PDE – De que planejamento falamos? De que desenvolvimento? De que educação?

Gelta Terezinha Ramos Xavier
Professora da Faculdade de Educação-UFF

A implementação do plano de desenvolvimento da educação nos sistemas de ensino municipais e estadual do Rio de Janeiro mobiliza os educadores na medida em que, de diversas maneiras, vêem-se envolvidos no cumprimento de metas e atividades determinadas a partir da assinatura das autoridades governamentais locais supondo compromisso de cumpri-lo.
São mais de quarenta programas organizados em torno dos eixos: educação básica, educação superior, educação profissional e alfabetização, impondo-se desde a lógica da quantificação do trabalho, do controle e da regulamentação, das arbitrariedades nas decisões, na insuficiência de respaldo político e teórico, como retrocesso de encaminhamentos e conquistas dos trabalhadores.
O esforço de compreender o PDE é observado nas críticas e medidas de resistência, parte das lutas de professores e estudantes. Exemplos dessas atitudes são muitos, considerando as divergências de concepções de educação, planejamento, avaliação, currículo, responsabilidade profissional. Desde a menção aos eixos é evidenciada a fragmentação do projeto apartando educação profissional e alfabetização, como se estes dependessem de terceirização e campanhas e relacionando-se ao momento fraternalmente ONG do MEC.
O debate sobre piso salarial, alardeado pelo futuro candidato à presidência da república Cristóvão Buarque, é outra clara distorção quando ignora no conjunto da categoria dos educadores os demais funcionários da escola, banaliza e rebaixa os valores dos salários, tendo em vista a garantia da reprodução e vida digna dos professores.
A avaliação, insistentemente apontada no texto do PDE, afasta-se muitíssimo da compreensão do processo de apreciar e estimar o valor do trabalho realizado. É afirmada a relação de controle e regulação, em função de dados numéricos para compor estatísticas e estimular a competição. Os procedimentos e resultados incluem ameaças, práticas espetaculosas e manipulações de comportamentos como parte de um projeto de uso da pobreza, para assim mantê-la. Envolvem-se estudantes e professores em olimpíadas e ranqueamentos, secundarizando conteúdos e processos formativos como exigências escolares e humanas. Como o Professor Francisco de Oliveira, ressaltamos que estas não são políticas públicas, mas medidas que focam e servem-se da pobreza.
As migalhas anunciadas como recursos e verbas impõem e ampliam formas de exploração do trabalho dos educadores. As formações inicial e continuada confundem-se e sobrepõem-se, esvaziando os projetos de cursos de nível médio e superior de conteúdos, reformulações, inovações, mudanças. Assim, se a formação continuada está prevista e se mistura à inicial, por que tantos anos nos bancos da escola normal ou da graduação? Não se pode alternar a experiência de cursos densos e maiores recursos para realizá-los com o ensino a distância? Com os treinamentos em serviço? Estas são as definições implícitas quando da implementação do PDE.
Os sentidos de Planejamento e Avaliação são claros para nós educadores. Reivindicamos os modelos de Celso Furtado, Dumerval Trigueiro e Florestan Fernandes projetando, acompanhando, desenvolvendo, avaliando, auto-avaliando-se, promovendo críticas e compromentendo-se efetivamente com o trabalho de construir um caminho para a escola e para o país. Afirmamos o projeto da classe trabalhadora para sua formação, visibilidade e poder de transformar radicalmente a sociedade.