Paralisação da Rede Municipal

Paralisação da Rede Estadual

Aposentadas da Regional 4 construindo 39°Encontro

O coletivo de aposentadas da regional 4 sempre atuantes na luta estiveram presentes dia 18 de novembro na regional 4 construindo o 39° Encontro de Aposentados da Educação que acontecerá nos 21, 22 e 23 de novembro em Barra do Piraí.

APOSENTADAS SIM, INATIVAS NUNCA!

SOBRE A REESTRUTURAÇÃO

SOBRE A REESTRUTURAÇÃO

Nos últimos dias, dezenas de profissionais da rede municipal foram informados que não poderão ficar na sua escola de origem em 2017. Nenhum documento foi apresentado, nenhuma consulta foi feita. Apenas o aviso de que a escola seria reorganizada, ou como turno único, ou com a exclusão de alguns anos.

Desde 2012, a Prefeitura do Rio de Janeiro tenta impor esta reorganização/reestruturação, mas até hoje não revelou quais são os fundamentos pedagógicos, quais estudos foram feitos para determinar quais escolas serão de turno único, EDI, primário ou ginásio.

A proposta de reestruturação/reorganização da rede municipal de ensino foi questionada pelo SEPE, pela falta de diálogo com a comunidade escolar e, pela ausência de planejamento com levantamento de dados da carência de matrículas, profissionais, e anos de ensino, sendo inclusive objeto de Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, IC nº766/12. A Resolução SME nº 1259, de 29 de agosto de 2013 e, a Resolução SME N.º 1305, de 01 de outubro de 2014, garantem que a reestruturação seja discutida pelo Conselho Escola Comunidade e que a comunidade escolar seja ouvida.

A Lei n 5225, de 5 de novembro de 2010, que determina Turno Único de 7 horas, não impede a ampliação do horário. O parágrafo 3º é claro: “ § 3º A permanência dos alunos na escola ou em atividades escolares por período superior às sete horas previstas no caput, será optativa, a critério das famílias, dos estudantes e do sistema de ensino.”  Não temos conhecimento de nenhuma consulta feita à comunidade escolar sobre a preferência por 7 ou 8horas. Antes da gestão de Eduardo Paes, várias unidades escolares funcionavam com turmas em horário integral de 8 horas.

PEI e PII 22,5h com 2 matrículas ou DR podem trabalhar em escolas de turno parcial e turno único. O problema é que a Prefeitura não cumpre a Lei Federal nº11738. De acordo com a lei, professores nesta situação deveriam ter 15 horas de atividades extraclasse. Portanto, mesmo que trabalhasse com turmas de turno único, ainda não teriam seu direito respeitado. A DR paga deve ser integral e não há motivos para sair da unidade escolar.

No caso do PII/PEI 22,5h com uma matrícula apenas, não há nenhum problema em 2 professores assumirem a mesma turma. Não há nenhuma contestação teórica ou fundamento pedagógico que considere este fato prejudicial ao processo de ensino-aprendizagem. Portanto, não há motivos para sair da unidade escolar.

Também não há sentido no argumento de que professoras e professores de 40 horas só possam ficar em escolas de turno único e, PI de 16 h em turno parcial. Faltam milhares de profissionais na rede.

Não há justificativa para remover secretários escolares, agentes educadores, agentes de administração ou agentes auxiliares administrativos e professores da sala de leitura das escolas que se tornarão EDIs. Ou a Prefeitura acha que estes profissionais não são necessários na educação infantil?   

Não aceitaremos que no fim da gestão, mais uma vez a SME cometa suas arbitrariedades e queira retirar nosso direito à origem. Ninguém é obrigado a sair da sua escola de origem. Exija documento por escrito e denuncie ao SEPE. Quem já se inscreveu no Concurso de Remoção pode, na hora, optara por não mudar de escola.

As medidas jurídicas cabíveis serão tomadas. E nós, vamos organizar nossas escolas e creches, mobilizar a comunidade escolar e resistir contra este ataque. Vamos reunir responsáveis, organizar abaixo-assinado e exigir da SME o fim deste ataque. Não sairemos das escolas!

Dia 19 de novembro, todas e todos à assembleia.

PARALISAÇÃO DA REDE ESTADUAL DIA 16 DE NOVEMBRO CONTRA O PACOTE DE MALDADES DE PEZÃO!

EXPLICAÇÃO DO PACOTE DE MALDADES DO ESTADO RJ

O GOVERNADOR PEZÃO ENVIOU À ALERJ UM VERDADEIRO PACOTE DE ATAQUES AO SERVIÇO PÚBLICO

01. Acaba com os triênios de todo funcionalismo público civil e militar. Os servidores que recebem este direito, até a data da publicação da lei, incorporarão em sua remuneração, “cessando imediatamente qualquer contagem para fins de majoração do adicional de tempo de serviço”.

02.Aumenta a taxação previdenciária para 14 % e, ainda impõe alíquota extra. Somados os descontos chegarão a 30%.

Categoria	Contribuição previdenciária atual	Contribuição previdenciária proposta	Alíquota extra proposta	Total
Ativas/ ativos	11%	14%	16%	30%
Aposentadas(os)/pensionistas acima de R$5.189,82	11%	14%	16%	30%
Aposentadas(os)/pensionistas até R$5.189,82	0%	0%	30%	30%

03. Permite flexibilização no uso do fundo.

04. O governo omite a informação de que o fundo não é composto exclusivamente pela       nossa contribuição. Verbas de impostos também o compõe. O próprio Tribunal de Contas do Estado identificou que se não houvessem tantas isenções fiscais, não teríamos problemas para o pagamento de todo o funcionalismo: ativas, ativos, aposentadas, aposentados e pensionistas.

05. Não aceitaremos pagar a conta da crise feita por estes governos. Pezão/Dornelles, querem jogar o ônus da farra que foi feita com a verba pública sobre nossas costas.

Nossa resposta será nas ruas!!!!

- CONTRA O PACOTE DE PEZÃO/DORNELLES!

- CONTRA A PEC 241 (AGORA PEC 55)!

- CONTRA A LEI DA MORDAÇA!

- NÃO À CONTRA REFORMA DO ENSINO MÉDIO!

- TODA SOLIDARIEDADE ÀS OCUPAÇÕES! 

REGIONAL 4 PRESENTE NO ATO CONTRA A PEC 241

SEPE REGIONAL 4 PRESENTE NO ATO CONTRA A PEC 241

O  SEPE REGIONAL 4 se fez presente no ato denunciando todos os ataques que este governo vem fazendo aos servidores da educação pública.

Que atualmente a educação pública sofre com os  duros ataques  através da PEC 241, da reforma do ensino médio e a “ Escola sem partido”.

Que a PEC 241 impõe teto de gastos na educação e quem mais sofre é a população pobre e negra.

Quanto à reforma do Ensino Médio não permitirá que o filho da classe trabalhadora tenha de fato tenha acesso a uma educação de qualidade e que a “Escola sem partido” é na verdade a escola de um partido só, onde não permitirão que nossos alunos tenham uma consciência livre e crítica. E que a ausência da discussão de gênero e diversidade sexual incita a violência contra as mulheres e LGBT’S.

E que o SEPE sempre estará lutando por uma educação pública, laica e de qualidade!

Ato dos Aposentados e Descontados do Estado do Rio de Janeiro

Assembleia Orçamentária

Reunião do Coletivo de Aposentadas