quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Nota sobre a reestruturação da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro



O projeto de reestruração das escolas municipais causou polêmica e revolta junto à categoria desde que foi anunciado. Com ameaças de remoção de profissionais e reconfiguração do modelos das escolas, que passariam a ser segmentadas, a prefeitura e a SME, mais uma vez, deram mostra da sua falta de disposição de dialogar com a categoria e com a comunidade escolar. Veja abaixo, um texto produzido pela professora Lúcia Neves da Universidade Federal de Juiz de Fora e da professora da rede municipal do Rio, Elizete Moirão, que faz uma crítica ao projeto do governo municipal:

Nota sobre a reestruturação da Rede Municipal de Ensino

1. O fatiamento da educação fundamental por escolas de séries compactas não é uma novidade em nosso país. Logo após a promulgação da Lei 5.692/71 foram criados em diferentes estados brasileiros os centros integrados, nos quais os estudantes da educação básica ficariam divididos por séries, a partir da faixa etária. Tais iniciativas não obtiveram sucesso, em boa parte, porque esta divisão que se pretendia “pedagógica” não ultrapassou o seu caráter formal. 

2. Esta iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro, no momento em que a obrigatoriedade escolar se estende para 13 anos de escolarização, parece-nos contraditória. A unidade em construção de uma educação básica de 13 anos ficaria rompida com a divisão de anos de estudo que segmentam o ensino fundamental em três níveis: pré-escola, o “primário” e o “ginásio”.

3. A dificuldade de aprendizagem dos estudantes da escola pública básica não se reduz à organização espacial da escola. Ela tem determinantes muito mais abrangentes. Está ligada, por exemplo, às condições de vida e de trabalho dos familiares ou responsáveis pelos alunos, às condições de trabalho dos profissionais de educação, à natureza da formação pedagógica recebida historicamente por esses profissionais, em especial, nas três últimas décadas, e das diretrizes de políticas educacionais para o nível básico de ensino. Entre esses condicionantes merecem destaque as políticas de (sob várias denominações) promoção automática e de “inclusão social” a qualquer preço.

4. Associam-se a essas determinações mais abrangentes, iniciativas especificamente pedagógicas que se mostram ineficazes para propiciar a formação integral das crianças e dos jovens brasileiros. Entre elas, ressaltamos: o emprego de avaliações externas para classificação do rendimento que, sob a lógica da gestão de qualidade, visam o controle e a homogeinização do ensino e da aprendizagem; o uso de materiais pedagógicos massificadores alheios à dinâmica da escola e da sala de aula que tornam o professor agente supérfluo nos processos de escolarização e modificam os objetivos e as prioridades da escola e  a intervenção empresarial direta no planejamento e na execução das atividades escolares, por meio  de fundações e institutos.

5. Sem uma diretriz político pedagógica delineada e debatida amplamente pelos profissionais de educação, executores da proposta, esta iniciativa de reestruturação da escola pública do município do Rio de Janeiro dificilmente terá destino diferente das tentativas fracassadas anteriores.

6. Se a qualidade de ensino pretendida pelos governantes quiser ultrapassar os limites dos parâmetros atuais de melhoria de índices e de posições no ranking internacional, terá que levar em conta, simultânea e indissociavelmente, os condicionantes do fracasso das iniciativas pedagógicas para a melhoria do ensino e da aprendizagem em nosso país e, mas especificamente, no Rio de Janeiro.

Lúcia Neves – Coletivo de Estudos de Política Educacional CNPq/UFJF

Elizete Morião – professora da Rede Municipal de Ensino do RJ.

SÁBADO 15/12: CONFRATERNIZAÇÃO DA REGIONAL 4


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