quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Audiência pública sobre orçamento da educação municipal realizado ontem (dia 24/10): Veja o que foi discutido

No dia 24/10, foi realizada uma Audiência Pública da Comissão de Orçamento damara Municipal do Rio de Janeiro, cujo objetivo era discutir a proposta de orçamento da Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2013.

Lamentavelmente, repetindo o que vem ocorrendo nos últimos anos, Cláudia Costin não apresentou nenhuma proposta de orçamento. Apenas relatou os números, metas e projetos da Prefeitura. A maioria deles em parceria com Institutos e Fundações privados.

Apesar de ser uma audiência pública, a secretária  saiu antes do fim, com a desculpa de que iria receber um prêmio. Os subsecretários Paulo Figueiredo e Helena Bomeny, ficaram em seu lugar. O SEPE questionou o fato da SME não apresentar os dados do orçamento e cobrou o valor destinado aos projetos realizados por  vários Institutos, Fundações e ONG’s.

Reivindicamos também o valor do orçamento que será destinado ao aumento salarial e o Plano de Carreira Unificado, bem como a efetivação dos AAC’s concursados, o enquadramento por formação do Proinfantil, a equiparação dos PII 40h

Vários vereadores  questionaram o fato da SME não ter apresentado dados do orçamento, finalidade da audiência.

 A vereadora Andrea Gouvêa fez uma importante intervenção na audiência e reafirmou aos presentes que o município do Rio não cumpre o percentual constitucional de 25% das receitas de impostos e transferências em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino. E enfatizou que ainda está havendo uma inclusão de pagamento de aposentados, que não deveria compor os gastos considerados MDE.

Regional 8 realiza seminário no sábado (dia 27/10) para discutir luta das redes estadual e municipal


A Regional 8 realiza no sábado (dia 27/10) um seminário para discutir estratégias de luta para os profissionais de educação face à conjuntura  política pós-eleições municipais e o fortalecimento da base governista em níveis federal, estadual e municipais no Rio de Janeiro. O evento será realizado das 8h às 13h, na sede da regional 8 (Rua Maravilha 533 – Bangu).

Frente a nova conjuntura dada, tanto na rede municipal com a reeleição de Eduardo Paes e do fortalecimento da base governista no estado do Rio de Janeiro com a eleição de aliados de Sergio Cabral e Dilma, a direção da regional 8 pretende buscar condições de armar a categoria para os possíveis enfrentamentos que ocorrerão tanto na rede municipal do Rio de Janeiro passando pela rede estadual governada por Sérgio Cabral como aos ataques que se anunciam pelo governo Dilma ( Acordo coletivo, nova lei de greve e da reforma da previdência...)

Para tal o seminário discutirá primeiramente o ponto de conjuntura e logo após estrutura das secretarias da Regional, buscando adequar o funcionamento do nosso sindicato de acordo com as demandas das nossas lutas. Como não acreditamos em soluções mágicas e individuais, mas na força da coletividade, convidamos você, profissional de educação que mora ou atua nessa região que venha contribuir com a elaboração das nossas prioridades.

Programação:
8h - 9h - Café
9h - 11hconjuntura
11h - 13h - estrutura e funcionamento da Regional 8

Audiência do Sepe com a SEEDUC: veja o que foi discutido ontem (dia 24/10)


A direção do Sepe teve uma audiência na SEEDUC ontem (dia 24 de outubro). O encontro foi comandado com os subsecretários de Gestão de Ensino e Superintendência Pedagógica, Antonio Neto e Paulo Fortunati, que abriram a reunião mencionando a intenção de tratar da pauta que havia sido enviada anteriormente pelo Sepe, mas a direção do sindicato lembrou que uma outra pauta havia sido protocolada posteriormente e alguns outros pontos adendados. Veja o que foi discutido:

