terça-feira, 21 de agosto de 2012

Governo Cabral reprime o direito à livre expressão dos servidores públicos


Através da Comissão de “Ética” Pública Estadual (Resolução 3 de 10 de agosto de 2012, publicado no D.O de 13/08), o governo Cabral instituiu normas de conduta durante o período eleitoral que ameaça o direito de livre expressão e de organização política e sindical do servidor público.

Segundo a resolução, fica proibido ao agente e servidor de administrar campanhas eleitorais; envolver-se em em situações que possam suscitar conflitos entre seus deveres e interesses partidários; tornar públicas divergências com outras autoridades ou criticar-lhes a honra, bem como convocação de reuniões extraordinárias nas escolas, exceto as previstas no calendário escolar.

O que está por trás de tal resolução? Esse governo busca criminalizar os movimentos sociais e suas lideranças, como os Profissionais da Educação em campanha salarial e Bombeiros, ao desrespeitar os direitos do servidor público, ferindo frontalmente os artigos 1º, 5º e 220º da constituição Federal que garantem a livre manifestação de pensamento, filiação partidária, vedando qualquer censura de natureza política, ideológica e religiosa. Além dos servidores, outros setores estão sendo covardemente perseguidos e ameaçados como os estudantes.

O governador Cabral e seus secretários, enquanto agentes públicos, devem também se submeter ao cumprimento dessa resolução ao invés de impor seu cumprimento  para os servidores públicos facilitando então atingir seus interesses, acordos e alianças político-eleitorais.

O SEPE encaminhou imediatamente essa resolução ao jurídico para que seja derrubada por sua inconstitucionalidade, buscará contato com os demais  sindicatos dos servidores públicos, bem como apresentará denúncia a órgãos como as Comissões de Educação e  de Direitos Humanos da ALERJ e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Redução da carga horária de Filosofia e Sociologia: Veja posição do Sepe contra mais um ataque da SEEDUC contra a educação estadual


Publicamos abaixo um texto construído em conjunto com profissionais da área de Filosofia e Sociologia, denunciando o mais novo ataque da SEEDUC contra a educação estadual, com a diminuição da carga horária destas disciplinas:


O SEPE contra a redução da carga horária de filosofia e sociologia


Lembrando as medidas do pavoroso governo militar e em sintonia com o pensamento tecnicista e mercadológico do atual governo do Estado, desde o início deste ano, as disciplinas filosofia e sociologia perderam um tempo de aula em sua carga horária no segundo segmento do ensino médio (2º ano), devido a uma medida governamental¹ que veio a prejudicar estudantes e professores. Vale a pena lembrar que desde que foi instituída a obrigatoriedade dessas disciplinas por meio de lei federal no ensino médio de todo país, o primeiro segmento do ensino médio (1º ano), também tinha sua carga horária reduzida em um único tempo.


                  Assim, a redução de carga horária operada este ano pela SEEDUC, deixou os dois primeiros segmentos do ensino médio amputados.  Vale lembrar, que os dois anos iniciais do ensino médio são fundamentais para que o estudante ganhe compreensão de qualidade nestas duas disciplinas, as quais necessitam de tempo para serem desenvolvidas. Milhares de estudantes reduzem seu contato com estas disciplinas de caráter critico formativo e centenas de professores destas matérias ficam impedidos de lecionar com qualidade devido ao pouco tempo que tem com os estudantes em sala de aula, e também, por muitas vezes, serem obrigados a trabalhar em diversos colégios e em tempos fragmentados para completar sua carga horária de trabalho semanal. Há ainda o temor dos professores de que, na virada do próximo ano, a SEEDUC venha a reduzir a carga horária oferecida para o terceiro segmento do ensino médio (3º ano).


O SEPE se coloca contra a redução da carga horária destas disciplinas e na luta pela revisão crítica da grade de horário do ensino médio que cada vez mais é modificada em prol de interesses mercadológicos e privatistas impostos por sucessivos governos inimigos da educação pública de qualidade.


1.  RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4746 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Diário Oficial pg18. http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_swf.php?ie=MTMzODc%3D

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