Direção do Sepe teve audiência com a Secretaria Municipal de Educação do Rio (4ªfeira, 29/5)

Nesse quarta, dia 29 de maio, o Sepe esteve em audiência com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ), reapresentando nossa pauta de reivindicações. Estavam presentes: Helena Bomeny (Subsecretária de Ensino), Kátia Max (Coordenadora de Gestão Escolar e Governança), Maria de Nazareth (Coordenadora de Educação), Maria de Lourdes (Coordenadora de Recursos Humanos), os vereadores Renato Cinco (Psol) e Leonel Brizola Neto (PDT), além dos representantes do sindicato e da categoria, eleitos na última assembleia do dia 22/05. 

 A seguir, os itens que foram discutidos: 

 1) Sobre a questão salarial, apresentamos a proposta de índice de reajuste de 19% (12% de aumento da receita da prefeitura em 2013 + 7% de inflação) aprovado na última assembleia, junto com estudo do DIEESE sobre o aumento da receita corrente líquida da Prefeitura. 

A SME informou que esta discussão era da competência do prefeito. Reivindicamos que a SME se comprometesse a intermediar a audiência com o prefeito Eduardo Paes e o secretário da Casa Civil Pedro Paulo, o que foi acordado. 

 2) Sobre a existência de data base e código de greve, disse não ter nenhuma divergência, se comprometendo a encaminhar a questão à Secretaria Municipal de Administração (SMA). 

 3) Sobre o abono dos dias parados, o Sepe entregou a decisão do STF, que impede o desconto dos dias de paralisação/greve. Solicitamos o abono imediato. A SME se comprometeu a levar este debate ao prefeito. 

 4) Sobre o Plano de Carreira Unificado, reapresentamos nossa reivindicação histórica com valorização por tempo de serviço e formação. A SME informou que o plano ainda não está pronto, se comprometeu a estudar nossa proposta, e consultar o Sepe antes da apresentação final. 

 5) Sobre a equiparação dos PII de 40 horas, a SME reconheceu que há uma distorção salarial por conta da lei 1881 e, que há um estudo para esta correção assim como para os PEIs. Os vereadores presentes se comprometeram a fazer as alterações legais necessárias para garantir a equiparação. 

 6) Em relação aos AACs, a SME reconhece o erro no edital do concurso, informando a extinção do cargo. Questionamos a falta de valorização profissional, daqueles que tem formação e fizeram o Proinfantil, reafirmando a necessidade de um plano de carreira e não uma gratificação. A SME reconheceu que a gratificação não é incorporada ao salário. 

 7) Em relação à carência de professores e funcionários, a SME afirmou ter convocado centenas de profissionais, alegando que o problema são as licenças médicas. Informamos que as licenças são ocasionadas por precárias condições de trabalho. 

 8) Solicitamos que os funcionários tenham os mesmos direitos dos professores, como: bônus cultura, carteira funcional, livros e vale-livro. Os vereadores presentes e a SME se comprometeram a realizar ações que garantam a ampliação destes benefícios. 

 9) Sobre o 1/3 do tempo para o planejamento, apresentamos a ação ganha pelo sindicato na Rede Estadual, afirmando que este é um direito previsto em lei, não cumprido pela Prefeitura. Colocamos que este fato inclusive faz com que tenha redução no horário das escolas de turno único. A SME reconhece que este fato causa problemas nas unidades escolares, mas alega que no momento existe um déficit de profissionais para garantir a lei. 

 10) Sobre Língua Espanhola, a SME afirmou que será uma matéria eletiva, para os laboratórios de línguas, já que a prioridade da rede é o ensino de Língua Inglesa. Apresentamos nossa posição contrária e reivindicamos o direito garantido por lei de uma segunda língua. 

 11) Solicitamos informações sobre a reestruturação da rede. A SME diz não ter a proposta para 2014. Questionamos também as remoções arbitrárias e a circular nº 02, reivindicando o direito da origem na unidade escolar e o critério de antiguidade. A SME reconheceu os vários problemas ocorridos durante este processo, afirmando que os profissionais têm direito de conhecer os critérios da reestruturação e remoção. 

