E a história se repete...Até quando?

Pronunciamento
(Do Sr. Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, em 29 de abril, para debater a situação da segurança pública no Rio de Janeiro. Participaram Márcia de Oliveira e Patrícia da Silva, representantes da ONG carioca Rede contra Violência, o deputado estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo e o tenente-coronel da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte, presidente do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que representou o secretário de Segurança do Rio.
Os dados apresentados sobre a violência policial são assustadores. Segundo a ONG Rede contra Violência, o número de mortos pela polícia fluminense avançou de 1063 em 2006 para 1330 em 2007, um crescimento de 25%.
Os efeitos de uma política de segurança pública que vê as comunidades pobres como um lugar gerador delinqüência são nefastos, pois passa a naturalizar a relação entre pobreza e violência, como se o problema das desigualdades sociais e da pobreza fosse a própria existência dos pobres.
Esta situação de degradação da vida social e da insegurança amplia-se perigosamente. Confirmando isso, Sr. Presidente, transcrevo carta de professores das escolas públicas da Vila Cruzeiro. Rajadas de metralhadoras, salas de aula crivadas por balas, revistas aleatórias de mochilas das crianças, conformam um cenário de horror. Nesse quadro, como pensar em qualidade de ensino e escola como espaço de formação de cidadania? Quais as condições objetivas para transmitir e produzir conhecimentos, quando a vida está a todo momento ameaçada? Qual a saúde mental de crianças e professores/as que vivem neste clima de horror?

“ESCOLA NÃO É ESCUDO, PROFESSORES E ALUNOS NÃO SÃO REFÉNS!

Desde o ano de 2006, trabalhar, ensinar e aprender nas Escolas da Vila Cruzeiro e adjacências tem sido um direito negado e uma atividade de altíssimo risco. Aulas ao ritmo de rajadas de metralhadoras, explosões de granadas, salas de aula crivadas por balas (perdidas?) retratam o clima de guerra de que toda a comunidade escolar é vítima em potencial.
Em 2007, sofremos a continuidade dessa cultura de violência, quando nossa Escola e todas as outras da comunidade, viram-se desalojadas e exiladas, durante três meses no CIEP Gregório Bezerra, tentando exercer o simples direito de trabalhar. Retornamos em agosto para “nossa casa”, mas sob clima de intensa insegurança, medo e com o receio de novos confrontos, que de fato ocorreram.
Na última sexta-feira, dia 11 de abril, esse histórico assustador ultrapassou o limite da tolerância. Por volta das 15h40, teve início mais um confronto entre policiais militares e marginais. Foram mais de duas horas de intenso terror, em que professores e funcionários desorientados e lutando para se controlar, tentavam dar equilíbrio emocional aos alunos que, desesperados, gritavam, lançavam-se ao chão, ou se aglutinavam no pátio interno da escola, tentando lutar pela sobrevivência. Chegou-se a temer a ocorrência de óbitos. Precisaremos de um “mártir”?
Infelizmente já faz parte do cotidiano de nossos alunos terem suas mochilas revistadas; serem impedidos, muitas vezes de ir e vir devido aos tiroteios; depararem-se com armas de todos os tipos e verem a Escola por que têm tanta identidade transformada em praça de guerra… Enfim, nossos alunos têm o seu direito à infância e à juventude negado.
RECUSAMO-NOS A NATURALIZAR ESSA TERRÍVEL SITUAÇÃO!
De modo que conclamamos as demais Escolas – nossas companheiras – e a comunidade a junto conosco e à sociedade em geral exigirem das autoridades constituídas que se pronunciem, anunciem e executem medidas que de fato nos devolvam o nosso direito mais elementar:
A VIDA!

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.

Direção, Professores e Funcionários da Escola Municipal Leonor Coelho Pereira.
Direção, Professores e Funcionários da Escola Municipal São Vicente.”


Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 08 de maio de 2008.
Chico Alencar
Deputado Federal

Corrida aos Gabinetes da Assembleia Legislativa

Amanhã, 27/10 (terça-feira), à tarde, uma Comissão irá percorrer os gabinetes dos Deputados Estaduais.
Esta mobilização é muito importante, porque há a expectativa de de que a votação do PL que inclui 40h no Plano de Carreira seja votado na proxima quinta, dia 29/10.
A presença de todos é importante, demonstra força e organização de nossa parte.
Não podemos deixar esta conquista se transformar em derrota! Quem puder estar conosco ajudará muito.
Estamos marcando 14h na escadaria da ALERJ.
Aguardamos a presença de todas/os!
Direção Estadual do SEPE/RJ

Pedido de apoio - a favor da inclusão responsável no RJ

Pessoal,
O email abaixo é do chefe de gabinete do ministro da educação, sr. Fernando Haddad.
Desejo pedir a todos que enviem um email para o endereço escrito abaixo, colocando o texto elaborado por nós, em favor de nossa luta. Necessitamos encher a caixa de emails desse cidadão! Peço que mandem para suas listas, explicando a seriedade dessa luta legítima que ora empreendemos. É a vida de mais de oito mil portadores de necessidades especiais que está em jogo! Somos poucas mães, representando todas aquelas que sequer conseguem lutar! Ontem recebemos a solidariedade e parceria de um vereador do PV, que marcou para o dia 29/10, um debate público na câmara, convocando a secretária de educ. do município, assim como profissionais da área, com o intuito de esclarecer aquilo que essas senhoras se negam a fazer. A pressão está violenta e elas intimidam os professores nas escolas, correndo com suas estratégias escusas. Mas nós, mães amorosas, não nos calaremos diante da truculência e do descaso por nossos direitos, como pessoas e cidadãs! Nossos filhos, filhos desse país, merecem todo o respeito do mundo! Quem de nós não deseja ver seu filho incluído e participante da vida, como cidadão comum? Fomos agraciadas pela natureza, para cuidarmos de pessoas especiais. Cada uma de nós, na sua luta anônima, busca cumprir dignamente seu papel. Mas precisamos da sociedade! Precisamos da sensibilidade, tão escassa nesse planeta. Precisamos que as pessoas entendam o que significa lutar por uma luz de igualdade, numa sociedade tão desigual. Essas senhoras falam em nome da inclusão, mas na realidade estão destruindo um trabalho árduo e abnegado, de profissionais dedicados, além de excluírem explicitamente nossas crianças! Não desejam o debate, não desejam serem questionadas. Sentem-se acima do bem e do mal. Peço a todos a solidariedade necessária, nesse momento. Aguardo ansiosamente o retorno de nosso abaixo assinado. Agradeço, antecipadamente, todo o esforço que cada um de vcs está empreendendo. Desejo que a Paz, a Saúde, a Harmonia e a Luz habitem a vida de todos vcs!
Abraço fraterno,
Maria Clara - mãe do Guilherme, portador de síndrome de down.

Segue o endereço eletrônico e o texto padrão, a ser colocado no email enviado. chefiadegabinetegm@mec.gov.br
Eu e meus familiares, cidadãos brasileiros, queremos nos manifestar,expressando nosso profundo desejo de que o processo de inclusão de alunos portadores de necessidades especiais do município do Rio de Janeiro, aconteça de forma responsável e gradativa, com o aval da sociedade civil, pais e profissionais envolvidos nesse processo, resultado de amplo debate, e não de forma impositiva, truculenta e desrespeitosa, como vem acontecendo em nossas escolas.
Acreditando na sensibilidade do excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, que, com certeza, prima pela legitimidade e VALORAÇÃO do processo de educação nesse país, pedimos sua atenção ao que vem ocorrendo nesse município; estaremos acompanhando atentamente esse processo e torcendo por uma educação inclusiva de qualidade - e não de quantidade, como está sendo feito- onde os alunos especiais possam ter uma integração gradativa, digna e respeitosa de seus limites físicos e intelectuais, a fim de que participem efetivamente (OU DE FORMA PRODUTIVA) da sociedade, e não venham a compor mais uma mera estatística nesse país.

Segurança pública: cobrar é preciso !

