PARALISAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ! ESPALHA PRA GERAL!

SME-RJ: profissionais com licença maternidade/aleitamento não estão recebendo Dificil Acesso

O Sepe recebeu denúncias de que a prefeitura do Rio de Janeiro não está pagando a gratificação de "difícil acesso" este mês para as profissionais de Educação que têm licença maternidade/aleitamento.

A prefeitura alega que apesar da licença maternidade/aleitamento ser considerada efetivo exercício, auxílio transporte e difícil acesso são pagos apenas a profissionais que estão se locomovendo para o local de trabalho.

O Sepe está estudando as medidas possíveis e cabíveis sobre mais este corte, que entendemos ser uma retirada de direito. Não aceitaremos mais este ataque da parte do prefeito Crivella.

Nota do MUDSPM sobre a audiência com o secretário da Casa Civil e o presidente da PREVIRIO no dia 9 de abril

No dia 9 de abril o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal (MUDSPM) esteve em audiência com o Secretário da Casa Civil e o presidente do PREVIRIO, com a pauta da Reforma da Previdência Municipal. Ao chegar no horário marcado os representantes foram informados que o secretário estava em uma agenda urgente com o prefeito. Assim, a reunião inicialmente marcada para às 10 horas, foi adiada para às 14 horas, impedindo que representantes de várias entidades pudessem participar.

 

Inicialmente o MUDSPM perguntou se a notícia veiculada pela imprensa no último domingo (8/4), que anunciava o pagamento do reajuste e da antecipação do 13º em agosto, era oficial.

 

Sobre o reajuste, o secretário respondeu que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de concedê-lo no salário de julho, pago no mês de agosto. O índice será do IPCA-E, acumulado desde outubro de 2016, data do último reajuste. Disse que semanalmente a projeção de receita e despesa é analisada. Informou ainda que semana passada havia a projeção de fluxo de caixa zero em setembro e que hoje passou para 5 de outubro, sendo meta do governo garantir que até 31 de dezembro tudo que foi previsto e aprovado na LOA seja implementado.

 

Lembramos que servidores e serviço público não podem ser penalizados por uma crise que não fizemos, e não aceitaremos retirada de direitos do funcionalismo e da população.

 

Sobre o 13º, o secretário informou que a antecipação da primeira parcela somada ao reajuste impactaria a folha, esbarrando na limitação legal imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Afirmou  que uma posição mais precisa será dada em maio, após a publicação do relatório do primeiro quadrimestre.

 

O MUDSPM cobrou esclarecimentos sobre a Portaria CVL/SUBSC/CGRH nº 006, que ataca o direito à integralidade, publicada no mesmo dia que teríamos a reunião com a Casa Civil e PREVIRIO (adiada para o dia 9/4). Questionamos o fato do Executivo iniciar a aplicação da Reforma da Previdência sem finalizar a discussão sobre os inúmeros problemas da proposta com o conjunto do funcionalismo público municipal.  O secretário reconheceu que ouve um ruído de comunicação com a equipe técnica. O subsecretário de Assuntos Compartilhados, Paulo Albino, chegou à reunião e ambos se comprometeram a suspender os efeitos da Portaria em D.O, a ser publicado um dia após a publicação da modificação da proposta de reforma da previdência municipal, provavelmente 11 ou 12 de abril. Informaram também que solicitarão prorrogação do prazo de aplicação ao TCM, para o dia 30 de junho.

 

Sobre a retirada do abono permanência, a Prefeitura alega que cumpre decisão do TCM, precisando adequar-se às regras constitucionais. Reiteramos que somos contra a retirada de direitos e que outros temas constitucionais como o investimento correto das verbas destinadas à saúde e educação deveriam ser priorizados pelo governo. Pontuamos que não se tratava de debate jurídico e sim de uma opção política do atual prefeito. Lembramos que esta medida causará um aumento de aposentadorias, aprofundando o já existente déficit de profissionais no serviço público. Havíamos pedido este levantamento na primeira reunião e o presidente do PREVIRIO apresentou dados que não esclarecem o efeito real sobre os atingidos pelas medidas. Após um longo debate, o secretário informou que seguiríamos esta pauta em uma próxima audiência, no dia 16/04. Pontuamos que fossem cessados os descontos e o secretário informou que a folha já havia fechado no dia 6 de abril. Reivindicamos então uma folha suplementar para ressarcimento dos valores. O secretário colocou que este debate também será pauta da próxima reunião.

