Nota sobre o projeto da prefeitura de redução da carga horária de agentes auxiliares de creches da rede municipal

Veja a nota do Sepe sobre a redução de carga horária de AAC’s:

Há 34 anos, nosso sindicato defende a escola pública, gratuita e de qualidade dos ataques feitos pelos sucessivos governos.

Por entender que todos os trabalhadores das escolas são educadores, há 24 anos o SEPE tornou-se um sindicato unificado, um dos poucos do país a representar todos os profissionais de educação, professores e funcionários, das redes municipais e da rede estadual.

Uma de nossas bandeiras históricas é a redução da jornada de trabalho dos funcionários para 30h, sem retirada de direitos ou diminuição de salário.

Em 2007, as creches já estavam sob a responsabilidade da SME. Os ataques feitos as recreadoras nos levou a uma greve. Foi uma luta muito dura, mas obtivemos uma vitória: César Maia, prefeito naquela época, foi obrigado a realizar um concurso público. Após a posse enfrentamos mais problemas. Assédio moral, péssimas condições de trabalho, falta de um plano de carreira e o mais grave: a prefeitura não garantiu professores nas creches e, os AAC’s começaram a desempenhar uma dupla função com salário e carga horária não correspondente.

Desde o ano passado acompanhamos, junto a Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, a proposta da redução da carga horária dos Agentes Auxiliares de Creche.

Após uma série de negociações do legislativo com o executivo, a proposta virou Projeto de Lei. Reconhecemos que o projeto tinha avanços, porém apresentamos à Comissão de Educação nossa preocupação em garantir a redução de fato, uma vez que as 40 horas estavam mantidas, sendo divididas em 30 horas de  atividades em classe e 10 horas de atividades extra-classe. Reivindicamos que o texto garantisse que essas 10 horas fossem cumpridas fora da creche. Colocamos ainda que a ausência dessa garantia poderia aumentar os problemas de assédio moral sofridos pelos AAC’s.

Surpreendentemente, o Prefeito Eduardo Paes fez um decreto, com o mesmo texto do projeto e, no dia 26 de outubro, a Secretaria de Educação Claudia Constin, apresentou uma resolução que determinava o cumprimento da carga horária da seguinte forma: 10 horas semanais de atividades extra-classe divididas em  2 horas de reunião pedagógica e 8 horas de atividades individuais. Mais uma vez não havia a garantia do cumprimento fora da creche.

No dia seguinte, muitas CRE’s fizeram reuniões com diretores de creches para repassar as orientações da SME.  Uma diretora de creche da regional 4, localizada no Complexo da Penha, informou aos AAC’s que a “ordem” recebida pelo GRH da 4ª CRE era do cumprimento das 8 horas na creche. Aqueles que cumprissem fora teriam impontualidade no ponto.

Por isso, o SEPE reconhece que a redução da carga horária é uma vitória, porém precisamos de mobilização e luta para que ela de fato ocorra.

Precisamos pressionar os vereadores para que apresentem uma emenda que garanta o cumprimento das 10 horas fora da creche. Cobrar que eles cumpram o papel para o qual foram eleitos e que inclusive compareçam no seu local de trabalho para votar. Afinal, neste ano ocorreram pouquíssimas sessões por falta de quórum.

Mais que nunca é necessário nos organizarmos para enfrentar os outros ataques que vivemos e defender uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Só a luta muda a vida!

Vitória: Mobilização obriga governo a suspender fechamento de turmas no CE Teresa Cristina em Brás de Pina

Graças à mobilização de toda a comunidade escolar que, há duas semanas lutava contra a decisão da SEEDUC e da Metropolitana 3 de promover o fechamento de seis turmas na unidade, a comunidade do Colégio Estadual Teresa Cristina (Brás de Pina) conseguiu reverter a "otimização" que a Secretaria queria na escola, com a extinção de várias turmas. Ontem, a comunidade escolar foi para a sede de Metropolitana 3 e, durante toda a tarde, um grupo de 10 profissionais e 10 alunos se reuniram com o coordenador administrativo, prof. Alan e com a coordenaroa de Gestão de Pessoas da Coordenadoria, prof. Ligia para mostrar os prejuízos que o fechamento das turmas, há menos de dois meses do fim do ano letivo, causaria para os alunos. Cientes da mobilização e do ato de protesto com uma passeata que seriam realizados no início da noite, os representantes da Metro 3 anunciaram que as turmas não seriam mais fechadas neste ano.