No último dia 17 de outubro, ocorreu no Rio de Janeiro mais um caso de violência que aterrorizou os moradores da Cidade, com um helicóptero sendo abatido por traficantes e 3 policiais morrendo carbonizados.
A resposta governamental, com a eliminação, até agora, passados 4 dias, de 23 supostos criminosos, demonstra que a orientação da política de Segurança Pública ainda é meramente reativa, carente de planejamento estratégico, prevenção (afinal, a inteligência da polícia detectara as tratativas do confronto entre facções criminosas) e intervenções duradoras e estruturais. O povo das comunidades pobres é quem mais sofre com isso. Vive no terror, marginal ou oficial.
A especialista em Segurança Pública, Jacqueline Muniz, afirmou ao jornal Folha de São Paulo (20/10/09) que o Governo do Estado do Rio e a Secretaria de Segurança não têm diretrizes explícitas do que pretendem, só metas numéricas quantitativas. E as orientações existentes produzem contradições entre os meios materiais e os modos como se faz, dando a impressão de que a polícia está despreparada. Não tem uma política clara, continuada e integrada com a área social. "A única diretriz pública é a do enfrentamento" afirma. Quando convém, ressalte-se: é conhecido o 'pacto oculto' das polícias com determinadas facções em determinadas áreas...
A lógica do enfrentamento seletivo já mostrou que não tem tanta eficácia, quanto apelo popular, alimentado por manchetes jornalísticas que se beneficiam economicamente do sensacionalismo em torno desse tema. Fala-se em "guerra contra o narcotráfico". Mas por que em cidades com consumo muito maior de drogas, como Nova York, não se constata o mesmo nível de violência? Quantas centenas de comunidades pobres do Rio continuam a viver sob o terror despótico do tráfico ou das milícias? O monopólio do uso da força pelo estado está definitivamente perdido?
O discurso de enfrentamento interessa também aos grandes produtores de armas. O Governo Federal já se apressou para anunciar a compra de um novo helicóptero blindado por R$ 12 milhões de reais. Qual o gasto público mais eficiente na redução da violência: mil professores trabalhando por um ano ou 1 helicóptero bélico? Segundo o próprio Secretário Nacional de Segurança, Ricardo Balestreri, apenas em guerras helicópteros são utilizados para disparos. O policial mais bem treinado não tem condições de estabilidade e precisão para atirar lá de cima, de onde todos são iguais.
O propolado e auto-louvado "enfrentamento" trata os moradores de favelas como cidadãos de "segunda categoria", que tem suas mortes como mera externalidade de uma suposta guerra contra o narcotráfico. Foi esse o triste destino - no noticiário - de três jovens que na madrugada de sábado retornavam de uma festa para suas casas no Morro dos Macacos, rapidamente comunicado pelo governo do estado como a morte de "três criminosos", sem direito a checagem, respeitosa cautela, perícia e investigação, só mera rotulação!
A metáfora da "guerra contra o narcotráfico" mascara a violência segregacionista contra as populações pobres, presente em afirmações como a de Sérgio Cabral de que a favela é "fábrica de marginais". O jornalista Elio Gaspari, em artigo no jornal O Globo (21/10/09), afirma "essa guerra sem inimigo produz cenários, cenas de batalha, vítimas e juras de vingança, nada mais. Tudo fica parecido com "Tropa de Elite". Uma metáfora pode sustentar um filme, mas não resolve as questões da segurança de uma cidade. Se o clima de guerra sair da agenda do Rio, não há qualquer garantia de que as coisas melhorem, mas pelo menos será retirada a cortina de fantasia que mascara políticas públicas fracassadas". É nosso dever de legisladores debater a política de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro e as medidas já adotadas pelas diferentes esferas governamentais, em especial quanto aos seguintes pontos:
1 - verificar os propalados avanços do Pronasci (Programa de Segurança Pública com Cidadania), que já aplicou R$ 450 milhões no Rio, e suas iniciativas sociais em áreas pobres, com destaque para o fato de no Grande Rio cerca de 100 mil jovens entre 15 e 19 anos estarem fora de rede regular de ensino;
2 - conhecer os resultados das ações de controle do contrabando de armas, inclusive nos aparatos oficiais, da integração com as Forças Armadas nessa tarefa e o efetivo desarmamento dos traficantes, que mostram poderio bélico cada vez maior;
3 - aferir a dimensão e os efeitos do combate às milícias, também fortemente armadas;
4 - avaliar os resultados e os projetos de ampliação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que até o momento, apenas com pouquíssimas experiências modelo, são objeto de interesse turístico.
Para debatermos estas questões, a Deputada Marina Maggessi e eu propusemos à Comissão de Segurança Pública, com participação da Comissão de Direitos Humanos, a realização de audiência pública. Nela serão ouvidos os responsáveis pela política de Segurança, nesse momento em que o Rio de Janeiro se prepara para sediar as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, já que o elementar direito da população à tranqüilidade, desde já, desde ontem, não mobiliza tanto.... Cobrar é necessário!
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2009.
Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ

O Que Fazemos, Quem Somos...

Que estranho caminho nos leva a praticar incoerências quase invisíveis? Que mecanismos nos transformam em seres obedientes a outrem ou outra coisa, ainda que façamos críticas constantes? O que transforma o trabalho intelectual em execução passiva disfarçada de liberdade individual? O que faz com que andemos em círculos e reforcemos nossas mazelas, mesmo quando mais nos movemos no sentido de produzir algum tipo de resistência?
Tais perguntas não são de resposta simples e nem pretendo respondê-las. Não tenho essa pretensão e seria contraditório buscá-la. A intenção é tentar estranhar algumas dessas incoerências, “cutucando as feridas” de algumas contradições.
No dia 21 de outubro de 2009, operação policial na Vila Cruzeiro produziu algumas prisões e alguns moradores baleados. Entre esses baleados, um jovem, em frente à escola municipal onde estudou. Professores dessa escola disseram que ele havia ido para devolver um livro, levado por empréstimo da sala de leitura dessa mesma escola. Hoje, no dia seguinte, o mesmo jovem continua internado no hospital Getúlio Vargas, na Penha, recuperando-se da cirurgia a que foi submetido. O motivo da operação policial é a resposta ao fato chocante de sábado passado (16/10/2009): um helicóptero da polícia civil foi alvejado e caiu, durante operação contra os traficantes no Morro dos Macacos.
Repare que disse que a operação policial “produziu” as prisões e os moradores baleados. Não estou dizendo, de forma nenhuma, que os policiais balearam moradores, ou que a polícia não deve combater o crime organizado. Nada disso. Falo sobre uma operação policial, sua forma e as lógicas que a orienta, que não é produzida exclusivamente pela polícia, mas que se materializa nas suas ações.
Quer dizer, há um fio – nada fino – ligando os aplausos ao atirador que estoura os miolos do jovem negro e as balas que acertaram aquele helicóptero. No seqüestro, cuja ação organizada e competente da polícia terminou com a munição na cabeça do seqüestrador, a imprensa não cansou de repetir a imagem da prova da perícia do atirador. O herói que pode nos salvar na luta do bem com o mal não usa capa, nem roupas coloridas. Veste-se de preto, com uma caveira estampada e já deve ter cantado algumas vezes o refrão sobre como deve agir[1].
Isso vai muito além da naturalização do fato ou da violência, mas indica uma legitimação das ações. A polícia, na cidade do Rio de Janeiro, anda armada. Até aí, pode-se perguntar: e daí? O problema é que a arma é a marca principal da polícia, talvez seja isso o elemento que a identifica. Acostumamo-nos a ver carros da polícia desfilando com as pontas dos fuzis ou metralhadoras para fora da janela, assim como com as notícias de policiais envolvidos com ações criminosas. A desmoralização da instituição anda de mãos dadas com a intimidação. Se não confia, tema.
A entrada do Estado na forma de operação policial na Vila Cruzeiro carrega muito de tudo isso. A capa do jornal[2] traz declaração do comandante do 1º CPA, Marcos Jardim: “É pegar o fuzil e partir pra cima deles. A sociedade exige resposta”. Será possível falar da sociedade, como se realmente a polícia fosse o porta-voz da população carioca? Talvez ele não seja tão arrogante ao se atribuir esse papel, mas realmente esteja falando sobre o que aprendeu na sua vida institucional. Aprendeu que a função da polícia é “partir pra cima deles”. Simples.
O problema é quando assumimos isso como verdade e o fazemos desde que o eles não nos inclua. Mas, como cobrar discernimento quando abrimos mão de participar, de uma cidadania que se baseia na incorporação e não na lógica do “eu faço a minha parte”?
Mais ainda, será que há o bem e o mal nessa história? Não acredito, assim como não acredito que nessa história haja dois lados apenas. Ou há um só ou há vários, tão variados quanto são as especificidades das opiniões sobre o assunto.
A mesma lógica que alimenta a comoção pelo menino morto pelo policial dentro do carro, no bairro da Tijuca, é a que aplaude o atirador de elite. Estranho? Não. O que diferencia é o alvo. O que diferencia é o valor atribuído a cada um, não apenas no momento do tiro. Se a morte é um fato tão importante na nossa sociedade, é interessante constatar como ela nos revela nossos julgamentos, principalmente sobre as pessoas que acabamos de ser apresentados!
Isso se repete com relação à, por exemplo, violência. No pandemônio de sábado (o do helicóptero), o telejornal anunciava que os tiros no morro dos Macacos assustaram os moradores de Vila Isabel. Ou os moradores do morro dos Macacos certamente não estavam assustados, ou não estão na ordem de preocupações da mídia, da polícia, da sociedade – aquela que exige uma resposta.
O rapaz atingido por uma bala, em frente à escola, poderia facilmente ser dado como integrante do tráfico. Algumas vezes os textos dos jornais têm o “cuidado“ de explicar que “moradores disseram” o “menor” era estudante, ou que era “trabalhador”. Esse verdadeiro vestibular de humanidade nos revela a desigualdade impregnada nas nossas ações cotidianas, calcadas nos julgamentos morais e preconceitos diversos com os quais convivemos.
Se não há pena de morte de direito no Brasil, presenciamos a pena de morte de fato. Com aplausos.
Faixa na entrada da Vila Cruzeiro anuncia: “A paz é possível. Depende de nós também”. Infelizmente, o “nós também” que integra não ajuda a integrar a favela ao jogo institucional de forma menos desigual. Por enquanto, a entrada no mundo dos direitos e das possibilidades é pela porta dos fundos. É aí que mora a perversidade: a mesma população submetida às ações inescrupulosas e brutais do crime organizado é obrigada a se sacrificar, inclusive com sua própria vida, para que a sociedade respire aliviada. Significa que o que motiva a presença do Estado na garantia da sua segurança não é o direito à segurança, mas a aceitação de que ela é o foco da insegurança da mesma sociedade que produz a sua desqualificação.
Nisso, as escolas públicas da Vila Cruzeiro funcionam, abrem. Sem alunos, pois os moradores sabem o perigo que correm. Para a secretaria de educação, o importante é o cumprimento dos dias letivos, para a de administração é o cumprimento do horário, para a prefeitura como máquina, é a obediência que está em jogo, professores, direção, funcionários, todos obedecem. Arriscam suas vidas, cumprindo o seu dever “profissional”. Assim, ensinam. Os tiros de ontem talvez não tenham sido suficientes para atingir o marasmo, a obediência ordeira e cega, nem a catarata política. Será que não aplaudiram o atirador de elite? A vida... ah! Deixa pra lá.