1- O governo iniciou a reunião, tratando da cobrança dos 15% dos residentes: a cobrança será feita de todo o período passado, desde 1998 até os dias atuais. O valor de 15% do salário mensal será multiplicado pelo número de meses referentes a este período. O subsecretário disse que cada residente recebeu um formulário para ter uma noção da situação real, para negociar o passado e autorizar o desconto em contracheque daqui para frente. Segundo ele, muitos nem eram servidores e outros, apesar de serem servidores, não mais cumpriam horário na escola. Antonio Neto e Paulo Fortunati entregaram para a direção do sindicato uma cópia das leis que tratam dessa questão( Lei nº 8/77 e resolução 2131/98), dizendo que todos que não quiserem pagar o que a lei estipula terão que sair. Questionamos tal medida uma vez que,  possivelmente, nenhum desses residentes deve ter sido informado de tal exigência no momento em que foram morar nas casas. Defendemos que todos fossem anistiados como contrapartida aos trabalhos realizados durante todos estes anos dentro destas escolas, onde a carga horária e responsabilidades dos mesmos ultrapassavam suas funções.   Paulo Fortunati foi taxativo, dizendo que a secretaria cumpriria a lei. Solicitamos a relação dos colégios com residentes. Ele disse que poderia nos dar o quantitativo.

2-CIEP 125- construído em 1985 e que teve seu terreno ocupado por uma obra para a construção de uma filial do Supermercado Guanabara. Mais uma vez, citando legislação, o governo disse que fez uma permuta de área e que não via nenhum prejuízo para a comunidade escolar, pois tudo foi analisado por uma equipe técnica da SEEDUC. Depois que a direção do sindicato argumentou que a obra dentro do terreno da escola era absurda o subsecretário Antônio Neto disse que iria fazer uma visita ao local para ver como está a situação do CIEP e das obras.


3- Ensino Profissionalizante- com o discurso de que o mundo do trabalho mudou e de que é preciso adequar os cursos a tais mudanças o governo apresentou detalhadamente seu projeto de reformulação, já aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. Ressalta que o ensino técnico é de competência prioritária da FAETEC, mas que há a possibilidade de implantação de Ensino Médio Integrado à Educação profissionalizante. Foi feita uma retrospectiva de como eram criados os cursos técnicos no passado e mencionada as mudanças a partir da criação da FAETEC. Eles apresentaram um mapeamento das escolas que oferecem cursos técnicos, professores capacitados e disciplinas; das 89 escolas com curso profissionalizantes, onde  esses professores podem trabalhar. Foi mencionado também que, com relação aos cursos de mecânica, informática, enfermagem, a FAETEC deverá manter porque existem demandas do mercado, mas que ainda não está definida a absorção de todos os cursos pela FAETEC.

Os subsecretários citaram o programa “Dupla Escola”, que foi lançado recentemente, e mencionaram o projeto NAVE em parceria com a Oi e as parcerias com empresas privadas e o sistema S. Sobre o Normal médio estão focando na educação infantil;

4- Novo EJA- Em 2013, o Nova EJA é a primeira estratégia para a redução idade-série, a segunda éo Projeto Autonomia. Segundo eles, se forem considerados os dados apresentados, o Rio vai levar 20 anos para acabar com a distorção série/idade. Eles disseram que, ontem (dia 24), estiveram no  Fórum EJA para conversar sobre o projeto da SEEDUC e que 117 escolas não receberam a bonificação por conta do EJA. Hoje, o perfil deste segmento é de pessoas com muita idade ou jovens que são empurrados do ensino fundamental e acabam ficando dois anos a mais. O novo EJA funcionará em três horários: diurno (7h50m/11h10m); vespertino (12h50m/16h10m) e noturno (18h50m/22h10m). 

Os secretários também falaram do novo horário escolar que iniciará às 18h50m, com 4 tempos de aula com 50 minutos das disciplinas obrigatória e disciplinas optativas. Terminando às 22h10m e a disciplina Educação Artística só será oferecido no quarto módulo. A previsão da SEEDUC é de que cerca de 5 mil alunos com mais de 21 anos serão atendidos no Novo EJA.

Sobre o Curso de Formação, foi informado que ele será realizado em duas etapas: primeira semana de dezembro e primeira semana de fevereiro.

6- Animação cultural:  não quiseram  tratar do tema, apesar da fala da direção do Sepe fazendo um resumo da atual situação destes profissionais.

7- Perguntados se os funcionários vão receber o bônus novembro( finados) disseram que não sabiam  responder.

8 – Advertência pelo não lançamento de notas: Garantiram que sobre o não lançamento de notas do Conexão Educação, os subsecretários afirmaram que os professores não podem receber advertência por se recusarem a lançar suas notas pelo sistema;

Solicitamos outra audiência com os subsecretários Antônio Neto e Becker, bem como com Patrícia Reia para que eles possam responder sobre os dias abonados que não estão sendo levados em conta e prejudicam as  licenças- prêmio.