 

Sobre a reforma da previdência municipal, o MUDSPM reivindicou a retirada de pauta do projeto e que seja  feito um longo debate com o funcionalismo, apresentando estudos atuariais, a divulgação do fluxo de caixa mensalmente, a revogação do PL 5.300, do Decreto 44283 e a devolução da dívida da Prefeitura com o FUNPREVI. Questionamos o fato do governo taxar servidores e isentar a contribuição patronal da Câmara e do TCM.

 

O secretário informou que não iniciaria o processo de apreciação do projeto de lei na Câmara enquanto não esgotasse as reuniões com o MUDSPM. Afirmou que não irá retirar o projeto, mas que irá modificar alguns itens.

 

A próxima reunião ocorrerá dia 16 de abril, 10 horas.

 

Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal.

AAPO – Assoc. dos Analistas de Planejamento e Orçamento do Município do Rio de Janeiro

AAGPM – Assoc. dos Analistas de Gerenciamento de Projetos e Metas

ACAM – Associação dos Controladores de Arrecadação do Município do Rio de Janeiro

AFAERJ – Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro

ASSERCAM - Associação dos Servidores da Câmara Municipal

AGENTEFAZ -  Associação dos Agentes de Fazenda do Município do Rio de Janeiro

APROLE -  Associação dos Profissionais e Pensionistas do Poder Legislativo

ASCONT – Associação dos Servidores da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

AFARIO – Associação dos Funcionários Administrativos da Cidade do Rio de Janeiro

SINTSAUDERJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro

SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro

SINMED RJ – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro

SATEMRJ – Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem

SASSERJ -  Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro

SINCAF – Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas

SEPE RJ - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ   

SINDENFRJ – Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro

SINDPSI-RJ – Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro

Seeduc anuncia pagamento do enquadramento por formação a 12,8 mil professores

A Seeduc anunciou, na Coluna do Servidor do jornal O Dia, em 31/03, que irá publicar no Diário Oficial do estado, no mês de abril, o enquadramento por formação para 12,8 mil professores da rede estadual. Com isso, segundo o governo, "o percentual de aumento (com o enquadramento) já serão concedidos para alguns na folha do próximo mês, paga em maio".

 

Trata-se de uma vitória da categoria, que desde as greves de 2014 e 2016 vem pressionando o governo a pagar o que deve. 

 

Em 2016, como um ganho da greve daquele ano, o governo pagou o enquadramento para uma primeira lista de professores. Desde então, nas audiências do Sepe com o governo, a diretoria do sindicato sempre cobrou o pagamento do benefício para os profissionais que têm direito ao enquadramento.

 

A diretoria do Sepe buscará mais informações com o governo. O que preocupa o sindicato é que este direito precisa ser estendido aos funcionários, já que muitos têm formação também, mas não recebem o benefício. Existem, também, a questão do pagamento dos valores atrasados.

 

Leia a notícia na foto abaixo.

Assembleia Local Rede Municipal

Coletivo de Aposentados

Informe sobre o pagamento do 3º Lote da ação do Nova Escola

INFORME DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO SEPE SOBRE O PAGAMENTO DO 3º GRUPO DE APOSENTADOS DA AÇÃO DO NOVA ESCOLA:

 

O juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ, Marcelo Evaristo, deferiu a penhora on line relativa ao Grupo III, no montante de R$ 9.980.122,90 - recaindo sobre as contas bancárias do Estado para pagamento dos aposentados. 

 

Na decisão resguardou, por ressalva, os créditos das contas vinculadas à saúde, segurança, educação e dos demais órgãos e Poderes que possuam autonomia financeira, assim como das pessoas jurídicas de direito público ou privado, integrantes da administração pública indireta, além das contas vinculadas aos repasses obrigatórios aos Municípios, solicitando o retorno no prazo de 48 horas.

