Calendário escolar municipal: mais um motivo para paralisar

   Após passarmos o ano de 2010 sofrendo com inúmeras portarias, resoluções, projetos, remoções, terceirizações, quebra da autonomia pedagógica, imposição de métodos, extinção de funções, precarização das condições de trabalho, desvalorização profissional, reforma da previdência e violência, a prefeitura do Rio impõe mais um duro ataque aos nossos direitos e aos nossos alunos: a resolução nº 1118. Tal medida apresenta o Calendário Escolar de 2011 para as escolas e creches do município do Rio de Janeiro.

    Serão 203 dias letivos, apesar da LDB recomendar 200 e do ano de 2011 ter poucos feriados durante a semana. O tempo de Centro de Estudos foi reduzido. Serão 2 centros integrais e 6 parciais, fazendo uma média de 20 horas. Desta forma, a Secretaria Municipal de Educação descumpre a LDB. Mesmo considerando os 3 dias reservados para o planejamento é impossível assegurar, com pouquíssimas horas, nosso tempo para estudo, planejamento e avaliação.

    Os Conselhos de Classe continuam separados, impedindo que o grupo de profissionais da escola fique na mesma reunião, refletindo e buscando soluções para eventuais problemas. Assim o COC não cumprirá seu verdadeiro papel.

    Em três sábados ocorrerão reuniões de responsáveis. Algo impossível de compreender, uma vez que sábado é dia de folga dos profissionais (conforme escrito no ponto) e que temos um calendário com 3 dias a mais de aulas. Além disso, as escolas e creches têm autonomia para agendar reuniões de responsáveis de acordo com cada realidade. Ou até este direito a prefeitura quer tirar?

    Sobre a Semana de Capacitação, cabe ressaltar que a prefeitura utiliza o termo incorreto. Capacitados nós somos, uma vez que temos nossos diplomas e fomos aprovados em concurso público. O que exigimos é tempo para formação. Mas isso a SME não garante. Provavelmente nesta semana a prefeitura pagará algum Instituto ou Fundação, desviando assim a verba pública para a iniciativa privada.

    É importante lembrar que a prefeitura não aplica os 25% de verbas na educação como obriga a Constituição. Só em 2009 deixou de aplicar R$ 510 milhões. Apesar de ganharmos esta ação na Justiça, o orçamento para 2011 continua bem abaixo dos 25%. Por este e vários outros motivos só nos resta uma alternativa: nossa luta e mobilização. Se a prefeitura continuar a atacar nossos direitos, o ano letivo de 2011 não vai começar.

Calendário da rede:
05/02/2011 - Conselho Deliberativo, às 10h;
12/02/11 - Assembléia da rede, às 14h;
23/02/11 - Indicativo de paralisação.

Sepe teve audiência com Ministério Público para discutir calote da prefeitura no repasse das verbas da educação

     A direção do Sepe,  juntamente com uma comissão de vereadores, participou de uma audiência no Ministério Público Estadual, no dia 9/12 (quinta). Convocados para o encontro, intitulado "Transparência e Controle Social dos Investimentos do Município do Rio de Janeiro na Educação", as secretárias municipais de Fazenda, Eduarda La Roque, e de Educação, Cláudia Costin, não compareceram à audiência. Convidado para falar durante a realização da audiência, o Sepe reivindicou dos procuradores do MPE para que estes façam gestões para obrigar a prefeitura do Rio a aplicar os 25% da arrecadação municipal no setor da educação. O Sepe também exigiu que a SME revele o quanto tem gastado com a contratação das fundações privadas que atuam junto às escolas municipais.

      A audiência foi marcada depois das denúncias veiculadas na imprensa e comprovadas pelos órgãos competentes de que o município do Rio de Janeiroi não aplica em educação os 25% da arrecadação municipal, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Organica Municipal. Em recente decisão, a Justiça Federal condenou a prefeitura do Rio a ressarcir o montante que deixou de aplicar no setor nos últimos anos. A prefeitura ainda pode recorrer desta decisão judicial, que confirma as denúncias que o Sepe tem feito nos últimos anos sobre o sucateamento da educação pública municipal e o desvio de verbas do setor.