 12) Outros problemas da rede também foram pautados: a SME reconhece que há salas superlotadas e reafirmou que não é obrigatória a aplicação dos cadernos pedagógicos. No final foi agendada uma nova audiência para o dia 9 de julho.

Resultado parcial do Plebiscito sobre a Política Educacional de Paes/Costin

Resultado parcial na Regional 4:

Pergunta 1 - Em sua opinião, a Prefeitura valoriza o profissional de educação com salários dignos, Plano de Carreira Unificado e condições de trabalho?
Sim 3
Não 743

Pergunta 2 - Em sua opinião, é correto a Prefeitura não aplicar os 25% das verbas em educação, subtrair o FUNDEB e deixar as escolas sem recursos para garantir uma educação pública de qualidade?
Sim 0
Não 746

Pergunta 3 - Em sua opinião, a política educacional meritocrática implementada pela Prefeitura com a imposição de materiais pedagógicos e projetos, sem respeitar a autonomia pedagógica, solucionará os problemas da educação?
Sim 4
Não 742

Brancos 0
Nulos 0

Professores municipais do Rio farão nova paralisação em junho, diz Sepe

Sindicato diz que decisão sobre greve e nova paralisação será no dia 12.

Cerca de 6% dos profissionais não trabalharam na quarta, diz Secretaria.

Após assembleia e um protesto que reuniu cerca de 300 professores e funcionários da rede municipal do Rio, em frente à sede da Prefeitura, nesta quarta-feira (22), os manifestantes decidiram organizar uma nova paralisação e reunião coletiva no dia 12 de junho, para analisar se entrarão ou não em greve. De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), cerca de 70% dos professores paralisaram as atividades em sala de aula durante todo o dia.

Mas, segundo a Secretaria Municipal de Educação, das 1.402 unidades escolares, apenas 0,20% não tiveram atendimento no turno da tarde. A Secretaria informa, ainda, que apenas 2,58% dos professores e 0,35% dos profissionais de apoio não trabalharam no turno da manhã desta quarta-feira. No turno da tarde, apenas 2,68% dos professores e 0,34% dos profissionais de apoio não trabalharam.

Pela manhã, os professores usaram apitos, faixas e instrumentos de bateria para pedir reajuste salarial, plano de carreira unificado com valorização pelo tempo de serviço e formação e a autonomia pedagógica.

Segundo o Sepe, no dia 29 de maio, às 11h, os professores devem se reunir com a secretária de Educação, Cláudia Costin, para expôr a pauta de reivindicações.

MC Anita ganha versão-protesto

A professora de educação infantil, Suianny Andrade, fez a adaptação de duas letras de funk para protestar. A versão de "Ela é top" foi cantada em coro pelos profissionais durante o protesto: “A prefeitura é uma mentira, dinheiro é Copa, dinheiro é Olimpíada, eu quero é mais respeito e atitude, Costin sai do Twitter já conheço esse seu truque”. A adaptação de "Show das poderosas", da MC Anitta, também esteve no repertório.

Segundo Vera Nepomuceno, do Sepe, existe uma insatisfação muito grande entre os integrantes da classe de professores.

"A prefeitura é uma das maiores do Brasil e os professores não tem plano de carreira, nós não somos valorizados. As cartilhas pedagógicas são um outro debate. A secretaria impôs uma uniformização em realidades diversas. Nós não temos autonomia, esse é um problema pedagógico que angustia os profissionais. Os alunos acabam sendo treinados e não aprendem. O Rio, que é a maior rede da América Latina,  não tem uma data base para discutir o índice de composições de salário. A gente fica à 'mercê' da prefeitura", declarou.