Roberto Marques*

(Quinta-feira, 22.10.2009)
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[1] “Homem de preto,/qual é sua missão?/é invadir favela/e deixar corpo no chão”. – o canto ficou famoso principalmente através do filme “Tropa de Elite” e é entoado pelos integrantes do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOpE) do Rio de Janeiro.
[2] Edição do jornal “Extra”, 21/10/2009.
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* Roberto Marques é Professor da Rede Municipal de Ensino

Fundador da Escola Moderna foi executado há um século

Se muitos conhecem o filósofo Jonh Dewey ou o pedagogo brasileiro Paulo Freire, a maioria desconhece que o inspirador destes reputados pensadores foi o catalão autodidata Ferrer i Guàrdia (1849-1909).
O criador da Escola Moderna, fundamentada em ideais libertários, nasceu a 14 de janeiro de 1859, em Alella, na Catalunha. Na adolescência começa a contestar o regime monárquico e o poder da igreja sobre o Estado e os cidadãos. Através da sua ligação com os republicanos, participa em tentativas para derrubar do poder a monarquia e que visavam a instauração da república em Espanha.
Devido à sua atividade política e social, foi exilado em Paris, em 1886, onde conheceu o ideal libertário preconizado pelos anarquistas e identifica-se com Paul Robin, o teórico da Pedagogia Integral e fundador do Orfanato de Cempuis na cidade de Paris.
Em abril de 1901 Francisco Ferrer i Guàrdia recebe uma herança de uma viúva francesa a quem dava aulas de castelhano em Paris. Aos que tratavam de o convencer em utilizar o dinheiro para fins eleitorais, como o líder republicano-socialista radical Alejandro Lerroux responde: "Servirei melhor as minhas idéias fundando a Escola Moderna do que fazendo política".
No seu livro La Escuela Moderna, Ferrer definia assim o objetivo da Escola Moderna: "Extirpar do cérebro dos homens tudo o que os divide, substituindo-os pela fraternidade e a solidariedade indispensáveis para a liberdade e o bem-estar gerais para todos."
O ensino ministrado seguia as seguintes orientações: o aluno é livre, livre inclusive de deixar a escola. O aluno goza de uma ampla liberdade de movimentos: vai ou não ao quadro, consulta ou não este ou aquele livro, entrega-se às suas fantasias quando isso lhe agrada, e até pode sair da sala de aula quando tem vontade de o fazer. Não havia exames, nem muito menos castigos e recompensas.
Na realidade, a Escola Moderna foi um importante foco de educação popular: constituída por ensino primário, foi a primeira escola mista na Espanha (inédito na época em muitos países europeus), de dia era para crianças e à noite para adultos; teve aulas de francês, de inglês, alemão, taquigrafia e contabilidade; estava apetrechada com um local onde se realizavam conferências, vocacionado para os sindicatos e as coletividades operárias; tinha ainda uma editora a fim de suprir a crônica falta de material didático, e graças à qual foram editados manuais escolares, livros para adultos, folhetos, informações e um boletim.
Aos domingos funcionava como uma universidade popular acessível a todos.
