Deliberações aprovadas pela Assembléia da Rede Municipal do Rio de Janeiro em 11/02/2012:

1 – PARALISAÇÃO DE 24H DA REDE MUNICIPAL NO DIA 14 DE MARÇO – QUARTA – COM ATO PÚBLICO EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL NA PARTE DA MANHÃ COM CONCENTRAÇÃO DAS 10H EM DIANTE E ASSEMBLÉIA GERAL DA REDE MUNICIPAL DAS 14H EM DIANTE NA ABI INDICATIVAMENTE (precisamos confirmar o local já na segunda feita agora).


2 – CONSELHO DELIBERATIVO DA REDE MUNICIPAL NO DIA 01 DE MARÇO – QUINTA - 18H EM DIANTE NO SEPE PARA DEBATER E DELIBERAR PROPOSTAS PARA A ASSEMBLÉIA MUNICIPAL DO DIA 14/03.


3 – Tentaremos construir reuniões com o Movimento Unificado das Entidades representativas de outros Servidores Municipais para que o Ato Público da manhã do dia 14/03 possa ser unificado com outros setores do funcionalismo municipal. As Regionais da Capital nas suas Assembléias deverão debater a proposta de uma Campanha “Fora Eduardo Paes” para que seja avaliada na próxima Assembléia da Rede Municipal do dia 14/03 e na Conferência do Município marcada para o dia 17/03.


4 - A reivindicação de reajuste emergencial aprovada tem como preliminar a Incorporação das gratificações/bonus existentens nos vencimentos dos Professores e Funcionários e o aumento emergencial de 20% que é justificado pelo crescimento orçamentário previsto de 14% somado a previsão de cerca de 6% do IPCA amplo entre 2011/2012. Registramos que no Boletim do Município que será preparado pelo sindicato deveremos deverá constar além das tabelas com as atuais remunerações e as projeções dos novos valores previstos com o reajuste emergencial também uma tabela com a reivindicação histórica do SEPE/RJ que é de um piso inicial de cinco salários mínimos para o Professor e três e meio salários mínimos para os funcionários.


5 - Procurar todos vereadores integrantes da Comissão de Educação (uma reunião já está agendada com o Vereador Paulo Messina) para denunciar os problemas criados pela SME/RJ neste recomeço letivo de 2012 que inclusive desrespeitam leis federais e municipais como é o caso da oferta de espanhol aos alunos e do 1/3 e 2/3 docente. Precisamos tentar garantir a realização de uma Audiência Pública o mais breve que for possível sobre a questão da grade curricular e a delimitação de horários de profissionais de educação/alunos nas unidades escolares.


6 – O SEPE/RJ deverá entrar em contato com os Departamentos de Artes/Educação Artistica/Musica/Espanhol das Universidades Públicas bem como as Associações porventura existentes no Rio de Janeiro dos Professores destas disciplinas além de Instituições como o Instituto Cervantes para propor uma reuinião e ida conjunta na SME/RJ ainda, caso seja possível, antes do Carnaval já ao longo da próxima semana para tentar pressionar pelo imediato cancelamento formal – publicado em diário oficial - das determinações curriculares que prejudicam a ofertas destas disciplinas.


7 – Foram autorizados todas as medidas judiciais que sejam possíveis para a defesa das disciplinas que tiveram sua oferta legal limitada pelas últimas resoluções curriculares da SME/RJ caso não exista recuo administrativo da Secretaria até o final da próxima semana. Também autorizamos todo apoio juridico possível para defender profissionais que perderam lotação por conta da Circular 01/2012 da SME/RJ ou que tenham sofrido retaliação/assedio moral por não terem corrigido as avaliações institucionais da Prefeitura no ano de 2011. Igualmente deliberamos que o Departamento Juridico faça um parecer da viabilidade do questionamento judicial contra a diferença dos valores pagos pelos salários das APAs contratadas pela Conlurb que trabalham nas escolas e as Merendeiras estatutárias. Sendo possível no parecer a propositura de ação juridica pela isonomia dos vencimentos a mesma já fica aqui formalmente autorizada. Finalmente fica determinado a divulgação no endereço eletrônico do sindicato da numeração dos processos judiciais que o DJ do SEPE já entrou reivindicando a aplicação correta da legislação federal de 1/3 e 2/3 para a rede municipal bem como a distribuição do conteúdo desta inicial as direções das Regionais da Capital.