Ceia da Miséria contra a destruição do Iaserj Central

 

    No última dia 8/12 (quinta),  os profissionais da educaçao estadual realizaram a Ceia da miséria, um protesto anual feito próximo do natal e que tem como objetivo principal denunciar a situação precária do servidor público estadual, como os baixos salários e as péssimas condições de trabalho. Este ano, o protesto denunciou a demolição do Hospital Central do Instituto de Assistância dos Servidores (Iaserj). Por isso, o Sepe organizou o ato em frente ao hospital. Além de demolir o prédio, o governo quer ceder o terreno ao Inca.

    No dia 30 de novembro, ocorreu uma audiência pública na Alerj, convocada pela Comissão do Trabalho, para discutir a demolição do prédio. Segundo deputados da Comissão, os processos de desativação e transferência do Iaserj estão sendo feitos de maneira arbitrária, sem transparência quanto ao destino das instituições. Os deputados também querem saber para onde vão os recursos que foram aplicados nestas instituições, e o que será feito com os equipamentos que lá estão, que são recursos públicos.
     Na audiência, o procurador do Ministério Público Leonardo Chaves disse que pedirá na Justiça a suspensão da demolição do prédio. A denúncia contará com documentos e informações passadas pelas entidades presentes, como a Associação de Funcionários do Iaserj (Afiaserj). O defensor público da União, André Oldacyr, também presente, afirmou que a demolição e posterior doação “não têm amparo legal”. Ele disse que enviará toda a documentação que tem sobre o assunto para o promotor do MP, para ajudar na ação.
    O IASERJ sempre foi sustentado pela contribuição compulsória de 2% de cada servidor público desde sua criação. O governo nunca prestou contas das verbas aplicadas. E não consultou os servidores sobre a decisão de desativar o Iaserj. Também não consultou quando criou o Rio-Previdência, que absorveu os 2% do Iaserj. Os servidores não vão permitir que  o governo esvazie mais um hospital, com capacidade para 500 leitos, 80 em funcionamento, 30 especialidades, atendimento a 2 mil pessoas por mês, maquinário moderno para exames, um Pronto Atendimento excelente etc.

Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública reúne mais de 100 pessoas na UFRJ

  
   O Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública do Rio de Janeiro, lançado durante o Seminário de Educação do Sepe, em novembro, realizou uma reunião nesta quinta-feira (dia 9/12), no auditório da Escola de Serviço Social da UFRJ (foto de Samuel Tosta). Mais de 100 pessoas participaram deste encontro, representando entidades diversas ligadas à área educacional, movimentos sindicais, trabalhadores sem- terra, educadores das redes públicas e das universidades, estudantes secundaristas e universitários. Esta presença maciça é uma prova de que educadores e movimentos sociais estão unidos para rearticular a luta pela educação pública e de qualidade em nosso estado.

    Os últimos indicadores internacionais e nacionais evidenciam o que educadores e sindicatos dos profissionais de educação já dizem há muito tempo. As políticas públicas para a escola básica e para a Universidade caminham para precarizar ainda mais as relações de trabalho , de ensino e de produção acadêmica. As mazelas resultantes da aplicação dessas políticas explodem no dia a dia nas escolas e universidades e exigem de nós uma reação conjunta e coordenada .

   Na reunião, os militantes que participaram de plenária formalizaram a organização de uma secretaria, que encaminhará as deliberações e próximas ações do fórum. Também foram criados 4 grupos de trabalho:

1)       Público/privado- (privatização através das Ongs, Ocips, terceirizações)

2)       Financiamento da educação (orçamento e gastos)

3)       Valorização do magistério (salário, condições de trabalho e saúde)

4)       Currículo. (escola básica, formação de professores e materiais didáticos)

    A  criação de uma página na internet, boletim , lista de endereços eletrônicos serão os próximos passos do fórum . No dia 5 de janeiro, às 15h , a secretaria irá se reunir na faculdade de educação da UFRJ para encaminhar as propostas aprovadas por aclamação e organizar um ato no dia 23 de fevereiro, que marcará o reinicio do ano letivo nas redes públicas.

