sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Rede estadual também mantém a greve



A rede estadual acaba de decidir pela continuação da greve.

Próxima assembleia será na quarta-feira (dia 4) , às 14h, em frente à Alerj.

Antes, também na quarta, às 10h, ocorrerá uma vigília no horário da audiência com a Seeduc, na Rua da Ajuda. Logo após a audiência, a categoria sairá em paseata até a Alerj, onde será instalada a assembleia, a partir das 14h.

Calendário completo:
  • Domingo (01/08): ato na Bienal do Livro, às 10h;
  • Segunda e terça-feiras (2 e 3/08): assembleias locais, corridas às escolas; reunião do Conselho Deliberativo no Sepe, às 19h;
  • Quarta (04/08): 10h - audiência do Sepe na Seeduc (Rua da Ajuda), a categoria está convocada para realizar uma vigília no local; após a vigília, a categoria realiza passeata até a Alerj, onde será realizada uma assembleia, a partir das 14h.

Greve continua na rede municipal do Rio


Os professores e funcionários das escolas públicas municipais do Rio de Janeiro decidiram manter a greve na rede, em assembleia realizada hoje, na Fundição Progresso, na Lapa. A assembleia teve a participação de milhares de profissionais, que também decidiram por uma nova assembleia na terça, dia 3, às 14h, em local a confirmar.

A greve, que começou no dia 8 de agosto, foi mantida, com quatro pontos que a categoria reivindica que sejam aprofundados pela prefeitura na negociação com o Sepe; são eles:

1) O reajuste salarial de 8% concedidos pelo prefeito, que seria implementado somente quando a proposta de plano de carreira, cargos e salários fosse encaminhado à Câmara, seja implementado já ou com retroatividade a agosto;

2) O piso salarial das merendeiras e serventes somente foi ajustado ao salário mínimo – estes servidores recebiam de piso um valor menor que o salário mínimo -, não tendo sido reajustado com os 6,75% concedidos em agosto para todos os servidores municipais. A educação, por isso, reivindica que os 6,75% sejam aplicados em cima do piso de um salário mínimo desses servidores;

3) Apresentação de um cronograma que garanta a implementação do 1/3 da carga horária para planejamento, a redução do número de alunos por turma já em 2014;

4) Garantia da autonomia pedagógica das escolas.

Sepe ganha ação na Justiça que impede desconto na rede municipal

A desembargadora Georgia de Carvalho Lima, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou o pedido de antecipação de tutela do Sepe, que impede o desconto dos dias parados na greve da rede municipal. Com isso, a prefeitura NÃO PODE, segundo a desembargadora: "praticar qualquer ato de retaliação ao movimento grevista,  por meio de corte de ponto e de pagamento dos servidores, bem como de demitir os funcionários que se encontrem em estágio probatório, ou de praticar quaisquer outras medidas que visem a frustrar o exercício do direito em questão".

Amanhã (3ª feira, 3/9), às 14h, a categoria, em greve desde o dia 8 de agosto, realiza assembleia na nos Arcos da Lapa.

Abaixo, a decisão da desembargadora - o processo é 0046902-55.2013.8.19.0000.
VIGÉSIMA CAMARA CIVEL

Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMAAGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046902-55.2013.8.19.0000 Assunto: Direito de Greve / Regime Estatutário / Servidor Público Civil /DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT Origem: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO Ação: 0274603-04.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00375185 - AGTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA OAB/RJ-111585 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Ministério Público DECISÃO: "... 2) Dessa forma, concede-se, parcialmente, em sede recursal, a antecipação da tutela, para determinar que o agravado se abstenha de praticar qualquer ato de retaliação ao movimento grevista, relativo a esta lide, por meio de corte de ponto e de pagamento dos servidores, bem como de demitir os funcionários que se encontrem em estágio probatório, ou de praticar quaisquer outras medidas que visem a frustrar o exercício do direito em questão até decisão ulterior"

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