Vitória da Mobilização: Justiça concede liminar ao Sepe que impede o corte de ponto na greve da rede estadual

 

A 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado acaba de conceder uma liminar em favor do Sepe que impede que o governo estadual promova cortes no ponto dos profissionais de educação que estão fazendo a greve na rede estadual desde o dia 7 de junho. A decisão foi proferida no processo nº 0181463-81.2011.8.19.0001, de autoria do juiz Plínio Pinto Coelho Filho a favor dos profissionais de educação e, além de impedir os descontos dos dias parados, determina que seja efetuada a devolução, em folha suplementar, dos valores que porventura já tenham sido indevidamente descontados da categoria.

Trata-se de uma grande vitória da mobilização da categoria que, por duas vezes foi até o Fórum acompanhar audiências da direção do Sepe com o juiz encarregado de julgar o pedido de liminar do sindicato para impedir o corte no ponto dos grevistas. Veja abaixo trecho do parecer do juiz:

“Assim sendo pelas motivações acima expositadas, e, ainda, tendo como presentes os requisitos essenciais à sua concessão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pela parte Autora (Sepe), para determinar a parte RÉ (Governo do Estado) de se obstar a efetivar o desconto dos vencimentos dos servidores, a título de “falta”, pelos dias em que estiveram paralisados, em virtude da greve (...) Os valores, por ventura, indevidamente descontados, devem ser pagos mediante folha de pagamento suplementar, ficando, ainda, vedada qualquer anotação em folha funcional, em virtude de tal paralisação. Intime-se a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão e cite-se o mesmo com as observações legais(...)"

Profissionais de 40 horas devem entregar requerimento para receber diferença dos triênios a partir de 1994

Os profissionais de 40 horas da rede estadual devem entrar com um requerimento para solicitar a abertura de um processo para restituição da diferença dos triênios a partir de 1994. Para dar entrada, os profissionais devem comparecer ao protocolo geral, no 26º andar do Centro Administrativo do Governo do Estado, na Rua da Ajuda - Centro, munidos de xerox do contracheque e da identidade.

Cobertura do RJ TV sobre a passeata da rede estadual no dia 5 de julho

Cique no link e assista:

http://g1.globo.com/videos/rio-de-janeiro/v/professores-da-rede-estadual-decidem-manter-greve/1555665/#/RJTV%202/20110705/page/1

ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DIA 14/07, ÀS 18 HORAS, NA ABI.

Audiência não teve presença de secretários, mas negociações avançam

Em audiência nesta quarta (06/07) na Assembléia Legislativa, diretores do Sepe e deputados estaduais discutiram a pauta de reivindicações da categoria em greve desde o dia 07 de junho. O líder do governo na ALERJ, deputado André Correa, afirmou que a antecipação de uma parcela da incorporação do Nova Escola deveria ser vista como vitória do movimento. Afirmou ainda que o governo está disposto a apresentar uma política de recuperação salarial para os profissionais da educação para os próximos três anos. Tal recuperação seria independente da incorporação do Nova Escola e da Gratificação do Plano de Metas. Contudo, afirmou que o governo ainda não tem condições para apresentar os índices que estariam envolvidos nesta política e solicitou a suspensão do movimento grevista para a instalação de uma efetiva mesa de negociação desta política de recuperação salarial.

Os diretores do Sepe e os deputados presentes argumentaram que esta proposta ainda é insuficiente e que a apresentação de algo mais concreto é fundamental para que os profissionais avaliem a possibilidade de suspensão da greve. Lembramos que não há motivos para o governo adiar a apresentação de sua proposta e que esta enrolação ameaça seriamente o ano letivo dos alunos. Solicitamos mais uma vez uma audiência direta com o governador.

Lembramos ainda outros pontos específicos que não dependem de muitos recursos para serem atendidos e que poderiam ser respondidos rapidamente: auxílio qualificação (cartão cultura)  para todos, vale-transporte para os Animadores Culturais, fim da exigência do cumprimento do estágio probatório para enquadramento e adicional de mestrado/doutorado e equiparação do vencimento básico do funcionário com o salário mínimo. Discutimos por fim, a situação do corte do ponto. Frisamos que a reposição está diretamente relacionada ao não corte do ponto e que, embora não seja o ponto principal, este elemento deve constar das nossas discussões.

O deputado André Correa se comprometeu a levar todos estes pontos até o governador e apresentar as respostas antes da próxima assembleia.Verificará também a possibilidade de avançarmos na construção de um calendário de negociações para a recomposição salarial  e no estabelecimento de parâmetros mínimos para o reajustamento salarial.

Prefeitura do Rio remove agentes auxiliares de creches

Há anos os Agentes Auxiliares de Creche sofrem com a dupla função, atuando como professores, com baixos salários, carga horária exorbitante, sem plano de carreira e com a total falta de condições de trabalho. No final de junho, a prefeitura do Rio atacou mais uma vez os AACs. O final do contrato dos recreadores terceirizados aumentou ainda mais o déficit de profissionais nas creches.

A solução encontrada pela prefeitura foi remover AACs  de suas creches para cobrir a carência existente em outras. Com isso as crianças tiveram seu horário reduzido, sua adaptação negligenciada e sua segurança ignorada, uma vez que turmas com 25 alunos entre 2 e 3 anos têm  agora apenas um agente auxiliar de creche.