    Consideramos uma vitória a mobilização que ajudamos a construir. Mas é preciso aumentar a participação, ampliando a presença de movimentos organizados e de educadores.

    O Sepe está à frente dessa construção e aponta a atividade do dia 23 de fevereiro de 2011 como início de nossas campanhas salariais, mas também como um marco na unidade em defesa da educação.

PARTICIPE DOS GRUPOS DE TRABALHO, PARTICIPE DAS PLENÁRIAS DO FORUM.

Veja vídeo sobre uso eleitoral na contratação de inspetores da rede municipal

Abaixo pode ser assistido um vídeo, realizado pela equipe do Jornal Folha Dirigida, que acompanhou o flagrante que o Sepe deu na prefeitura e no governo estadual, que estão promovendo uma terceirização escandalosa para contratação de pessoas que trabalharam nas últimas eleições para políticos da base do governo do Estado, mesmo com um concurso para agentes educadores sendo realizado pela SME.

No dia 08/12 (quinta), o Sepe foi ao Ministério Público Estadual, acompanhado por vereadores para protocolar uma queixa contra a burla do concurso público. O sindicato também vai entrar com uma representação contra a contração de caráter político e o uso de instalações e pessoal do serviço público estadual para ajudar a empresa VPAR, responsável pela seleção dos candidatos indicados pelos políticos da base do governo estadual e do municipal.

Sepe realiza mostra de cinema sobre diversidade sexual na quinta-feira (dia 9/12)

  

A Secretaria de Gênero e Combate à Homofobia do Sepe realiza na próxima quinta-feira (dia 9/12), a partir das 14h30m, o Cine Debate, uma mostra de filmes  sobre a diversidade sexual e o papel da escola e dos movimentos sociais no combate ao machismo e preconceito. A mostra será realizada no  auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar).   Serão apresentados filmes de temática LGBT e de questões de gênero, seguidos de debate, das 14 h às 21 horas. 

   A atividade é aberta a todos os interessados e não apenas aos profissionais da educação.   Serão exibidos os filmes:     

14: 30 h - "Acorda Raimundo"  

16:30 h - "Medo de que?"  

18:30 h - " O Aborto dos Outros"

Fórum em defesa da educação se reúne dia 9/12

A reunião do Forum Estadual em Defesa da Educação Pública ocorrerá no dia 09 de dezembro, às 18h30, no auditório da Escola de Serviço Social da UFRJ, campus da Praia Vermelha, na Urca, Rio de Janeiro. Todos os militantes e entidades estão convidados a participar para planejar coletivamente as atividades, estudos e mobilizações do ano de 2011.

Leia o manifesto e divulgue.

Sepe vai protocolar denúncia no Ministério Público hoje contra burla no concurso para inspetores da rede municipal

O Sepe e os vereadores Reimont e Paulo Pinheiro irão protocolar nesta quarta (dia 08/12), no Ministério Público Estadual (Rua Marechal Câmara 370 – Centro), às 15h, uma denúncia contra as irregularidades na contratação por uma empresa terceirizada de inspetores de alunos para atuar nas escolas da rede municipal. O sindicato e os vereadores vão entrar com uma representação junto ao MPE para que sejam investigadas as denúncias apuradas pelo Sepe na última segunda-feira (dia 06/12), que comprovaram a utilização de critérios políticos e de instalações da Subsecretaria de Estado de Governo para fazer a triagem de candidatos interessados ao cargo – a maioria cabos eleitorais que trabalharam nas últimas eleições -, os quais tinham que apresentar o nome de políticos ou lideranças ligadas à base dos governos estadual e municipal que os indicaram para receberem uma ficha de inscrição e um cartão com o nome do supervisor da Regional 3 da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, Eduardo Anderson. Entenda o caso:    A direção do Sepe chegou a ir até a Subsecretaria de Estado de Governo e lá encontrou dezenas de pessoas, que só eram atendidas depois que anunciavam o nome do político ou assessor político que os havia indicado (todos os nomes citados eram de políticos da base dos governos estadual ou municipal). Uma diretora do Sepe chegou, inclusive, a se inscrever e conseguiu uma ficha de inscrição, que exigia uma série de documentos e o cartão do governo do Estado, com o nome do supervisor e uma rubrica na parte de trás do cartão para ser apresentado no momento das inscrições em um posto montado nas dependências do Grajaú Tênis Clube.    De posse destes materiais, o Sepe convocou os vereadores Paulo Pinheiro e Reimont para vistoriar o local das inscrições no Grajaú Tênis Clube. Lá chegando, eles foram informados por uma “assessora de recursos humanos” da VPAR, empresa que está realizando as contratações, que tentou negar o óbvio: o governo estadual e municipal  estão promovendo um processo de terceirização na rede municipal, mesmo com um concurso para inspetor de alunos em andamento e cuja prova foi realizada no último domingo (dia 28 de novembro). Leia mais

