sábado, 24 de outubro de 2009

Segurança pública: cobrar é preciso !

No último dia 17 de outubro, ocorreu no Rio de Janeiro mais um caso de violência que aterrorizou os moradores da Cidade, com um helicóptero sendo abatido por traficantes e 3 policiais morrendo carbonizados.
A resposta governamental, com a eliminação, até agora, passados 4 dias, de 23 supostos criminosos, demonstra que a orientação da política de Segurança Pública ainda é meramente reativa, carente de planejamento estratégico, prevenção (afinal, a inteligência da polícia detectara as tratativas do confronto entre facções criminosas) e intervenções duradoras e estruturais. O povo das comunidades pobres é quem mais sofre com isso. Vive no terror, marginal ou oficial.
A especialista em Segurança Pública, Jacqueline Muniz, afirmou ao jornal Folha de São Paulo (20/10/09) que o Governo do Estado do Rio e a Secretaria de Segurança não têm diretrizes explícitas do que pretendem, só metas numéricas quantitativas. E as orientações existentes produzem contradições entre os meios materiais e os modos como se faz, dando a impressão de que a polícia está despreparada. Não tem uma política clara, continuada e integrada com a área social. "A única diretriz pública é a do enfrentamento" afirma. Quando convém, ressalte-se: é conhecido o 'pacto oculto' das polícias com determinadas facções em determinadas áreas...
A lógica do enfrentamento seletivo já mostrou que não tem tanta eficácia, quanto apelo popular, alimentado por manchetes jornalísticas que se beneficiam economicamente do sensacionalismo em torno desse tema. Fala-se em "guerra contra o narcotráfico". Mas por que em cidades com consumo muito maior de drogas, como Nova York, não se constata o mesmo nível de violência? Quantas centenas de comunidades pobres do Rio continuam a viver sob o terror despótico do tráfico ou das milícias? O monopólio do uso da força pelo estado está definitivamente perdido?
O discurso de enfrentamento interessa também aos grandes produtores de armas. O Governo Federal já se apressou para anunciar a compra de um novo helicóptero blindado por R$ 12 milhões de reais. Qual o gasto público mais eficiente na redução da violência: mil professores trabalhando por um ano ou 1 helicóptero bélico? Segundo o próprio Secretário Nacional de Segurança, Ricardo Balestreri, apenas em guerras helicópteros são utilizados para disparos. O policial mais bem treinado não tem condições de estabilidade e precisão para atirar lá de cima, de onde todos são iguais.
O propolado e auto-louvado "enfrentamento" trata os moradores de favelas como cidadãos de "segunda categoria", que tem suas mortes como mera externalidade de uma suposta guerra contra o narcotráfico. Foi esse o triste destino - no noticiário - de três jovens que na madrugada de sábado retornavam de uma festa para suas casas no Morro dos Macacos, rapidamente comunicado pelo governo do estado como a morte de "três criminosos", sem direito a checagem, respeitosa cautela, perícia e investigação, só mera rotulação!
A metáfora da "guerra contra o narcotráfico" mascara a violência segregacionista contra as populações pobres, presente em afirmações como a de Sérgio Cabral de que a favela é "fábrica de marginais". O jornalista Elio Gaspari, em artigo no jornal O Globo (21/10/09), afirma "essa guerra sem inimigo produz cenários, cenas de batalha, vítimas e juras de vingança, nada mais. Tudo fica parecido com "Tropa de Elite". Uma metáfora pode sustentar um filme, mas não resolve as questões da segurança de uma cidade. Se o clima de guerra sair da agenda do Rio, não há qualquer garantia de que as coisas melhorem, mas pelo menos será retirada a cortina de fantasia que mascara políticas públicas fracassadas". É nosso dever de legisladores debater a política de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro e as medidas já adotadas pelas diferentes esferas governamentais, em especial quanto aos seguintes pontos:
1 - verificar os propalados avanços do Pronasci (Programa de Segurança Pública com Cidadania), que já aplicou R$ 450 milhões no Rio, e suas iniciativas sociais em áreas pobres, com destaque para o fato de no Grande Rio cerca de 100 mil jovens entre 15 e 19 anos estarem fora de rede regular de ensino;
2 - conhecer os resultados das ações de controle do contrabando de armas, inclusive nos aparatos oficiais, da integração com as Forças Armadas nessa tarefa e o efetivo desarmamento dos traficantes, que mostram poderio bélico cada vez maior;
3 - aferir a dimensão e os efeitos do combate às milícias, também fortemente armadas;
4 - avaliar os resultados e os projetos de ampliação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que até o momento, apenas com pouquíssimas experiências modelo, são objeto de interesse turístico.
Para debatermos estas questões, a Deputada Marina Maggessi e eu propusemos à Comissão de Segurança Pública, com participação da Comissão de Direitos Humanos, a realização de audiência pública. Nela serão ouvidos os responsáveis pela política de Segurança, nesse momento em que o Rio de Janeiro se prepara para sediar as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, já que o elementar direito da população à tranqüilidade, desde já, desde ontem, não mobiliza tanto.... Cobrar é necessário!
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2009.
Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ

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