Os profissionais sofreram o mesmo descaso, pois foram retirados de suas creches para “tapar buraco”, sendo desvalorizados quanto ao trabalho que exerciam. O que nos espanta é que a Secretaria Municipal de Educação não tenha feito o que estes profissionais vêm há muito tempo fazendo mesmo sem ser sua função: PLANEJAMENTO.

Se todos sabiam que os contratos acabariam, porque a SME não convocou os concursados? Será que a lógica da gestão, dos números e da meritocracia fez a SME esquecer que a educação na primeira infância é uma prioridade? Com a quebra da autonomia pedagógica será que a Secretaria que é responsável pela educação esqueceu-se de planejar? Será que por isso o tempo de Centro de Estudos tão fundamental para o desenvolvimento do processo pedagógico foi diminuído?

Continuaremos com nossa denúncia aos pais e Ministério Público. Não vamos admitir que mais uma vez a população, os alunos e os profissionais sofram com o descaso do prefeito pela educação.

Cartaz colorido da assembleia do estado dia 8

Neste link, você pode imprimir o cartaz da assembleia do estado amanhã.

PL 1005 prevê até venda do Centro Administrativo da prefeitura

 Outdoor da Campanha em defesa do Previ-Rio

No projeto de lei enviado para a Câmara de Vereadores do Rio pelo prefeito Eduardo Paes como alternativa para saldar as dividas com o Funprevi consta até a possibilidade do prefeito Eduardo Paes vender os prédios do Centro Administrativo São Sebastião e mais 12 imóveis na região do Teleporto, na Praça Onze. Se os vereadores aprovarem o projeto, eles darão uma carta branca para o prefeito, que poderá alienar o patrimônio público para cobrir os rombos provocados por sucessivas e desastradas administrações do fundo de previdência municipal.

Segundo reportagem publicada pelo Jornal O Globo, o Fundo tem sido cercado por suspeitas de má gestão. Auditoria do TCM e por uma CPI da Câmara de Vereadores mostram que o fundo, criado em 2002, teve que arcar com o pagamento de funcionários aposentados bem antes da sua criação (entre os anos de 1998 e 2002). Ou seja, o então prefeito César Maia resolveu pagar as despesas contraídas antes de o fundo ser criado e que deveriam ser pagas com as receitas do tesouro

O Instituto de Previdência do Município (Previ-Rio), responsável pela gestão do Fundo de Previdência do Município (Funprevi), foi criado em 1987 como uma autarquia municipal. Ele foi criado para ter autonomia administrativa, patrimonial de gestão financeira sendo encarregado, além das aposentadorias e pensões, de conceder benefícios, como cartas de crédito para a aquisição de casa própria, auxilia funeral e creche.

Mas, ao longo dos últimos anos, uma série de administrações inaptas acabaram por provocar a dilapidação do seu patrimônio e a crise atual.

Rede estadual realizou protesto nesta quarta (dia 6/7) em desfile cívico na cidade de Teresópolis

Os profissionais da rede estadual fizeram um ato hoje na cidade de Teresópois durante o desfile cívico em comemoração ao aniversário da cidade. A população apoiou e aplaudiu a categoria, como tem feito em todos as atividades programadas pelo comando de greve na cidade. Nesta quinta-feira, haverá uma assembléia local no C E Edmundo Bittencourt.

No sábado (dia 9 de julho) está marcado o protesto "A Educação tem fome", no qual os profissionais irão até o supermercado Regina, na Avenida Lúcio Meira, Centro de Teresópolis, a partir das 10h, para comprar alimentos com o cartão cultura.

Escolas estaduais do Rio em greve - assembleia decide continuar paralisação

Assembleia dos profissionais de educação da rede pública estadual do Rio, realizada no clube Hebraica, em Laranjeiras, decidiu há pouco continuar a greve nas escolas, iniciada há quase um mês, no dia 7 de junho. Amanhã, quarta-feira (dia 6), às 14h, o Sepe participa de uma audiência no Gabinete do líder do Governo, na Alerj, deputado André Correa, para discutir as reivindicações da categoria. Nesta reunião, estarão presentes o secretário de Educação Wilson Risolia e representantes da Casa Civil do governo. Na sexta, dia 8, às 14h, a categoria realiza nova assembleia, no Clube Municipal, na Tijuca, para discutir os rumos do movimento, tendo em vista a reunião com o governo amanhã.

Hoje, uma grande passeaa da educação mostrou toda a força da mobilizaçao da rede estadual. Nem mesmo o mau tempo e o frio conseguiram impedir que milhares de profissionais realizassem uma grande marcha até o Palácio Guanabara. A força da greve começa a fazer o governo estadual a abrir a negociações e, na audiência desta quarta-feira, a categoria espera que os representantes do governo apresentem uma contraproposta que venha ao encontro das nossas reivindicações para que a categoria possa discutir na assembléia da próxima sexta os rumos da greve nas escolas estaduais.

Eis as principais reivindicações da categoria: reajuste emergencial de 26%; incorporação imediata da gratificação do Nova Escola (prevista para terminar somente em 2015); descongelamento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos.

Antes da assembleia ocorrerá Conselho Deliberativo da rede, também no Clube Municipal, a partir das 8h.

Calendário da greve:

Quarta (dia 6): reunião com o governo na Alerj, às 14h;reuniões nas escolas com a comunidade;

Quinta (dia 7): atos públicos descentralizados nas regionais e núcleos;

Sexta (dia 8): assembleia às 14h, no Clube Municipal, na Tijuca - conselho no mesmo local, a partir das 8h.