8 – Materiais da Campanha Salarial de 2012 serão inicialmente um Boletim da Rede Municipal que deve ser produzido até o final da próxima semana antes do carnaval bem como deverá ser preparado para ficar pronto até o Conselho Deliberativo de 01/03 um outro Boletim Específico dos Funcionários Administrativos da Rede Municipal além de Jornal Mural convocando a paralisação do dia 14/03. Deverá ser feita uma campanha publicitária de inserções nos rádios e jornais na primeira quinzena de março para ampliar a convocação do ato e assembléia do dia 14/03. O SEPE Central deverá pagar um veiculo por Regional para visitar escolas da rede municipal entre 27/02 e 09/03 - sendo que será custeado apenas um dia em cada Regional - como forma de apoio centralizado a convocação das atividades do dia 14/03. As Regionais deverão indicar qual data preferem para essa visita centralizada até o final da próxima semana.


9 – Definimos que faremos a retomada dos encontros dos coletivos por área disciplinar e profissional na programação da Conferência da Rede Municipal de Educação prevista para ocorrer no sábado do dia 17 de março de 2012. Aprovamos também que o SEPE/RJ deverá procurar estimular a recuperação das reuniões do Forum de Defesa da Educação Pública do Rio de Janeiro para que o mesmo organize com suas diversas entidades componentes representantes dos profissionais  e estudantes da educação básica, técnica e superior um nova Marcha em Defesa da Educação Pública apontada para o final de Março de 2012.


10 – Por fim aprovamos duas Moções que devem ser colocadas no endereço eletrônico do sindicato.


A primeira Moção é tanto de Repúdio as Perseguições que Profissionais de Educação da Rede Municipal estão sofrendo por resistirem a implementação dos projetos meritocráticos da SME/RJ como de Solidariedade a resistência destes Professores e Funcionários Assediados Moralmente.


A segunda Moção tem o texto a seguir:
Moção de Apoio Crítico a Greve dos Profissionais da Segurança Pública Estadual - Bombeiros, Policiais Militares e Civis
O SEPE/RJ apoia a greve dos Bombeiros e Policiais do Estado do Rio de Janeiro por expressar na prática as contradições inerentes das relações de exploração capital e trabalho. Repudiamos a ofensiva dos Governos Cabral e Dilma contra os Profissionais da Segurança Pública que ganham miseráveis salários e possuem péssimas condições de trabalho. A greve da PM, Polícia Civil e Bombeiros tem um caráter progressista, que coloca em cheque a reacionária hierárquia militar, desestabiliza os governos estadual e federal e abre a discussão sobre o direito de sindicalização e de greve dos militares. Entretanto esta moção faz a ressalva de que a força policial estadual representa historicamente a imposição da ordem capitalista e a proteção da grande propriedade privada.
O SEPE/RJ não tem a ilusão de que a violência policial contra os trabalhadores será imediatamente amenizada depois desta greve. Não acreditamos que a polícia compreenderá de imediato nossas greves e manifestações e que também não mais usará sobre nós suas armas letais e não letais e que não prenderão nossos militantes. Que a instituição policial desobedecerá doravante as ilegais e autoritárias ordens de reintegração de posse – como ocorreu na Ocupação do Pinheirinho em São José dos Campos – para retirar a força de suas casas os trabalhadores com objetivo de entregar a propriedade aos grandes especuladores capitalistas. Ou ainda, sabemos que força policial violenta é necessária ao Estado na Sociedade Capitalista para levar a cabo suas desiguais políticas de repressão e controle social como – por exemplo – as UPPs no Estado do Rio de Janeiro. Toda Solidariedade Classista aos Trabalhadores da Segurança em Mobilização e Greve. Pela Libertação das Lideranças Grevistas Militares Presas.

Assembleia da rede estadual aprovou moção de apoio à luta dos profissionais do setor da segurança pública estadual

Veja abaixo o texto da moção aprovada pela assembleia da rede estadual em favor da luta dos profissionais do setor dasegurança pública:

Moção de Apoio Crítico a Greve dos Profissionais da Segurança Pública Estadual - Bombeiros, Policiais Militares e Civis

     O SEPE/RJ apoia a greve dos Bombeiros e Policiais do Estado do Rio de Janeiro por expressar na prática as contradições inerentes das relações de exploração capital e trabalho.