Além disso, Ferrer é defensor da educação física e da natação, ao mesmo tempo que rejeita os jogos e as provas de competição que servem para alimentar a vã glória dos seus participantes. Estimula os trabalhos manuais para os rapazes, assim como a jardinagem, a limpeza e os trabalhos domésticos, uma forma de nivelar ambos os sexos na execução das mesmas tarefas.
O local escolhido para a instalação da primeira escola foi um antigo convento da rua Bailén, na cidade de Barcelona, tendo aberto as suas portas a 8 de outubro de 1901.
Não é de todo alheio à Escola Moderna e aos seus ideias o fato de a Catalunha ter estado na vanguarda das lutas emancipadoras nos últimos cem anos.
Em 1905 a Escola Moderna espalha-se por 147 espaços por toda a Catalunha. Em 1908 contam-se mil alunos só na cidade de Barcelona, e criam-se centros de ensino do mesmo gênero em Madri, Sevilha, Málaga, Granada, Cádiz, Córdoba, Palma, Valência, assim como noutros países (em São Paulo, Lausanne, Amsterdam e Lisboa).
Em junho de 1906, o governo espanhol fecha a escola-mãe, na rua de Bailén, na seqüência do atentado bombista de Mateo Morral, bibliotecário da Escola Moderna, contra a carruagem real no dia da casamento de Alfonso XIII.Ferrer i Guàrdia é detido e processado como instigador do atentado. Absolvido das acusações, Ferrer sai da prisão em junho de 1907, mas a Escola-mãe em Barcelona jamais reabrirá portas.
Ferrer promove a criação da revista L'École Renouvée com o subtítulo "extensão internacional da Escola Moderna de Barcelona", cujo primeiro número é editado em Bruxelas a 15 de abril de 1908 e onde explicitamente se defendia que o militarismo era um crime, que a distribuição desigual dos rendimentos devia ser abolida, que o sistema capitalista era prejudicial aos trabalhadores e que a política dos governantes era injusta. Também defendia a não-violência.
Ao fundar em 1908 a "Liga Internacional para a educação racional da infância" conta com apoiantes de peso como Languevin, Bernard Shaw, Berthelot e Gorki.
No ano seguinte, vários protestos eclodiram na Catalunha contra a guerra da Espanha com Marrocos. Estes acontecimentos ficaram conhecidos como Semana Trágica e foram marcados pela revolta da população de Barcelona que queimou igrejas e conventos, obrigando as autoridades a abandonar a cidade. No período da revolta, Ferrer encontrava-se de visita a um irmão que morava em Barcelona. A repressão que se seguiu à Semana Trágica prendeu e condenou dezenas de pessoas, entre elas Ferrer, preso no dia 1 de setembro. O Tribunal de Guerra reunido para os julgamentos aplicou penas que variavam de prisão perpétua à execução. A favor de Ferrer levantaram-se vozes em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. Mas para que a 'ordem' monárquica e eclesiástica se restabelecesse era imperioso que Ferrer fosse julgado no Tribunal de Guerra, sem testemunhas de defesa.
No dia 09 de outubro, o Conselho de Guerra abriu a sessão e ouviu as contraditórias testemunhas que acusavam Ferrer. A acusação que pesava sobre Ferrer de ser o líder intelectual da Semana Trágica baseava-se unicamente numa denúncia formulada numa carta remetida por prelados de Barcelona.
No mesmo dia foi dado o veredicto final: a pena de morte.
A execução ocorreu em 13 de outubro de 1909, na Fortaleza de Montjuich.
*Mais infos sobre o autor e eventos sobre o centenário*
Fundação Ferrer Guardia http://www.laic.org/cas/index.php http://www.centenario-ferreriguardia.org/

