corpo professor-aluno e ao processo de socialização dos alunos, provocados pela presença de policiais militares armados no interior das escolas estaduais. Além disso, alertamos que a combinação entre crianças ou jovens, armas e policiais cansados por ter que estender sua carga horária, é uma combinação perigosa e coloca em risco a todos da comunidade escolar.

As preocupações dos educadores entregues no MP, em pouco tempo, já estão se manifestando no ambiente das escolas.

Algumas denúncias feitas ao sindicato não poderão ser identificadas por questões de segurança e sigilo a pedido dos próprios profissionais, além da preocupação em levar prejuízos aos profissionais de segurança, que são vítimas da irresponsabilidade do governo em instituir o “bico oficial”  levando-os a possíveis erros em função do desgaste físico e mental.

Sepe Regional 3 entregará ocorrências em escolas

            Em e-mail a este sindicato o MP, falou sobre a audiência solicitada que  “pretende agendá-la tão logo venham aos autos as informações oficiais sobre o convênio” “ Informando , ainda, a possibilidade do SEPE, até a designação da reunião, apresentar documentos que julgue pertinentes ou comunicar qualquer fato relevante que guarde relação com o objeto do Inquérito Civil”, disse o MP em seu e-mail. 

Além do sério acontecido em uma escola da metro 6, com o esquecimento de uma arma no banheiro de alunos, entregaremos ao MP outros problemas levantados pelas escola. 

- Em outra escola na Zona Oeste, um carro, identificado como da empresa NET, com 4 homens, supostos funcionários da empresa, ao terem sido abordados por alunos que teriam feito algumas provocações ao grupo, o carro ao ouvir a provocação, voltou até aporta da escola apontando uma arma para os alunos, que estavam dentro da escola, dizendo: “Repitam o que vocês falaram agora.”.

- O C.E. Júlia Kubitschek em seu texto de abaixo-assinado aponta que “Em nossa escola não há supostos bandidos que precisem estar sob vigilância policial, esta é bem-vinda no patrulhamento da rua General Caldwell e imediações, onde há décadas nossos alunos, seus pais, professores e funcionários são vítimas de constantes assaltos, seja durante o dia ou à noite. “

Os dois problemas denunciados pelas escolas demonstra que a necessidade de policiamento fora da escola é a grande demanda. Não há policiamento nas ruas ou no entorno das escolas, onde ocorrências graves continuam.

Profissionais do C.E. Herbert de Souza, Tijuca, apontam que na rua Barão de Itapagipe, no Rio Comprido, principal via de acesso ao colégio, o sinal de trânsito, na esquina da Rua Engenheiro Adel, continua funcionando de forma insatisfatória – lembramos que no início do ano letivo, um aluno foi atropelado e teve traumatismo craniano, neste local. Apesar da presença de policiais nessa unidade, desde o início da adoção da medida, não foi verificada a presença de nenhum policial orientando o trânsito no local.

Os 12 pontos apresentados ao MP pela Regional 3 do Sepe, a serem incluídos no inquérito civil:

1.    O espaço escolar é, por excelência, o espaço da criação intelectual, da aquisição de conhecimentos, do conflito de idéias e, por conseguinte, de liberdade. Não há criação intelectual e social em ambiente vigiado e marcado pela repressão. Assim, a presença da repressão na escola significa negação da liberdade e cidadania.

2.    Incompatibilidade com o Estado democrático de direito - É nítida, para este sindicato a incompatibilidade entre a repressão, seja ela velada ou ostensiva, e o Estado democrático de Direito. Enfatizamos que a escola tem atores próprios e bem definidos, em que se destacam os profissionais e os alunos no espaço social. O que se tem no interior das escolas, que contam com policiamento, não é paz, mas medo, o que é incompatível com a cidadania e com a liberdade de aprender, que são princípios constitucionais.

3.    Constrangimento e intimidação-  policiais no interior da escola é fator de constrangimento, de intimidação e, até, de humilhação para toda a comunidade escolar.

4.    A medida tenta substituir a falta de profissionais qualificados para lidar com problemas de relações internas e da violência escolar. 

5.    É necessário o resgate de funções, salário e condições de trabalho - Para uma educação eficiente é necessário que tenhamos profissionais de educação qualificados no trato com o aluno. Resgatar funções como supervisores pedagógicos, orientadores educacionais, coordenadores de turno e criar outras como psicólogos e fonoaudiólogos. É preciso ter pessoal concursado para o acompanhamento e orientação dos alunos em todo o espaço escolar, como é o caso do já extinto inspetor de aluno ou o coordenador de turno, porteiro.