Repudiamos a ofensiva dos Governos Cabral e Dilma contra os Profissionais da Segurança Pública que ganham miseráveis salários e possuem péssimas condições de trabalho.

     A greve da PM, Polícia Civil e Bombeiros tem um caráter progressista, que coloca em cheque a reacionária hierarquia militar, desestabiliza os governos estadual e federal e abre a discussão sobre o direito de sindicalização e de greve dos militares.

    Entretanto esta moção faz a ressalva de que a força policial estadual representa historicamente a imposição da ordem capitalista e a proteção da grande propriedade privada.

O SEPE/RJ não tem a ilusão de que a violência policial contra os trabalhadores será imediatamente amenizada depois desta greve.

     Não acreditamos que a polícia compreenderá de imediato nossas greves e manifestações e que também não mais usará sobre nós suas armas letais e não letais e que não prenderão nossos militantes.

    Que a instituição policial desobedecerá doravante as ilegais e autoritárias ordens de reintegração de posse - como ocorreu na Ocupação do Pinheirinho em São José dos Campos - para retirar a força de suas casas os trabalhadores com objetivo de entregar a propriedade aos grandes especuladores capitalistas. Ou ainda, sabemos que força policial violenta é necessária ao Estado na Sociedade Capitalista para levar a cabo suas desiguais políticas de repressão e controle social como - por exemplo - as UPP's no Estado do Rio de Janeiro. Toda Solidariedade Classista aos Trabalhadores da Segurança em Mobilização e Greve. Pela Libertação das Lideranças Grevistas Militares Presas.

ASSEMBLÉIA DO SEPE/RJ DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2012.

Sepe teve nova audiência na Seeduc hoje

A Secretaria estadual de Educação recebeu o Sepe hoje (dia 10/02) em audiência para discutir as propostas do sindicatoe os diversos problemas que vêm ocorrendo na rede desde o ano passado. Foi a segunda audiência da semana com ogoverno. As audiências foram pedidas em janeiro pelo sindicato, tendo em vista a assembleia da rede, a primeira doano, que será realizada amanhã, às 16h, na ACM. Nesta assmbleia, será discutida a campanha salarial da categoria etambém serão prestados esclarecimentos sobre as políticas implementadas pela Seeduc nas escolas e que foramdiscutidas nestas duas reuniões com o Sepe.


Na primeira reunião, na terça-feira (07), o secretário Wilson Risolia participou das discussões. Hoje, como ele não pôdecomparecer, o subsecretário de Gestão de Pessoas da Seeduc, Luiz Carlos Becker, representou o governo – osubsecretário também participou da primeira reunião.


A seguir, listamos os assuntos discutidos na reunião:
1) Professores excedentes: a Secretaria fará uma orientação interna para que estes profissionais sejam lotados dentro das suas próprias escolas em projetos de reforço escolar,  projeto Autonomia, coordenação comunidade-escola e como coordenadores de reforço. O pagamento dos salários continuará normal e o auxilio transporte também – até tudo estar resolvido pela Seeduc. Os casos que não forem resolvidos após estas medidas serão discutidos com o Sepe;
2) Animadores culturais: reverteram a demissão da animadora Sônia e regularizaram o seu pagamento. A Secretaria levantou a dívida com a Previdência e aguarda uma reunião com a Receita Federal para resolver a questão. Em relação às licenças médicas, a Secretaria aguarda o parecer da Perícia Médica e da Procuradoria para solucionar o problema;
3) Funcionários: ocorrerá uma reunião específica para tratar da regularização dos profissionais de 30 horas;
4) Horário dos professores de Religião e da segunda Língua Estrangeira (espanhol e francês): Secretaria vai verificar o quadro de horários para resolver a solução – o Sepe vai acompanhar a situação de perto;
5) Projeto Autonomia: ocorrerá audiência específica do sindicato com o responsável pelo programa;
6) Aposentadoria dos readaptados: os casos mais recentes, no entendimento da Seeduc, já têm direito à aposentadoria. A Secretaria vai apresentar documentos sobre isto na próxima semana;
7) Aposentadoria por invalidez ou doenças graves: a Seeduc encaminhará o estudo da Secretaria Jurídica do Sepe ao RioPrevidência;
8) Professor em unidade e Parceria Público Privada (PPP): segundo a própria Seeduc, eles devem se adaptar aoprograma. Caso contrário, deverão procurar nova lotação – o Sepe pede a estes profissionais que estiverem nestasituação para procurarem o sindicato;
9) Conexão Educação: a Seeduc enviará para as escolas uma circular, informando que o professor que não lançar as notas não poderá ser cortado do quadro de horários e transferido da unidade pela direção – a circular também falará sobre asmatrículas dos alunos;
10) A Secretaria vai verificar a denúncia dos dias descontados fora do dia de trabalho do professor.


