Segundo o site da Secretaria, "Docentes de 40 horas que fizeram mestrado terão direito a receber R$ 420. Professores que cumprem a mesma carga horária e que cursaram doutorado vão receber R$ 840. Já os profissionais que fizeram mestrado e trabalham 16, 22 ou 25 horas, terão abono de R$ 210. Para aqueles que cumprem estes horários e têm doutorado, o benefício será de R$ 420. O servidor deve requerer o adicional através de autuação de processo administrativo, na Coordenadoria Regional de sua lotação, tendo em mãos alguns documentos".
Também no site da SEE está disponibilizado o modelo de requerimento
O adicional de qualificação foi mantido no plano de carreira graças à paralisação dos profissionais de educação ano passado.
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quais seriam os documentos necessários???
ResponderExcluirCaro João Paulo,
ResponderExcluirAs informações abaixo foram retiradas da página da SEEDUC.
Esperamos ter esclarecido sua dúvida.
SEPE Regional IV
Servidores já podem requerer o Adicional de Qualificação
Professores da rede estadual que têm mestrado ou doutorado já podem requerer o Adicional de Qualificação. Docentes de 40 horas que fizeram mestrado terão direito a receber R$ 420. Professores que cumprem a mesma carga horária e que cursaram doutorado vão receber R$ 840. Já os profissionais que fizeram mestrado e trabalham 16, 22 ou 25 horas, terão abono de R$ 210. Para aqueles que cumprem estes horários e têm doutorado, o benefício será de R$ 420 (veja a tabela abaixo). O servidor deve requerer o adicional através de autuação de processo administrativo, na Coordenadoria Regional de sua lotação, tendo em mãos alguns documentos.
Se o servidor for ativo, deverá apresentar o requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado (acesse e imprima o documento abaixo); uma cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso de Mestrado ou Doutorado autenticada ou apresentar o documento original acompanhado de cópia para autenticação por servidor público – a devolução do original ao requerente é feita no ato.
Para o servidor ativo também são exigidos: uma cópia do Histórico Escolar do curso de Mestrado ou Doutorado autenticada ou a apresentação do documento original acompanhado de cópia para autenticação por servidor público no ato de entrega – da mesma maneira, a devolução do original é imediata. Além disso, é preciso fornecer uma cópia do último contracheque e uma cópia do Ato de Investidura ou cópia do DOERJ de nomeação.
Se o servidor for inativo ou pensionista deve apresentar: o requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado (acesse e imprima o documento abaixo); uma cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso de Mestrado ou Doutorado autenticada ou apresentar o documento original acompanhado de cópia para autenticação por servidor público no ato de entrega – a devolução do original é feita no ato. Neste item, é imprescindível que o título tenha sido adquirido até a data de aposentadoria ou falecimento do ex-servidor.
Para inativos e pensionistas também são exigidos a cópia do Histórico Escolar do curso de Mestrado ou Doutorado autenticada ou apresentação do documento original acompanhado de cópia para autenticação por servidor público no ato de entrega, desde que o título tenha sido adquirido até a data de aposentadoria ou falecimento do ex-servidor. A devolução do documento ao requerente é feita no ato. Também é obrigatória a entrega de uma cópia do último contracheque, assim como uma cópia do Ato de Investidura ou cópia do DOERJ de nomeação, em caso de ex-servidor falecido na ativa, ou cópia do Ato de Aposentadoria.
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO:
MESTRADO
Professores 40h: R$ 420
Professores 16h, 22h, 25h: R$ 210
DOUTORADO
Professores 40h: R$ 840
Professores 16h, 22h, 25h: R$ 420
REQUERIMENTO PARA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO:
http://www.educacao.rj.gov.br/arquivos/requerimento.pdf
Mais informações e dúvidas: Coordenadoria de Atendimento ao Servidor (CASE) - 2332-6958 ou 2332-6959
Prezados colegas,
ResponderExcluirAbri o processo para adicional de qualificação (AQ) em Fev/2011. Sou um professor empossado há menos de 1 ano, e por essa razão a SEEDUC-RJ indeferiu, apresentando como justificativa o Art. 41 da Constituição Federal e a EMC 19. Entretanto a referida justificativa não fala nada que convença, fala apenas que o servidor só estará estável após 3 anos de estágio probatório. Em nenhum momento o art. 41 diz que AQ é só para professores estáveis. O despacho diz ainda que a escola deverá fazer a guarda do processo até 2013, quando eu fizer 3 anos de carreira. NÃO ME CONVENCEU. Vou despachar solicitando mais esclarecimentos sobre o fundamento legal para o indeferimento.