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Plenária de funcionários Escolas e Creches 13/07

Plenária de Funcionários de Escolas e Creches!

Local: Sepe Central

13 de julho às 10 horas!

SOBRE OS PROCEDIMENTOS DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITO ARMADO AO REDOR DAS ESCOLAS, CRECHES E EDI’S.

SEPE/ REGIONAL IV

SOBRE OS PROCEDIMENTOS DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITO ARMADO AO REDOR DAS ESCOLAS, CRECHES E EDI’S.

O aumento expressivo e constante de operações policias e conflitos armados nas regiões onde ficam a maior parte das escolas, EDI’s e creches de nossa Regional deixam dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados, o funcionamento das unidades, a situação funcional dos profissionais, como lutar contra tanta violência.

Diante da ausência de informação, ficamos submetidos a qualquer tipo de pressão ou risco. Todas e todos. Funcionárias e funcionários, colegas terceirizados, direções, professoras e professores, estudantes, responsáveis.

Por isso, o SEPE – Regional IV gostaría de apontar alguns elementos para fortalecer a organização não só de profissionais, mas de toda a comunidade escolar.

1) DE QUEM É A DECISÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO OU NÃO DA UNIDADE ESCOLAR EM SITUAÇÃO DE CONFLITO ARMADO?

De acordo com a Resolução SME Nº 63, de 11 de abril de 2018, essa decisão compete às direções da unidades escolares.

“Título III, Da Tomada de Decisão sobre o fechamento das escolas

Art. 3º Em situações não emergenciais, em que não se nota perigo para a vida ou a integridade física da comunidade escolar, quaisquer medidas excepcionais precisam da aprovação prévia da respectiva E/CRE.

Art. 4º Em situações emergenciais, em que a vida ou a integridade física da comunidade escolar possam ficar em perigo, a equipe gestora pode adotar medidas excepcionais, incluindo o fechamento da unidade, sem ser necessária a aprovação prévia da respectiva E/CRE. São obrigatórios, porém, o uso imediato do aplicativo de comunicação administrativa, com um aviso sintético sobre a situação, e o envio de um relatório à E/ CRE e ao Gabinete da SME, justificando a decisão, no prazo de 48 horas. Normalizada a situação, deve a equipe gestora apresentar à E/CRE, imediatamente, estratégias para repor as aulas perdidas.

§ 1º Havendo impedimento de caráter técnico para o imediato uso do aplicativo de comunicação administrativa, a equipe gestora deve fazer contato telefônico com o Gabinete da E/CRE.”

Entendemos como correta a autonomia da unidade escolar porém colocar somente nas mãos da direção uma análise de segurança torna essa autonomia perversa. Defendemos que a decisão sobre uma situação que coloca vidas em risco não pode ser tomada apenas pela direção, deve ser coletiva. Profissionais que atuam nas escolas, creches e EDI’s tem o direito de serem ouvidos, decidirem sobre suas vidas e estabeleceram um protocolo de segurança. Ninguém pode ser obrigado a trabalhar numa unidade escolar sem segurança.

Caso o profissional seja ameaçado com falta, ou de outra forma, deve procurar imediatamente o SEPE. Assédio moral é crime.

2) SE A ESCOLA NÃO IRÁ ABRIR PARA ONDE DEVEMOS IR?

Não existe nenhum ato normativo determinando que o profissional deva cumprir seu horário de trabalho em outra unidade escolar. A determinação prevista na Resolução SME nº 63 não é de cumprimento de horário:

“§ 4º Os profissionais lotados na Unidade Escolar que teve aulas suspensas devem planejar a reposição, que ocorrerá, preferencialmente, na própria Unidade. Em casos excepcionais, autorizados pela E/CRE respectiva, a reposição poderá ser feita por meio de exercícios elaborados pelos docentes e executados pelos alunos em suas residências.”