Em notícia anterior, o site do Sepe detalhou a primeira reunião (clique aqui para ler) – o Sepe convoca os profissionais de educação da rede estadual a comparecerem à assembleia, que será realizada amanhã (sábado, dia 11), na ACM (Rua daLapa, 86). Nesta primeira assembleia da rede, o principal ponto de pauta será a preparação para a campanha salarial.


Todos à assembleia amanhã, dia 11!

SME muda grade curricular para tentar resolver problemas

A Secretaria Municipal de Educação do Rio publicou ontem (7/02) no Diário Oficial a segunda mudança do ano da grade curricular das escolas – o site do Sepe publica abaixo a resolução completa.


A SME vem tentando corrigir os problemas da grade que ela própria criou com a primeira mudança, no início de fevereiro. Devido à grande pressão da categoria e do Sepe, com a nova grade, a Secretaria flexibilizou os horários de entrada dos professores que trabalham em tempo integral.
Mas os problemas com os professores de inglês, artes, música e espanhol continuam. O sindicato vai continuar a pressionar a SME a melhorar a grade.


Clique aqui para ler a nova grade.

Leia também 

Sepe envia ofício à SME e reivindica a suspensão da Circular nº01 (11/01)

Sepe está realizando panfletagem para os profissionais da rede municipal que participam da capacitação da SME (07/02) 

Justiça arquivou inquérito policial contra os 13 manifestantes presos no ato contra vinda de Obama em 2011

O Comitê de Defesa dos Presos Políticos do Consulado Americano informa que a Justiça arquivou o processo contra os 13presos no ato contra o presidente norte-americano, Barack Obama, ano passado. Entre os presos, quatro eram do Sepe: o advogado do sindicato José Eduardo Brawnschweiger; o diretor do sindicato e da CSP Conlutas, Gualberto Tinoco; odiretor da Regional II do Sepe, Rafael Rossi; e a profissional da rede estadual Pâmela Rossi, esposa de Rafael.




O inquérito Policial aberto na 5ª Delegacia Policial contra os 13 manifestantes presos durante um ato no Consulado Americano contra a visita do presidente dos EUA, Barack Obama, ao Brasil em 2011, foi arquivado definitivamente pelo juiz da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A sentença determinando o arquivamento foi proferida pelo juiz Marcello de Sá Baptista.


O arquivamento foi deferido após a promotora da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Maria Helena Biscaia entender que não havia elementos para apresentação da denúncia e pedir o arquivamento do processo. Tal parecer recebeu a aprovação do procurador geral de Justiça, Cláudio Lopes, que opinou também pelo arquivamento do inquérito policial. Tal devisão confirma a inocência dos envolvidos e desmascarou a farsa policial e judicial montada à época pelo governo estadual, que reprimiu com violência um protesto pacífico contra a visita do presidente americano ao Rio de Janeiro.




Eis a nota do comitê:


Justiça arquiva inquérito policial instaurado contra 13 manifestantes do ato contra Obama: O Inquérito Policial instaurado na 5a. DP do RJ, que envolve 13 manifestantes presos no Ato no Consulado Americano ocorrido por ocasião davisita do Presidente dos EUA Barack Obama ao Brasil no ano passado no RJ, foi arquivado definitivamente pelo Juiz da14a. Vara Criminal do Rio de Janeiro, Dr. Marcello de Sá Baptista, cujo Processo recebeu o número 0080716-26.2011.8.19.0001.