É também indispensável a valorização salarial do educador, para desobrigá-lo das jornadas estafantes.

6.    É necessário que a escola tenha condições para atuar com eficácia na formação de valores como  respeito ao próximo e a solidariedade, lições que se ministrada em condições propícias, muito  contribuirão na redução do índice de violência escolar. Para isso, é imprescindível que o professor tenha um quantitativo razoável de alunos e não como demonstra  a cruel realidade das turmas com 40,50,60 ou mais alunos.

7.    Função e formação diferenciadas Os policiais tem funções bem definidas e não possuem formação para o trato com alunos.

8.    Polícia e arma na escola- fatores de riscos para a comunidade escolar   Os profissionais de segurança passam por situações extremas de estresse em suas jornadas, por isso seus horários de descanso deveriam ser respeitados. Não só com salários suficientes para que não precisem ampliar sua jornada,  mas com o respeito a sua carga de trabalho.  Destacamos ainda que a combinação entre escola, crianças, adolescentes e armas e policiais que dobram carga de trabalho, pode ser uma combinação perigosa para todos no ambiente escolar.

9.    Remanejamento de verba - O Proeis é uma forma de alocar verbas da educação para outro setor, o da segurança  As verbas das secretarias são verbas carimbadas e seus orçamentos discutidos e aprovados no início de cada ano. É inadmissível que um setor como o da Educação tenha sua verba utilizada desta forma. A constante redução de verbas vem intensificando os problemas da educação no nosso Estado.

10.    O processo ensino-aprendizagem é por si só, um processo já dificultado pelas diversas situações que ocorrem em nossas escolas. Não só pelas péssimas condições oferecidas, como também pelos diversos problemas psico-pedagógicos e sociais apresentados por nossos alunos. Um dos fatores para sua eficácia é o ambiente pedagógico e social. Um ambiente próprio para a troca, para o debate, para a criação intelectual e a construção coletiva e individual do conhecimento.  É inadmissível que neste ambiente, existam, permanentemente, profissionais armados e que historicamente cumprem a missão da segurança pressupondo a utilização da força e de armas. Neste clima de repressão, não pode ser sustentado um clima propício para que se dê a educação de nossas crianças e jovens.

11.    Treinamento de policiais – Para o trato adequado com a criança ou o adolescente, os profissionais da área, aprendem por vários anos, disciplinas específicas para entender como funciona o processo mental destas pesso

FEDEP promove Mesa Redonda na UFRJ sobre Pedagogia da Hegemonia no dia 28 de maio

O Fórum em Defesa da Educação Pública convida para a mesa redonda Esquerda para o capital, Direita para o social e a nova pedagogia da hegemonia, que será realizada no dia 28 de maio, às 10h, no auditório da Escola de Serviço Social da UFRJ (Campus da Praia Vermelha). Na mesa estarão presentes os seguintes especialistas:

Eurelino Coelho - UEFS

André Martins - UFJF

Lúcia Neves - Coletivo de Estudos de Política Educacional

Construção prédio da EBX no Centro atrapalha aulas no Colégio Estadual Souza Aguiar

A construção de um prédio da empresa EBX, de propriedade do empresário Eike Batista está atrapalhando as aulas no Colégio Estadual Souza Aguiar, no centro do Rio. Desde o ínicio das obras, que se encontam na fase da fundação, o barulho ensurdecedor e os tremores causados pelos equipamentos para terraplanagem estão tornando impossível a realização de aulas na unidade, já que a maioria das salas fica de frente para o pátio das obras.

Sepe Saúde convoca para assembleia dos usuários do contrato Sepe/Unimed no dia 15 de maio na ABI

