Propostas aprovadas na Assembléia da Rede Municipal (09/03)

1- Garantir a ida semanal de uma comissão à SME, para cobrar resposta sobre o pedido de audiência;

2- Plenária de Profissionais de Educação Infantil, no dia 13 de abril de 2013;

3- Paralisação e Assembléia da rede municipal no dia 18/04, com ato no Centro Administrativo;

4- Assembleias descentralizadas pelas regionais, dia 6/04/13;

5- Material específico da Educação Infantil contendo o resgate histórico das lutas do SEPE para este setor, informes, pauta de reivindicação e 1/3 do planejamento de PEI;

6- Material sobre os professores de Língua Espanhola, denunciando a redução da carga horária e o desvio de função, relacionando com o descaso com LDB, alunos e a questão intercontinental. Surgiram algumas idéias a serem trabalhadas como chamada: Na cidade da Copa e das Olimpíadas os alunos só podem falar inglês?

7- Que as regionais façam um levantamento da extinção das classes especiais, escolas sem quadra ou quadra descoberta, carência de professores, carência de merendeiras, entre outros problemas;

8- Definir até quarta-feira, dia 13/03 a data  de reunião do SEPE com a assessoria pedagógica;

9- Agilizar as informações do SEPE via facebook e redes sociais;

10- Procurar as universidades e sociedade civil para que se pronunciem sobre os problemas dos professores de  Língua Estrangeira, 6º ano experimental, GEC e outras propostas da SME;

11- Produzir um DVD do SEPE , como um documentário, explicando os problemas da rede ocasionados pela política educacional, buscando a mobilização;

12- Plebiscito da Rede Municipal sobre a política educacional da Prefeitura, realizado no conjunto da rede, com a organização de comitês de mobilização local, a garantia de transporte, materiais e infraestrutura para que a direção e a categoria possam realizá-lo nas escolas e creches da rede;

13- Junto ao plebiscito realizar campanha de filiação, eleição de representante e recadastramento;

14- Ação jurídica urgente sobre a redução do currículo de  Língua Espanhola, o desvio de função destes professores e a discussão detornar esta disciplina como eletiva;

15- Estudo jurídico sobre a questão da DE aos novos professores de 40 horas;

16- Campanha sobre a climatização, com adesivos (já feitos pela Regional VII ), incluindo o logo do SEPE;

17- Na próxima Assembléia discutir os nomes para os Conselhos Municipais.

           

* Reunião da Coordenação da Capital, quinta -feira, dia 14/03, às 14 horas no SEPE-RJ (Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar - Cinelândia).

* Não foi definido na Assembléia o horário da Plenária do dia 13, nem do ato e assembléia do dia 18/04.

Língua Espanhola: profissionais protestam contra redução da carga horária na rede municipal

O anúncio pela SME de redução da grade curricular de Língua Espanhola, está revoltando os profissionais que trabalham com o ensino desta língua estrangeira nas escolas municipais, Desde o ano passado, a categoria tem se mobilizado para tentar reverter a situação, mas a SME não se pronunciou a respeito, como se na cidade que vai sediar uma série de eventos de grande atratividade para o público estrangeiro a única preocupação do governo seja o ensino da língua inglesa, deixando de lado o espanhol, que é falado em dezenas de países do mundo inteiro, inclusive em quase toda a América Latina. Veja a carta que a APEERJ (Associação dos Professores de Espanhol do Rio de Janeiro) enviou para a SME por e-mail e, também, protocolada em 2012 e que, até hoje, não teve resposta.

À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

ASSUNTO: Carta oficial da APEERJ referente ao ensino de Espanhol na rede municipal

À Ex.ª Senhora Secretária Cláudia Costin

À Ex.ª Senhora Subsecretária de Ensino Helena Bomeny

A APEERJ- Associação dos Professores de Espanhol do Rio de Janeiro – e os professores de espanhol da rede municipal, após reunião com a subsecretária de ensino Helena Bomeny, no dia 02 de março de 2012, demonstram, nesta carta,  grande preocupação com o ensino de Espanhol, um dos componentes curriculares do Ensino Fundamental das Escolas Municipais do Rio de Janeiro.

Conforme declaração da subsecretária nessa reunião, a partir do presente ano, haverá redução de carga horária de Língua Espanhola na matriz curricular e, em 2014, restrição a possíveis oficinas, de caráter “eletivo”, no turno da tarde, em unidades escolares chamadas “Ginásios Cariocas” Cremos que se trata de um grave e sério retrocesso. Em menos de dois anos, uma língua que deveria ser ensinada em todas as séries do ensino fundamental, se limite ao caráter “eletivo”, a uma oferta incerta, quiçá relegada ao esquecimento.