O arquivamento foi deferido após a Promotora da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Maria Helena Biscaia, entender não haver elementos para apresentação da denúncia e pedir o arquivamento do feito, que foi ressaltado pelo juízo emdespacho que afirmou o seguinte: “Ministério Público entendeu não haver, no momento, elementos suficientes paraofertar denúncia. Verifica-se assim, no momento ser entendido, não haver suficientes elementos de prova, para serverificada autoria do delito. Entendeu o Ministério Público não haver indícios suficientes de autoria do delito, bem como,não representou pela decretação de prisão temporária ou preventiva. Não estão presentes os elementos que possibilitama prisão preventiva dos acusados. Não existem elementos que amparem a manutenção da prisão em flagrante.”


Tal parecer mereceu a aprovação do Procurador geral de Justiça, Dr. Cláudio Lopes, que opinou também pelo arquivamento do Inquérito Policial.


Diante disso, sendo o Ministério Público o titular da ação penal pública e ter opinado pelo arquivamento do Inquérito Policial por não haver elementos para propositura de uma eventual ação penal pública, o Juiz arquivou o Inquéritodefinitivamente.


Sem dúvida alguma esta decisão confirma a inocência dos envolvidos e desmascara a farsa policial e judicial montada à época pelo governo para subservientemente prestar serviço ao Sr. Obama. Em verdade, o que se verificou foi um falso flagrante, uma armação feita pela polícia a fim de justificar um abuso de autoridade e ofensa aos direitos e garantiasfundamentais preconizados na Constituição da República.


Mais uma vez restou demonstrado a legitimidade e justeza da manifestação contra a visita do Sr. Obama, a entrega das nossas riquezas ao imperialismo americano e o falso consenso que se tentou forjar naquele momento sobre sua presença.


Os envolvidos encontravam-se em liberdade provisória concedida por decisão liminar em sede de Habeas Corpus e agora estão livres integralmente.


O arquivamento do Inquérito Policial instaurado contra os 13 manifestantes presos no Ato do Consulado Americano ocorrido por ocasião da visita do Presidente dos EUA Barack Obama representa uma vitória na luta em defesa dosdireitos dos trabalhadores e da juventude e contra a criminalização dos movimentos sociais como se verifica agora na desocupação do Bairro Pinheirinho em SP.


Agradecemos o apoio de todos e pedimos ampla divulgação - Comitê de Defesa dos Presos Políticos do Consulado Americano.

Saiba mais aqui no blog "Os presos do Consulado".

Assista também o trailer do documentário feito sobre o caso:

Leia o que foi discutido na audiência com o secretário Wilson Risolia

A direção do Sepe se reuniu ontem (07) com o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia. Diversos e importantes assuntos foram discutidos, como o profissional de educação poderá ler. 

O Sepe também orienta aos professores e funcionários que estiverem com problemas a mandar para o sindicato os relatos, com o nome da escola, para que o sindicato possa repassar ao próprio secretário na próxima audiência, que ocorrerá nesta sexta, dia 10 – véspera da primeira assembleia da categoria, que ocorrerá dia 11, às 16, na ACM.

A seguir, os temas discutidos:

1) Lotação dos professores e Programa Autonomia: A Seeduc ampliou o programa autonomia para resolver a distorção idade/série que, segundo o secretário, atinge 60% dos alunos do ensino médio. Denunciamos que direções de escola estão “derrubando” turmas regulares e “convencendo” os alunos a aderirem ao programa, que consiste em ensino à distância (Telecurso), com apenas um professor-monitor. Centenas de professores estão sobrando em suas escolas; alunos com problemas para conseguir a matrícula e salas de aula mais lotadas ainda. Denunciamos, também, o caso de um professor que ficou com carga horária distribuída em oito escolas. O secretario afirmou que a adesão não é obrigatória e que não orientaram as direções e coordenadorias a realizarem um processo de convencimento dos alunos. Não tinham conhecimento do quantitativo de “sobra” de professores e das situações de lotação. Depois de muito debate o secretário marcou nova audiência para sexta-feira (10), às 9h30, na Seeduc, para tratarmos desse assunto. É NECESSÁRIO QUE OS PROFESSORES QUE ESTÃO NESSA SITUAÇÃO NOS MANDEM UM RELATO PARA PODERMOS APRESENTAR NA SEXTA-FEIRA, ALÉM DE CONTATO COM ALUNOS QUE NÃO CONSEGUIRAM MATRÍCULA.

