Profissionais de educação da Regional 4 promovem ato na Vila Cruzeiro e convocam assembleia local à tarde (19/8)

Os profissionais da Educação realizaram uma aula-pública na manhã desta segunda-feira, 19/8, na Praça São Lucas, próximo à Escola Municipal Eleonor Coelho Pereira. O ato procurou dialogar com a comunidade da região da Vila Cruzeiro e passar os motivos e a situação da greve que ocorre nas redes públicas de educação do estado e do município.

A Regional 4 também convoca os profissionais de educação para a assembleia local, que será realizada nesta segunda-feira, dia 19 de agosto, às 15h, no espaço do Ponto de Cultura Cine Bonsucesso. Endereço: Avenida Teixeira de Castro, 157 – Bonsucesso (em frente ao Posto Ypiranga). Telefones para contato: 2290-4595 / 7133-0088 (vivo).

ATENÇÃO!! Assembleia local da Regional 4 desta segunda-feira (19/8) será no Ponto de Cultura Cine Bonsucesso

A Regional 4 convoca os profissionais de educação para a assembleia local, que será realizada nesta segunda-feira, dia 19 de agosto, às 15h, no espaço do Ponto de Cultura Cine Bonsucesso.

Endereço: Avenida Teixeira de Castro, 157 – Bonsucesso (em frente ao Posto Ypiranga). Telefones para contato: 2290-4595 / 7133-0088 (vivo)

Rede estadual em greve: ato de hoje (dia 19) será na porta do governador no Leblon

Os profissionais da rede estadual, em greve desde o dia 8 de agosto, farão um ato conjunto hoje (dia 19) com os profissionais das Escolas Técnicas Estaduais (FAETEC), que também estão em greve na porta do governador Sérgio Cabral, no Leblon. O ato será realizado a partir das 14h. 

Neste momento, a direção do Sepe está reunida em audiência com o secretário de estado de Educação, Wilson Risolia para discutir as reivindicações da categoria. 

Na audiência, o governo do Estado se comprometeu a reavaliar com prioridade as últimas medidas anunciadas pela SEEDUC para reprimir a greve nas escolas, como o lançamento do código de falta para os grevistas e a possibilidade de suspensão do veto do governador à emenda aprovada pela Alerj em maio, que determinava que cada professor só pode trabalhar em uma escola para cada matrícula.

Na quarta-feira, dia 21 de agosto, o Sepe realiza uma assembleia da rede estadual, no Clube Municipal, na Tijuca, a partir das 9h, para discutir os rumos da greve iniciada no dia 8 de agosto.

Nota do Sindicato dos profissionais do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de apoio à greve dos profissionais de educação do estado e do município

Nós, Diretores do SINDCEFETEQ, representando os servidores federais de educação que trabalham no IFRJ - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, manifestamos total apoio à GREVE dos profissionais de educação das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro, representados historicamente pelo SEPE, em sua luta contra a precarização cada vez maior da rede pública de ensino e em defesa de aumento real do salário-base, da eleição direta de diretores nas escolas, da garantia de uma carga horária mínima semanal para todas as disciplinas, da lotação de docentes em uma única escola, contra o fechamento de escolas, a favor da realização de concursos públicos - enfim, por uma educação de qualidade! 

Pela abertura imediata de negociações!

A luta do SEPE é a nossa luta! Contem conosco!

Agosto de 2013

Direção do SINDCEFETEQ - Sindicato dos Servidores do IFRJ

Vídeo explica o direito de greve - inclusive em relação ao estágio probatório

Este vídeo que o Sepe disponibiliza explica, em detalhes, o direito de greve dos servidores.

Veja decisão do STF sobre ameaças contra profissionais das redes estadual e municipal em estágio probatório

Veja decisão do STF sobre a greve para profissionais que se encontram em estágio probatório e que estão sendo ameaçados de sofrer represálias da parte dos governos estadual e municipal do Rio. Esta decisão, vale para para os profissionais em geral, tanto do estado como do município que se encontram em estágio probatório.

GREVE EM ESTAGIO PROBATÓRIO – NÃO CONSTITUI FALTA INJUSTIFICADA: RE 226966 / RS - RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator(a):  Min. MENEZES DIREITO

Relator(a) p/ Acórdão:  Min. CÁRMEN LÚCIA

Julgamento:  11/11/2008           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

DJe-157  DIVULG 20-08-2009  PUBLIC 21-08-2009

EMENT VOL-02370-05  PP-01091

RTJ VOL-00211- PP-00510

RF v. 105, n. 403, 2009, p. 412-420

LEXSTF v. 31, n. 368, 2009, p. 269-283

Parte(s)

RECTE.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVDOS.: PGE-RS - CARLOS HENRIQUE KAIPPER E OUTROS

RECDO.: RICARDO RAMOS TRAMUNT

ADV.: LUIZ FERNANDO KOCH

Ementa

Ementa: DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO DE GREVE. SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. FALTA POR MAIS DE TRINTA DIAS. DEMISSÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 

1. A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. 

2. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralisação em movimento grevista em faltas injustificadas. 

