Projeto de certificação! Entender para resistir...

PROJETO DE CERTIFICAÇÃO!

Entender para resistir...

Governo Cabral/Risolia envia para ALERJ o Projeto de Certificação que visa abrir a destruição dos Planos de Carreira do Estado... E não envia projeto dos 7% de reajuste!

   O Governo de Cabral/Risolia abriu mais um frente de ataque às carreiras da categoria da rede estadual. Aprofundando o Plano de Metas, a "novidade" agora é o projeto de Certificação dos profissionais da educação: uma avalição externa da categoria, controlada pela SEEDUC, para bonificar "por resultados e produtividade" os "melhores" profissionais da rede. De fundo, a medida visa congelar os salários da categoria, quebrar a isonomia salarial, congelar e futuramente desmontar/destruir os Planos de Carreira (do magistério e dos funcionários). E à longo prazo, inclusive, quebrar a estabilidade e demitir. O projeto, via decreto, pode ser conferido no link: http://www.silep.planejamento.rj.gov.br/index.html?decreto_44_187___07052013____i.htm. Abaixo, o SEPE-Niterói faz um alerta preliminar do projeto de Governo, e mais abaixo, a denúncia sobre a paralisia na medida do prometido reajuste de 7% para 2013. Leia com atenção - e vamos à luta, tão necessário!

O que é e como funciona a Certificação?

Aprofundamento da meritocracia, o projeto congelará salários, quebrará a isonomia e desmontará os Planos de Carreira. É PRECISO RESISTIR!

   "Não é justo um professor (educador) com melhor desempenho ter a mesma remuneração de um colega que apresenta 'produtividade' inferior". Esta é a fala do secretário de educação de Goiás, sintetizando a mesma ideologia que defende e aplica a SEEDUC RJ de Cabra/Risolia. O argumento é forte, dialoga com o senso comum da meritocracia. Mas esconde, propositalmente, uma dura realidade: a maioria dos profissionais da educação das redes públicas são os melhores profissionais, pois se existe ainda alguma qualidade na educação pública, esta se deve ao esforço dos seus profissionais da educação. O desmoronamento da qualidade é responsabilidade dos governos que, por anos a fio, arrebentaram com as condições de trabalho e estudo, além dos salários e as carreiras.

   O projeto da Certificação funcionarácomo uma "bonificação" dos salários dos profissionais da educação que se enquadrem nas metas da educação promovidas pelo Governo. Confira as tabelas de bônus prometidas, mais abaixo. O projeto, expresso em Decreto, é bem claro: ganhará a tal Certificação uma minoria ínfima da categoria! Somente aqueles/as que: passarem numa prova de conhecimento específico e pedagógico; que apliquem o Currículo Mínimo; que digitem as notas no Conexão Educação; que participem das avaliações externas (SAERJ); e que tenham 90% de frequência (ou seja, não se poderá mais faltar ao trabalho por nenhum motivo). E com as tais bonificações, se quebrará na prática e na lei a isonomia salarial da categoria - o profissional da educação será penalizado por anos de descaso e destruição das condições de trabalho e estudo pelos sucessivos governos. Além disso, o Projeto se encaixa na diretriz de "aumento nunca mais" do Governo estadual - com as bonificações, se você quiser aumentar o seu salário, se esforce para alcançar as metas e "ser bonificado".

TABELA DE GRATIFICAÇÃO POR CARGOS

PROFESSOR EM EXERCICIO NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS	CERTIFICAÇÃO NIVEL 1	CERTIFICAÇÃO NIVEL 2	CERTIFICAÇÃO NIVEL 3
Professor Docente I 16h	500,00	1.000,00	2.000,00
Professor Docente I 30h	1.000,00	2.000,00	4.000,00
Professor Docente I 40h	1.000,00	2.000,00	4.000,00
Professor Docente II 22h Níveis A e B	500,00	-	-
Professor Docente II 22h Níveis C e D	500,00	1.000,00	2.000,00
Professor Docente II 40h Níveis A e B	1.000,00	-	-
Professor Docente II 40h Níveis C e D	1.000,00	2.000,00	4.000,00
Professor Inspetor Escolar	500,00	1.000,00	2.000,00
Professor Orientador Educacional	500,00	1.000,00	2.000,00
Professor Supervisor Educacional	500,00	1.000,00	2.000,00
Professor Assistente de Administração Educacional I	500,00	1.000,00	2.000,00
Professor Assistente de Administração Educacional II Níveis A e B	500,00	-	-
Professor Assistente de Administração Educacional II Níveis C e D	500,00	1.000,00	2.000,00