Servidores da Educação realizam protesto em frente ao Iaserj

  

   Nesta quarta-feira, dia 8, os profissionais da educaçao estadual realizam a Ceia da miséria, um protesto anual realizado próximo do natal e que tem como objetivo principal denunciar a situação precária do servidor público estadual, como os baixos salários e as péssimas condições de trabalho. Este ano, o protesto terá o caráter específico de denunciar a demolição do Hospital Central do Instituto de Assistância dos Servidores (Iaserj). Por isso o Sepe vai organizar o ato em frente ao hospital. Além de demolir o prédio, o governo quer ceder o terreno ao Inca. O protesto começará às 14h, e o edifício fica na Avenida Henrique Valadares, nº 107, na Praça da Cruz Vermelha, Centro do Rio.

O Sepe está chamando todas as entidades de servidores para a Ceia da Miséria.

    No dia 30 de novembro, ocorreu uma audiência pública na Alerj, convocada pela Comissão do Trabalho, para discutir a demolição do prédio. Segundo deputados da Comissão, os processos de desativação e transferência do Iaserj estão sendo feitos de maneira arbitrária, sem transparência quanto ao destino das instituições. Os deputados também querem saber para onde vão os recursos que foram aplicados nestas instituições, e o que será feito com os equipamentos que lá estão, que são recursos públicos.

   Na audiência, o procurador do Ministério Público Leonardo Chaves disse que pedirá na Justiça a suspensão da demolição do prédio. A denúncia contará com documentos e informações passadas pelas entidades presentes, como a Associação de Funcionários do Iaserj (Afiaserj). O defensor público da União, André Oldacyr, também presente, afirmou que a demolição e posterior doação “não têm amparo legal”. Ele disse que enviará toda a documentação que tem sobre o assunto para o promotor do MP, para ajudar na ação.

    O IASERJ sempre foi sustentado pela contribuição compulsória de 2% de cada servidor público desde sua criação. O governo nunca prestou contas das verbas aplicadas. E não consultou os servidores sobre a decisão de desativar o Iaserj. Também não consultou quando criou o Rio-Previdência, que absorveu os 2% do Iaserj. Os servidores não vão permitir que  o governo esvazie mais um hospital, com capacidade para 500 leitos, 80 em funcionamento, 30 especialidades, atendimento a 2 mil pessoas por mês, maquinário moderno para exames, um Pronto Atendimento excelente etc. 

Sepe flagra esquema dos governos estadual e municipal na contratação de inspetores de alunos para as escolas municipais do Rio

   O Sepe desmascarou um processo irregular de contratação de inspetores para as escolas da rede municipal, que estava sendo efetuado em conjunto pelos governos do Estado e do Município e de, pelo menos, uma empresa de terceirização, a VPAR. A partir de denúncias recebidas pela Regional III, de que uma fila reunindo centenas de pessoas na porta do Grajaú Tênis Clube, estava efetuando inscrições para o cargo de inspetor de alunos do município, o sindicato se dirigiu para o clube para ver o que estava acontecendo, já que, em nenhum momento a secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, anunciou a contratação de funcionários terceirizados para assumir cargos de agentes educadores nas escolas.