3. Recurso extraordinário a que se nega seguimento.

Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao recurso extraordinário; vencidos os Ministros Menezes Direito, Relator, e Ricardo Lewandowski. Redatora para o acórdão a Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 11.11.2008.

Contatos da Imprensa

O Sepe orienta os profissionais de educação a entrarem em contato com as redações dos principais meio de comunicação do estado, afim de divulgar as reivindicações da greve.

O Globo e Extra 2534-5000

O Fluminense 2125-3000

O Dia 2222-0000

Rádio Globo/CBN 2555-8282

Rádio Tupi 2126-2400

Band News 2586-9500

G1 2540-1031

TV Globo 2294-5000

TV Bandeirantes 2586-9400

Rede Record 2125-1200

Absurdo: Paes diz que não matricularia filhos em escolas públicas do Município

A Rádio Band News exibiu na manhã desta sexta-feira (16/08) entrevista com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que falou sobre a greve dos profissionais do município. 

O Jornalista Ricardo Boechat levou ao ar a pergunta do professor de Geografia, Breno Mendes, GEC República do Peru, que a prefeitura determinou dar aula de História e Português. O questionamento é se Paes matricularia o filho nessa escola. Ouça a resposta do prefeito.

Profissionais da rede municipal repudiam declaração do prefeito de que não matricularia seus filhos numa escola do município

Nota da direção do Sepe/RJ: 

O Sepe repudia com vigor as declarações do prefeito Eduardo Paes em entrevista na manhã de hoje (dia 16/8) para o programa do jornalista Ricardo Boechat, na Rádio Bandnews. Perguntado pelo âncora se matricularia seus filhos numa escola da rede municipal, o prefeito afirmou de forma clara e direta que, “por ter dinheiro para pagar uma escola particular não matricularia seus filhos numa escola pública municipal”. A categoria questiona tal tipo de afirmação já que o prefeito, ao dizer uma coisa dessas, na verdade, deixa transparecer que a escola pública municipal se destina apenas às parcelas menos favorecidas da população.

Para o sindicato, a resposta do prefeito é uma confirmação da parte do próprio governo às denúncias que a categoria, em greve desde o dia 8 de agosto, vem fazendo sobre as precárias condições de trabalho nas escolas e sobre a desvalorização profissional a que a categoria vem sendo submetida nos últimos anos. Outro ponto que a categoria questiona são os ataques desferidos por Paes durante a entrevista ao Sepe, desqualificando a direção do sindicato acusando-a de partidária. O sindicato, ao contrário do que o prefeito diz é uma entidade democrática, plural e sua diretoria tem amplo domínio da pauta e das necessidades da categoria. Os ataques contra o sindicato não passam de uma cortina de fumaça do governo municipal para encobrir os verdadeiros motivos da greve nas escolas. O prefeito também não disse o que a categoria quer saber: para onde vai o dinheiro da educação?

Na entrevista, o prefeito não soube responder por que existem funcionários na rede recebendo vencimentos abaixo do salário mínimo. Ele também não respondeu quando o âncora questionou o porquê de um município grande como o Rio de Janeiro pagar salários para os professores menores do que o de muitos municípios, como Duque de Caxias, Nova Iguaçu, e Itaboraí. Quando um professor enviou uma pergunta sobre o desvio de função, com profissionais lecionando disciplinas que não a sua, o prefeito Eduardo Paes condenou a prática da Secretaria Municipal de Educação (SME).

O Sepe também lamenta que, em pleno processo de negociação, o prefeito anuncie o corte do ponto, sem qualquer decisão judicial sobre a greve da rede municipal. A prefeitura não apresentou qualquer proposta de reajuste que não fosse a anunciada pela Casa Civil para todo o funcionalismo, que é de 6,75%. O Sepe reafirma que a assembleia da categoria é quem avalia o resultado das negociações e quem define o final da greve. A próxima assembleia será realizada na terça feira (dia 20 de agosto), no Clube Municipal, às 10h, na qual serão discutidos os rumos da greve.

O Dia: TCM questiona o remanejamento para fundo previdenciário de verba destinada ao desenvolvimento do ensino

Matéria de capa do jornal O Dia dessa quinta (15/08), informa que: “A Prefeitura do Rio considerou como despesas com Educação R$ 758 milhões gastos no ano passado para o pagamento de inativos da rede municipal de ensino. 

A conclusão consta de parecer prévio do Tribunal de Contas do Município relativo aos gastos municipais em 2012. 

No documento, datado de 12 de abril, o órgão afirma que a prefeitura incluiu os repasses para a chamada Contribuição Patronal Suplementar nas contas dos 25% de seus recursos próprios que devem ser investidos em Educação, como manda a Constituição Federal”.

A matéria é uma comprovação do que o Sepe vem denunciando de que a prefeitura não aplica no setor os 25% das receitas, como manda a Constituição. A matéria, que também fala sobre o ato dos profissionais em greve, pode ser lida, na íntegra, aqui.