Assembleia da rede estadual na ABI: Rede estadual fará paralisação de 24 horas no dia 5 de março

Os profissionais da rede estadual lotaram o auditório da ABI para realizar a assembleia geral da categoria no sábado, dia 23 de fevereiro.  Entre as principais deliberações da categoria, o lançamento da Campanha Salarial de 2013 e a realização de uma paralisação de 24 horas no dia 5 de março, quando os profissionais farão uma assembleia geral, às 13h (local a confirmar) e participarão da Marcha da Educação, em conjunto com outras entidades integrantes do Fórum em Defesa da Escola Pública (FEDEP), com concentração na Candelária, a partir das 16h.

seeVeja os eixos da Campanha Salarial 2013:

R$ 3 mil para magistério e R$ 2 mil para funcionários, com base na reivindicação histórica do Sepe de piso de 5 salários mínimos para professores e 3,5 para funcionários administrativos

Eixos da luta contra os ataques do governo Cabral contra a categoria:

Direitos:

• Plano de Carreira Unificado com paridade para aposentados/as, incluindo professores/as indígenas;

• À lotação dos professores e funcionários;

• Efetivação dos animadores culturais;

• Iaserj e a saúde pública;

• Concurso público já e fim da certificação

Gestão Democrática:

• Eleições para direção nas escolas;

• Liberdade de expressão e organização;

• Fim do assédiio moral;

• Eleição de representante das escolas e formar comitês por escolas

Pedagógico:

• 1/3 da carga horária para planejamento;

• 1 matrícula, 1 escola;

• Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos de aula em todas as séries;

A Assembleia se posicionou contra a resolução que trata do tempo de planejamento, no sentido de ser cumprido dentro da escola;

Sepe envia documento à SMA solicitando o não desconto do imposto sindical

A exigência da SMA  para que o servidor leve, no prazo  de 15 dias, ao órgão a declaração de filiação do sindicato, para se eximir do pagamento do imposto sindical, está em desacordo  com a recente orientação da Instrução Normativa nº01/2013 do MTE.

A direção do Sepe preparou  ofício, postulando, em nome da categoria dos profissionais da educação, para que a SMA  se abstenha do desconto do imposto sindical, na folha de pagamento referente ao mês de março.

Leia, abaixo, a íntegra da Instrução Normativa do Ministério do Trabalho que tornou sem efeito a cobrança do imposto sindical para os servidores públicos:

14-1-2013 – Diário Oficial da União 

“INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 87 da constituição, e

CONSIDERANDO o teor do Despacho do Consultor-Geral da União nº 379/2011, que aprovou o DESPACHO Nº 96/2010/FT/CGU/AGU, recomendando providências para tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 1, de 3 de outubro de 2008, expedida pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego;

CONSIDERANDO que o tema foi novamente submetido à análise da Consultoria-Geral da União em outubro de 2012, oportunidade em que foi ratificado o entendimento por meio do Parecer nº 09/2012/MCA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Consultor- Geral da União nº 003/2013;

CONSIDERANDO que a Consultoria Jurídica deste Ministério manifestou-se por meio da NOTA Nº 243/2012/CONJURMTE/CGU/AGU no sentido de que sua atuação é subordinada tecnicamente aos ditames delineados pela Consultoria-Geral da União e que, nessa linha, igualmente recomenda a providência sugerida;

CONSIDERANDO que tramita no Congresso Nacional projeto de decreto legislativo destinado a sustar a Instrução Normativa nº 1, de 2008, com fundamento no excesso do exercício do poder regulamentar, conforme está previsto no art. 49, V, da Constituição;

CONSIDERANDO, ainda, a competência do Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão para eventual edição de ato que vise regulamentar a cobrança de contribuição sindical dos Servidores Públicos; resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2008, Seção 1, p. 93.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra e vigor na data de sua publicação.