   E não para por aí! O Decreto ainda prevê outros critérios para concessão da Certificação, da seguinte maneira: "IV - apresentar avaliação de desempenho em nível satisfatório, quando regulamentado pela SEEDUC". É aí que entrarão os ataques "mais grossos", como: as inspeções das aulas por fiscais do Banco Mundial (para medir "produtividade" e "competência" do/a professor/a); exigência de taxas elevadas de aprovação nas suas turmas (85 ou 90%) e baixas taxas de evasão; que suas turmas sejam bem avaliadas no SAERJ. E outras possíveis medidas. Uma gigantesca tecnocracia para inviabilizar o acesso da categoria à certificação, e para acabar com os aumentos salariais!

O que está em jogo é o nosso Plano de Carreira!

   O projeto de Certificação, no corolário do Plano de Metas, não é novo, nem é uma novidade. E o Governo esconde, mas visa destruir os Planos de Carreira da categoria. Em todos os lugares em que projetos semelhantes foram adotados - e que a categoria deixou passar sem luta - estes foram utilizados como medidas para desmontar os Planos de Carreira!

- Nos Estados Unidos, por exemplo, o projeto meritocrático significou ofechamento de escolas e a demissão de profissionais da educação; o congelamento salarial, o fim da estabilidade no emprego e o desmonte/anulação de Planos de Carreira;

- No estado de São Paulo, a Certificação foi um desastre para a categoria: menos de 15% dos professores recebem alguma bonificação; a evolução de nível (salarial) por formação (pós-graduação e formação continuada) foi alterada e bloqueada - só muda de nível quem se titular e passar nas provas de Certificação do Governo (que são feitas para ninguém passar e contemplam os mesmos critérios mencionados mais acima, de meritocracia inatingível). Ou seja, não basta você ter

mestrado ou doutorado, se você não for "certificado", não tem mudança de nível. E agora o governo de São

   Paulo (Alckmin, PSDB) mira na evolução por tempo de serviço. Além de tudo isso, a categoria foi fragmentada: quase 50% são contratados e além dos "estáveis" concursados, há duas novas sub-categorias. O "categoria F" e o "categoria O", dois tipos de contratos renováveis, de terminação de um ano, onde existe, inclusive, um intertíscio para receber os salários - de 40 a 200 dias!

- Na Bahia, uma dos casos mais graves! Um projeto semelhante à Certificação passou. E junto com ele uma grave modificação no Plano de Carreira: ACABOU A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO! Para você subir de nível e ser valorizado, além do tempo de serviço, precisa passar na Certificação. Duvida? Basta conferir o Plano de Carreira modificado em no blog do professor Omar Costa, no seguinte endereço: http://www.diariodaclasse.com.br/forum/topics/certifica-o-p-os-docentes;

É PRECISO RESISTIR!

   Nós, como categoria, precisamos entender: nossa situação é grave! Ou nos organizamos para a luta, a partir das escolas e nos unificando como categoria, ou iremos para o buraco. Projetos como a Certificação, o Plano de Metas, a lógica da meritocracia são ilusórios e criminosos. Não melhoram a qualidade da educação pública, como prometem: os EUA, primeira economia do mundo, é posição 26 em educação no mundo; SP estacionou abaixo de 5 pontos no IDEB; o crescimento do IDEB do Rio é uma grande mentira. Para para pensar: o que melhorou na educação do RJ? NADA! As condições de trabalho estão cada vez piores, com otimizações absurdar, superlotação de salas, falta de funcionários e equipes de apoio, burocratização do trabalho, obrigação de fazer planejamento na escola, falta de materiais de trabalho e de manuntenção nas escolas, e um longo etc. Nosso salário continua indigno, e os Planos de Carreira estão sob franco ataque. Nestas condições, como querem que nossos alunos aprendam? Que se desenvolvam? É por isso que o principal instrumento da meritocracia é o

