Rede Municipal: Escolas que terminarem a reposição em dezembro farão COC em 19/12

Conforme noticiamos na semana passada, apresentando um informe de audiência na SME, a secretaria enviou uma nova  circular sobre a reposição para as escolas em substituição à Circular 117. 

Os questionamentos do sindicato junto à secretaria levam em conta que nossa categoria não pode ser punida por ter exercido um direito: o direito de greve.  Dessa forma foi questionada desde o início das negociações a tentativa de retirada de férias em janeiro. Este é mais um direito que precisa ser respeitado. 

Por isso desde que a SME vem lançando circulares com orientações para a reposição de aulas, o sindicato vem conversando com o governo sobre esse direito. Destas negociações algumas medidas avançaram:

1- É a escola quem determina a forma como irá repor.

2- A SME respeitará a reposição escolhida pela escola.

3 - O profissional não será obrigado a trabalhar em janeiro, somente se a própria escola, organizar seu calendário de reposição contando com os dias de janeiro. (Como o calendário de reposição deve ser elaborado em acordo entre o próprio grupo e comunidade escolar, é a escola quem determina).

4 – IMPORTANTE: o 5º  COC poderá acontecer em 19 de dezembro, caso a escola determine que cumpriu o calendário de reposição que se comprometeu com a comunidade escolar - garantindo, assim, as férias de janeiro.

5- A reposição não pode ser utilizada como forma de punição ao profissional que fez a greve.

Então, a nova circular 126 (cópia ao lado), de 22 de novembro esclarece mais um ponto que gerou dúvidas nas escolas. O tema é o 5º Conselho de Classe. Veja o trecho da circular que fala sobre o assunto: “Tendo em vista a necessidade de esclarecer dúvidas sobre as datas para realização do 5º COC de 2013, vimos complementar o contido na Circular E/SUB/CED nº 117. de 30/10/2013:

- 5º COC

* 19 de dezembro, para as escolas/turmas que tiveram aula regurlarmente e para as escolas/turmas cujo calendário de reposição de aulas, de acordo com a organização planejada em cada Unidade Escolar, terminar até esta data.

* de 06 a 11 de janeiro, para as escolas/turmas com reposição de aulas, de acordo com a organização planejada em cada Unidade Escolar, cuja reposição não tenha sido concluída em dezembro” - ou seja, segundo a circular 126, as escolas/turmas que terminarem a reposição em dezembro realizarão o 5º COC no dia 19 de dezembro.