2) CES: Não haverá fechamento dos CES e não haverá mudança na lotação dos professores. Continuam sob a direção da Seeduc, mas contarão com convenio com o CECIERJ para cursos técnicos elementares.

3) Acesso do Sepe às escolas: O Secretário afirmou que não existe ordem da Seeduc de impedir o Sepe de entrar nas escolas e colocar materiais. Ele afirmou que fará um comunicado às direções, reforçando nosso direito à organização sindical.

4) 1/3 e 2/3 da carga horária: Risolia afirmou que a Secretaria tem a tese da hora cheia. Ou seja, como a hora aula é de 50 minutos os docentes de 16 horas já tem mais de 1/3 de sua jornada sem alunos garantida. E Esses profissionais representam 70% da categoria. Só fecharão a questão em abril.

5) Concurso para funcionários e carga horária de 30 horas: Reapresentamos a reivindicação e marcaremos discussões sobre o quadro técnico nas escolas. Anunciamos o problemas das terceirizadas que trocam de municípios- principalmente em ano eleitoral, demitem para recontratar mas não pagam FGTS e outros direitos. Quanto a fixação das 30h o Secretário verificará a situação atual para nos dar resposta, reabrindo a discussão.

6) Aposentadorias por doenças: Muitos colegas estão sendo aposentados por invalidez, doenças crônicas ou graves e sem a integralidade do salário. Temos legislação que garante a integralidade e também jurisprudência. O Secretário nos orientou a procurar o responsável pelo DRV para discutirmos a questão.

7) Passivos: O Secretário afirmou que já liquidou todos os passivos, não há mais enquadramentos pendentes. Portanto, se alguém não tiver recebido envie para o Sepe um relato para levarmos à SEEDUC na sexta-feira.8

8) Ensino Religioso e Espanhol: É obrigação do estado oferecer, mas não é obrigatório para o aluno. Risolia afirmou que o professor dará aula para quantos alunos optarem pelas disciplinas em questão e que não é obrigatório estarem essas disciplinas nos primeiros e últimos tempos de aula . Isso é somente uma orientação. NO ENTANTO, TEMOS  PROFESSORES DESSAS DISCIPLINAS QUE FICARAM COM O HORÁRIO EM TRÊS DIAS NOS TRÊS TURNOS. AQUELES QUE ESTÃO NESSA SITUAÇÃO NOS ENVIEM SEUS HORÁRIOS PARA DISCUTIRMOS COM A SEEDUC.

9) REAJUSTE SALARIAL: O Secretário afirmou que sua vontade é de realizar uma política salarial de pelo menos três anos. No entanto, isso não depende só dele. Está em discussão no Governo e ele espera que até março tenha resposta.

Sepe entra na Justiça contra o descumprimento da Lei nº 11.178 (lei do 1/3)

O Sepe entrou na Justiça contra o governo estadual e contra a prefeitura do Rio pelo descumprimento da Lei federal nº 11.178, que estipula 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. Estas ações do sindicato terão repercussão emtodas as demais redes. O STF já decidiu pela constitucionalidade da lei, que também cria o piso nacional.


Uma das conquistas da histórica greve da rede estadual em 2011 foi uma emenda ao Decreto nº 677, aprovado em agosto pelos deputados, que garantia o cumprimento da Lei do 1/3. No entanto, desrespeitando o que havia sidonegociado para o término da greve, Cabral vetou esta emenda. O Legislativo ainda não apreciou os vetos do governador.Esperamos que os deputados honrem com a palavra dada, mas sabemos que somente a mobilização da categoria pode fazer o governo respeitar esse direito!


Absurdo: SME quer contabilizar recreio como tempo de planejamento


A Secretaria Municipal de Educação do Rio tem tentado achar um jeitinho de descumprir a lei do 1/3. Depois de afirmar que o P I já possui essa parte da sua carga horária, apresenta uma conta no mínimo desrespeitosa para tratar do P II (ver quadro ao lado). Esta manobra demonstra como os governos tentarão burlar a lei.


O objetivo da Lei 11.738 é claro: permitir que o professor tenha mais tempo para planejar suas aulas, atividades e avaliações. Qualquer professor sabe que o tempo do recreio é um intervalo, um momento de descanso necessário tanto para os alunos quanto para os professores que lidam com uma realidade de trabalho tão dura e desgastante. Ou será quea secretária/administradora não reconhece a importância do planejamento e vai querer que planejemos nossas aulas no recreio?