   SAERJ: uma avaliação externa que, além de não avaliar nada e de desviar todos os currículos das escolas, sempre terá um péssimo resultado. Com péssimas condições de trabalho e estudo, como so alunos aprenderão, perguntamos de novo? A avaliação externa só serve para mascarar dados e penalizar os profissionais da educação pela situação das escolas.

   O que o Governo faz é nos culpar: a educação está ruim? É porque a maioria não se esforça, não se atualiza. Mas isso não é verdade! Os profissionais da educação das redes públicas são os melhores: conseguem ensinar algo, mesmo em meio à péssimas condições de trabalho! Sem valorização das carreiras, sem investimento e estrutura nas escolas, sem condições de trabalho e estudo, sem democracia nas escolas (com eleições diretas para direções), nada mudará, a não ser para pior!

   Precisamos nos organizar! A luta não só é necessária, é urgente! Nossa greve não saiu agora, mas terá que sair o mais rápido possível. Venha junto! Só a luta muda a vida!

E o aumento?

Até agora NADA!

Nem os tais 7% de reajuste prometidos pela SEEDUC estão garantidos!

   Foi enviado para a ALERJ, na última quinta-feira, 09 de maio, o decreto do governador que cria o Projeto de Certificação dos profissionais da rede estadual. E não foi enviado o projeto de reajuste salarial de 7%, prometido em matérias no site da SEEDUC e em comunicados enviados às escolas. Sentindo a fragilidade da categoria, que não conseguiu ainda, em todo o Estado, se organizar para a (tão necessária) greve, o Governo se julgou forte o suficiente. Não só mantém, ao menos por enquanto, sua política de "aumentos nunca mais" (não mandando o projeto de reajuste para a ALERJ), como para aprofundar seu Plano de Metas, mirando claramente nos nossos Planos de Carreira, através da Certificação!

Fonte: Blog Sepe Niterói

Jornal O Dia denuncia violência nas escolas da Maré

O Jornal O Dia publicou hoje (dia 10) matéria falando sobre os problemas enfrentados por profissionais e alunos das escolas localizadas no Complexo da Maré, que estão tendo seu funcionamento comprometido por causa dos constantes tiroteios entre policiais militares e traficantes.

Os problemas se intensificaram depois do início da ocupação policial para a instalação de UPPS no complexo de favelas. Em maio, os Cieps Elis Regina e Samora Machel, na favela Nova Holanda, só puderam abrir ontem (dia 9). No mês passado, segundo a matéria, os estudantes perderam sete dias de aulas por causa de confrontos. O Sepe já havia feito denúncias sobre o problema, mas as autoridades estaduais e municipais não apresentaram qualquer tipo de solução.

O sindicato deixa claro que as autoridades de segurança devem se mobilizar para conter o problema e garantir o funcionamento das escolas, principalmente coibindo os casos de abuso dos policiais, que já invadiram escolas, inclusive creches municipais, para revistar alunos e ocupar salas em busca de supostos "traficantes".

VEJA O PANFLETO CONTRA OS NOVOS LEILÕES DO PETRÓLEO

REGIONAL REALIZA NESTE SÁBADO (AMANHÃ), DIA 11/05 A PARTIR DAS 09 HS, PLENÁRIA DE MERENDEIRAS

Como parte da mobilização do setor de funcionários de escolas contra os ataques dos governos à categoria, a Regional 4, realizará neste sábado 11/05 a partir das 09 horas, uma plenária de merendeiras.

Nossa sede fica na rua Cardoso de Morais, 145/sala 1007 - Bonsucesso (ao lado da C&A).

1ª CARAVANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO RJ

Assembleia do estado decide por nova paralisação no dia da votação de reajuste na Alerj

     Terminou há pouco a assembleia dos profissionais das escolas estaduais no Clube Hebraica, no Bairro de Laranjeiras. 

