Ministério do Trabalho suspende cobrança de imposto sindical para servidores

A instrução normativa nº 1 (leia a cópia abaixo) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada no Diário Oficial da União, no dia 15 de janeiro (pag. 56), suspende a cobrança do Imposto Sindical para os servidores públicos.

A Instrução Normativa nº 01 tornou sem efeito outra Instrução do próprio MTE, de setembro de 2008, que havia instituído a cobrança para funcionalismo público.

Segundo o Ministério, a suspensão da norma foi expedida após análise da Consultoria Geral da União e também da Consultoria Jurídica do próprio Ministério; levou-se em consideração também que tramita no Congresso Nacional decreto legislativo destinado a sustar a Instrução de 2008.

O Sepe, com base nesta decisão do MTE, vai oficiar o secretário de Administração da prefeitura do Rio, Paulo Jobim, pedindo para sustar a cobrança do imposto sindical para os profissionais de educação, que vem, há alguns anos, ocorrendo em março, a partir de requisição de uma outra entidade sindical, que não se relaciona com o Sepe – aliás, sempre é bom lembrar: o Sepe é contra a cobrança do imposto sindical e se mantém apenas com a contribuição de seus filiados, que é voluntária.

Clique aqui para ler a instrução do MTE.

Sepe se reúne com comissão de educação da Alerj para tratar da política de remoção do estado

Representantes do Sepe foram recebidos ontem à tarde (5/2) pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj).Na reunião, estiveram presentes os deputados Comte Bitencourt (PPS),  que é o presidente da Comissão, Paulo Ramos (PDT),  Robson Leite (PT), Inês Pandeló (PT) e Marcelo Freixo (Psol).  O objetivo foi discutir a política de remoção dos funcionários administrativos imposta pela Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC).

Na reunião ficou decidido que a Comissão de Educação vai realizar uma audiência pública sobre as remoções arbitrárias, no dia 20 de fevereiro (quarta-feira), às 10h, na sala 316. A comissão decidiu, também, várias outras ações, são elas:

1) Entrar com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado, questionando o processo de remoção dos funcionários concursados;

2) Entrar com uma ação no Tribunal de Justiça;

3) Denunciar ao Ministério Público.

Ainda no dia de ontem (6/2), o Sepe se reuniu com o presidente da Alerj, deputado Paulo Mello (reeleito para o cargo), e pediu uma audiência específica para discutir o assunto. O presidente vai entrar em contato para marcar a reunião.

Funcionários das escolas estaduais fazem o bloco “Daqui não saio, daqui ninguém me tira"

Merendeiras, serventes e inspetores de alunos da rede estadual do Rio realizarão um protesto diferente nesta quarta-feira, dia 6, a partir das 10 h, em frente à sede da Seeduc, no Santo Cristo: vão apresentar o bloco “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”, contra a remoção dos funcionários administrativos de suas escolas de origem e substituição destes por contratados de firmas terceirizadas.

Ontem, dia 04, o Sepe e dezenas de funcionários fizeram mais um ato público em frente à sede da Secretaria, onde foram recebidos pelo subsecretário de Gestão, Luis Carlos Becker (foto de Samuel Tosta). Na audiência, o Sepe intermediou a negociação para que cessasse a remoção dos funcionários em vias de aposentadoria e também aqueles que cuidam de parentes com problemas de saúde grave e que seriam extremamente prejudicados se mudassem de escola. O subsecretário aceitou as ponderações do sindicato e se comprometeu a não remover estes funcionários de suas escolas.

O Sepe reivindicou, também, que os funcionários que, mesmo não estando nos dois casos acima, mas que vêm se sentindo prejudicados por outros motivos com a remoção – como, por exemplo, aqueles que tiverem que pegar mais de um transporte para ir na nova escola -, não sejam removidos. Becker se comprometeu a analisar estes casos também.Dessa forma, amanhã, dia 5, estes funcionários vão protocolar estes pedidos na Seeduc para não serem removidos.

TCE não reconhece remoção:

A Seeduc alega que cumpre determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). Mas em audiência acompanhada pelo Sepe e pelo deputado Paulo Ramos, da Comissão de Educação da Alerj, o próprio presidente do Tribunal negou que tivesse conhecimento de qualquer parecer sobre a remoção dos concursados das escolas para dar lugar a pessoal terceirizado.

Dessa forma, o Sepe também está analisando uma ação na Justiça para fazer com que o governo cesse a remoção e reveja todos os casos já finalizados. O sindicato também já recorreu ao Ministério Público Estadual, onde protocolou uma denúncia contra a retirada de funcionários com mais de vinte anos nas escolas promovida pela Seeduc.

NÃO ÀS REMOÇÕES NA REDE MUNICIPAL: O EDI encantado de Eduardo Paes/ Constin

Direção de EDI comete assédio moral, desrespeita alunos e ataca educação pública 

Parece que na área do SEPE Regional 4, existe um EDI (Espaço de Desenvolvimento Infantil) onde a direção, ao invés de defender a educação pública de qualidade, defende os interesses da Prefeitura. Mesmo que para isso desrespeite o direito das crianças e dos profissionais.