Se a determinação é que os profissionais façam planejamento da reposição, ele não pode ser feito no meio da rua, não pode ser feito no chão de outras unidades escolares. A SME e a 4ª CRE sabem que sem estrutura e material não existem condições objetivas de fazer o planejamento.

Cabe ressaltar que o Parecer CNE/CEB nº 18/2012, reconhece as atividades realizadas fora do espaço escolar como atividade docente:

“...As horas de atividade extraclasse são essenciais para que o trabalho do professor tenha a qualidade necessária e produza resultados benéficos para a aprendizagem dos estudantes. Considerando-se ou não o disposto mais acima, estes momentos incluem o trabalho que o professor realiza fora da escola, normalmente em sua própria residência, incluindo leituras e atualização; pesquisas sobre temas de sua disciplina e temas transversais; elaboração e correção de provas e trabalhos e outras tarefas pedagógicas. O professor sempre trabalhou, e muito, em sua própria residência. A composição da jornada de trabalho que considera e remunera este trabalho, reconhece um fato concreto e, com a Lei nº 11.738/2008, melhora o tempo e as condições para que este trabalho seja feito. Registre-se que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterada pela Lei nº 12.551/2011, sancionada em 15 de dezembro de 2011, que equipara o trabalho realizado no local de trabalho e o realizado na residência do trabalhador, desde que comprovável, inclusive por meios eletrônicos. E o trabalho que o professor realiza em sua casa pode ser facilmente comprovado.”

Quem obriga profissionais a cumprirem horário ao invés do planejamento da reposição, não prioriza o aluno. Prejudica profissionais e estudantes. Penaliza mais uma vez a comunidade escolar. Isso precisa ser denunciado aos órgãos competentes, ao Ministério Público. Procure o SEPE.

3) O ACESSO MAIS SEGURO PODE ME OBRIGAR A IR PARA UM PONTO DE ENCONTRO?

O Programa Acesso Mais Seguro às Escolas, foi instituído pela  Resolução SME Nº 71 de 30 de maio de 2018:

“Art. 1º Instituir o Programa “Acesso Mais Seguro às Escolas”, sob a supervisão do Secretário Municipal de Educação, que tem por objeto o planejamento e a execução de ações de apoio à segurança nas unidades escolares, subsidiando as equipes gestoras.”

Notem, o programa não tem o poder de legislar. Nem mesmo pode determinar que o profissional compareça a um ponto de encontro para cumprir horário em detrimento do planejamento da reposição.

Enquanto isso, ações importantes como a garantia de equipes interdisciplinares para diminuir os prejuízos que estas operações causam nos nossos alunos,  afetando diretamente o processo de ensino aprendizagem, não são feitas.

4) É PRECISO REGISTRAR E ASSINAR A ATA NO MESMO DIA?

Segundo a resolução SME Nº 63,não.

“Art. 4º Em situações emergenciais, em que a vida ou a integridade física da comunidade escolar possam ficar em perigo, a equipe gestora pode adotar medidas excepcionais, incluindo o fechamento da unidade, sem ser necessária a aprovação prévia da respectiva E/CRE. São obrigatórios, porém, o uso imediato do aplicativo de comunicação administrativa, com um aviso sintético sobre a situação, e o envio de um relatório à E/ CRE e ao Gabinete da SME, justificando a decisão, no prazo de 48 horas. Normalizada a situação, deve a equipe gestora apresentar à E/CRE, imediatamente, estratégias para repor as aulas perdidas.

§1º(...)

§ 2º O registro da decisão tomada e de seus motivos, incluindo data e hora, bem como da estratégia para a reposição das aulas, será lançado no Livro de Atas da Unidade Escolar.”

Notem que há um prazo de 48 horas para o envio do relatório justificando a decisão. Nada que obrigue a assinatura e registro da ata no mesmo dia do conflito.

5) E QUANDO ADOECEMOS? O QUE FAZER?

Além de enfrentar tiroteios no meio do exercício profissional, a incerteza do que fazer, para onde ir, as ordens incorretas, as avaliações equivocadas, o assédio moral, são extremamente prejudiciais à saúde.