     A categoria decidiu não entrar em greve a partir de hoje (8). Com isso, as escolas estaduais, que estão realizando uma paralisação de 24 horas nessa quarta-feira (8), retornam ao trabalho normalmente amanhã, dia 9. 

    Os profissionais de educação continuam em estado de greve. A categoria decidiu, também, paralisar novamente as atividades no dia da votação na Assembleia Legislativa do projeto de lei do governador Sergio Cabral, que propõe um reajuste salarial de 7% para a educação. 

    O projeto será votado agora em maio e o Sepe orienta a categoria que fique atenta à convocação do sindicato para o dia da votação - a data da próxima assembleia também será divulgada em breve aqui no nosso site. A categoria não aceita o reajuste de 7% proposto por Cabral. 

   Este índice não recompõe as perdas salariais dos últimos anos e está muito abaixo do que os profissionais de educação reivindicam: piso salarial de cinco salários mínimos para o professor e 3,5 salários mínimos para os funcionários. Apenas nos mandatos de Cabral, iniciado em 2007, as perdas da educação ficaram acima de 20%, usando o IPCA como índice. 

    Outro problema é que o piso salarial do professor é muito baixo: R$ 1.001,82 (cargo: professor docente 1 de 16 horas). Com este salário inicial, um reajuste de 7% será irrisório. O salário atual com o reajuste proposto pelo governo não atrairá novos professores para trabalhar na rede, como também pouco ajudará a manter nas escolas os profissionais atuais. 

    A pesquisa feita pelo Sepe no Diário Oficial do estado confirma que, de janeiro a abril, 308 professores pediram exoneração – média de duas exonerações por dia. Os baixos salários e as más condições de trabalho são as causadoras dessa verdadeira sangria na rede estadual, que não é reposta pela Secretaria de Estado de Educação.

Escolas estaduais vão parar nessa quarta-feira (dia 8) para fazer assembleia geral e ato no Palácio Guanabara

Em estado de greve desde o dia 21 de março, os profissionais das escolas estaduais farão uma paralisação de 24 horas nessa quarta-feira, dia 8 de maio. Neste dia, a categoria realiza uma assembleia geral no Clube Hebraica (Rua das Laranjeiras, 346), a partir das 10h. Depois da assembleia, os profissionais se dirigirão em passeata até o Palácio Guanabara para realizar um ato de protesto e exigir a abertura de negociação salarial com o governo do Estado. A categoria reivindica um piso salarial de cinco salários mínimos para o professor e 3,5 salários para os funcionários administrativos.

A assembleia pode decidir pela entrada em greve, caso o governo do estado não abra negociação e apresente uma contraproposta para a rede estadual.

Categoria não concorda com reajuste proposto pelo governo

Na semana passada, o governo do estado enviou para a Alerj uma proposta de reajuste salarial para os educadores estadual, com índice de 7% de reajuste. A categoria entende que tal índice não recompõe as perdas salariais dos últimos anos, nem aproxima o piso salarial do piso histórico reivindicado (cinco mínimos para o professor e 3,5 mínimos para os funcionários). 

Apenas nos mandatos de Cabral, as perdas da educação ficaram acima de 20%, usando o IPCA como índice. Outro problema é que o piso salarial do professor é muito baixo: R$ 1.001,82 (cargo: professor docente 1 de 16 horas). Com este salário inicial, um reajuste de 7% será irrisório. Além disso, os animadores culturais não serão contemplados.

O salário atual com o reajuste proposto pelo governo não atrairá novos professores para trabalhar na rede, como também pouco ajudará a manter os profissionais atuais. Uma pesquisa do Sepe realizada diariamente no Diário Oficial do estado confirma que desde o início do ano 308 professores pediram exoneração das escolas estaduais – duas exonerações por dia. Acreditamos que os baixos salários e as más condições de trabalho são os causadores dessa verdadeira sangria, que não é reposta.