Balanço das negociações dos reajustes salariais do 1º semestre de 2012

Quase a totalidade das negociações analisadas em 2012 conseguiu conquistar aumentos reais nas negociações de data-base



    O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) acompanha, anualmente em todo o Brasil, mais de 700 negociações de reajustes salariais entre sindicatos de trabalhadores e empresas ou entidades sindicais patronais. Com base em tais levantamentos, semestralmente, são divulgados os “Balanços das negociações dos reajustes salariais”.
      No primeiro semestre de 2012, dos 370 reajustes analisados, aproximadamente 97% foram superiores à inflação aferida na data-base conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE)[i]. Apenas 0,5% – o equivalente a dois reajustes salariais – ficou aquém, porém, em percentual muito próximo ao índice, acarretando em perdas de 0,08% para as duas categorias.
      Convém destacar o crescimento da participação dos reajustes acima de 2% maiores que o INPC, que somam 46,5% do total, diante de 26,5% e 20,0% obtidos em 2010 e 2011, respectivamente. Além do avanço elevado dos reajustes entre 2,0% até 3,0%, chama a atenção o crescimento daqueles que superaram o INPC em mais de 4,0%, neste primeiro semestre, em relação a igual período nos quatro anos anteriores (Ver tabela).
       Verificou-se também um crescimento significativo no valor dos ganhos reais incorporados aos salários, observado em todos os setores de atividades econômicas, assim como em todas as regiões geográficas do Brasil. Os reajustes analisados tiveram, em média, ganho real de 2,23% acima do INPC-IBGE. Trata-se do melhor resultado das negociações salariais acompanhadas pelo DIEESE desde 1996, ano de início da série.
Observando os resultados do primeiro semestre de 2012 por setor econômico, nota-se que a Indústria e o Comércio apresentaram percentuais muito semelhantes de reajustes acima da inflação (98%). Outro ponto a ser destacado é que, em ambos os setores, não ocorreram reajustes abaixo da inflação. No setor dos Serviços, a proporção de aumentos reais é levemente inferior (94%), com registro de 1,3% de unidades de negociação com reajustes abaixo da inflação.
       Entre os fatores que podem ser apontados como responsáveis pelo bom desempenho das negociações de 2012 podem ser destacados: a ação sindical na busca por melhores salários para os trabalhadores; a redução do patamar inflacionário; a manutenção do nível de emprego e o aumento real do salário mínimo, que exerce grande influência nas negociações coletivas das categorias com menores rendimentos e pode ter impulsionado o aumento no número de ocorrência de reajustes escalonados, ou seja, diferenciados por faixas salariais – geralmente maiores para salários mais baixos e vice-versa.
       Verifica-se ainda que o fraco desempenho da economia brasileira, expresso na desaceleração do PIB observada desde 2011, não afetou as negociações salariais.
       Por essas razões, é de se esperar que as negociações das categorias profissionais, cujas negociações constituem referências para as demais, como os bancários, metalúrgicos e petroleiros, entre outras, obtenham resultados mais significativos nas negociações dos reajustes salariais do segundo semestre. É preciso destacar também o papel que podem desempenhar as medidas de estímulo ao crescimento econômico, adotadas pelo governo federal, nas negociações em curso e que estão por vir.

Para mais detalhes acesse a publicação completa em:


[i]O INPC expressa a variação mensal do custo de vida das famílias que recebem entre 1 (um) e 5 (cinco) salários mínimos em nove regiões metropolitanas, mais Brasília e o município de Goiânia.

Sepe Belford Roxo consegue vitória e Justiça determina nomeação de concursados


O Sepe Belford Roxo obteve mais uma vitória em relação aos concursados aprovados para a rede municipal local. Ontem (dia 24/10) saiu uma decisão da Justiça que determina que a prefeitura nomeie, no prazo de 15 dias, todos os 843 concursados que haviam entregue a documentação em março deste ano. Além disto, a decisão do juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva determina que a prefeitura efetiva a nomeação de mais 442 aprovados do concurso de 2010.

Caso a prefeitura não cumpra tais decisões, serão aplicadas multas diárias de R$ 3.000,00, além de prisão por crime de desobediência. Veja o teor da decisão da Justiça no link abaixo:

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