CARLOS DAUDT BRIZOLA

(IN que fica sem efeito a partir de hoje)

Leia a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, tornada sem efeito, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, que trata da cobrança do imposto sindical para os servidores púbicos:

Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, II, da Constituição Federal; e

CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite a este Ministério a expedição de instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição sindical, prevista nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela administração pública federal, estadual e municipal;

CONSIDERANDO que a exclusão dos servidores estatutários do recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, II da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que os acórdãos proferidos nos RMS 217.851, RE 146.733 e RE 180.745 do Supremo Tribunal Federal determinam que “facultada a formação de sindicatos de servidores públicos (CF, art. 37, VI), não cabe excluí-los do regime da contribuição legal compulsória exigível dos membros da categoria”;

CONSIDERANDO que o Superior Tribunal de Justiça, no mesmo sentido do Supremo Tribunal Federal, vem dispondo que “A lei que disciplina a contribuição sindical compulsória (imposto sindical) é a CLT, nos arts. 578 e seguintes, a qual é aplicável a todos os trabalhadores de determinada categoria, inclusive aos servidores públicos”, conforme os acórdãos dos Resp 612.842 e Resp 442.509; e CONSIDERANDO que os Tribunais Regionais Federais também vêm aplicando as normas dos art. 578 e seguintes da CLT aos servidores e empregados públicos, resolve:

Art. 1º Os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregado públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

                 

CARLOS LUPI”

Participe da petição pelo cumprimento da Lei da Temperatura nas escolas municipais do Rio

Uma petição eletrônica, solicitando do governo municipal o cumprimento da chamada Lei da Temperatura, que determina que as escolas municipais do Rio tenham sistemas de climatização em salas de aula foi colocada a disposição da sociedade para que assinem o documento que será encaminhado à prefeitura do Rio. Para participar, basta acessar o link abaixo:

http://www.avaaz.org/po/petition/Pelo_cumprimento_da_LEI_DA_TEMPERATURA_nas_escolas_municipais_do_RJ/?kuYjrdb

Profissionais das escolas estaduais farão sua primeira assembleia geral no sábado (dia 23/2)

Os profissionais das escolas estaduais realizam no próximo sábado (dia 23 de fevereiro) a sua primeira assembleia do ano, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – 9º andar), a partir das 14 h. O Sepe está convocando os professores e funcionários para discutir a mobilização e planejar a campanha salarial para 2013, já que a categoria ficou sem qualquer reajuste no ano passado.

Outro ponto importante a ser debatido na assembléia, são os sucessivos ataques da Secretaria de Estado de Educação contra os direitos dos profissionais de educação.

Desde o final do ano passado, em plenas férias da categoria, a secretaria vem promovendo uma remoção de merendeiras e serventes das suas escolas de origem para colocar em seu lugar trabalhadores contratados por empresas terceirizadas.

Outro ponto que tem causado a revolta da categoria é a reafirmação pelo secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, de que a SEEDUC pretende levar à frente o seu projeto de certificação de professores, que prevê gratificações sucessivas para aqueles que forem aprovados em avaliações (provas) para verificar o seu conhecimento.  Os profissionais alegam que já fizerem este tipo de avaliação, já que são todos concursados e foram aprovados em concursos públicos e, portanto, não necessitariam de mais um exame de proficiência.

Hoje, a rede estadual contra com cerca de 80 mil professores ativos e cerca de 20 mil funcionários de apoio, que trabalham em mais de 1640 escolas espalhadas pelos 92 municípios do estado. Atualmente, o piso salarial de um professor iniciante na rede estadual é de R$ 1.066. O dos funcionários, de um salario mínimo.

Nota oficial do Sepe sobre a compra pela prefeitura do Rio de kits do jogo “Banco Imobiliário – Cidade Olímpica”

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ) repudia o uso de dinheiro público por parte da prefeitura do Rio de Janeiro na compra e distribuição de milhares de kits do jogo "Banco Imobiliário - Cidade Olímpica", que está sendo distribuído nas escolas da rede municipal.

Esta verba poderia ser usada na valorização do salário dos professores e funcionários administrativos ou com a melhoria das condições das escolas.

Também é altamente questionável considerar o jogo Banco Imobiliário como um jogo pedagógico.

O Sepe vai denunciar o caso ao Ministério Público e pedir providências contra o mau uso das verbas públicas.