O Sepe discorda da afirmação da Secretaria de Educação de que o piso do professor teria sido quase dobrado nos últimos anos. Lembramos que em julho de 2007, um professor nível 3 ganhava R$ 540,00 de piso, acrescido de R$ 435,00 da gratificação máxima do Nova Escola (que parte dos professores já ganhava), totalizando R$ 975,00. O piso salarial atual de um professor nível 3, como dissemos acima, é de R$ 1001,80. Ou seja, à época do Nova Escola, o salário já era muito próximo do que é hoje. 

Veja as camisas que o Sepe vai distribuir na assembleia na hebraica, dia 8

O Sepe está preparando camisetas com a mensagem: "Educação não rima com repressão - rede estadual contra os ataques do governo Cabral" (foto). A camisa será distribuída nessa quarta, dia 8, na assembleia na Hebraica (Rua das Laranjeiras, 346 - perto do Metrô Largo do Machado), às 10h, e na passeata que ocorrerá em seguida até o Palácio Guanabara; no dia 8, as escolas estaduais vão realizar paralisação de 24 horas.

Ontem (3), foi realizado o Ato em Defesa do Sepe, na ABI, com a presença de representantes de diversas entidades e parlamentares, que protestaram contra a forma como a Secretaria de Educação Estadual vem tratando a campanha salarial 2013 dos profissionais de educação - com a aplicação de falta sem motivo ao invés da falta por greve (a falta sem motivo pode proporcionar sérias punições ao servidor), além de processos na Justiça contra o sindicato, em uma tentativa de criminalizar o movimento (leia mais).

Reajuste proposto pelo governo não cobre perdas

A rede estadual de educação está em plena campanha salarial e se encontra em estado de greve. O Sepe considera o reajuste de 7% para a educação, que foi enviado, dia 2/05, pelo governador Sergio Cabral para a Alerj bem abaixo do que a categoria necessita para recompor suas perdas. Apenas nos mandatos de Cabral, as perdas da educação ficaram acima de 20%, usando o IPCA como índice. Outro problema é que o piso salarial do professor é muito baixo: R$ 1.001,82 (cargo: professor docente 1 de 16 horas). Com este salário inicial, um reajuste de 7% será irrisório. Além disso, os animadores culturais não serão contemplados.

O salário atual com o reajuste proposto pelo governo não atrairá novos professores para trabalhar na rede, como também pouco ajudará a manter os profissionais atuais. Uma pesquisa do Sepe realizada diariamente no Diário Oficial do estado confirma que desde o início do ano 225 professores pediram exoneração das escolas estaduais – duas exonerações por dia. Acreditamos que os baixos salários e as más condições de trabalho são os causadores dessa verdadeira sangria, que não é reposta.

O Sepe, seguindo as deliberações de assembleia da categoria em fevereiro, quando foi lançada a campanha salarial 2013 da rede, reivindica um piso salarial para o professor estadual de 5 salários mínimos e de 3,5 salários mínimos para as merendeiras, serventes, vigias e zeladores (funcionários administrativos das escolas).

No dia 8 de maio, a categoria realiza uma paralisação de 24 horas, com uma assembleia geral no Clube Hebraica para decidir os rumos da nossa mobilização. Logo após a plenária, quando os profissionais decidirão se entrarão em greve ou não, haverá um ato no Palácio Guanabara.

As principais reivindicações da categoria são:

- Piso salarial para o magistério de cinco salários mínimos e de 3,5 salários mínimos para os funcionários, com data base em maio.

Direitos:

• Plano de Carreira Unificado com paridade para aposentados, incluindo professores indígenas;

• À lotação dos professores e funcionários;

• Efetivação dos animadores culturais;

• Iaserj e a saúde pública;

• Concurso público já e fim da certificação.

Gestão Democrática:

• Eleições para direção nas escolas;

• Liberdade de expressão e organização;

• Fim do assédiio moral;

• Eleição de representante das escolas e formar comitês por escolas.