Funcionários da rede municipal também reivindicam

em protesto. (Foto: Mariucha Machado / G1)

Funcionários da rede municipal também reivindicam
em protesto. (Foto: Mariucha Machado / G1)

Nanci Bermudas, agente auxiliar da creche municipal, disse que quer o enquadramento como professora de educação infantil. "A gente quer a incorporação da gratificação no salário. A gente ganha R$ 626 para educar e cuidar e os professores mais de R$ 1 mil", afirmou. Uma assembléia está marcada para as 14h no Clube Nacional, na Tijuca, Zona Norte do Rio.

A professora Lilian Rodrigues, do Espaco de Desenvolvimento Infantil Mariana Rocha de Souza, na Vila da Penha, Zona Norte, apóia a manifestação. "O salário não condiz com a nossa função, não temos condições de trabalho, as salas de aula são lotadas, não temos tempo para planejar as aulas", exclamou.

Ainda de acordo com Vera Nepomuceno, a distribuição dos jogos Banco Imobiliário com obras da prefeitura foram disponibilizados nas escolas da rede municipal custou milhões. Eles usaram o "tabuleiro" para reivindicar. "É um jogo para promover a prefeitura, porque tem todas as obras. É mais uma imposição",  contestou.

A Secretaria Municipal de Educação informou que os professores poderão utilizar os jogos em disciplinas como geografia, história e matemática e ainda falar de temas como a preservação dos espaços culturais da cidade.

Fonte: Portal G1

Votação na Alerj do reajuste salarial está prevista para a 1ª semana de junho – rede estadual tem que manter a mobilização

Atenção profissionais da rede estadual: a mensagem com o projeto de lei do Executivo que propõe um reajuste salarial de 7% está prevista para ser votada pela Assembleia Legislativa (Alerj) na primeira semana de junho. No dia 3, o Colégio de Líderes da Alerj se reunirá para aprovar a data das sessões que discutirão o PL e as emendas.

O Sepe acompanha de perto todas as negociações em torno das emendas desde o dia 14 de maio, data em que o PL chegou à Alerj. Todas as propostas de emendas feitas pela categoria foram apresentadas aos deputados. Hoje (21), na audiência pública da Comissão de Educação que discutiu a mensagem do Executivo do reajuste, diversos deputados anunciaram que irão defender nossas propostas; os parlamentares também anunciaram que fizeram emendas com diversos percentuais de reajustes superiores ao proposto pelo governo.

O Sepe orienta a categoria a se manter mobilizada, pois assim que o PL for a voto em plenário os profissionais de educação têm que mostrar sua força e paralisar as atividades nesse dia e lotar as galerias da Alerj para ajudar a convencer os parlamentares a aprovarem as emendas da categoria.

Uma outra forma de convencimento dos deputados é o envio de mensagens via email. Disponibilizamos a seguir um texto modelo para que o professor, funcionário, aposentados, animadores culturais, alunos, pais e responsáveis enviem aos deputados, juntamente com as nossas emendas:

Senhor deputado, a educação pública estadual do Rio de Janeiro necessita, urgentemente, de melhores salários e condições dignas de trabalho para todos os setores – ativos, aposentados, professores, animadores culturais e funcionários administrativos. Por isso, pedimos que o senhor vote a favor das emendas propostas pelo Sepe, descritas abaixo:

1) Aumentar o percentual do reajuste para que reponha as perdas salariais do magistério, que são, pelo Dieese, de setembro de 2006 a abril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o IPCA-IBGE;

2) Carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos;

3) Enquadramento por formação para os funcionários administrativos;

4) Cada matrícula do profissional da educação deverá corresponder à lotação em apenas uma escola;

5) Inclusão dos professores de 30 horas no plano de carreira, com salários proporcionais;

6) Garantia de lotação do professor docente II em atividades do magistério;

7) Data base em maio.

8) Um terço da carga horária para planejamento;

9) Abono nos dias parados;

10) Nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula em todas as séries;

11) Suspensão do Artigo 4º do PL do governo;

12) Piso para o professor de 5 salários mínimos e 3,5 salários para o funcionário.

