Boletim da rede municipal discute os 6 meses de Crivella

O boletim da rede municipal do Rio de Janeiro já está na sede do Sepe Central e Regionais, à disposição dos profissionais da educação. O boletim, que tem na capa uma charge do Latuff (ao lado), analisa os seis primeiros meses do governo de Crivella, e pode ser baixado aqui.

Resoluções da Seeduc atingem direitos dos servidores e a escola pública estadual

O secretário de estado de Educação Wagner Victer publicou as resoluções nº 5531 (publicada no Diário Oficial de 21/07) e a nº 5532 (publicada dia 31/07), cujos conteúdos são um grave e direto ataque aos direitos do servidor público e às escolas.

Com essas resoluções, a Seeduc atinge o direito de origem (lotação) do servidor e também coloca em risco a existência de turmas, turnos e até escolas.

Leia a Resolução 5531

Leia a Resolução 5532 (1ª parte)

Leia a Resolução 5532 (2ª parte)

As resoluções vêm substituir a Circular nº 33 da Seeduc, conforme o próprio secretário anunciou que faria na audiência pública da Alerj, realizada no dia 28 de junho. Naquela audiência, no entanto, Victer se negou a dizer quais as modificações faria, apesar das profundas críticas recebidas, na ocasião, da parte dos representantes do Sepe, profissionais da educação presentes e deputados.

Infelizmente, mais uma vez, o secretário agiu de forma antidemocrática com os profissionais de educação e com o Sepe, publicando, sem nenhuma discussão, resoluções que mexem com o servidor da Educação e com os alunos, em uma ameaça à escola pública.

O secretário ignorou até mesmo as recomendações e críticas da Comissão de Educação da Alerj, Ministério Público e Defensoria Pública àquela CI 33, que deu origem a essas resoluções.

Em uma primeira análise, o Dpt. Jurídico do Sepe considera que as resoluções nº 5531 e a 5532 têm aspectos de inconstitucionalidade. O Jurídico do Sepe vai finalizar a discussão para tomar as devidas medidas cabíveis.

Por outro lado, a diretoria do Sepe repudia as resoluções, sendo elas um ataque profundo aos direitos dos servidores e da comunidade escolar; a diretoria tomará as devidas resoluções políticas para enfrentar mais esse ataque do governo pezão.

O Sepe irá à Justiça, novamente, para questionar a Constitucionalidade dessas resoluções, que têm um objetivo claro: sucatear e destruir a educação pública no estado do Rio de Janeiro.

Leia aqui: MP-RJ e Defensoria Pública entram na luta contra o fechamento de turmas, turnos, EJAs e escolas

Plenária de Animadores Culturais 03/08

O coletivo dos representantes da Animação Cultural do Sepe convoca todos os animadores culturais da rede estadual do Rio de Janeiro, ocupantes do cargo, para uma plenária no dia 03 de agosto (03/08/2017), a partir de 10h, no auditório do Sepe, situado na Rua Evaristo da veiga, nº 55, 7º andar (Centro).

A plenária faz-se urgente e necessária tendo em vista as exigências contidas no processo do Tribunal de Justiça nº 0081598-85.2011.8.19.0001 - este processo cita todos os ocupantes do cargo, que serão indiciados, com risco de demissão.

Por isso, a importância da plenária para que todos os animadores culturais possam apresentar sua defesa.

Não faltem!

Animação Cultural: existe luta e vida aqui!

25 DE JULHO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA AFRO-LATINO-AMERICANA-CARIBENHA

25 DE JULHO
DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA
AFRO-LATINO-AMERICANA-CARIBENHA

Em 1992, em Santo Domingos, foi realizado o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas onde 70 países participaram, ocasião em que foi definido  dia 25 de julho como o Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.

A associação do racismo e machismo são elementos que trazem a dificuldade das mulheres negras latino-americana e que as transformam como excludentes tanto na parte social, política e econômica, Esses argumentos legitimaram a diáspora na perspectiva negra e sobretudo das mulheres negras onde sofrem a dupla opressão com a predominância de um gênero sobre o outro.

No Brasil,  através da Lei n. 12.987 de 2014 se torna calendário oficial como Dia de Tereza de Benguela, líder quilombola que se tornou rainha, resistindo bravamente à escravidão por duas décadas. Ela se torna símbolo da luta das mulheres negras porque desafiou o sistema escravocrata da Coroa portuguesa.

Tereza foi líder do Quilombo de Quariterê, o desafio com a coroa portuguesa durou mais de 20 anos, comandando a maior comunidade de libertação de negros e indígenas da capitania de Mato Grosso.

No Vale do Guaporé, conhecida como Rainha Tereza articulava tanto a parte administrativa, econômica e política da comunidade, garantindo a segurança e a sobrevivência de mais de 100 pessoas, entre negros e indígenas.

