quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Juíza mantém liminar do Sepe e manda prefeitura do Rio convocar 400 merendeiras aprovadas em concurso



A juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos da 14ª Vara de Fazenda Pública manteve a liminar pedida pelo Sepe, garantindo a convocação de 400 aprovadas em concurso público da prefeitura do Rio, em 2009.

Eis a sentença:
“Isto posto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela,condenando o réu a promover a convocação dos candidatos classificados no concurso públicodentro do número de 400 vagas ofertadas e distribuídas pelas Coordenadorias Regionais de Educação existentes, nos termos previstos no Edital Conjunto SMA/SME nº. 75/2008, para o devido e efetivo exercício nas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro.Condeno o réu ainda no pagamento das custas efetivamente pagas pelo autorassim como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa”.

Clique aqui para conferir o andamento do processo (processo nº 0204644-82.2009.8.19.0001).

Escândalo: Jornal O Dia denuncia prefeito por jogo distribuído nas escolas com propaganda do seu governo


O Jornal O Dia publica hoje (dia 21) matéria de capa denunciando o prefeito Eduardo Paes pela compra e distribuição de 20 mil kits do jogo "Banco Imobiliário -  Cidade Olímpica", que está sendo distribuído nas escolas da rede municipal, ao custo de R$ 1 milhão. O jogo, uma adaptação de um tradicional jogo de tabuleiro da empresa Estrela, "Banco Imobiliário", contém propagandas explícitas de obras do governo municipal, entre elas a Transcarioca e a Transoeste. Segundo o Jornal O Dia e a Rádio CBN, a prefeitura admitiu que cedeu para a fabricante de brinquedos a marca "Cidade Olímpica" e encomendou os 20 mil kits, ao custo de R$ 99,90 cada, para distribuir nas escolas da rede municipal. No jogo, as cartas contém somente realizações atuais da prefeitura e do governo do estado - como as Unidades de Polícia Pacificadora, que valorizam os imóveis, Obras de governos anteriores não tem vez.

Num momento em que as escolas sofrem com problemas de estrutura e os profissionais recebem salários bem abaixo da média de outros municípios do estado, o gasto de verbas que poderiam ser usadas na valorização da categoria ou com a melhoria das condições de trabalho em propaganda da prefeitura é um verdadeiro absurdo. Isto sem dizer que já é altamente questionável considerar o jogo Banco Imobiliário como um jogo pedagógico. Afinal, o que um aluno vai aprender  calculando quanto lucro ele pode ter, adquirindo uma Clínica da Família ou cobrando pedágio na Transoeste?

Nota do Sepe sobre o anúncio do secretário Risolia de reajuste para a educação


Na última sexta-feira, dia 15, o Secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, divulgou em diversos meios de comunicação que dará aumento salarial aos profissionais de educação do estado, informando apenas que este será acima da inflação.

Segundo Risolia, o governador Cabral concedeu reajuste salarial em todos os anos de seu mandato, o que é uma inverdade, já que ano passado não existiu nenhum aumento salarial para os professores da rede. E o aumento para as demais categorias foi abaixo da inflação, o que não melhorou em nada a vida destes servidores. Outra questão é que a incorporação da gratificação do “Nova Escola”, não pode ser computada como reajuste salarial! No site da Secretaria, Risolia afirma que a incorporação da gratificação do Nova Escola foi uma “conquista” do atual governo. Lembramos ao secretário que esta antecipação foi, na verdade, uma conquista da mobilização da categoria. A antecipação do Nova Escola não caiu do céu – foi conquistada, reafirmamos, pela nossa mobilização.

Na entrevista à imprensa, o secretário tornou a colocar em pauta o projeto de Certificação para os professores. Desde que foi anunciado, ainda no ano passado, o projeto causou revolta na categoria, já que não há motivos para “certificar” os professores, que são concursados e já passaram por provas que comprovam a sua plena capacidade de exercer a docência em sala de aula. Como se isto não bastasse, Risolia vai destinar para a Certificação um valor menor do que a verba utilizada pelo governo do estado com o extinto Programa Nova Escola.

Também foi divulgado que a Seeduc vai pagar um auxílio alimentação de R$ 160,00. O que o Sepe reivindica é um salário justo, que garanta dignidade também para os aposentados! Além disso, queremos perguntar ao secretário o que ele compra com 160 reais?

Risolia também disse que turmas com menos de 20 alunos serão remanejadas, chamando este tipo de estratégia política como otimização de turmas, quando na verdade o que se faz é economizar os recursos públicos e a criar turmas superlotadas, com professores sobrecarregados! Não vamos aceitar esses ataques a educação pública!

Exigimos reajuste salarial já!

Todos a Assembleia Geral da rede estadual!

Assembleia dia 23 de fevereiro (sábado), às 14h, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, nº 71/9º andar).