Quem se encontra nesta situação deve procurar o SEPE imediatamente para os encaminhamentos necessários. A Prefeitura tem que reconhecer as doenças de trabalho.

6) EM MOMENTOS DE ATAQUES, É PRECISO UNIDADE.

Precisamos registrar as situações que enfrentamos e construir um dossiê; organizar nossas escolas, creches e EDI’s; mobilizar a comunidade escolar; reunir profissionais de educação da Regional IV e construir nossas ações.  O governador anda no helicóptero que atira e defende lançamento de míssil em comunidade. Não podemos ficar à mercê de governos que promovem uma verdadeira guerra aos pobres, onde a principal vítima são os setores mais excluídos e explorados da nossa sociedade: quem é preto, quem é pobre, quem é da periferia

Moção de Apoio à greve das/os professoras/es das Universidades Estaduais da Bahia

A Direção da Regional IV do SEPE-RJ aprovou a presente moção de apoio à luta das/os professoras/res das Universidades Estaduais da Bahia em defesa da excelência do ensino superior público naquele estado.

Apesar dos ataques do governador Rui Costa (PT), promovendo um inaceitável corte nos salários daqueles que lutam, a greve segue forte.

Reconhecendo a legitimidade e a necessidade da luta contra a política de arrocho salarial aplicada pelo governador de Rui Costa, a Regional IV se posiciona ao lado do movimento exigindo que o governo baiano retome as negociações.

Com a convicção de que apenas a luta organizada de seus/suas trabalhadoras/res assegurará a pauta daquela categoria, não, apenas, contra os cortes no salário, mas, sobretudo, na manutenção da gratuidade no ensino superior, a direção da Regional IV se solidariza por completo ao movimento grevista.

28 DE JUNHO - DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGBT - 50 ANOS DE STONEWALL

Em 1969, os atos homossexuais eram considerados crime em quase todo os Estados Unidos. Homossexuais, bissexuais e pessoas trans eram proibidas de assumir cargos no serviço público. Não tinham acesso à saúde e à educação pública. Eram considerados doentes e pervertidos.

No dia 28 de junho de 1969, os homossexuais que frequentavam um bar chamado Stonewall Inn, em Nova Iorque, cansados da repressão que sofriam nas constantes batidas policiais, partiram para o confronto com a polícia e tomaram as ruas por quatro dias, armando barricadas e resistindo à violência do Estado.

Nessa luta, quem esteve à frente foram principalmente as mulheres lésbicas, as travestis negras e os gays imigrantes. Esse é um dado interessante que atualmente a burguesia tenta esconder. Mostra que a revolta de Stonewall, além de ser contra a violência policial, foi também contra toda a opressão e exploração que LGBTs pobres, negros e imigrantes sofriam cotidianamente.

A revolta de Stonewall teve uma repercussão tão grande que causou efervescência no mundo todo. No ano seguinte, em 28 de junho de 1970, foi organizada a primeira Parada LGBT, com mais de 10 mil pessoas, nos Estados Unidos.

A partir de então, o dia 28 de junho passou a ser o dia do Orgulho Gay, e o exemplo foi seguido em diversos países. Nesse dia, os homossexuais afirmam sua história de resistência e combate à homofobia. Com isso, surgiram as famosas paradas e o movimento LGBT atual, que impôs transformações à sociedade, derrubou leis anti-homossexuais e conquistou alguns direitos em vários países.

LGBTs no Brasil

O Brasil é um dos países que mais mata LGBTs em todo o mundo. A violência lgbtfóbica, a falta de emprego, a marginalização e a falta de políticas públicas, além do risco de estupros corretivos e de expulsão de casa, são uma perversa rotina. Todos os governos são coniventes com essa situação e usaram os direitos das LGBTs como moeda de troca durante as eleições.