Ao longo de seus 30 anos, nossa associação luta para que o ensino de línguas estrangeiras seja respeitado e valorizado em todos os âmbitos. Essa luta não é não apenas pela expansão da língua espanhola nas escolas, mas pela implementação de um ensino de línguas que propicie ao estudante refletir sobre a sua participação na sociedade, sobre seus deveres, anseios e conquistas futuras.

É também objetivo desta associação lutar em prol das causas dos seus professores, muitas vezes, submetidos a políticas governamentais que não estão atentos às suas reais necessidades e justas reivindicações.

Nesse sentido, cabe mencionar a enorme indignação desta associação ao tomar conhecimento, por meio de relatos de seus membros e pela já mencionada subsecretária, que os professores de espanhol da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro estão em vias de trabalhar com turmas de reforço de língua-portuguesa. Possivelmente, fora de suas escolas de origem, onde muitos possuem mais de 10 anos de vínculo, e prestes a ter seus horários pulverizados e limitados a poucos tempos de aula com os estudantes.

A subutilização do trabalho dos professores que se dedicam ao ensino de língua espanhola também é tema de debate neste documento. Embora os representantes da Secretaria Municipal de Educação tenham ressaltado, mais de uma vez, que “a prioridade é o aluno e não o professor”, sabemos que dificilmente se aprende/ensina algo diminuindo os partícipes da mediação e da construção do conhecimento.

Cabe ressaltar também que é no mínimo contraditória a realização de um concurso de 100 vagas para professor de espanhol quando os atuais professores da rede vivem essa situação inaceitável. É difícil compreender que uma língua falada em mais de 20 países como língua materna perca seu espaço em uma das maiores redes municipais de ensino da América Latina.

Concluímos esta carta, reafirmando que a APEERJ sempre estará aberta ao diálogo com o poder público para a viabilização de ações em prol do ensino de espanhol no Rio de Janeiro, como a realização de cursos de capacitação ou projetos similares. Essa parceria, no entanto, espera desse órgão o respeito devido o trabalho do professor de línguas estrangeiras e o lugar do espanhol como um dos integrantes do componente curricular, de imprescindível relevância à formação de alunos-cidadãos críticos e conscientes do valor da aprendizagem de uma língua estrangeira.

Nestes termos, a APEERJ solicita a devida revisão da decisão de retirar da grade uma disciplina tão importante com a Língua Espanhola, para que possamos desenvolver novas parcerias com a Secretaria Municipal de Educação. Desta maneira esperamos que, alunos, professores e comunidade escolar sejam contemplados com um ensino público de línguas plural e de qualidade.

APEERJ Diretoria (2010-2012):

Dayala Vargens (UFF)

Luciana Freitas (UFF)

Maria Cristina Giorgi (CEFET-RJ)

Renato Pazos Vázquez (Colégio Técnico da UFRRJ)

Rita de Cássia Rodrigues Oliveira (UERJ)

Viviane C. Antunes Lima (UFRRJ)

Viviane S. Fialho de Araujo (SEE)

* Assessoria política (2010-2012): Fábio Sampaio de Almeida (CEFET-RJ)

Protesto contra a privatização do Maracanã no próximo sábado (dia 16 de março)

O Comitê Popular da Copa e da Olimpíada fará um ato no próximo dia 16 de março, na Praça Saenz Pena, Tijuca, a partir das 10h. De lá, os manifestantes farão uma caminhada até o Maracanã para protestar contra os gastos dos governos federal, estadual e municipal com a organização das atividades que envolvem a realização da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas na cidade do Rio de Janeiro. 

Segundo o Comitê, as autoridades vão gastar bilhões de reais para a realização destes eventos, favorecendo empresários e empreiteiras, enquanto setores essenciais para o bem-estar da população, como saúde, educação, cultura, moradia, meio ambiente e transporte, entre outros, estão sendo deixados de lado. 

Outro fator que causa a revolta é a privatização do complexo do Maracanã, com a demolição da Escola Municipal Friedenreich, do prédio do Museu do Índio e dos estádios Célio de Barros e Júlio Delamare para a construção de lojas, bares e estacionamentos.

Baixe a Cartilha dos Direitos dos Servidores do Estado produzida pelo Sepe

FAÇA O DOWNLOAD PELO LINK:
http://pt.scribd.com/doc/129284308/SEPE-Cartilha-de-Direitos-Leis

Assembleia da rede municipal, dia 09/03 (sábado) - Regionais vão disponibilizar transporte

A regional 4 vai disponibilizar transporte a partir de Bonsucesso para a assembleia da rede municipal do Rio, que será realizada dia 9, sábado, às 10h, em Campo Grande (Rua Manaí, nº 180 – na subsede do Sinpro).

