Veja abaixo uma nota da
Regional III do Sepe, que entrou com uma representação junto ao Ministério
Público Estadual na última terça-feira (dia 8 de maio) contra a
presença de policiais militares nas escolas estaduais. Nesta nota, a Regional
denuncia problemas que já estão ocorrendo em algumas unidades durante
esta semana, conforme já previa o documento entregue aos procuradores do
MPE:
Policial esquece arma em banheiro de alunos
Na
tarde do dia 9 de maio, em uma das escolas estaduais onde há a presença da PM,
um policial militar, ao utilizar o banheiro de alunos, saiu e esqueceu sua
arma. Os alunos perceberem o fato, procuraram por professores da escola para
falar sobre o ocorrido.
Na terça-feira
o Sepe Regional 3, a
direção da Regional III do Sepe esteve no Ministério Público Estadual (dia 8 de
maio) para entregar uma petição ao procurador Dr. Emiliano Rodrigues,
solicitando que seja incluído no inquérito civil aberto pelo MP cobrando ao
governo do Estado, os devidos esclarecimentos sobre possíveis prejuízos ao
processo ensino aprendizagem, a relação corpo professor-aluno e ao processo de
socialização dos alunos, provocados pela presença de policiais militares
armados no interior das escolas estaduais. Além disso, alertamos que a
combinação entre crianças ou jovens, armas e policiais cansados por ter que
estender sua carga horária, é uma combinação perigosa e coloca em risco a todos
da comunidade escolar.
As
preocupações dos educadores entregues no MP, em pouco tempo, já estão se
manifestando no ambiente das escolas.
Algumas
denúncias feitas ao sindicato não poderão ser identificadas por questões de
segurança e sigilo a pedido dos próprios profissionais, além da preocupação em
levar prejuízos aos profissionais de segurança, que são vítimas da irresponsabilidade
do governo em instituir o “bico oficial” levando-os a possíveis erros em
função do desgaste físico e mental.
Sepe Regional 3 entregará ocorrências em escolas
Em
e-mail a este sindicato o MP, falou sobre a audiência solicitada que
“pretende agendá-la tão logo venham aos autos as informações oficiais
sobre o convênio” “ Informando , ainda, a possibilidade do SEPE, até a
designação da reunião, apresentar documentos que julgue pertinentes ou
comunicar qualquer fato relevante que guarde relação com o objeto do Inquérito
Civil”, disse o MP em seu e-mail.
Além do sério acontecido em uma escola da metro 6, com o esquecimento de uma
arma no banheiro de alunos, entregaremos ao MP outros problemas levantados
pelas escola.
- Em outra escola na Zona Oeste, um carro, identificado como da empresa NET,
com 4 homens, supostos funcionários da empresa, ao terem sido abordados por
alunos que teriam feito algumas provocações ao grupo, o carro ao ouvir a
provocação, voltou até aporta da escola apontando uma arma para os alunos, que
estavam dentro da escola, dizendo: “Repitam o que vocês falaram agora.”.
- O C.E. Júlia Kubitschek em seu texto de abaixo-assinado aponta que “Em nossa
escola não há supostos bandidos que precisem estar sob vigilância policial,
esta é bem-vinda no patrulhamento da rua General Caldwell e imediações, onde há
décadas nossos alunos, seus pais, professores e funcionários são vítimas de
constantes assaltos, seja durante o dia ou à noite. “
Os dois problemas denunciados pelas
escolas demonstra que a necessidade de policiamento fora da escola é a grande
demanda. Não há policiamento nas ruas ou no entorno das escolas, onde
ocorrências graves continuam.
Profissionais do C.E. Herbert de Souza, Tijuca, apontam que na rua Barão de
Itapagipe, no Rio Comprido, principal via de acesso ao colégio, o sinal de
trânsito, na esquina da Rua Engenheiro Adel, continua funcionando de forma
insatisfatória – lembramos que no início do ano letivo, um aluno foi atropelado
e teve traumatismo craniano, neste local. Apesar da presença de policiais nessa
unidade, desde o início da adoção da medida, não foi verificada a presença de
nenhum policial orientando o trânsito no local.