ASSEMBLÉIA DOS PROFESSORES SINDICALIZADOS, USUÁRIOS DO  CONTRATO SEPE/UNIMED 15 DE MAIO – TERÇA FEIRA – 10:00 MANHÃ ABI – Araújo Porto Alegre, 71 -   7º andar É muito importante sua presença nesta Assembléia.   Em 26 de abril de 2011, ou seja, há exatamente 1 ano fizemos uma Assembléia específica para discutirmos e votarmos o que deveríamos fazer diante da Resolução Normativa (RN) 195 da ANS, em particular sobre a inconstitucionalidade dos artigos 26 e 27, onde respectivamente estão expressas a punição que impede novas adesões e a aplicabilidade da resolução a contratos anteriormente firmados  e dos artigos 8 e 14 que, respectivamente, institui que o pagamento da mensalidade deverá ser de responsabilidade da pessoa jurídica contratante, no caso o SEPE e, proíbe a operadora de efetuar a cobrança individual das mensalidades. Não havendo adequação do contrato, a RN da ANS investe contra o direito contratual de promover-mos novas adesões ao plano. Nesta Assembléia decidimos entrar com a ação judicial contra esses artigos da RN 195/ANS, por colocarem, em médio prazo, nosso plano em grave  risco de extinção Em janeiro de 2012, o Departamento Jurídico ajuizou ação, na Justiça estadual, exigindo que a “Unimed mantenha a relação contratual em vigor”, que se “estabeleça imediatamente a  faculdade de contratar” e que se “mantenha a cobrança da contraprestação pecuniária dire-tamente pela operadora de planos de saúde” (processo nº 0025428.59.2012.8.19.0001 Autor: Sepe; Réu: Unimed Rio). A Secretaria de Saúde tem recebido inúmeros telefonemas dos professores questionando sobre a impossibilidade de não abertura para novos professores que desejam aderir ao Plano; que desejam informes sobre a ação ajuizada e que solicitam dis-cussão sobre os encaminhamentos. Considerando que sendo o professor sindicalizado, usuário do contrato Sepe -Unimed aquele mais interessado em que a situação do Plano se normalize e volte a ser oxigenado por novas adesões, afastando, desta forma o perigo do aumento da sinistralidade, e em conseqüên-cia, de um reajuste que não se poderia suportar, a Diretoria resolveu convocar urgente Assembléia dos usuários para juntos discutirmos o melhor caminho a tomar diante dos problemas advindos da RN 195.

Ato contra a criminalização dos movimentos sociais no dia 15 de maio

No dia 15 de maio, às 15h, na Praça Mauá, será realizado um ato contra a criminalização dos movimentos sociais. O Sepe convoca os profissionais de educação a participar do protesto contra a falta de democracia e arbitrariedade das autoridades contra o livre direito de expressão e de manifestação. Nos últimos meses, o professor Filipe Proença, da rede estadual e do pré-vestibular comunitário "Machado de Assis", foi condenado por crime de resistência supostamente ocorrido ao participar do ato de apoio à Ocupação Sem-teto Guerreiros Urbanos em dezembro de 2010. Mesmo o Minitério Público, "orgão acusador" e fiscal da lei, tendo pedindo sua absolvição por falta de provas, o juíz Eduardo Nobre Matta o condenou. Além disso o juiz solicitou ainda que o MP investigue o professor pelos crimes de cárcere privado e esbulho possessório, crimes estes já descartados pelo MP anteriormente.Não bastasse isso, o juíz ainda pede que o MP investigue o coletivo de sem-teto Guerreiros Urbanos por ser uma "organização criminosa que há vários anos vem promovendo a invasão de imóveis públicos no Rio de Janeiro". Fica claro que a sentença claramente criminaliza os movimentos sociais e tem objetivo de intimidar qualquer manifestação popular contra os abusos e desmandos dos governos. Na mesma semana, o advogado da FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto), André De Paula, também foi condenado, apesar de sua pena estar prescrita desde agosto do ano passado. A sentença do advogado foi o pagamento de 12 parcelas de R$114,50 a uma instituição de caridade, sendo que a prisão ilegal foi feita pelo delegado federal Elias Escobar. A prisão do advogado deu-se em 2005 quando o mesmo defendia uma ocupação do prédio do INSS localizado ao lado da Câmara Municipal, hoje Ocupação Manuel Congo do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). A OAB-RJ julgou finalmente improcedente a representação da justiça que tentava cassar a carteira do advogado. Milhares de assinaturas foram anexadas ao habeas corpus feito pela Comissão de Prerrogativa da OAB para acabar com essa absurda condenação. Diante dessas condenações e da perseguição sistemática aos movimentos de luta popular, como Pinheirinho, MST, movimento dos camelôs. movimento contra as remoções, presos no ato contra Obama, assassinados da Liga dos Camponeses Pobres, militantes investigados do movimento contra o aumento das barcas, etc convocamos a todos para este ato, que também incluirá uma passeata da  Praça Mauá até o Fórum de Justiça Federal na Av. Venezuela onde o professor e o advogado foram condenados.