Rede estadual realiza assembleia extraordinária nesse sábado, dia 25, na ACM, às 10h

Nesse sábado, dia 25, os profissionais de educação se reúnem em assembleia extraordinária, na ACM (Rua da Lapa, 86), às 10h, para discutir os seguintes pontos de pauta:

1) Mesa de mediação no Tribunal de Justiça;

2) Projeto de lei do governo de reajuste;

3) Saerj.

Veja o cartaz da assembleia aqui - imprima e espalhe nas redes.

A seguir, os emails dos deputado (você também pode ler neste link):

Rede municipal arranca audiência com SME

Os profissionais da rede municipal de educação do Rio de Janeiro realizaram nesta quarta (22) uma paralisação de 24 horas. Pela manhã, centenas de professores, funcionários, alunos, pais e responsáveis realizaram um ato em frente à sede da prefeitura do Rio, na Cidade Nova. O objetivo do protesto foi conseguir a abertura de negociações com a Secretaria Municipal de Educação (SME). No início da tarde, uma comissão do Sepe foi recebida pelo chefe de Gabinete da secretária de Educação, Claudia Costin, que marcou uma audiência para o próximo dia 29, às 10h, na Prefeitura.

Na parte da tarde, a categoria se reuniu em assembleia no Clube Municipal, na Tijuca, onde decidiu por uma nova paralisação no dia 12 de junho, com assembleia na ACM (Rua da Lapa 86, na Lapa), às 10h, e ato na Cinelândia, às 14h. A principal reivindicação da educação municipal é um piso salarial de 5 salários mínimos para o professor e 3,5 para os funcionários – O professor municipal recebe de piso, atualmente, R$ 1.147,10 (carga horária de 22,5 horas).

A seguir, as principais reivindicações dos profissionais da rede:

1) Reajuste salarial: 5 salários mínimos para professor e 3,5 salários para funcionários;

2) Plano de Carreira Unificado, com valorização pelo tempo de serviço e formação;

3) Fim dos projetos e da meritocracia. Em defesa da autonomia pedagógica.

Novo boletim da rede estadual já está disponível em PDF

Veja e divulgue o mais recente boletim (frente e verso) com as informações da rede estadual atualizadas.

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Professores da Bahia derrotam projeto educacional privatista de liberais

Quem luta sempre ganha: professores de Salvador derrotam o Alfa e Beto!

Devolução de pacotes do material Alfa e Beto
Foto: Walmir Cirne.

Não são poucas as lutas sindicais ou populares que terminam com os trabalhadores se sentindo derrotados por não conseguirem suas principais reivindicações. Muitas vezes até mesmo quando se consegue conquistas parciais em uma greve parte dos militantes criticam a direção do movimento por considerar que era possível avançar e obter melhores conquistas.

Eu sou um dos que se colocam ao lado do que nos ensina o professor Antonio Cândido ao dizer que todas as conquistas sociais obtidas pelos trabalhadores, desde a época em quem os operários eram mandados ao trabalho sob chicotada na Inglaterra, só foram conquistadas pela luta dos trabalhadores que lutavam por uma nova sociedade, que fosse capaz de derrotar a exploração e a opressão do capitalismo. O problema é quando os próprios trabalhadores deixam de reconhecer que foram eles próprios que conquistaram com luta os direitos hoje existentes, como, por exemplo, quando um operário diz que o 1º de Maio é o Dia do Trabalho e não do trabalhador.

E qual o motivo que me levou a escrever sobre isso?

Desde o início de 2013 que os educadores de Salvador [capital do estado da Bahia] estão lutando contra a imposição por parte da Prefeitura Municipal de um pacote educacional chamado de Alfa e Beto, que foi lançado em 2003 pelo falecido senador ACM como o "programa de alfabetização do PFL (atual DEM), do qual o atual prefeito da cidade é Neto.

Devolução do Pacote

Sob a direção da APLB/Sindicato foram realizadas assembleias com grande participação de educadores que votaram por unanimidade a recusa ao pacote. Um ato de protesto realizado em frente à Secretaria de Educação foi marcado pela devolução de centenas de malas com os materiais do pacote.