O recuo do governo do estado é mais uma prova de que a mobilização das comunidades escolares pode conseguir vitórias sobre a política pedagógica que o governo estadual vem tentando implementar a ferro e fogo nas escolas estaduais, com a ameaça de  fechamento de turmas e exoneração de direções comprometidas com as comunidades escolares, além da perseguição de profissionais que participaram da última greve nas escolas estaduais. O Sepe tem denunciado estas práticas e, inclusive, já esteve algumas vezes na SEEDUC para cobrar do secretário a suspensão de tais medidas.

Depois do anúncio da vitória da da comunidade do CE Teresa Cristina, a passeata pelas ruas de Brás de Pina foi suspensa, mas profissionais, alunos e responsáveis fizeram um ato público para comemorar a vitória e a manutenção dos direitos dos alunos da escola a continuarem estudando nas suas turmas originais.

Transferência das contas salário para o Bradesco: Veja seus direitos e os deveres do banco

Publicamos abaixo um parecer do Departamento Jurídico do sindicato sobre o processo de migração das contas dos servidores do estado do banco Itau para o banco Bradesco.

Parecer do Dept. Jurídico do Sepe sobre a conta salário no Bradesco:

ASSUNTO: CONTA SALÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MUDANÇA PARA BANCO BRADESCO EM JANEIRO/2012.

Em resposta à deliberação da ASSEMBLÉIA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE 24.09.11 de “Parecer do DJ em relação à mudança de banco”, além da solicitação no mesmo sentido do Coletivo de Aposentados em reunião da qual participei em 27.09.11, venho fornecer o seguinte informe sobre a alteração do pagamento dos funcionários do Estado para o banco Bradesco a partir de janeiro de 2012.

O Banco Bradesco restou vencedor em processo licitatório realizado pelo Estado em maio passado, ganhando a gestão com exclusividade do pagamento dos funcionários estaduais por três anos a partir de 2012. Como resultado, os servidores estão recebendo uma carta com tais informações e levantaram algumas dúvidas, especialmente sobre o que seria a Portabilidade Bancária, o que passamos a esclarecer.

SOBRE A CONTA SALÁRIO E A PORTABILIDADE A PARTIR DE 2012

Animadores culturais da rede estadual fizeram ato na SEEDUC ontem (dia 26/10)

Os animadores culturais das escolas estaduais fizeram um protesto na SEEDUC nesta quarta-feira (dia 26 de outubro). Durante o ato, os animadores exigiram do secretário Risolia a regularização da sua situação funcional. A SEEDUC mandou a segurança barrar uma comissão de profissionais que tentou subir para conseguir audiência com o secretário. Após o protesto, a categoria se dirigiu para as escadarias da Alerj, onde novamente protestou e exigiu dos deputados a regularização dos seus direitos funcionais.

Sepe está veiculando campanha publicitária sobre a posição da rede estadual contra a realização do SAERJ nas escolas

Veja abaixo o texto do informe publicitário com a posição dos profissionais da rede estadual e do Sepe sobre o SAERJ nas escolas do estado. A campanha está sendo veiculada pelas Rádios MPB FM e Bandeirantes em diversos horários da programação da emissora.

INFORME PUBLICITÁRIO

OS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NÃO CONCORDAM COM A AVALIAÇÃO DO SAERJ.

A PROVA DO SAERJ NÃO FOI PLANEJADA PELOS PROFESSORES E NÃO LEVA EM CONTA A REALIDADE DAS ESCOLAS ESTADUAIS, QUE NÃO TÊM UMA ESTRUTURA MÍNIMA PARA O ESTUDO.

O GOVERNO TEM QUE GARANTIR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIOS DIGNOS PARA OS SEUS PROFISSIONAIS.

ATENÇÃO: ESTUDANTES NÃO SÃO OBRIGADOS A FAZER A PROVA!

PROFESSORES E ESTUDANTES DAS ESCOLAS ESTADUAIS: DIGAM NÃO AO SAERJ.