    Ao chegar no local para apurar a denúncia, descobrimos que se tratava realmente de uma seleção de candidatos, que estava sendo feita pela empresa VPAR e que só poderiam entrar no local da inscrição “candidatos” indicados por políticos da base dos governos estadual e municipal. Esta informação foi dada por um dos seguranças que estavam organizando a fila na porta do clube. Na fila, fomos informados que tais cartões com a indicação para a seleção poderiam ser obtidos no seguinte endereço: Rua Cuba 250 – Penha. O sindicato se dirigiu para este endereço e, ao chegar ao local, descobriu que se tratava de um prédio da Secretaria de Estado de Governo – Subsecretaria de Governo da Capital – Regional 3.

Vergonha: Maioria dos candidatos trabalhou na campanha eleitoral

    Ali, fomos encaminhados para o terceiro andar, onde uma pessoa explicou para os cerca de 20 candidatos presentes de que se tratatava de uma seleção para o cargo de inspetor de alunos das escolas municipais, com salário de R$ 600 e um auxílio-alimentação de R$ 5. A cada pessoa presente foi perguntado quem era que a estava indicando e, somente após isto, era preenchida uma ficha com o nome da pessoa e entregue um cartão, em nome de Eduardo Anderson, supervisor da Regional da Capital 32 da Subsecretaria de Governo da Capital do Governo do Estado. Todos os presentes, não só ali, mas também na fila do Grajaú Tênis, afirmavam que estavam lá indicados por lideranças políticas de diversas regiões da Capital.

    De posse destes dados e com fichas de inscrição e cartões com a indicação política, o Sepe entrou em contato com a Folha Dirigida e conseguiu pautar uma matéria, que foi feita desde a sexta-feira e publicada na edição desta terça-feira (dia 07 de dezembro). Juntamente com a direção do Sepe e acompanhada pelos vereadores Paulo Pinheiro e Reimont, a Folha Dirigida esteve no Grajaú Tênis nesta segunda-feira (dia 6 de dezembro) e ali os vereadores puderam comprovar na íntegra a nossa denúncia. Ao chegar no local, ficamos sabendo da presença de um dos diretores da empresa e de um assessor do prefeito Eduardo Paes, que desapareceram do clube. Somente uma funcionária da área de Recursos Humanos da VPAR se apresentou para os vereadores e direção do Sepe, mas negou as denúncias.

    Com base neste flagrante e no fato de que a  SME realizou, no último domingo, um concurso público para a contratação de agentes educadores (a mesma função do inspetor de alunos), os vereadores e o Sepe irão marcar uma audiência com a procuradora Bianca Motta, do Ministério Público Estadual e entrarão com uma representação conjunta para que o órgão apure todas as irregularidades constatadas no flagrante dado ontem. Veja o que foi constatado pelo Sepe e pelos vereadores:

1. O concurso de agentes educadores, como são chamados nossos inspetores, está em curso (a prova aconteceu no dia 21/11) e a prefeitura não pode terceirizar se há candidatos que serão aprovados e aguardarão a chamada.
2. Se já foi constatada a necessidade de mais agentes educadores, porque a prefeitura não aumentou o número de vagas deste concurso, que está limitada a cem vagas? Porque, mesmo antes do fechamento do concurso, estão fazendo a terceirização do serviço?
3. Que licitação foi feita,  ou quanto o governo investirá nesta empresa que utiliza espaço público para fins privados.
4. A partir dos relatos e provas que a direção da Regional apresentou, ficou constatado a utilização de prédio público para atividade privada e rentável.
5. O tráfico de influência organizado pela empresa,o governo do estado e a prefeitura e o favorecimento de cabos eleitorais que trabalharam a campanha eleitoral.
6. Outra irregularidade constatada foi a retenção da carteira de trabalho dos inscritos, o que não é permitido por lei.