Texto encaminhado pelo Prof. Luiz Baltar.

Este domingo, 25, é dia de festa no tradicional Meu Kantinho

Confira em: http://www.samba-choro.com.br/casas/rio/61

Uma das mais antigas rodas de choro do país, ele é também um centro de cultura. Esta festa tem por objetivo arrecadar fundos, justamente, para a manutenção da escolinha de música de lá.
À exceção da feijoada, todas as atividades são gratuitas.
End.: Rua Indígena, 62, Penha. Próximo ao Viaduto Lobo Júnior e ao ponto final do ônibus 497. Tel. 3888-4743
Programação completa abaixo.
1º) 09:00 Hs Café da Manhã
2º) 10:00 Hs Apresentação dos Alunos do Meu Kantinho no Pátio da Igreja Matriz
3º) 12:00 Hs Apresentação do Programa RESSOAR e divulgação do trabalho que será realizado
4º) 12:30 Hs Distribuição das Doações
5º) 13:00 Hs Apresentação dos alunos do Meu Kantinho
6º) 14:00 Hs Almoço: feijoada
7º) 15:00 Hs Apresentação de músicos e amigos convidados
8º) 18:00 Hs Show com Dominguinhos do Estácio
9º) 21:30 Hs Encerramento

O Meu Kantinho, não é apenas um bar com música, é um centrocultural comandando pelo Clóves do Violão. O Kantinho funcionade escola de música para aprendizes da comunidade e comunidades vizinhas, constando aulas de música (teoria, solfejo e canto),violão, cavaquinho e banjo, tudo sem fins lucrativos.
Depois das aulas de música nos finais de semana de manhã, aturma se une para promover rodas de samba e choro que adentram anoite. Não é raro que músicos ilustres, como Nei Lopes, Zé da Velha e Joel Nascimento, apareçam para dar suas canjas