Pedagógico:

• 1/3 da carga horária para planejamento;

• 1 matrícula, 1 escola;

• Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos de aula em todas as séries;

A categoria também se posicionou contra a resolução que trata do tempo de planejamento, no sentido de ser cumprido dentro da escola.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450

Uerj com inscrições abertas para mestrado em Ensino de Ciências, ambiente e sociedade

A Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FFP/Uerj) está com inscrições abertas para o curso de mestrado em Ensino de Ciências, Ambiente e Sociedade, até o dia 07 de junho de 2013. 

O objetivo do curso é promover o aprimoramento científico de diplomados em cursos de graduação, visando à formação de docentes, pesquisadores e profissionais altamente qualificados para o desenvolvimento de atividades científicas e docentes no campo das áreas Ambiental e de Educação em Biologia.

As inscrições podem ser feitas online (www.cepuerj.uerj.br) e também na Secretaria da Pós-Graduação da Faculdade de Formação de Professores, localizada em São Gonçalo. São somente treze vagas, e o valor da taxa de seleção é de R$ 70,00 (setenta reais). 

Mais informações:

Período do curso – 19 de agosto de 2013 a 31 de dezembro de 2015.

Local – Rua Dr. Francisco Portela, 1470, Bloco B – São Gonçalo.

CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ

Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ

1º andar, Bloco A, Sala 1006    CEP: 20559-900

Horário de atendimento na Recepção: de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h

Teleatendimento: (21) 2334.0639 de 2ª a 6ª feira, das 8h às 19h

E-mail: cepuerj@uerj.br

CRE ainda não oficializa a decisão de Claudia Costin sobre Escola do Amanhã da Cidade de Deus!

Apesar da secretária municipal de Educação, Claudia Costin, ter determinado a permanência do horário integral no CIEP Luis Carlos Prestes (Cidade de Deus), diante da argumentação que lhe foi apresentada pelos responsáveis e profissionais da escola, até o momento, esta decisão não foi oficializada pela CRE, que realiza uma nova reunião com os responsáveis para, mais uma vez, consultá-los sobre a preferência deles em relação ao horário de saída de seus filhos – se às 14h30m, como já acontece nas Escolas do Amanhã, por ordem da SME, ou às 16h30, mantendo o que a comunidade escolar conquistou com a secretária. Depois de todo o movimento realizado por esta comunidade, junto à CRE e à SME, para a manutenção do horário integral (saída às 16h30) na escola, realizar uma nova consulta aos responsáveis mostra a postura resistente da CRE em tornar oficial esta conquista. A própria coordenação da CRE coloca que o momento é de transição e não dá prazo para a sua decisão final sobre o caso, contrariando a determinação da própria secretária! Este tipo de conduta, onde o que se conquista não se concretiza, é que levou a equipe que dirigia o CIEP a pedir exoneração do cargo (a equipe demissionária recebeu várias homenagens e demonstrações de carinho no dia de sua saída).

Enquanto isso, a direção interina da escola, formada por membros da CRE, e que aguarda a inscrição de pretendentes para assumir o cargo (até o momento nenhum pretendente se inscreveu) decide que os alunos devem permanecer em sala de aula com seus professores, o máximo de tempo possível, subtraindo-lhes, inclusive, o tempo livre que tinham após o almoço para suas brincadeiras espontâneas.  Os professores enfrentam  um aumento dos problemas de comportamento inadequado dos alunos por conta da falta de movimento a que estão sendo submetidos, especialmente levando-se em conta que são crianças que, em sua maioria, têm problemas emocionais sérios pela história de vida difícil que possuem.    

A Regional 6 acompanha o caso e se une a esta comunidade escolar, tão carente e que tão bravamente luta pelos seus direitos,  para que se restitua a escola que seus alunos merecem e precisam, e  que seus profissionais recuperem as condições de trabalho que tinham com a antiga direção, que era reconhecida e valorizada por toda a região.

Este é um exemplo de como decisões centralizadas e arbitrárias podem desestruturar todo um trabalho sério, consequente e comprometido, que leva anos para ser construído.

Vamos continuar dizendo não! A exemplo desta comunidade escolar, vamos lutar contra o desmonte daquilo que a Rede Municipal ainda possui de positivo!
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