Além disso, em muitas escolas os professores ficam com os alunos no horário do recreio. Considerar este tempo para cumprir a lei é um verdadeiro absurdo, assim como sugerir que os professores realizem reuniões ou assembléias com os alunos.


Veja o que diz o texto da lei nº 11.738 em seu artigo 2º, parágrafo 4º: “Na composição da jornada de trabalho,observar-se-á o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.


Professores e funcionários das outras redes devem ficar atentos a manobras como essa e comunicarem ao sindicato caso elas tentem ser implantadas.

Nota oficial do Sepe sobre o Projeto Autonomia da Seeduc: autonomia para quem?

Projeto da SEEDUC é mais uma demonstração da falta de planejamento e da ausência de compromisso com a qualidade da educação

Neste início de ano letivo, muitas escolas estaduais estão vivendo um verdadeiro caos. Sem qualquer diálogo com a comunidade escolar, a SEEDUC determinou o fechamento de turmas regulares e a abertura de turmas do Projeto Autonomia que utiliza a metodologia Telecurso da Fundação Roberto Marinho. Como estas telessalas utilizam apenas um professor por turma, o resultado é que vários professores, ao chegarem às suas escolas, simplesmente não têm mais turmas para lecionar e precisam, agora em fevereiro, mudar de escola, dividir seu tempo entre várias unidades, encaixar-se em horários já estabelecidos, etc. Centenas ou até milhares de professores viverão este verdadeiro calvário nas próximas semanas. 

O primeiro aspecto que salta aos olhos é a falta de planejamento: as escolas atingidas terminaram o ano de 2011 com uma previsão de quantitativo de turmas regulares e agora em fevereiro essa previsão foi alterada com a diminuição das turmas regulares para criação das turmas de aceleração da autonomia. Professores que chegaram a participar do concurso de remoção e escolheram escolas, definindo horário e local de trabalho para o ano de 2012, agora se vêem sem escola e sem horário, tendo que alterar a vida de suas famílias porque a SEEDUC não se importa em implementar as políticas no tempo adequado para escolas, alunos e professores. Já está tudo organizado? Não importa. O que vale é o que a secretaria manda fazer! 

Mais uma vez as decisões foram tomadas sem que a comunidade escolar fosse consultada e repetindo o erro tradicional destas políticas educacionais governamentais: são pedagogias de gabinete feitas sob encomenda para economizar recursos orçamentários educacionais e não para investir na melhoria da qualidade educacional. 

Também está em jogo a melhoria dos indicadores que compõem o IDEB: ao acelerar a formação destes alunos (que levarão apenas um ano para completar o ensino fundamental e 18 meses para terminar o ensino médio), o “autonomia” diminui a distorção idade-série e a repetência escolar, elevando consequentemente o IDEB. 

Mas, a que preço? Aqui aparece o segundo aspecto a ser duramente criticado: mais uma vez, o professor é reduzido a um mero entregador de conhecimentos prontos, um simples mediador “genérico”, como afirma o próprio gerente do projeto na SEEDUC, Antônio Neto: "O diferencial é que cada docente vai orientar e mediar tarefas em diversas áreas do conhecimento, e o aluno terá a chance de participar ativamente". 

Este aspecto está no cerne da metodologia do Telecurso. Ao professor, sobra apenas a tarefa de contextualizar o conteúdo e não mais produzir conhecimento. O educador auxilia a tecnologia a ensinar e não o contrário. Veja o que diz o site do projeto Telecurso:"O professor do Telecurso deixa de ser especialista em conteúdos específicos e passa a ser responsável pela contextualização do conteúdo do programa de acordo com a realidade de cada região brasileira". 

A política educacional do economista Risolia é assim: para os alunos que enfrentaram as maiores dificuldades em sua trajetória escolar e precisariam de um atendimento de maior qualidade, oferece-se um aprendizado aligeirado e padronizado, travestido de moderno e de qualidade. Desta forma, a escola vai se tornando cada vez mais fábrica, onde o que importa é o “produto” chegar ao final da linha de produção no tempo previsto. Todos à Assembléia, dia 11 de fevereiro, 14 horas na ACM. Só a luta pode impedir que tais absurdos continuem!