Deputados fazem representação ao TCE contra remoção de funcionários - veja o documento


O Sepe esteve ontem (20/02) pela manhã percorrendo os gabinetes da Alerj. Ali, os diretores do sindicato foram informados que os deputados estaduais Comte Bittencourt (PPS), Marcelo Freixo (Psol) e Paulo Ramos (PDT) fizeram na manhã de hoje uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nela foi apresentada uma representação dos deputados em relação às remoções dos funcionários administrativos da Rede Estadual de educação.

Uma nova reunião foi marcada, dessa vez com o Ministério Público para avaliar uma possível ação na justiça contra o governo. Os deputados informaram ainda que a audiência pública sobre as remoções será a primeira assim que a comissão de educação for constituída.

Assinam a representação os deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Marcelo Freixo, Maria Inês Pandeló, Paulo Ramos e Robson Leite. Já a deputada Jandira Rocha disse que assinará a representação assim que estiver na Alerj.

Hoje à tarde, o deputado Marcelo Freixo se pronunciará na “Ordem do Dia” sobre as remoções dos funcionários, e também a distribuição de cartilhas feitas pela Secretaria de educação – em seu conteúdo apenas os deveres dos servidores do estado são mencionados, esquecendo os direitos dos mesmos. Além disso, o material é um desperdício de dinheiro público, já que é feito com um papel mais caro que o comum.

O Sepe está preparando cartilhas para a categoria, explicando os direitos do servidor – mais sobre isso em uma próxima matéria aqui no site.

Ao lado, a parte final do documento entregue pelos deputados ao TCE, com as respectivas assinaturas - em breve, disponibilizaremos o documento na íntegra.

A política de remoção de funcionários administrativos já causa problemas nas escolas estaduais


Como já prevíamos, a política arbitrária da SEEDUC de remoção dos funcionários administrativos nas escolas estaduais já está causando uma série de problemas para o funcionamento das mesmas. Já no primeiro dia de aula, a equipe gestora da secretaria enviou email aos professores,  pedindo compreensão e colaboração na abertura do portão e na limpeza das salas de aula junto aos alunos.

Mas o Sepe adverte que a categoria não tem  que ser “ nada compreensiva”  nem deve colaborar com a secretaria com relação a este problema, já que foi a SEEDUC a única culpada pelos transtornos criados pela remoção de funcionários concursados e pela entrega de funções fundamentais para o funcionamento das escolas para empresas privadas, que não tem qualquer compromisso que não seja o lucro.

Mais uma vez reafirmamos que tais remoções são arbitrárias e ilegais e desrespeitam as determinações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, que determinam a realização de concursos públicos para a contratação de funcionários públicos. 

O Sepe alerta ainda que não existe a menor condição de iniciarmos o ano letivo sem segurança e sem higiene no espaço escolar e que não são os professores quem tem que realizar tais trabalhos. Aliás, não é a primeira tentativa deste governo de sobrecarregar os professores com tarefas que não dizem respeito a sua função: primeiro, a SEEDUC instituiu o Conexão Educação para não contratar pessoal de secretaria e tentar obrigar os professores a lançarem suas notas num sistema que vive dando problemas. Agora, querem mandar embora os funcionários de apoio, segurança e limpeza da escola e tem o a hipocrisia de convocar os professores para colaborarem com tal política.

Por este e outros motivos, é muito importante que a categoria participe da nossa assembleia geral da rede estadual, na ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – 9º andar – Centro), no próximo sábado, dia 23 de fevereiro, às 14h. Vamos discutir as estratégias de luta para o ano de 2013 e planejar a nossa mobilização para lutar por reajuste salarial e o fim da política educacional de Cabral e Risolia.

Colégio Estadual Vicente Licínio protesta e SEEDUC recua


A comunidade do CE Vicente Licinio Cardoso (Saúde - Centro do Rio) cruzou os braços ontem (dia 19) em protesto contra a transferência da unidade para uma escola municipal de ensino fundamental (EM Darcy Vargas), que não apresentava condições para o funcionamento da unidade estadual, que funciona em horário noturno e é destinada para alunos do ensino médio. Além da falta de estrutura, os profissionais da unidade reclamam da existência de uma cracolândia na rua, onde a escola passou a funcionar. 

A transferência foi determinada da noite para o dia, sem qualquer comunicação prévia aos profissionais da unidade, que tiveram que se apresentar no dia 4 de fevereiro na nova escola e descobriram que a mesma, além de não apresentar as mínimas condições para receber os novos alunos, ainda tem na sua vizinhança a presença de usuários de crack, que oferecem risco para alunos e profissionais.

A mobilizaçao da comunidade, que parou ontem à noite, fez a SEEDUC anunciar na manhã de hoje (dia 20), na rádio CBN, que iria transferir novamente a escola de local e que ela será alocada na nova unidade do estado que a secretaria inaugurou na Gamboa, o Colégio Estadual Reverendo Hugh Clarence, localizado na Rua Rivadávia Correa.

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