AS INJUSTIÇAS SÃO AS MESMAS APESAR DOS PAÍSES SEREM DIFERENTES

Após 300 anos de escravidão no Brasil a situação das mulheres negras pouco melhorou e o sinal desta história existe na vida destas mulheres que atualmente são as mais exploradas e oprimidas.

A construção do dia 25 de julho dar-se-á pelo grau de vulnerabilidade que as mulheres negras se apresentam. A confirmação é apresentada pela baixa escolaridade, menores salários, jornada de trabalho maior, o acúmulo de trabalho informais, as piores ocupações em postos de trabalho e a violência que a cada dia só aumenta através dos dados estatísticos.

A situação das haitianas é desesperadora, são mulheres e meninas que sofrem com a violência das guerras e uma ocupação militar liderada nos últimos anos pelos governos do PT. Os casos de violência doméstica e sexual são parte da rotina da vida dessas mulheres. A miséria as obriga a se prostituírem nas ruas dos bairros mais pobres por 50 ou 100 Gourdes (1 ou 2 dólares). Pesquisas indicam que 40% das famílias são chefiadas por mulheres.

Na América Latina bem como no Caribe, os parasitas que administram os países desses continentes governam para a elite branca e rica, enquanto isso as mulheres negras jovens e trabalhadoras sofrem com as privatizações, com os cortes nos orçamentos da saúde, da educação, da moradia.

MULHER NEGRA SINÔNIMO DE RESISTÊNCIA NA LUTA!

No Brasil as mulheres negras são as maiores vítimas, juntando a violência policial. Na saúde sofrem com a falta de direito de serem mães, pois fazem uma peregrinação para realizar o pré-natal. A violência obstétrica é contínua quando inclusive muitas vezes a anestesia  é negada devido ao mito que as mulheres negras são mais fortes em relação a dor, além de terem seus filhos nas calçadas por falta de vagas em maternidades públicas.A confirmação se apresenta através das taxas de mortalidade materna negra que é 66% maior do que de mulheres brancas. A negação do  direito ao aborto são as mulheres negras trabalhadoras que são as mais penalizadas, os índices de mortes são alarmantes!

No mercado de trabalho, recebem 70% a menos que os homens brancos. Na maioria das vezes ficam em situação insalubre, com péssimas condições de trabalho e com o número insuficiente de creches/escola pública integral sofrem por não terem com quem deixar seus filhos. 

Com a reforma da previdência e a reforma trabalhista, as mulheres negras que começam a trabalhar cedo e na informalidade, terão essas desigualdades ainda mais aprofundadas.

A violência do Estado é constante pois são as lágrimas das mulheres negras que escorrem na face visto que os maiores índices de assassinatos são justamente da população jovem e negra que são seus filhos. Nos presídios a luta destas mulheres é muito dura, devido as condições de vida de seus filhos, maridos, irmãos etc. onde o Estado dizima a qualquer custo a população negra e a cada dia comete injustiças em condenações. O que acontece nos presídios não tem nada de diferente das condições de vida dos tempos da escravidão!

Segundo o Atlas da Violência 2017, de 2005 a 2015, 52% das vítimas eram pretas ou pardas. No espaço doméstico, as mulheres negras representam 60% das vítimas. Enquanto a mortalidade de não-negras (brancas, amarelas e indígenas) caiu 7,4% entre 2005 e 2015, entre as mulheres negras o índice subiu 22%. De acordo com as estatísticas as mulheres negras são mais estupradas que as mulheres brancas e a na violência física são mais expostas na rua.

O 25 de Julho é um dia que deve seguir como exemplo de luta e resistência de cada mulher negra latina americana e caribenha. As haitianas tiveram sua história marcada pela luta revolucionária e não cessam em nenhum momento a sua luta contra o machismo, racismo e xenofobia.

Mulheres negras seguem lutando e enfrentando a opressão e exploração do sistema capitalista. Tereza de Benguela, Dandara dos Palmares, Luiza Mahín, Aqualtune, Zeferina, Maria Felipa de Oliveira, Acotirene, Adelina Charuteira, Mariana Crioula, Esperança Garcia, Maria Firmina dos Reis, Eva Maria de Bonsucesso, Maria Aranha, Na Agontimé, Tia Simoa, Zacimba Gaba, Preta Nastácia, Claudia Silva, todas tiveram em sua história uma marca, “A RESISTÊNCIA NA LUTA”!

Que hoje tomemos como exemplo estas mulheres negras para a nossa vida de mulher trabalhadora!

SALVE TEREZA DE BENGUELA!

SALVE NOSSAS ANCESTRAIS NEGRAS!

SALVE NOSSA LUTA E RESISTÊNCIA!

SALVE! SALVE!