O governo homofóbico de Bolsonaro trava um combate ideológico à população LGBT. Já disse que “prefere ter um filho morto a um homossexual”. Seu objetivo é fomentar o preconceito, dividir a classe trabalhadora e aprofundar seus ataques contra os nossos direitos. Os ataques que o governo prepara, como a reforma da Previdência, atingem os mais vulneráveis, como as LGBTs que ocupam os postos mais precários e, por isso, serão as mais afetadas.

Recentemente, como fruto da luta histórica das LGBTs, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da criminalização da homofobia. Bolsonaro criticou o STF e disse que a medida poderia prejudicar os gays, impedindo as empresas de contratá-los.

A criminalização da homofobia é importante sem dúvida, mas sabemos que o Brasil tem uma larga tradição de leis que não saem do papel. É a sociedade capitalista que oprime e explora todos os trabalhadores todo dia em troca de lucro para um punhado de empresários, banqueiros e latifundiários. A homofobia está diretamente ligada a esses mecanismos.

Nesse sistema, os oprimidos são forçados a trabalhar sob condições de superexploração. Por essa razão, as LGBTs são marginalizadas de forma permanente, ocupam os trabalhos mais precários, como nos salões de beleza ou nas empresas terceirizadas de telemarketing, sofrem mais assédio e exploração e convivem o tempo todo com a ameaça do desemprego.

Só o fim de toda opressão vai acabar com a homofobia. Mas isso só é possível com o fim do capitalismo, um sistema baseado na opressão, e com a construção de uma sociedade socialista, sem oprimidos e sem opressores. As lições de Stonewall nos apontam esse caminho, o da luta e da mobilização ao lado dos trabalhadores e da juventude.

Assembleia Estadual Local 24/06

Atenção! Servidores da Rede Estadual!

Assembleia Local dia 24 de junho (segunda-feira) às 18 horas na sede da Regional 4.

Organize sua escola e venha organizar a luta da educação!

14 de junho é Greve Geral!

Horário de funcionamento da Regional 4 no mês de junho

Excepcionalmente no mês de junho teremos horário reduzido.

Funcionaremos quarta-feira de 9h às 12h e quinta-feira das 13h às 16h

Segunda, terça e sexta horário normal de 9h às 15h.

Julho retornamos com expediente normal

Segunda à Sexta das 9h às 15h.

Att.

Secretaria da Regional IV.

WITZEL SEGUE AOS ATAQUES À EDUCAÇÃO ESTADUAL IGUAL A BOLSONARO

Os ataques à educação pública não se limita somente em Bolsonaro com os cortes no orçamento. O governo do Estado segue com ataques e a política de fechamento de turmas, turnos e UE's não é a toa. Witzel e Pedro Fernandes em nada diferem dos governos que os antecederam, pois a otimização de turmas é,  na verdade, uma exigência da burguesia. Afinal, com o aumento do desemprego a reforma do ensino médio vai ser aplicada a todo vapor. A educação pública interessa para a burguesia quando a mão de obra se faz necessária, porém quando não precisa querem destruir rapidamente com a privatização. Deixando de lado o direito do filho do trabalhador a uma educação.

Na atual conjuntura de crise em que se encontra o capitalismo, a ordem é, não apenas cessar os investimentos, mas, desmontar não só a educação pública mas o serviço público que garante o atendimento a população pobre e negra.

A otimização de Witzel e Pedro Fernandes aprofundará a super-lotação das turmas, além, de ocultar a carência de professores e funcionários. O resultado disto, todos nós sabemos: a piora na qualidade da educação.

Nestas condições, trabalhadores da educação estarão cada vez mais sobrecarregados, sem condições de oferecerem a educação que os nossos alunos merecem.

Para impedir mais este ataque do governador e seu secretário  a luta se faz necessária. Não existem atalhos para a construção de uma educação de qualidade. Dia 29 de junho, professores e funcionários da rede estadual realizarão mais assembleia. A participação da categoria é fundamental para que possamos organizar a luta e derrotar Witzel &Cia.

- Pelo fim do fechamento de turmas, turnos e UE's.