Uerj abre cursos gratuitos de especialização em Educação Básica

A UERJ abriu cursos gratuitos de Especialização em Educação Básica (360 horas), com as seguintes modalidades: 

Ensino de Geografia  (10 vagas); e 

Ensino de Biologia (8 vagas); 

As aulas serão às 2ª e 4ª feiras, das 7h30 às 12h30. 

As inscrições vão até 10 de fevereiro. 

O edital pode ser lido aqui. 

O contato pode ser feito no e-mail:pos.ffp.uerj@gmaill.com

Nota oficial do Sepe sobre o Projeto Autonomia da Seeduc: autonomia para quem?

Projeto da SEEDUC é mais uma demonstração da falta de planejamento e da ausência de compromisso com a qualidade da educação:

Neste início de ano letivo, muitas escolas estaduais estão vivendo um verdadeiro caos. Sem qualquer diálogo com acomunidade escolar, a SEEDUC determinou o fechamento de turmas regulares e a abertura de turmas do Projeto Autonomia que utiliza a metodologia Telecurso da Fundação Roberto Marinho. Como estas telessalas utilizam apenas um professor por turma, o resultado é que vários professores, ao chegarem às suas escolas, simplesmente não têm mais turmas para lecionar e precisam, agora em fevereiro, mudar de escola, dividir seu tempo entre várias unidades,encaixar-se em horários já estabelecidos, etc. Centenas ou até milhares de professores viverão este verdadeiro calvárionas próximas semanas.


O primeiro aspecto que salta aos olhos é a falta de planejamento: as escolas atingidas terminaram o ano de 2011 comuma previsão de quantitativo de turmas regulares e agora em fevereiro essa previsão foi alterada com a diminuição dasturmas regulares para criação das turmas de aceleração da autonomia. Professores que chegaram a participar doconcurso de remoção e escolheram escolas, definindo horário e local de trabalho para o ano de 2012, agora se vêem semescola e sem horário, tendo que alterar a vida de suas famílias porque a SEEDUC não se importa em implementar aspolíticas no tempo adequado para escolas, alunos e professores. Já está tudo organizado? Não importa. O que vale é o que a secretaria manda fazer!


Mais uma vez as decisões foram tomadas sem que a comunidade escolar fosse consultada e repetindo o erro tradicionaldestas políticas educacionais governamentais: são pedagogias de gabinete feitas sob encomenda para economizarrecursos orçamentários educacionais e não para investir na melhoria da qualidade educacional. Também está em jogo amelhoria dos indicadores que compõem o IDEB: ao acelerar a formação destes alunos (que levarão apenas um ano paracompletar o ensino fundamental e 18 meses para terminar o ensino médio), o “autonomia” diminui a distorção idade-série e a repetência escolar, elevando consequentemente o IDEB. Mas, a que preço?


Aqui aparece o segundo aspecto a ser duramente criticado: mais uma vez, o professor é reduzido a um mero entregadorde conhecimentos prontos, um simples mediador “genérico”, como afirma o próprio gerente do projeto na SEEDUC, Antônio Neto: "O diferencial é que cada docente vai orientar e mediar tarefas em diversas áreas do conhecimento, e oaluno terá a chance de participar ativamente".


Este aspecto está no cerne da metodologia do Telecurso. Ao professor, sobra apenas a tarefa de contextualizar oconteúdo e não mais produzir conhecimento. O educador auxilia a tecnologia a ensinar e não o contrário. Veja o que dizo site do projeto Telecurso:"O professor do Telecurso deixa de ser especialista em conteúdos específicos e passa a ser responsável pela contextualização do conteúdo do programa de acordo com a realidade de cada região brasileira".


A política educacional do economista Risolia é assim: para os alunos que enfrentaram as maiores dificuldades em suatrajetória escolar e precisariam de um atendimento de maior qualidade, oferece-se um aprendizado aligeirado epadronizado, travestido de moderno e de qualidade. Desta forma, a escola vai se tornando cada vez mais fábrica, onde oque importa é o “produto” chegar ao final da linha de produção no tempo previsto.


Todos à Assembléia, dia 11 de fevereiro, 14 horas na ACM. Só a luta pode impedir que tais absurdos continuem!
Veja aqui o cartaz de convocação.