O transporte sairá da sua sede (Rua Cardoso de Moraes, 145/1007 - BONSUCESSO, próximo à Praça das Nações - telefone: 2564-2194 / Funcionário Dirley: 7133-0088).

A Regional 4 solicita que os profissionais interessados contatem ainda hoje (sexta-feira, 08/03) até as 17 horas.

Em outras regionais

Outras regionais como a Regional 1 e a Regional 2 também disponibilizarão transporte para quem quiser ir a Assembleia.

O transporte da Regional 1 vai sair da sede do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga, 55; Tel: 2225-7687 / Paulo – 8669-0301);

O da Regional 2 sairá da sua sede (TV ALMERINDA FREITAS 36 SL 202 – MADUREIRA - Tel: 3359-5059 / Func. Marcelo: 9293-1922).

As regionais citadas também pedem para os profissionais interessados contatarem antes.

Cartaz da paralisação de 21/03 na Rede Estadual

Clique aqui para baixar o cartaz da paralisação do dia 21/03, na rede estadual - divulgue na sua escola e nas rede sociais. 

Profissionais de educação participarão da passeata do Dia Internacional da Mulher hoje (dia 8)

Os profissionais de educação participarão da Passeata do Dia Internacional da Mulher, que será realizada nesta sexta-feira (dia 8/3), no Centro do Rio. A concentração está marcada para as 16h, na Candelária. 

A passeata é realizada tradicionalmente todos os anos no Centro do Rio para marcar a passagem do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. neste ano, os eixos de reivindicação da passeata são os seguintes: chega de violência contra as mulheres; queremos salários dignos. creche 24 horas. contra a retirada dos direitos dos trabalhadores. e não ao Acordo Coletivo Especial (ACE). 

O Sepe parabeniza as mulheres pela passagem do seu dia

O Sepe sempre marcou presença na passeata e nos atos realizados neste dia em defesa dos direitos das mulheres. Neste 08 de maio, aproveitamos para parabenizar todas as mulheres pelo seu dia e reafirmar a certeza de que a luta contra o machismo, o racismo e a homofobia são eixos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Audiência na Comissão de Educação da Alerj: Veja o que foi discutido no encontro

O Sepe participou da audiência pública na Comissão de Educação da Alerj, no dia 06 de março, que tratou da remoção dos funcionários administrativos estatutários nas escolas estaduais. A remoção arbitrária de funcionários concursados teve início ainda no mês de dezembro e o Sepe articulou uma mobilização deste segmento da categoria para lutar contra a sua substituição por funcionários de empresas terceirizadas. 

A mobilização envolveu a realização de diversos atos de protesto na SEEDUC e o sindicato acionou órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) para denunciar o projeto de substituição dos funcionários concursados por terceirizados. Tanto o TCE como o MPE já se pronunciaram contra a substituição de concursados por terceirizados e reafirmaram que a lei determina a realização de concurso público para a resolução do problema de carência de profissionais da rede estadual.

Na audiência do dia 6 de março, o  presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), defendeu a realização de concurso público para a contratação de funcionários de apoio das escolas da rede estadual de ensino. Comte disse que vai usar todos os meios legais para exigir que o concurso ocorra para as carreiras de servente, vigia, merendeiro e zelador. O subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, Luiz Carlos Becker, afirmou, no encontro, que a secretaria pretende terceirizar esses serviços. Os próximos concursos, acrescentou, serão para professor e inspetor escolar. Para  presidente da Comissão de Educação, essa decisão caracteriza descumprimento da lei.

Quanto à questão da substituição de 836 funcionários administrativos por contratados de empresas terceirizadas, medida questionada pelo Sepe, o subsecretário tentou descaracterizar o problema, afirmando que eles teriam sido remanejados dentro de um mapeamento realizado pelas Coordenadorias Metropolitanas. Segundo Becker, eles foram transferidos para 222 escolas, onde a secretaria continuará sendo responsável pela merenda e a limpeza. Becker explicou ainda que existe um alto número de servidores em licença. “São 6.800 serventes. Se esses servidores estivessem em atividade, talvez não teríamos a necessidade de terceirizadas, só que nos deparamos com mais de dois mil deles em algum tipo de licença. Então, temos um quantitativo que não permite que os serviços sejam feitos 100% pelo servidor de matrícula”, disse o subsecretário, que escondeu o fato de que o número alto de funcionários licenciados é um resultado das precárias condições de trabalho nas escolas, tantas vezes denunciado pela categoria e pelo sindicato à SEEDUC. 

