quarta-feira, 11 de abril de 2012

Alerj deve votar terça-feira o projeto de antecipação da incorporação do Nova Escola

A Alerj está discutindo o projeto de lei nº 1.423/12 do governo, que prevê a antecipação para o mês de maio das duas últimas parcelas da incorporação da gratificação do Programa Nova Escola – uma das principais reivindicações da categoria. A direção do Sepe foi à Alerj ontem e hoje (dia 11) e confirmou com vários deputados que, por causa da publicação das emendas hoje no D.O., a votação foi adiada e deverá ocorrer só na semana que vem, provavelmente na terça, dia 17.

Os parlamentares fizeram diversas emendas, sendo que algumas delas são do interesse direto da categoria, já que fazem parte da pauta da campanha salarial 2012 dos profissionais de educação. são elas: a que reajusta os salários em 36%; a que especifica 1/3 da carga horária para atividades extraclasse (a emenda cita a Lei Federal 1.738/2008 que regulamenta o 1/3); a emenda que cria um fórum, com a participação do sindicato, para discutir, em um prazo de 60 dias, as perdas salariais da educação, com a consequente criação de um plano de recuperação destas perdas; e a emenda que regulamenta a carga de 30 horas semanais para os funcionários administrativos.

O anúncio da antecipação das duas últimas parcelas do Nova Escola é fruto da luta dos profissionais da rede estadual e representa um avanço originado pela mobilização da categoria que, em 2011, realizou uma greve de 62 dias para exigir reajuste, a incorporação total do Nova Escola e denunciar o fracasso da política educacional meritocrática do governador e da SEEDUC, que levou o Rio de Janeiro a figurar em penúltimo lugar no IDEB daquele ano (ficando à frente apenas do Piauí). Mas não podemos deixar que o governo do Estado utilize a incorporação como se ela fosse uma política de reajuste salarial. Por isto a importância da nossa campanha salarial, com a proposta do reajuste de 36%.

A rede estadual fará uma paralisação de 24 horas no dia 19 de abril (quinta-feira). Neste mesmo dia, a categoria realiza uma assembleia geral, a partir das 14h, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71, Centro), para discutir os próximos passos da mobilização da campanha salarial 2012, iniciada em fevereiro (veja as principais reivindicações no box).

Desde o lançamento da luta por aumento salarial, a rede já realizou paralisações, com atos de protesto na Alerj e participação na Marcha em Defesa da Escola Pública, no dia 28 de março, com o objetivo de pressionar o governador Sérgio Cabral a abrir negociações e apresentar uma proposta de reajuste e oferecer melhores condições de trabalho nas escolas.

Paralisação de 24 horas na rede municipal do Rio nesta quinta (dia 12/4): Veja por que parar

Escolas municipais do Rio vão parar 24 horas nesta quinta-feira (12/04):

Nesta quinta-feira, dia 12, as escolas municipais do Rio vão paralisar as atividades por 24 horas. Os profissionais de educação reivindicam reajuste salarial de 20%, Plano de Carreira Unificado e o fim da meritocracia. Também na quinta, a categoria realiza ato de protesto na prefeitura (Centro Administrativo São Sebastião), às 10h, e assembleia geral às 14h, na ACM (Rua da Lapa).

A prefeitura ainda não anunciou o reajuste salarial de 2012 nem apresentou qualquer proposta de mudanças no Plano de Carreira. Nas escolas, a meritocracia e a terceirização dos serviços por parte da Secretaria Municipal de Educação aumentaram.

Eis os principais problemas que as escolas municipais enfrentam:


1) As direções de escolas estão sobrecarregadas e obrigadas a exercer funções empresariais, atuando mais como gerentes do que como educadoras;

2) Não há autonomia pedagógica. Fundações e Institutos privados impõem o planejamento, o material didático e as avaliações. Ao professor só cabe a execução;

3) O prefeito Eduardo Paes não aplica 25% da arrecadação municipal, como determina a Constituição Federal. Os profissionais são desvalorizados. Os salários são baixos, não existe plano de carreira nem adicional do FUNDEB;

4) Por conta da falta de verba, faltam materiais pedagógicos e até materiais básicos como materiais de limpeza nas creches;

5) Prédios com rachaduras e com ameaças de desabamento são liberados para o funcionamento. Qualquer espaço é utilizado como sala de aula, por menor que seja;

6) Prédios que não tem quadras esportivas, apesar do Rio ser sede das Olimpíadas de 2016;

7) Não tem laboratórios de ciências, informática, nem sala de artes;

8) Os professores não tem 1/3 da carga horária para planejamento, conforme determinação da Lei federal;

9) As merendeiras estão sendo substituídas por funcionárias contratadas pela COMLURB. As poucas que restaram, estão adoecendo por conta da sobrecarga de trabalho nas cozinhas;

10) Os agentes auxiliares de creche continuam acumulando a função de professor, mesmo sem receber por isso;

11) Faltam funcionários e professores. As salas de aula são superlotadas.

12) Profissionais são constantemente removidos para suprir a carência de outras unidades escolares;

13) Por causa da precariedade das condições de trabalho nas escolas, alunos com necessidades especiais sofrem na rede.

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