Secretaria de Aposentados do Sepe promoverá Encontro de Lideranças no dia 22 de maio

A Secretaria de Aposentados do Sepe convida para o Encontro de Lideranças de Aposentados, que será realizado no dia 22 de maio, a partir das 9h. o Encontro será realizado no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar)

Programa:

9h – Café da Manhã: Bate-papo

10h a 10h30m – Informes sobre o processo eleitoral do SEPE

10h30m a 12h30m – Ação do 164: Informes, encaminhamentos e orientações aos núcleos e Regionais.

12h:30 – Almoço

13h:30 – Organização da Comissão para agilização junto ao Departamento Jurídico na Ação do 164.

14h – Informes Gerais do SEPE

15h – Atividade cultural – Exposição: A terra vista de cima – Cinelândia

Vídeo: Alunos do CE Leopoldina da Silveira defendem o professor Mauro Célio em depoimento na internet

Veja no link abaixo um vídeo disponibilizado no you tube com um depoimento de alunos do Colégio Estadual Leopoldina da Silveira em defesa do professor Mauro Célio, que está sendo processado administrativamente e sofre represálias por ter apoiado os alunos em atos que denunciaram problemas na escola:


http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=5RT-ZGNoWcY

C.E. Júlia Kubitschek lança abaixo-assinado contra presença de PM na escola

Os profissionais de educação, alunos e responsáveis estão recolhendo assinaturas para um documento que será enviado ao secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, mostrando o repúdio desta unidade estadual contra a determinação do governo do Estado de colocar policiais militares armados dentro do espaço escolar. Veja abaixo o texto do documento:

Ao Sr. Wilson Risolia

Secretário Estadual de Educação

Abaixo-assinados

Nós, abaixo-assinados, que somos professores, funcionários de apoio, alunos e pais de alunos do Colégio Estadual Júlia Kubitschek, reivindicamos que a Secretaria de Estado de Educação retire os policiais militares de dentro de nossa escola.

Em mais de 50 anos de existência nossa escola jamais precisou desse tipo de profissional em seu interior. A instituição polícia militar é um aparelho de vigilância e combate ostensivos e a escola, ao contrário, é um lugar de confiança e colaboração distensivos, por isso a figura ostensiva do policial militar é estranha a todas as atividades escolares, às quais tal figura só vem trazer tensão e ansiedade. A introdução de policiais na rotina interna da escola só pode levar à perversão da função desta, já que é uma declaração explícita de desconfiança em relação aos nossos alunos e demais membros da comunidade escolar. Em nossa escola não há supostos bandidos que precisem estar sob vigilância policial, esta é bem-vinda no patrulhamento da rua General Caldwell e imediações, onde há décadas nossos alunos, seus pais, professores e funcionários são vítimas de constantes assaltos, seja durante o dia ou à noite. 

Texto de uma profissional de educação sobre a presença policial dentro das escolas

Abaixo, publicamos também o texto de uma profissional de educação do Júlia Kubitscheck sobre a polêmica que a presença de policias está causando nas escolas.

UNIFORMES E FARDAS: “A VIGILÂNCIA CUIDA DO NORMAL”

                                               

Policiais militares fardados e armados farão a segurança, nos seus horários de folga, de alguns colégios da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. Além de portarem armas, os policiais poderão revistar estudantes, caso, dizem as autoridades estaduais, a direção do colégio solicite. Essa ação, que deverá ser implantada em toda a rede pública de ensino do nosso estado, deve ser analisada e debatida por todos os envolvidos e a sociedade como um todo.

Ao tentar entender a proposta do governo estadual, lembrei da letra da música “ Admirável gado novo”, de Zé Ramalho, com destaque para a frase: “ a vigilância cuida do normal”, porque resume as distorções da proposta do governo.

A escola, um lugar de ensino e aprendizagem de conteúdos programáticos e, segundo as próprias autoridades governamentais (ver documentos oficiais), da cidadania, é percebida pelas mesmas como um espaço potencial da violência e da transgressão. Penso: o que essas autoridades desejam, realmente, ensinar aos jovens?