 

A verificação da efetividade da penhora restou positiva, encontrando-se o valor bloqueado para pagamento do crédito inerente ao Grupo III e as expedições dos mandados serão iniciadas na próxima semana, os aposentados que estão NA LISTAGEM DO GRUPO III - POR FAVOR - FIQUEM ATENTOS À CONVOCAÇÃO DO SEPE PARA RETIRADA DO MANDADO.

Guarda Municipal age com truculência contra profissionais da educação

Nesta terça (27/03), por volta de 12h, a Guarda Municipal da prefeitura do Rio de Janeiro agiu de forma truculenta contra os servidores, ao impedir que uma comissão de representantes, que incluía diretores do Sepe, tentasse entrar no Centro Administrativo para protocolar um pedido de audiência com o prefeito Crivella.

Naquele momento, ocorria um ato convocado pelo Movimento Unificado do Serviço Público Municipal-RJ (Mudspm-RJ) , em frente à prefeitura do Rio, em defesa dos direitos do funcionalismo e contra a reforma da previdência de Crivella, com mais de 700 pessoas - a Educação paralisou as atividades nesta terça por 24 horas.

Profissionais da educação foram agredidos pelos agentes, incluindo a coordenadora geral do Sepe, Marta Moraes, que foi empurrada e levou um chute.

O secretário da Casa Civil, Paulo Messina, não quis receber o Sepe.

Um assessor de Messina depois recebeu as comissões de representantes das diversas categorias, incluindo o Sepe; nas reuniões com este assessor, foram protocoladas as reivindicações.

O Sepe repudia a violência gratuita da parte da Guarda Municipal, quando os servidores queriam apenas protestar e serem recebidos pela prefeitura.

Votação do PME

Agora à tarde, a partir de 16h, está confirmada a votação da proposta do prefeito Crivella de Plano Municipal de Educação. O Sepe convoca a categoria para acompanhar a votação e sensibilizar os vereadores a não aprovarem o PME da prefeitura.

Reivindicações da educação municipal do Rio de Janeiro- Índice de reajuste: 13% (Dieese);

- Contra a reforma da Previdência de Crivella;
- Retorno do calendário de pagamento para o 2º dia útil;
- Convocação imediata de concursados;
- Imediata implementação do 1/3 de atividades extraclasse (cumprimento da Lei federal nº 11.738/2008 – “Lei do Piso”);
- Jornada de 30 horas para funcionários;
- Correção da escolaridade e enquadramento no quadro do magistério, como professor de cargo AEI;
- Respeito à paridade e integralidade dos aposentados;
- Fim das perseguições políticas na rede municipal do Rio.

Assembleia decide pela eleição para a direção do Sepe dias 28, 29 e 30 de março

No sábado (24/03), foi realizada assembleia eleitoral do Sepe, com a presença de centenas de filiados.

A assembleia decidiu pela realização da eleição para as direções do Sepe Central, regionais e núcleos nos dia 26, 27 e 28 de junho.

O prazo limite para se filiar ao Sepe e participar do pleito é nesta quarta-feira, dia 28 de março (90 dias antes da eleição).

No início da assembleia foi realizado uma manifestação e um minuto de silêncio em homenagem à Marielle e Anderson Gomes, assassinados dia 14/03.

Assembleia eleitoral do Sepe será no próximo sábado (24/03)

O Sepe realizará no dia 24 de março (sábado), às 10h, no Salão Nobre do Clube Municipal (Rua Hadock Lobo, nº 359, Tijuca), a sua assembleia eleitoral, em preparação às eleições gerais para a escolha das direções do Sepe Central, núcleos do Sepe e regionais do Sepe da capital.

A pauta da assembléia será: votação do regimento e data da eleição para as direções do Sepe, gestão de 2018/2021, e eleição da comissão eleitoral.

Importante: só votam os filiados ao Sepe. Para participar, o filiado terá que levar à assembleia um documento de  identidade e contracheque (com o desconto do Sepe) ou recibo de quitação.