Diretoria do Sepe/RJ

Saiba mais sobre o caso

Juíza mantém liminar do Sepe e manda prefeitura do Rio convocar 400 merendeiras aprovadas em concurso

A juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos da 14ª Vara de Fazenda Pública manteve a liminar pedida pelo Sepe, garantindo a convocação de 400 aprovadas em concurso público da prefeitura do Rio, em 2009.

Eis a sentença:

- “Isto posto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela,condenando o réu a promover a convocação dos candidatos classificados no concurso público, dentro do número de 400 vagas ofertadas e distribuídas pelas Coordenadorias Regionais de Educação existentes, nos termos previstos no Edital Conjunto SMA/SME nº. 75/2008, para o devido e efetivo exercício nas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro.Condeno o réu ainda no pagamento das custas efetivamente pagas pelo autor, assim como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa”.

Clique aqui para conferir o andamento do processo (processo nº 0204644-82.2009.8.19.0001).

Escândalo: Jornal O Dia denuncia prefeito por jogo distribuído nas escolas com propaganda do seu governo

O Jornal O Dia publica hoje (dia 21) matéria de capa denunciando o prefeito Eduardo Paes pela compra e distribuição de 20 mil kits do jogo "Banco Imobiliário -  Cidade Olímpica", que está sendo distribuído nas escolas da rede municipal, ao custo de R$ 1 milhão. O jogo, uma adaptação de um tradicional jogo de tabuleiro da empresa Estrela, "Banco Imobiliário", contém propagandas explícitas de obras do governo municipal, entre elas a Transcarioca e a Transoeste. Segundo o Jornal O Dia e a Rádio CBN, a prefeitura admitiu que cedeu para a fabricante de brinquedos a marca "Cidade Olímpica" e encomendou os 20 mil kits, ao custo de R$ 99,90 cada, para distribuir nas escolas da rede municipal. No jogo, as cartas contém somente realizações atuais da prefeitura e do governo do estado - como as Unidades de Polícia Pacificadora, que valorizam os imóveis, Obras de governos anteriores não tem vez.

Num momento em que as escolas sofrem com problemas de estrutura e os profissionais recebem salários bem abaixo da média de outros municípios do estado, o gasto de verbas que poderiam ser usadas na valorização da categoria ou com a melhoria das condições de trabalho em propaganda da prefeitura é um verdadeiro absurdo. Isto sem dizer que já é altamente questionável considerar o jogo Banco Imobiliário como um jogo pedagógico. Afinal, o que um aluno vai aprender  calculando quanto lucro ele pode ter, adquirindo uma Clínica da Família ou cobrando pedágio na Transoeste?

Nota do Sepe sobre o anúncio do secretário Risolia de reajuste para a educação

Na última sexta-feira, dia 15, o Secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, divulgou em diversos meios de comunicação que dará aumento salarial aos profissionais de educação do estado, informando apenas que este será acima da inflação.

Segundo Risolia, o governador Cabral concedeu reajuste salarial em todos os anos de seu mandato, o que é uma inverdade, já que ano passado não existiu nenhum aumento salarial para os professores da rede. E o aumento para as demais categorias foi abaixo da inflação, o que não melhorou em nada a vida destes servidores. Outra questão é que a incorporação da gratificação do “Nova Escola”, não pode ser computada como reajuste salarial! No site da Secretaria, Risolia afirma que a incorporação da gratificação do Nova Escola foi uma “conquista” do atual governo. Lembramos ao secretário que esta antecipação foi, na verdade, uma conquista da mobilização da categoria. A antecipação do Nova Escola não caiu do céu – foi conquistada, reafirmamos, pela nossa mobilização.

Na entrevista à imprensa, o secretário tornou a colocar em pauta o projeto de Certificação para os professores. Desde que foi anunciado, ainda no ano passado, o projeto causou revolta na categoria, já que não há motivos para “certificar” os professores, que são concursados e já passaram por provas que comprovam a sua plena capacidade de exercer a docência em sala de aula. Como se isto não bastasse, Risolia vai destinar para a Certificação um valor menor do que a verba utilizada pelo governo do estado com o extinto Programa Nova Escola.

Também foi divulgado que a Seeduc vai pagar um auxílio alimentação de R$ 160,00. O que o Sepe reivindica é um salário justo, que garanta dignidade também para os aposentados! Além disso, queremos perguntar ao secretário o que ele compra com 160 reais?