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – SEPE ERRE JOTA

Comunidade da Escola Estadual Teresa Cristina fará protesto hoje (dia 26/10) contra fechamento de turmas na unidade

A comunidade escolar do Colégio Estadual Teresa Cristina, em Brás de Pina, fará um protesto nesta quarta-feira (dia 26), a partir das 18h, contra o fechamento de turmas na unidade. No protesto, alunos e profissionais sairão em passeata pelas ruas do bairro para denunciar para a população o descaso e a violência da Secretaria de Estado de Educação, que quer fechar seis turmas da unidade, que funciona no horário noturno, já que ela é uma das escolas compartilhadas pela rede estadual com a Secretaria Municipal de Educação.

Desde o anúncio do fechamento das turmas, no dia 14 de outubro, a comunidade escolar está se mobilizando para reverter a determinação da SEEDUC, que prejudicará, agora no final do ano letivo, o processo pedagógico dos alunos. Em outras escolas, como o Colégio Estadual Clovis Monteiro, a mobilização das comunidades escolares conseguiram reverter a decisão da Secretaria e impedir o fechamento das turmas.

A passeata sairá do portão do CE Teresa Cristina (Rua Tailandia 160) e percorrerá diversas ruas de Brás de Pina.

Justiça aceita liminar do Sepe e determina devolução de descontos da greve de Niterói

A juíza da 8ª. Vara Cível de Niterói, BEATRIZ PRESTES PANTOJA, concedeu liminar ao Sepe Niterói, no Processo nº 1029528-71.2011.8.19.0002, determinando que o município devolva aos profissionais de educação, em folha suplementar emergencial, os descontos indevidos dos dias parados por causa da recente greve e se abstenha de descontar além de 10% dos vencimentos da categoria.

Tal decisão se deve ao pedido feito pelo Sepe, com fundamento na Lei nº 531/85, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Niterói, a qual estabelece o percentual máximo de 10% de descontos nos vencimentos dos servidores para fins de reposições e indenizações à Fazenda Municipal, exceto na ocorrência de má-fé.

Em sua decisão (abaixo), a magistrada ressaltou a inexistência de má-fé no presente caso, uma vez que a própria Constituição Federal reconhece expressamente a greve como direito fundamental do servidor público, bem como a finalidade da legislação local em garantir o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana. Sem dúvida alguma esta decisão representa mais uma vitória em que em muito fortalecerá a luta da categoria dos profissionais de educação.

Segue abaixo a íntegra da decisão:

Cláudia Costin vai à audiência na Câmara – Sepe estava presente

Em audiência pública realizada hoje na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro sobre o orçamento para a Educação, a secretária Claudia Constin, mais uma vez, não apresentou dados sobre o orçamento, limitando-se a relatar os projetos de correção de fluxo. Ela não apresentou valores, repetindo promessas feitas em 2009 e 2010 de oferecer 30 mil vagas para as creches e acabar com o déficit de profissionais de educação.

A vereadora Andrea Gouvêa, vice-presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, questionou o fato de a prefeitura continuar a contabilizar as verbas do FUNDEB no orçamento da educação e não apresentar as contas no SIOPE. A vereadora apresentou os dados do crescimento do orçamento e a verba que a prefeitura vem retirando dos 25% da educação desde janeiro para o pagamento de aposentadorias e pensões (R$ 766 milhões), antes da aprovação do PL 1005.

O Sepe questionou o fato de a prefeitura continuar não aplicando os 25% das verbas obrigatórias em educação; os problemas de infra-estrutura das escolas e creches; a falta de valorização salarial e a ausência de um plano de carreira unificado. Lembramos que hoje, em uma creche, 80 crianças dividem um único chuveiro e os problemas dos Ginásios Experimentais Cariocas, que iniciaram o ano letivo com turmas sem sala de aula, tendo que estudar debaixo de árvores. O Sepe solicitou que fossem informados os valores pagos aos institutos e Fundações que elaboram hoje os projetos de correção de fluxo. Também perguntamos o porquê da falta de materiais para as turmas de projeto e qual o valor destas apostilas.

Alguns vereadores presentes também fizeram questionamentos em relação ao orçamento. Contin disse que não pode responder porque a prefeitura não aplica os 25% das verbas,  pois esta é uma questão que cabe ao prefeito; não respondeu o valor pago aos institutos e Fundações, nem a a quantidade de turmas de projetos existentes. Disse que as fundações e Institutos faziam capacitação porque os professores não sabem “realfabetizar e nem trabalhar com a aceleração dos alunos, mas o instituto Ayrton Sena e a Fundação Roberto Marinho sabiam”.