Os mecanismos socioeconômicos e políticos, a corrupção, a impunidade e o uso da estrutura governamental para atender interesses particulares, geradores da pobreza e da violência, não importam. O governo desenvolve ações paliativas e repletas de distorções, apresentando a possibilidade de um futuro promissor, enquanto o presente recebe remendos. O governo quer resolver a questão salarial  dos policiais, reconhecendo que os salários são baixos, sem mudá-la de fato. Além disso, o governo percebe os policiais como pessoas a um passo do mundo da criminalidade. Como não ganham salários dignos, os policiais poderiam participar de atividades ilegais nas horas de folga.  Sabemos que alguns policiais já participam de atividades ilegais e nelas permanecem porque outras categorias estão envolvidas, via corrupção e impunidade.

A solução seria punir e melhorar os salários, mas o governo prefere o remendo: o bico oficial, ganhe agora e não pense no futuro ( o bico será incorporado à aposentadoria?). Pior, o bico em espaços que não formam criminosos, as escolas. O mais fácil e adequado, talvez, para o governo é considerar como classes perigosas, porque potencialmente capazes de se envolverem com o crime, os policiais, os alunos, os funcionários e os professores das escolas. Suspeitos tomam conta de suspeitos, enquanto a farra continua. É a vigilância cuidando do normal. 

Delírio? Não, basta ler a matéria publicada no jornal O Globo, de 3 de maio último. Um policial, responsável pela vigilância de um colégio localizado perto da Central do Brasil, declarou: “È como se eu tivesse fazendo meu trabalho normal de policial”. E, depois, acrescenta: “ Fico mais lá dentro. Aqui fora fico mais no horário da entrada e saída. A orientação é vigiar internamente (grifos meus) e vou atuar de acordo com a necessidade”. Pois

.é, a vigilância vai cuidar do normal, os que deveriam ser protegidos serão os vigiados. E os assaltos continuarão do lado de fora, bem como o vandalismo que ocorre nos fins de semana ou na madrugada quando as escolas estão vazias.

Indago também o que é o trabalho normal de um policial. No colégio esse trabalho seria anormal? Vigiar internamente o quê? Vai atuar de acordo com a necessidade, mas qual é a necessidade e como ela é determinada? A escola (o colégio)  passa a ser o espaço de suspeição da criminalidade, vigiada(o) por uma pessoa armada. Enquanto nos presídios, o comércio de armas e drogas e o planejamento de crimes continuam.

Na mesma reportagem, o Secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrane, afirma que os policiais receberão um treinamento especial. Isto significa que os policiais começaram a desenvolver uma ação para a qual não estão preparados?

Não tenho medo dos alunos nem dos colegas de trabalho, mas temo uma pessoa armada no meu local de trabalho. Como continuarei temendo o entorno do colégio, local de assaltos constantes. A distorção é gritante, trabalhadores e jovens tratados como criminosos, a escola percebida como prisão, e os verdadeiros criminosos com liberdade de ação.

Reconheço que alguns alunos,  profissionais da educação e  policiais ( a mídia divulga) estão inseridos no crime, mas são alguns. Penso que uma vida digna e uma  sociedade mais justa representam o desejo da maioria, que procura agir no sentido de concretizar tais objetivos. Havendo suspeita ou denúncia, que a revista seja realizada fora da escola e dentro da lei. A vigilância também deverá ser externa, visando a proteção de todas as pessoas que circulam pelo espaço público.

Não sou criminosa, não formo nem cuido de  criminosos e quero ser tratada com dignidade. Talvez se o governo considerasse a educação como um investimento não empresarial nem político, mas fundamental para o desenvolvimento econômico do país, e o caminho para a formação de pessoas conscientes e éticas, a criminalidade diminuiria. E, assim, a polícia cuidaria  só da “anormalidade”, ou seja,  dos crimes realizados por bandidos. Para finalizar, quem sabe as nossas autoridades não precisariam voltar aos bancos escolares?

Regina Maria F. C. Branco (Profª do Colégio Estadual Júlia Kubitschek)

Conexão Educação: Jurídico do Sepe alerta professores a manter comprovantes de lançamento das notas

O Jurídico do Sepe preparou um relatório sobre a ação na Justiça do Conexão Educação, que lembra aos professores para que lancem as suas notas no Diário de Classe e mantenham uma cópia dos comprovantes destas notas para evitar futuras represálias da SEEDUC. Leia o informe completo do Jurídico (Partes 1 e 2) no link abaixo:

http://www.seperj.org.br/juridico.php