Esta mesma direção é acusada de manter as aulas mesmo quando não há luz. Houve um período em que a água do bebedouro estava amarela, num claro descaso com a saúde das crianças.

Além disso, profissionais são obrigados a “dar contribuições financeiras” para a realização de festas nos finais de semana. E aqueles que questionam estes fatos, a direção responde que “tem carta branca da CRE para colocá-los a disposição”, numa  clara demonstração de não entendimento do que significa uma direção democrática.

Para piorar, durante as últimas eleições municipais, muitos profissionais da educação e responsáveis reconheceram que o prédio foi utilizado para a gravação da campanha eleitoral de Eduardo Paes, veiculada na televisão. Moradores do entorno, alegam também que foi feita campanha para uma vereadora da região.

Iremos apurar as denúncias! 

Não podemos aceitar que direções de escolas, que são profissionais de educação, assim como nós, cometam assédio moral contra educadores, desrespeitem crianças e ataquem a educação pública.

Por isso, a diretoria do SEPE Regional 4 se solidariza com os profissionais de educação, responsáveis e alunos desta unidade escolar e informa que iremos apurar e encaminhar as denúncias e exigir o afastamento desta direção.

ARQUIVOS: Acesse os últimos materiais do SEPE-RJ

REDE ESTADUAL

Jornal Conselho de Classe 2013
Cartaz assembleia estado
Boas vindas estado
Abaixo-assinado contra a remoção



REDE MUNICIPAL

Cartaz assembleia município
Boas vindas município
Cartilha Município
Estatuto do servidor municipal

SME/Rio: 2013 começa com remoções arbitrárias e perseguição política a diretores do Sepe

No primeiro dia de volta das férias, os profissionais de educação da rede municipal do Rio continuam sofrendo remoções compulsórias, exatamente como no ano passado.

Vários chegaram a suas escolas e creches e se surpreenderam por terem sido postos à disposição, sem que as direções explicassem o motivo. Nem mesmo a Circular nº 02 foi respeitada – esta determina que qualquer remoção tem que passar primeiro pelo Conselho Escola Comunidade (CEC), o que não está ocorrendo.

Dessa forma, a SME demonstra, já no início de 2013, todo seu autoritarismo.

Dois diretores do Sepe também foram colocados à disposição sem justificativa, configurando perseguição política por parte do governo. Ambos são reconhecidos militantes em suas regiões e estiveram à frente das lutas da categoria em 2012.

Não aceitaremos estes ataques. Basta de arbitrariedade!

Funcionários das escolas estaduais farão ato na SEEDUC na tarde de hoje (dia 4/2)

Em luta contra as remoções que o governo estadual está promovendo nas escolas estaduais, os funcionários administrativos farão um novo ato de protesto na SEEDUC, na tarde desta segunda-feira (dia 4 de fevereiro). Nos últimos dias, a categoria já realizou uma série de protestos e atividades para denunciar as medidas da secretaria que está trocando funcionários concursados e com até mais de 20 anos de trabalho em suas unidades de origem por pessoal terceirizado. 

Veja as deliberações do Seminário de Direção do Sepe realizado em Araruama

A direção colegiada do Sepe realizou um seminário interno nos dias 18 e 19 de janeiro para definir questões de estrutura para o funcionamento do sindicato durante esta gestão, iniciada em agosto de 2012 e, também, estratégias para as lutas das redes públicas estadual e municipais ao longo de 2013. Durante dois dias, os diretores do Sepe Central estiveram reunidos em uma pousada no município de Araruama (Região dos Lagos) e estas foram as principais deliberações tiradas durante o seminário:

Deliberações do Seminário da Direção do SEPE/RJ:

18 e 19 de janeiro de 2013- Araruama

Considerando que:

Atenção: informação sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra nossos triênios

Atenção: a respeito do último movimento no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4782, aquela que o governo do estado pede ao Supremo Tribunal Federal o fim dos triênios, informamos que a movimentação tem a ver com um parecer da Advocacia Geral da União, não tendo ocorrido qualquer decisão do ministro relator da ação, Gilmar Mendes.

Apesar de o parecer da AGU ser favorável ao governo, reiteramos que não ocorreu uma decisão por parte do ministro.

Em breve o Sepe dará mais detalhes.

Câmara de Vereadores tombou a Escola Municipal Friedenreich

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou agora o tombamento da Escola Municipal Friedenreich, no complexo do estádio do Maracanã, por 26 votos a 0.

O tombamento impede que a prefeitura e o governo do estado comecem a demolir a escola para a reforma do estádio, que está sendo preparado para a Copa do Mundo de 2014.

Ocorrerá uma segunda votação, praticamente simbólica.

A lei será enviada agora ao prefeito, que poderá vetar.

O tombamento do Museu do Índio também no complexo, não pôde ser votado por falta de quórum; os vereadores devem votar amanhã.

Acréscimo: abaixo, matéria do jornal O Dia (19/12).