Essa luta realizada pelos educadores de Salvador trazia uma marca de fundamental importância para a educação e para o movimento sindical do magistério: não se tratava de lutar por reajuste salarial, por mais importante que seja conquistar um salário digno e justo, mas de afirmar o compromisso com a profissão docente, defender a dignidade profissional e impedir uma política educacional excludente e segregacionista, imposta de forma autoritária à rede municipal.

E a importância dessa luta foi reconhecida por vários setores da sociedade soteropolitana que passaram a se mobilizar para dar apoio e solidariedade efetiva à luta dos educadores. Parlamentares, universidades, movimentos sociais, sindicatos, grupos de pesquisa, conselhos profissionais, estudantes, publicamente expressaram seu apoio aos educadores e repudiaram o método pelo qual a Prefeitura tentou impor às escolas um pacote educacional comprado a peso de ouro. E a diretoria da APLB/Sindicato teve a sensibilidade política de perceber a importância de ampliar o movimento que não é uma luta que se limita ao âmbito sindical.

E a dimensão que tomou a luta dos educadores de Salvador obteve uma primeira e importante vitória no último dia 3 de maio. Nesse dia o Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura Municipal de Salvador suspenda imediatamente o contrato de compra do pacote educacional Alfa e Beto, que envolve o valor de R$ 12.330.340,00 (doze milhões, trezentos e trinta mil, trezentos e quarenta reais) apenas para o fornecimento dos kits e a capacitação dos professores e coordenadores pedagógicos em três encontros, que parte dos educadores chamam de adestramento.

Ministério Público cancela

Com base em parecer formulado por professoras da Faculdade de Educação da UFBA, as promotoras consideraram incompatível o uso dos materiais do pacote Alfa e Beto de forma concomitante com os livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), ambos do Ministério da Educação e sem custo para o município. As promotoras no parecer determinam ainda "a devolução do material adquirido" e "o ressarcimento ao erário de eventuais valores pagos", e estabeleceram o prazo de 5 dias para a Prefeitura cumprir com a determinação.

Essa é uma vitória inicial dos professores, coordenadores e diretores que ousaram se levantar contra o autoritarismo da Prefeitura e o desrespeito às competências profissionais dos educadores municipais. Os educadores de Salvador deram à Administração Municipal uma lição de coragem, de compromisso profissional e de defesa da escola pública, dos direitos dos alunos e de valorização da cultura e da realidade social das comunidades atendidas. Ao negarem esse pacote, os educadores também se colocaram contra uma concepção mercantil e excludente de educação e formação de alunos, que desconsidera a heterogeneidade presente nas salas de aula entre os alunos e despreza o fazer docente, ao transformar professores em aplicadores de atividades pré-formatadas.

Lição para Sindicatos

E foi, também, uma lição para o movimento sindical de todo o Brasil, que a partir de agora tem uma referência fundamental para se espelhar e incluir em suas lutas a defesa da autonomia pedagógica e do respeito ao que representa o exercício da profissionalidade docente. E essa é uma questão fundamental: um educador que não se valoriza profissionalmente dificilmente luta por condições justas e dignas de vida e trabalho.

Essa medida do Ministério Público representa uma primeira vitória, que não é definitiva. A Prefeitura pode não acatar e decidir deixar o processo correr na esfera judicial, apostando na morosidade da Justiça em decidir e na desmobilização dos educadores.

E é por esse motivo que retomo o que nos ensina o professor Antonio Cândido: sem luta nada conquistamos e a realidade se transforma em decorrência das nossas lutas. E sem querer ensinar a quem sabe mais do que eu, considero que é importante que a APLB/Sindicato convoque os educadores para discutir essa decisão do MP, discuta com as escolas que aceitaram o Alfa e Beto que esse é o momento de devolver e dizer não a esse pacote, unificando todos os educadores em torno da defesa da autonomia docente e da valorização profissional, e organizando formas de pressionar a Administração a acatar a decisão do MP, cancelando o contrato, exigindo a devolução dos valores pagos, e dando aos educadores o direito e as condições para debaterem e construírem autonomamente a política educacional que interessa às equipes escolares e à comunidade soteropolitana.