Risolia também disse que turmas com menos de 20 alunos serão remanejadas, chamando este tipo de estratégia política como otimização de turmas, quando na verdade o que se faz é economizar os recursos públicos e a criar turmas superlotadas, com professores sobrecarregados! Não vamos aceitar esses ataques a educação pública!

Exigimos reajuste salarial já!

Todos a Assembleia Geral da rede estadual!

Assembleia dia 23 de fevereiro (sábado), às 14h, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, nº 71/9º andar).

Deputados fazem representação ao TCE contra remoção de funcionários - veja o documento

O Sepe esteve ontem (20/02) pela manhã percorrendo os gabinetes da Alerj. Ali, os diretores do sindicato foram informados que os deputados estaduais Comte Bittencourt (PPS), Marcelo Freixo (Psol) e Paulo Ramos (PDT) fizeram na manhã de hoje uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nela foi apresentada uma representação dos deputados em relação às remoções dos funcionários administrativos da Rede Estadual de educação.

Uma nova reunião foi marcada, dessa vez com o Ministério Público para avaliar uma possível ação na justiça contra o governo. Os deputados informaram ainda que a audiência pública sobre as remoções será a primeira assim que a comissão de educação for constituída.

Assinam a representação os deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Marcelo Freixo, Maria Inês Pandeló, Paulo Ramos e Robson Leite. Já a deputada Jandira Rocha disse que assinará a representação assim que estiver na Alerj.

Hoje à tarde, o deputado Marcelo Freixo se pronunciará na “Ordem do Dia” sobre as remoções dos funcionários, e também a distribuição de cartilhas feitas pela Secretaria de educação – em seu conteúdo apenas os deveres dos servidores do estado são mencionados, esquecendo os direitos dos mesmos. Além disso, o material é um desperdício de dinheiro público, já que é feito com um papel mais caro que o comum.

O Sepe está preparando cartilhas para a categoria, explicando os direitos do servidor – mais sobre isso em uma próxima matéria aqui no site.

Ao lado, a parte final do documento entregue pelos deputados ao TCE, com as respectivas assinaturas - em breve, disponibilizaremos o documento na íntegra.

A política de remoção de funcionários administrativos já causa problemas nas escolas estaduais

Como já prevíamos, a política arbitrária da SEEDUC de remoção dos funcionários administrativos nas escolas estaduais já está causando uma série de problemas para o funcionamento das mesmas. Já no primeiro dia de aula, a equipe gestora da secretaria enviou email aos professores,  pedindo compreensão e colaboração na abertura do portão e na limpeza das salas de aula junto aos alunos.

Mas o Sepe adverte que a categoria não tem  que ser “ nada compreensiva”  nem deve colaborar com a secretaria com relação a este problema, já que foi a SEEDUC a única culpada pelos transtornos criados pela remoção de funcionários concursados e pela entrega de funções fundamentais para o funcionamento das escolas para empresas privadas, que não tem qualquer compromisso que não seja o lucro.

Mais uma vez reafirmamos que tais remoções são arbitrárias e ilegais e desrespeitam as determinações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, que determinam a realização de concursos públicos para a contratação de funcionários públicos. 

O Sepe alerta ainda que não existe a menor condição de iniciarmos o ano letivo sem segurança e sem higiene no espaço escolar e que não são os professores quem tem que realizar tais trabalhos. Aliás, não é a primeira tentativa deste governo de sobrecarregar os professores com tarefas que não dizem respeito a sua função: primeiro, a SEEDUC instituiu o Conexão Educação para não contratar pessoal de secretaria e tentar obrigar os professores a lançarem suas notas num sistema que vive dando problemas. Agora, querem mandar embora os funcionários de apoio, segurança e limpeza da escola e tem o a hipocrisia de convocar os professores para colaborarem com tal política.

Por este e outros motivos, é muito importante que a categoria participe da nossa assembleia geral da rede estadual, na ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – 9º andar – Centro), no próximo sábado, dia 23 de fevereiro, às 14h. Vamos discutir as estratégias de luta para o ano de 2013 e planejar a nossa mobilização para lutar por reajuste salarial e o fim da política educacional de Cabral e Risolia.