Costin disse que problemas de infra-estrutura sempre existirão e que as escolas devem procurar as CRE's, pois “existe verba para isso”m, segundo ela. Sobre a verba de R$ 50 milhões paga à FETRANSPOR para instalar as máquinas nas escolas para o controle da presença via RIOCARD, ela disse que este valor era para repor as passagens dos alunos. Foi questionada sobre isto, pois a licitação feita com as empresas de ônibus garantia a tarifa de R$ 2,40 exatamente para custear a gratuidade. Ela não soube responder.

Ela foi questionada também sobre os índices que as provas externas apresentam, uma vez que os alunos, em turmas de projeto criadas exatamente para correção de fluxo, não fazem avaliação externa. Com isso, fica então uma distorção da realidade, uma vez que os alunos que fazem provas externas são exatamente os que não apresentaram dificuldade de aprendizagem, permanecendo ainda nas turmas regulares. Costin disse que não tinha esses dados no momento. Disse ainda que não pretende abrir concurso público para merendeiras - as mais de 400 merendeiras que passaram no último concurso estão sendo convocadas por força de uma vitória do Sepe na Justiça.

Sepe orienta profissionais de educação do estado a não aplicarem o Saerj

O Sepe é contra o Saerj (ou Saerjinho) - umaavaliação feita pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), que pretende medir os conhecimentos dos alunos, mas não foi planejada pelos professores da rede estadual e não leva em consideração a realidade das escolas, que não têm uma estrutura mínima para o estudo. Por isso, o sindicato orienta os professores a não aplicaram a prova, que será aplicada amanhã e quinta-feira.

As provas do Saerjinho fazem parte do Plano de Metas apresentado pela Seeduc e tem como um dos seus eixos a meritocracia. Isto significa que o resultado desta e de outras avaliações externas será utilizado para “premiar” ou “punir” professores e funcionários de acordo com o resultado das provas, estabelecendo uma lógica de remuneração variável.

O Sepe não é contra qualquer avaliação que tenha por objetivo identificar problemas no processo de ensino para melhorar a qualidade da educação. O problema, para o sindicato, é que o Saerjinho é uma avaliação classificatória que pretende estabelecer salários diferentes de acordo com a produtividade de cada escola. Alem do mais, este sistema já deu errado em vários lugares, tais como Chile, EUA e no estado de São Paulo. E já deu errado aqui na própria Seeduc, com o Programa Nova Escola, que foi um tremendo fracasso.

A educação é um direito de todos e dever do Estado. Estabelecer uma lógica produtivista na educação é esquecer que a escola não é uma fábrica, que a riqueza do processo educativo depende de muitas coisas além do esforço dos professores e funcionários, e que não haverá qualidade na educação enquanto as condições de trabalho forem tão ruins que levam ao abandono de mais de 20 professores por dia – como pesquisa do Sepe no Diário Oficial comprova.

Não somos contra o Saerj para impedir um diagnóstico, pois nós profissionais da educação fazemos isso o tempo todo. Somos contra o Saerj porque não podemos aceitar que a educação pública seja encarada como uma mercadoria vendida a preços diferentes dependendo das condições do “negócio”. Educação de qualidade é direito de todos!

Seeduc volta atrás e não fecha turmas dos CE's Clóvis Monteiro e Teresa Cristina

A comunidade escolar do Colégio Estadual Clóvis Monteiro conquistou uma grande vitória, com o apoio do Sepe: alunos, pais e responsáveis e profissionais impediram o fechamento de seis turmas, determinado pela Seeduc. A Secretaria já informou à direção da escola que as turmas não serão mais fechadas.

O CE Tereza Cristina, em Brás de Pina, também está sofrendo o mesmo ataque; este colégio é uma das escolas compartilhadas que o estado divide com a prefeitura do Rio e que se encontram ameaçadas depois que o secretário de Educação Risolia anunciou que iria fechá-las. No Tereza Cristina, existe a ameaça do fechamento de quatro turmas. Mas depois de muitos protestos e gestões do Sepe junto à Seeduc, na sexta-feira passada, o governo havia prometido que não iria mais fechar estas turmas.

O fechamento de turmas é um verdadeiro ataque à educação pública em nosso estado. Não será com isto que o governo vai conseguir resolver o problema da educação pública em nosso estado – os profissionais de educação exigem melhores condições de trabalho, concurso público já e salários dignos para a categoria.