FORA TEMER E TODOS OS QUE ATACAM OS DIREITOS DAS MULHERES NEGRAS TRABALHADORAS!

NORMAS REGIMENTAIS DO XV CONGRESSO DO SEPE

Veja pelo link abaixo as normas regimentais do XV Congresso do Sepe, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de setembro (local a confirmar)

http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim1901.pdf

Calendário de Recadastramento dos Aposentados da Rede Municipal

Boletim Especial do DJ do SEPE

Sobre o Seminário Violência e Reformas realizado no dia 10/07

A realidade das Escolas e Creches Públicas do Rio de Janeiro é triste, pois falta investimento, ocorre sucateamento e violência no dia a dia. Atualmente existe violência tanto no chão das unidades como no entorno, comprometendo todo desenvolvimento educacional e colocando em constante pressão as profissionais da educação e alunos que correm risco de vida diariamente.

Educadores e alunos servem como escudo nos confrontos armados num Estado falido onde a Secretaria Municipal De Educação não consegue ter diálogo.

As Reformas da Previdência e Trabalhista ataca tanto o direito das trabalhadoras e trabalhadores da educação, como o futuro dos alunos da Escola Pública, garantindo somente o único direito de trabalhar e morrer, por isso o SEPE regional 4 realizou o debate sobre Violência e Reformas, evidenciando o impacto direto das Reformas no cotidiano do trabalhador.

Reunião com a SEFAZ 07/07

No dia 7 de julho, o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Municipal esteve em reunião técnica com a Secretaria de Fazenda, Casa Civil, Controladoria Geral do Município, Presidência do Previrio. A reunião foi fruto de nossa luta no último protocolaço do dia 29 de junho.

Em pauta, o corte nos benefícios, a antecipação do 13º, acordo de resultados, reajuste e outras questões relativas ao orçamento.

A equipe da Prefeitura durante toda a reunião pontuou que houve queda da arrecadação após as olimpíadas e com isso ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, estava tomando medidas de controle de gastos, de corte de contratos, contingenciamento, renegociação de dívidas, CONCILIA, venda da nossa folha.

O MUDSPM reivindicou uma política mais dura e eficiente na cobrança da dívida ativa do município, que hoje é maior que R$ 50 bilhões. São muitos os sonegadores, principalmente de IPTU e ISS. O vice- prefeito é um exemplo. Segundo do Tribunal de Contas, figuram na lista de devedores:  Infraero, Banco do Brasil, Caixa Economia Federal, Fundação Getúlio Vargas, Casa da Moeda e outras. Só o valor de imposto sobre serviço recolhido pelo Jockey Clube e não repassado à prefeitura do Rio, pagaria quase 20 anos de todos os benefícios assistenciais assegurados do Previ-Rio. Questionamos também os empréstimos que vem sendo feitos pela Prefeitura, inclusive com bancos que são devedores.

A Prefeitura se comprometeu a agendar nova reunião para debatermos as questões da dívida pública.

Sobre a antecipação do 13º salário, a Prefeitura alegou que a lei não obriga o pagamento agora, que não o fará por conta do limite prudencial. Insistimos neste tema. A prefeitura informou que caso haja uma melhora na arrecadação e a consequente saída do limite prudencial, poderá antecipar.

Já o 14°, será pago dia 30 de dezembro. Segundo a Prefeitura o atraso também se deve ao fato de ter ultrapassado o limite prudencial.

Sobre o reajuste, o governo informou que cumprirá a lei concedendo o índice do IPCA-E (hoje está beirando 2,1%). Como não temo data base, o mês de referência será setembro, quando foi concedido o último reajuste. Cobramos do governo uma recomposição salarial que valorize servidoras e servidores. Lembramos que categorias de servidoras e servidores municipais que fizeram greves e mobilizações tiveram reajustes superiores ao IPCA-E.

Sobre o VR, o governo informou que não será cortado, mas também não haverá reajuste.

Sobre os benefícios, o Presidente do PreviRio informou que pagarão o auxílio creche a partir de agosto com valores retroativos a janeiro. Disse também que encaminhou para a procuradoria, e está em final de estudo, decreto que amplia para 4 salários mínimos o valor do teto.

Já para o previ-educação, há possibilidade de mudança das regras para os pagamentos ainda deste ano. O valor a ser pago não seria mais o de um salário mínimo nacional, seria tabelado pelo menor salário da prefeitura, ou seja, beirando o valor de R$ 387,00.

Servidoras e servidores não pagarão a conta desta crise. Que os grandes devedores paguem.

Não aceitaremos ter nossos direitos ameaçados.

Vamos continuar a pressão. Organize seu local de trabalho e venha lutar.

Fora Temer. Contra as reformas Trabalhista e da Previdência!

SEPE NA SEFAZ RJ