Hoje podemos dizer que a luta dos educadores da rede municipal de Salvador coloca em um patamar elevado a dignidade profissional do magistério. Mas os educadores também demonstraram que podem ir além, pois a luta apenas começou.

Walter Takemoto é educador.

Fonte: Diário da Liberdade

Audiência pública na Alerj nessa terça (21) discute as emendas no projeto de reajuste do estado

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública sobre o projeto de reajuste do governo. A audiência será amanhã (21), terça, às 11h, na Alerj - pedimos à categoria que compareça, pois os deputados também vão discutir as emendas.

O Sepe está em contato direto com os deputados desde terça-feira, dia 14, quando o PL de Cabral, com o reajuste de 7%, chegou à Alerj. Desde esse dia, percorremos os gabinetes dos parlamentares, informando-os sobre as nossas principais reivindicações: piso salarial de 5 salários mínimos para o professor e 3,5 salários para o funcionário e data base em maio.

Leias as propostas dos profissionais de educação que estão sendo encaminhadas aos deputados:

1) Garantia de um piso salarial de 5 salários mínimos para professor e 3,5 salários para funcionários;

2) Aumentar o percentual do reajuste para que reponha as perdas salariais do magistério, que são, pelo Dieese, de setembro de 2006 a abril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o IPCA-IBGE;

3) Carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos;

4) Enquadramento por formação para os funcionários administrativos;

5) Cada matrícula do profissional da educação deverá corresponder à lotação em apenas uma escola;

6) Inclusão dos professores de 30 horas no plano de carreira, com salários proporcionais;

7) Garantia de lotação do professor docente II em atividades do magistério;

8) Data base em maio.

Vamos aprovar nossas emendas na Alerj - Confira aqui os contatos dos deputados estaduais para pedir apoio

Denúncia do G1 mostra despreparo do governo municipal do Rio – Apostilas com informações erradas são distribuídas a alunos

O Portal de notícias G1 publicou na manhã desta sexta-feira uma matéria que mostra erros em uma apostila distribuída em escolas da Rede Municipal do Rio de Janeiro. No material didático Belém é capital de Pernambuco e Manaus, da Paraíba. O Sepe apura o caso e tomará providências cobrando da secretaria municipal de educação as devidas explicações. Clicando aqui você lê a matéria completa.

Leia a nota do Sepe à imprensa:

O Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe) vai pedir esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro quanto às apostilas com erros. Um caso como esse demostra a falta de autonomia dada aos professores, que não têm liberdade de escolher o material didático mais adequado para exercer seu trabalho pedagógico.

Agora, a Secretaria informa que os professores das escolas municipais terão que revisar os erros da apostila, quando existe toda uma equipe técnica, paga pela prefeitura, para a elaboração do material, contando inclusive com quatro revisores.

Lembramos que, além do erro, há o gasto do dinheiro público. Por isso, o Sepe também vai pedir à Secretaria que informe o valor da confecção do material.

Direção do Sindicato dos Profissionais de Educação.

Caravana da Educação foi um sucesso e parou o trânsito do Rio

    

     Mais de 100 veículos participaram hoje (16) da Caravana Estadual da Educação, uma carreata que saiu do Aterro do Flamengo, na Zona Sul do Rio, e foi até o Palácio Guanabara, passando pela Alerj e em frente à sede do Sepe, no Centro do Rio. 

     Os carros e vans vindos de diversos municípios da Baixada Fluminense, Interior do estado e bairros da capital, foram precedidos por um carro de som – todos os veículos levavam bandeiras do Sepe e faixas com as reivindicações dos profissionais do estado.

    A caravana faz parte do esforço da categoria para chamar a atenção da sociedade sobre a grave situação da educação pública estadual e informar sobre a campanha salarial da rede estadual.