Os 12 pontos apresentados ao MP pela Regional 3 do Sepe, a serem incluídos
no inquérito civil:
1. O espaço escolar
é, por excelência, o espaço da criação intelectual, da aquisição de
conhecimentos, do conflito de idéias e, por conseguinte, de liberdade. Não há
criação intelectual e social em ambiente vigiado e marcado pela repressão.
Assim, a presença da repressão na escola significa negação da liberdade e
cidadania.
2. Incompatibilidade com o Estado democrático de direito - É
nítida, para este sindicato a incompatibilidade entre a repressão, seja ela
velada ou ostensiva, e o Estado democrático de Direito. Enfatizamos que a
escola tem atores próprios e bem definidos, em que se destacam os profissionais
e os alunos no espaço social. O que se tem no interior das escolas, que contam
com policiamento, não é paz, mas medo, o que é incompatível com a cidadania e
com a liberdade de aprender, que são princípios constitucionais.
3. Constrangimento e intimidação- policiais no interior da
escola é fator de constrangimento, de intimidação e, até, de humilhação para
toda a comunidade escolar.
4. A medida tenta substituir a falta de profissionais qualificados
para lidar com problemas de relações internas e da violência escolar.
5. É necessário o resgate de funções, salário e condições de
trabalho - Para uma educação eficiente é necessário que tenhamos profissionais
de educação qualificados no trato com o aluno. Resgatar funções como
supervisores pedagógicos, orientadores educacionais, coordenadores de turno e
criar outras como psicólogos e fonoaudiólogos. É preciso ter pessoal concursado
para o acompanhamento e orientação dos alunos em todo o espaço escolar, como é
o caso do já extinto inspetor de aluno ou o coordenador de turno, porteiro.
É também indispensável a valorização salarial do educador, para desobrigá-lo
das jornadas estafantes.
6. É necessário que a escola tenha condições para atuar com
eficácia na formação de valores como respeito ao próximo e a
solidariedade, lições que se ministrada em condições propícias, muito
contribuirão na redução do índice de violência escolar. Para isso, é
imprescindível que o professor tenha um quantitativo razoável de alunos e não
como demonstra a cruel realidade das turmas com 40,50,60 ou mais alunos.
7. Função e formação diferenciadas Os policiais tem funções bem
definidas e não possuem formação para o trato com alunos.
8. Polícia e arma na escola- fatores de riscos para a comunidade
escolar Os profissionais de segurança passam por situações extremas de
estresse em suas jornadas, por isso seus horários de descanso deveriam ser
respeitados. Não só com salários suficientes para que não precisem ampliar sua
jornada, mas com o respeito a sua carga de trabalho. Destacamos
ainda que a combinação entre escola, crianças, adolescentes e armas e policiais
que dobram carga de trabalho, pode ser uma combinação perigosa para todos no
ambiente escolar.
9. Remanejamento de verba - O Proeis é uma forma de alocar verbas
da educação para outro setor, o da segurança As verbas das secretarias
são verbas carimbadas e seus orçamentos discutidos e aprovados no início de
cada ano. É inadmissível que um setor como o da Educação tenha sua verba
utilizada desta forma. A constante redução de verbas vem intensificando os
problemas da educação no nosso Estado.
10. O processo ensino-aprendizagem é por si só, um processo já
dificultado pelas diversas situações que ocorrem em nossas escolas. Não só
pelas péssimas condições oferecidas, como também pelos diversos problemas
psico-pedagógicos e sociais apresentados por nossos alunos. Um dos fatores para
sua eficácia é o ambiente pedagógico e social. Um ambiente próprio para a
troca, para o debate, para a criação intelectual e a construção coletiva e
individual do conhecimento. É inadmissível que neste ambiente, existam,
permanentemente, profissionais armados e que historicamente cumprem a missão da
segurança pressupondo a utilização da força e de armas. Neste clima de
repressão, não pode ser sustentado um clima propício para que se dê a educação
de nossas crianças e jovens.
11. Treinamento de policiais – Para o trato adequado com a criança
ou o adolescente, os profissionais da área, aprendem por vários anos,
disciplinas específicas para entender como funciona o processo mental destas
pesso
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