O presidente da Comissão de Educação classificou esse remanejamento como arbitrário, afirmando que faltou bom senso e respeito aos funcionários, muitos deles trabalhando há mais de 25 anos na mesma escola e próximos da aposentadoria.. “Falta bom-senso e respeito ao servidor. A razoabilidade e o respeito ao cidadão têm que permear as decisões, e essa decisão de remanejar funcionários que há 25 anos estão na unidade e já compõem aquele projeto político-pedagógico é completamente descabido”, destacou Comte Bittencourt.

Na sua fala durante a audiência, o Sepe reclamou do remanejamento, mostrando que, na prática, muitos funcionários tiveram redução salarial, já que alguns deles foram remanejados para locais distantes de suas residências, aumentando, assim, os gastos com passagem de ônibus.

Veja o vídeo da Paralisação da Rede Estadual e Municipal de Educação (05/03)

No dia 05 de março, as redes estadual e municipal fizeram uma paralisação conjunta.

Pela manhã, os profissionais do município realizaram aula pública na Cinelândia para denunciar a propaganda do prefeito com o jogo "Banco Imobiliário".

À tarde, os profissionais do estado realizaram uma assembleia na ABI, onde decidiram fazer nova  paralisação nas escolas estaduais no dia 21 de março.

No final da tarde, educadores do estado e município participaram da Marcha da Educação.

Veja o vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=VMG_76VWA9M&feature=youtu.be

Carta dos estudantes de pós-graduação do IPPUR/UFRJ em repúdio ao Banco Imobiliário - Cidade Olímpica

Os estudantes de pós-graduação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ) vêm, por meio desta, manifestar repúdio à iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro em comprar e distribuir o jogo Banco Imobiliário - Cidade Olímpica nas escolas municipais da cidade.

Baseando-nos no conjunto de leis que estabelecem as diretrizes gerais da educação e da política urbana no Brasil, concluímos que esta atitude foi orientada por interesses políticos e econômicos que não estão comprometidos com o amadurecimento crítico dos jovens cariocas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina, em seu parágrafo segundo, que “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O brinquedo em questão não contribui com a formação intelectual e cidadã dos educandos acerca do espaço urbano do município do Rio de Janeiro. Ao invés disso, o jogo praticamente naturaliza a competitividade para a acumulação e a especulação imobiliária quando, em sua dinâmica, gera expectativas de ganhos econômicos a partir de intervenções urbanísticas realizadas pelo Estado. Afora isso, ele ainda exalta as obras realizadas pela atual gestão municipal, caracterizando-se como um instrumento de propaganda política, despreocupado em disseminar entre os discentes da rede municipal um entendimento das reais condições urbanas de moradia e do uso de equipamentos públicos nas diferentes localidades da cidade mencionadas pelo brinquedo.

Questionamo-nos: Por que em uma atividade lúdica sobre a cidade em que os alunos vivem, realizada nas dependências escolares, o princípio do “preparo para o exercício da cidadania” está confundido com princípios que orientam e regulam os mercados capitalistas? Por que não se desenvolveu um jogo que buscasse propagar princípios básicos do Estatuto das Cidades, já que esse “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”?

O jogo estimula o educando a entender a cidade como um espaço exclusivamente mercantil. A “compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade” são apresentados de forma a impor uma ideologia baseada na competição e na acumulação individual de bens materiais.

A solidariedade humana e a atuação em prol do coletivo (como previsto no Estatuto das Cidades) são substituídas por valores individuais. A cidade é informada como sendo mero espaço de acumulação, na qual os problemas resumem-se aos meios para a valorização dos imóveis particulares.

O “aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico” (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO) são, portanto, contrariados, considerando-se as diretrizes básicas da educação e da política urbana no Brasil. Por fim, o brinquedo não estimula a criticidade e a competência na resolução de problemas reais no ambiente urbano brasileiro, como a desigualdade no acesso à infraestrutura social, aos serviços públicos e à moradia digna. Ele conforma um discurso ideológico que apresenta um modelo de cidade, resultante de um projeto político e econômico de um determinado grupo dominante, como natural e inquestionável aos educandos, ignorando os conflitos que se dão no espaço urbano em torno da luta por condições dignas e igualitárias de moradia e acesso aos equipamentos públicos de uso coletivo.

Isto posto, tendo como base os Artigos 32º e 35º da Lei de Diretrizes e Bases da educação, que dispõe, respectivamente, sobre a finalidade do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, e o Estatuto das Cidades, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, concluímos que a iniciativa de utilizar tal jogo nas escolas é inadequada e nociva para a formação cidadã dos educandos. Assim, reafirmamos o nosso repúdio e indignação quanto à distribuição do jogo Banco Imobiliário - Cidade Olímpica nas escolas da cidade do Rio de Janeiro.

Assinado: Estudantes de pós-graduação do IPPUR/UFRJ