NÃO QUERO, MAS QUERO

Não Quero,
Que o aluno tenha como atrativo para ir à escola:
A merenda,
O beijo na boca,
Só para se livrar das tarefas de casa,
Só para se livrar da bronca da mãe,
Só se encontrar com os amigos,
MAS QUERO,
Que o aluno também tenha como atrativo para ir à escola:
O treino do time de futsal,vôlei,basquete,etc...
Ensaiar uma peça de teatro,uma coreografia nova,jogar capoeira.
Reunião do Grêmio,
ASSIM ELE PODE PERCEBER QUE:
Que
Ao entrar na secretaria vai ser respeitado e vai respeitar sua escola.
Que
My brother é saber ser amigo e companheiro.
Que
Conhecer o funcionamento dos seus orgãos é não sentir vergonha do seu corpo.
Que
A raiz quadrada,não vai ser mais a raiz redonda que dava nó em sua cabeça.
Que
Tem que conservar limpo os banheiros,refeitório e as salas como de sua casa.
Que
A garrafa pet pode se transformar em objeto decorativo.
Que
A favela onde mora está no mapa do município.
Que
A história de sua vida,faz parte da história do Brasil.
Que
Criar uma redação é abrir o seu coração e deixar fluir a inspiração como essa:
(Descobrir que tenho um papel fundamental e importante dentro da sociedade.
Entender a minha origem e conhecer minha história, através da minha arte e dos meus conhecimentos.)
É com essa escola que eu sonho.
É por essa escola que temos que lutar.
Para todos terem os seus direitos respeitados e com a sua dignidade valorizada.
Parabéns à todos os profissionais da Educação Pública pelo o seu dia e seus vários,vários,vários, vários dias....
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!!!!!!!!!
Marilda Dias*
15/10/09.
*Marilda Dias é Profissional da Rede Estadual de Ensino.

A parte que cabe à Educação

Por Eliomar Coelho*

Muito embora, a Constituição Federal, em seu artigo 212, prescreva a aplicação anual de 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, a atual prefeitura começa a repetir práticas há muito conhecidas por todos nós, como por exemplo, a de somar o repasse do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – aos recursos do Tesouro Municipal para garantir os investimentos municipais dos 25% constitucionais.
Voltando um pouco no tempo, é necessário relembrarmos que o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro apontou, em sucessivos relatórios, desde o ano de 2001, uma série de inconsistências administrativas na apuração dos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Baseando-se nos pareceres do TCM, na Constituição Federal e na Lei 9.394/96 – LDB – em 2007, o Diretório Nacional do PSOL, a pedido do nosso mandato, entrou com a ADPF nº141 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – junto ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo era que STF imputasse Obrigação de Fazer ao Município do Rio de Janeiro, e garantisse, nos termos da legislação citada, a aplicação de, pelo menos, o mínimo constitucional de 25 % que é destinado à educação. Nossa ação ainda está tramitando no Supremo e pode ser julgada a qualquer momento.
O problema em questão volta a acontecer na atual administração municipal. Na última segunda-feira, a secretaria municipal de Fazenda enviou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício da prefeitura em 2010 e, para garantir investimentos de 25 % em educação, o Executivo pretende contabilizar os repasses do FUNDEB. De acordo com cálculos da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, a Prefeitura aplicará somente 18,6% de recursos próprios para financiar o setor.
Na nossa avaliação essa medida visa economizar os gastos em educação, ao mesmo tempo em que a atual prefeitura promete dar isenção dos impostos (como o IPTU e ITBI) à iniciativa privada em projetos urbanísticos na Zona Portuária.
Não podemos admitir que, mais uma vez, a educação pague a conta.

* Eliomar Coelho é Vereador pelo Município do Rio de Janeiro

Calendário da rede estadual deliberado pela assembléia realizada na ACM nesta quarta-feira (dia 21/10)

Na assembléia da rede estadual, realizada na ACM, nesta quarta-feira, a plenária deliberou o seguinte calendário de atividades:

Dia 27 de outubro: Ida da comissão de 40 horas à Alerj

Dia 07 de novembro: Plenária dos professores DOC II (horário e local a serem definidos)

Dia 10 de novembro: Ato de Protesto na Alerj intitulado “Somos todos funcionarios” (entre os dois prédios), com horário a ser definido

Dia 14 de novembro: Conselho Deliberativo, às 10h e assembléia geral, às 14h, (locais a serem definidos)

28 de novembro: Plenária de Funcionários (horário e local a ser definido)

11 e 12 de dezembro: Encontro de Funcionários (local a ser definido)